A Justiça do Tocantins determinou a adoção imediata de medidas emergenciais para enfrentar a crise de abastecimento de água em Conceição do Tocantins, no sudeste do estado. A decisão liminar foi proferida, após pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que acompanha o colapso do sistema desde 2025.&nbsp;

A ação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias e aponta que moradores de diversos bairros enfrentam interrupções frequentes no fornecimento. Além da escassez, há preocupação com a qualidade da água distribuída no município, que pode estar sendo afetada por atividades de garimpo na região.&nbsp;

Como medida imediata, a Justiça determinou que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) garanta o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa ou outros meios adequados enquanto o sistema regular não for restabelecido. A agência deverá assegurar o mínimo de 50 litros de água por pessoa por dia.&nbsp;

O JTo solicitou posicionamento da ATS, mas não houve retorno até a útima atualização da reportagem.&nbsp;

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A decisão estabelece prioridade no atendimento a unidades de saúde, escolas, creches, abrigos e comunidades em situação de vulnerabilidade social. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 50 mil.&nbsp;

A liminar também determina que a ATS apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação Emergencial (PAE). O documento deve conter cronograma, responsáveis técnicos e estimativa de custos para a regularização definitiva do sistema de tratamento e distribuição de água.&nbsp;

Entre os pontos considerados críticos está a ativação de dois poços de abastecimento perfurados em 2025, que seguem inativos e ainda não entraram em operação.&nbsp;

<h2>Fiscalização ambiental&nbsp;</h2>

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também foi incluído na decisão judicial. O órgão deverá realizar vistorias técnicas e fiscalizações presenciais em áreas de extração mineral localizadas nas bacias hidrográficas que abastecem o município.&nbsp;

O objetivo é identificar possíveis infrações ambientais e adotar medidas como embargo ou interdição, a fim de proteger as fontes de água contra a poluição causada pela atividade garimpeira.&nbsp;

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, responsável pelo caso, a atuação busca garantir o direito fundamental da população ao acesso à água potável e segura.&nbsp;

Vida Urbana

Justiça manda ATS adotar medidas urgentes para conter crise de água em Conceição do Tocantins

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Decisão

Falta de medicamentos, filas de atendimento dermatológico e irregularidades em unidades especializadas foram identificadas em diferentes setores da rede pública de Palmas. A situação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado (MPE), que expediu recomendações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Os problemas foram detectados pela 19ª Promotoria de Justiça da capital, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps II e Caps AD III).

De acordo com o órgão, em audiência realizada em fevereiro de 2026, a Prefeitura de Palmas se comprometeu a regularizar os estoques de medicamentos até 10 de março. O prazo venceu sem que houvesse comprovação da entrega.

O promotor considerou a situação como descumprimento de compromisso e deu prazo de cinco dias para que a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, apresente notas fiscais e comprovantes de recebimento dos remédios.

O JTo solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A situação da dermatologia também é considerada crítica. Segundo o MP, a rede municipal tem atualmente 4.879 pacientes na fila de espera e conta com apenas dois médicos dermatologistas.

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Entre as recomendações, o órgão também apurou denúncias sobre a suspensão de análises de biópsias e cobrou a apresentação de um cronograma para reorganização da fila, além de comprovação do andamento de editais para credenciamento de exames citopatológicos.

Durante inspeção no Núcleo de Assistência Henfil, que atende pacientes com HIV e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), o Ministério Público identificou uma série de falhas estruturais e administrativas. Entre os problemas apontados estão:

<ul>
	<li>Funcionamento sem alvará sanitário;</li>
	<li>Alvará do Corpo de Bombeiros vencido desde abril de 2024;</li>
	<li>Abandono do tratamento por 209 pacientes com HIV, o que exige busca ativa;</li>
	<li>Sobrecarga de profissionais, com jornadas de até 86 horas semanais;</li>
	<li>Protocolos de segurança desatualizados desde 2008.</li>
</ul>

Ao todo, o MP fez quatro recomendações administrativas e extrajudiciais. Caso as medidas não sejam cumpridas, o órgão informou que poderá entrar com ações civis públicas para garantir o direito à saúde da população de Palmas.

Fiscalização aponta falta de medicamentos e fila de espera por especialista em Palmas; MPE fez recomendações

Entenda 

Os veículos que fazem o transporte de estudantes entre Alvorada e Gurupi, no sul do estado, apresentam graves irregularidades, segundo o Ministério Público do Estado (MPE). Após denúncia, a frota acabou reprovada em vistoria técnica por falhas que comprometem a segurança.

De acordo com o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, responsável pelas investigações, três veículos de placas LLK7620, KOY9568 e LQM0453, foram considerados inadequados para uso.

Durante as vistorias, também se constatou que dois ônibus não possuem motoristas com o curso especializado exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para transporte de escolares. Em um dos veículos, houve registro de problemas na buzina e no limpador de para-brisa.

Diante das irregularidades, o órgão expediu recomendação à prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura, para suspender imediatamente o uso dos três veículos.

O JTo solicitou posicionamento do municipio, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;

Além disso, laudos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) classificaram todos os veículos como “não aptos para circulação”. Conforme o Ministério Público, outros problemas também foram detectados, como:

<ul>
	<li>Cintos de segurança com travas danificadas;</li>
	<li>Câmeras e monitores inoperantes ou fora das normas;</li>
	<li>Ausência ou falhas no funcionamento de tacógrafos;</li>
	<li>Falta de faixas obrigatórias de identificação escolar;</li>
	<li>Extintores de incêndio vazios ou com lacre rompido.</li>
</ul>

O município informou ao MPE que realizou manutenções corretivas e preventivas. No entanto, não houve apresentação de documentos que comprovem a regularidade dos veículos nem os registros dos serviços realizados.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-9-mil-motoristas-renovaram-cnh-automatica-no-estado-segundo-detran-1.3393601" target="_blank">Mais de 9 mil motoristas renovaram CNH automática no estado, segundo Detran</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleicoes/prefeito-de-dianopolis-renuncia-ao-cargo-para-disputar-vaga-de-deputado-federal-1.3393816" target="_blank">Prefeito de Dianópolis renuncia ao cargo para disputar vaga de deputado federal</a></div>

O Ministério Público orienta que o transporte só seja retomado após a correção de todas as irregularidades e a emissão de novos laudos de aprovação pelo Detran. Foi estabelecido prazo de 15 dias para comprovação dos reparos e da regularização da habilitação dos motoristas.

O promotor André Felipe Santos Coelho destaca que manter veículos nessas condições representa “risco concreto de dano” aos usuários. O documento também cita relatos enviados à Ouvidoria, com situações como pneus estourando durante o trajeto e falhas constantes na direção e nos freios.

Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPTO poderá ingressar com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de multa diária, além de responsabilização criminal e administrativa dos gestores por exporem estudantes a riscos.

Frota de transporte universitário circula sem condições de segurança em Alvorada, diz MPE

Veja recomendação

A BRK Ambiental informou que o fornecimento de água foi interrompido em alguns bairros da região sul de Palmas na manhã desta sexta-feira (5). Segundo a concessionária, um cano foi rompido durante um serviço de escavação em via pública realizado por um morador.

Segundo a BRK, equipes já foram mobilizadas para resolver o problema e o fornecimento deve ser restabelecido na tarde desta sexta-feira.&nbsp;Veja os bairros afetados:

<ul>
	<li>Jardim Aeroporto</li>
	<li>Jardim Aureny III</li>
	<li>Machado I</li>
	<li>Machado II</li>
	<li>União Sul</li>
	<li>Lago Sul</li>
	<li>Cidade Buriti</li>
</ul>

A concessionária orienta que os moradores consumam água apenas para atividades essenciais até a retomada total do abastecimento.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-atropelado-por-onibus-do-transporte-publico-de-palmas-1.3345966" target="_blank">Motociclista morre atropelado por ônibus do transporte público de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-sanciona-ldo-e-determina-como-prioridades-a-realizac-o-de-concursos-e-obras-de-hospitais-1.3345843" target="_blank">Governo sanciona LDO e determina como prioridades a realização de concursos e obras de hospitais</a>
</div>

Por causa dos problemas no abastecimento, a BRK tem monitorado o sistema e implementado ações de contingenciamento para atender escolas, hospitais e locais com prestação de serviços essenciais.

Cano rompido em escavação interrompe fornecimento de água em bairros da região sul de Palmas

Entenda

<img attr-cid="policy:1.3345910" attr-version="policy:1.3345910:1764939866" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3345910/WhatsApp Image 2025-12-05 at 10.04.50.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vistoria realizada pelo MPE (Francisca Coelho/ MPTO)

Infiltrações, mofo, superfícies danificadas e climatização inadequada foram identificadas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Araguaína. A situação foi confirmada após uma vistoria do Ministério Público do Estado (MPE), que recomendou à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ao Hospital Instituto Sinai Araguaína que sejam sanadas irregularidades no funcionamento da UTI.

Os problemas foram detectados pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em dezembro de 2024. Durante uma segunda inspeção, em 2025, também conduzida pela equipe técnica da própria SES, confirmou-se que os problemas se agravaram.

A SES afirmou que adotou as providências cabíveis, além de mobilizar equipes técnicas de Palmas para realizar verificação in loco na unidade do Instituto Sinai, em Araguaína (veja íntegra da nota abaixo).&nbsp;

O&nbsp;Hospital Instituto Sinai Araguaína informou, por meio de nota, que&nbsp;acompanha com responsabilidade o Inquérito Civil Público nº 6351/2025, instaurado pelo MPE.&nbsp;A instituição ainda esclarece que os apontamentos citados foram oficialmente respondidos dentro dos prazos legais estabelecidos e que os encaminhamentos técnicos e administrativos necessários foram devidamente executados&nbsp;(veja nota completa abaixo).&nbsp;

Falta de manutenção e profissionais

Também foram identificadas a falta de manutenção e materiais de equipamentos como ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e carrinhos de emergência. Além disso, de acordo com o MPTO, há falta de profissionais adequados, o que não atende aos parâmetros mínimos obrigatórios.

Ainda segundo o MPE, foram registradas irregularidades no manejo e na destinação dos resíduos infectantes do lixo hospitalar, armazenamento inadequado de medicamentos, frascos vencidos ainda em uso e produtos sem rastreabilidade.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mais-de-26-mil-mudas-nativas-devem-ser-plantadas-em-palmas-durante-o-periodo-chuvoso-1.3345569" target="_blank">Mais de 26 mil mudas nativas devem ser plantadas em Palmas durante o período chuvoso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/terceiro-suspeito-de-envolvimento-na-morte-de-pastores-em-assentamento-e-preso-1.3345586" target="_blank">Terceiro suspeito de envolvimento na morte de pastores em assentamento é preso</a>
</div>

Devido a isso, a promotoria recomendou medidas de urgência para o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde e ao superintendente das Unidades Hospitalares Próprias para que os problemas sejam solucionados o mais rápido possível. O Hospital Instituto Sinai Araguaína, que é privado, mas conveniado ao governo do estado para atender pacientes do SUS, também foi notificado sobre as medidas que devem ser adotadas.

De acordo com o MPE, as falhas de infraestrutura na unidade hospitalar são consideradas graves, pois colocam em risco os pacientes internados, envolvendo aspectos estruturais, de biossegurança, equipamentos e recursos humanos.

Os problemas verificados contrariam normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Íntegra da nota da SES&nbsp;

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que, ao tomar conhecimento dos apontamentos do Ministério Público do Tocantins, adotou de imediato as providências cabíveis e mobilizou equipes técnicas de Palmas para realizar verificação in loco na unidade do Instituto Sinai, em Araguaína. 
 
A SES-TO reforça que acompanha permanentemente os serviços de saúde e atua com rigor para garantir a segurança dos pacientes, a qualidade da assistência e o cumprimento das normas sanitárias. Eventuais irregularidades serão tratadas com a máxima celeridade, conforme critérios técnicos e legais.

Íntegra da nota do&nbsp;Hospital Instituto Sinai Araguaína

O Instituto Sinai informa que acompanha com responsabilidade o Inquérito Civil Público nº 6351/2025, instaurado pelo Ministério Público do Tocantins, e reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da assistência prestada à população.

A instituição esclarece que os apontamentos citados já foram oficialmente respondidos dentro dos prazos legais estabelecidos e que os encaminhamentos técnicos e administrativos necessários foram devidamente executados.

Como resultado, os órgãos competentes concederam os documentos que atestam a regularidade do funcionamento da unidade, entre eles:

<ul>
	<li>* Alvará de Funcionamento nº 2025003443</li>
	<li>* Alvará Sanitário nº 549/2025</li>
	<li>* Alvará do Corpo de Bombeiros nº 013343</li>
	<li>* Certidão de Regularidade da Farmácia nº 3085</li>
	<li>* Certificado de Responsabilidade Técnica – Fisioterapia nº 0181/2025</li>
	<li>* Certificado de RT – Enfermagem nº 7883/25</li>
	<li>* RT da UTI – nº 1254</li>
	<li>* RT – Nutrição nº 15639</li>
	<li>* Certificado de RT da Pessoa Jurídica (CRM) nº 834</li>
	<li>* Certidão de Direção Técnica (CRM) nº 834</li>
	<li>* Certificado de Dedetização (em conformidade com exigências sanitárias)</li>
</ul>

Ressaltamos ainda que todas as comissões obrigatórias exigidas por normas e órgãos reguladores estão implantadas e ativas , entre elas: Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS), Comissão de Óbito, Comissão de Revisão de Prontuários, Comissão de Ética, Comissão de Ética de Enfermagem, Comissão de Ética Médica e o Núcleo de Segurança do Paciente.

O Instituto Sinai permanece apto a operar dentro das normas vigentes e segue à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Reafirmamos nosso compromisso institucional com a ética, a responsabilidade e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à população tocantinense.

<img attr-cid="policy:1.3345911" attr-version="policy:1.3345911:1764939943" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3345911/WhatsApp Image 2025-12-05 at 10.04.50 (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vistoria realizada pelo MPE (Francisca Coelho/ MPTO)