<img attr-cid="policy:1.3441822" attr-version="policy:1.3441822:1786031338" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441822/image/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-08-06T124718.989.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imagem registra um momento entre Gustavo Veloso Feitosa e a mãe antes da morte do menino, de 3 anos, em Palmas (Reprodução/Instagram Sabrina Silva)

A Justiça do Tocantins determinou o trancamento definitivo do inquérito policial em relação à mãe do menino Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, e à advogada dela. A setença foi proferida nesta segunda-feira (28) pelo juiz Márcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas.&nbsp;

<ul>
	<li>Veja no Jornal Anhanguera 1ª Edição: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/policia-civil-conclui-investigacao-sobre-a-morte-de-menino-de-tres-anos-15001243.ghtml" target="_blank">Polícia Civil conclui investigação sobre a morte de menino de três anos</a></li>
</ul>

Com a decisão, os nomes de Sabrina da Silva Feitosa e da advogada Stella Noeme Bueno Pedroso do Nascimento devem ser retirados dos registros investigativos relacionados ao caso. A investigação continua em relação ao pai da criança, o advogado&nbsp;Igor Gustavo Veloso de Sousa, e à madrasta, Kathellen Moreira, que estão presos preventivamente.&nbsp;

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-3-anos-morta-em-palmas-policia-investiga-se-crime-teve-relac-o-com-violencia-vicaria-1.3443851" target="_blank">Gustavo Veloso foi encontrado morto na residência do pai.</a> Os pais da criança viviam separados e travavam disputas na Justiça por pensão alimentícia.&nbsp;

O laudo pericial do IML descartou qualquer sinal de afogamento e constatou que o menino morreu vítima de hemorragia interna provocada por violência física extrema e lesões graves na cabeça e no intestino. Segundo documento, a morte ocorreu com “crueldade, insensibilidade, indiferença e multiplicidade de lesões”.&nbsp;

Segundo a setença, a mãe vivia em um contexto de coação e ameaças de morte atribuídas ao pai da criança. O juiz reconheceu a chamada inexigibilidade de conduta diversa, quando as circunstâncias do caso indicam que não era razoável exigir da pessoa uma conduta diferente daquela que adotou.&nbsp;

Ainda conforme a setença, Sabrina teria procurado órgãos de saúde e o Conselho Tutelar e levado o filho para exames médicos em medidas que, segundo a Justiça, demonstrariam que ela buscava protegê-lo de possíveis maus-tratos.&nbsp;

Em relação à advogada Stella Noeme, a Justiça entendeu que não havia justa causa para mantê-la como investigada. A decisão também considerou as garantias relacionadas ao sigilo profissional e às prerrogativas da advocacia.&nbsp;

O entendimento impede que a profissional seja responsabilizada criminalmente por informações às quais teve acesso no exercício da defesa.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-3-anos-morta-em-palmas-policia-investiga-se-crime-teve-relac-o-com-violencia-vicaria-1.3443851" target="_blank">Criança de 3 anos morta em Palmas: Polícia investiga se crime teve relação com violência vicária</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-da-pris-o-do-pai-e-da-madrasta-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3441780" target="_blank">Vídeo mostra momento da prisão do pai e da madrasta de criança de 3 anos em Palmas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/laudo-do-iml-confirma-crueldade-em-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3441337" target="_blank">Laudo do IML confirma crueldade em morte de criança de 3 anos em Palmas</a></div>

<h2>Pai e madrasta continuam presos&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3441579" attr-version="policy:1.3441579:1786047520" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441579/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-08-05T190207.781.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Igor Gustavo Veloso de Souza e Kathelen Moreira da Silva (Reprodução/Instagram de Kathelen)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/defesa-de-madrasta-de-crianca-de-3-anos-morta-em-palmas-pede-pris-o-domiciliar-por-amamentar-bebe-de-5-meses-1.3441940" target="_blank">O pai de Gustavo, Igor Gustavo Veloso de Sousa, e a madrasta, Kathellen Moreira</a>, continuam presos preventivamente em Palmas. Igor está custodiado na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), enquanto Kathellen está na Unidade Prisional Feminina da capital.&nbsp;

Os dois são investigados por homicídio duplamente qualificado e tortura. Pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Kathellen já foram negados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).&nbsp;

O Ministério Público do Tocantins informou que acompanha o procedimento conduzido pela 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) e aguarda a conclusão das diligências para a apresentação da denúncia à Justiça.&nbsp;

<h2>Morte de Gustavo&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3442353" attr-version="policy:1.3442353:1786130953" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3442353/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-08-07T160528.937.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gustavo Veloso Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, morreu morreu na casa do pai (Arquivo pessoal/Cirlene Feitosa)

Gustavo foi encontrado morto no dia 3 de agosto de 2026, dentro da casa do pai, em Palmas, durante o período de convivência paterna.&nbsp;

Inicialmente, Igor procurou a polícia e relatou que o menino teria sofrido um acidente na piscina. Segundo a versão apresentada na época, ele teria se distraído enquanto mexia no celular.&nbsp;

O laudo do Instituto Médico Legal (IML), no entanto, descartou a hipótese de afogamento. O exame apontou que a criança <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-apura-violencia-extrema-em-caso-de-crianca-morta-na-casa-do-pai-em-palmas-1.3440932" target="_blank">morreu em decorrência de laceração intestinal e hemorragia interna provocadas por violência física.</a> Também foram identificadas lesões graves na cabeça e no rosto.&nbsp;

A perícia descreveu múltiplas lesões e apontou características de crueldade, insensibilidade e indiferença na prática da violência.&nbsp;

Durante a investigação, a Polícia Civil também identificou contradições nos depoimentos do pai e da madrasta. Os investigadores relataram ainda que os dois esconderam os celulares no momento da prisão.&nbsp;

<h2>Histórico de agressões&nbsp;</h2>

Registros, fotos e vídeos apresentados à polícia indicaram que Gustavo teria retornado de visitas à casa do pai com marcas de agressões e hematomas desde 2024.&nbsp;

Também foram apresentados vídeos em que o menino aparece chorando e recusando-se a ir para a casa paterna, além de registros nos quais ele aparentava estar dopado.&nbsp;

Ainda segundo as informações do caso, Igor já havia sido denunciado em 2023 por ameaçar a mãe de Gustavo de morte a tiros.&nbsp;

A Polícia Civil também apura a possibilidade de ocorrência de violência vicária, situação em que a violência contra um filho é utilizada como forma de atingir ou controlar a mãe.&nbsp;

Vida Urbana

Justiça tranca inquérito contra mãe e advogada no caso da morte de Gustavo em Palmas

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Investigação

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-muda-vers-o-e-admite-descontrole-apos-beber-e-tomar-remedio-no-dia-da-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3461361">O relatório do inquérito que indiciou o advogado Igor Veloso,</a> suspeito de matar o filho, Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, apontou que o pai possui um histórico de violência contra a mãe da criança,&nbsp;Sabrina da Silva Feitosa.&nbsp;A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28), após a conclusão do inquérito.

<ul>
	<li>Veja no Jornal Anhanguera 1ª Edição: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/policia-civil-conclui-investigacao-sobre-a-morte-de-menino-de-tres-anos-15001243.ghtml" target="_blank">Polícia Civil conclui investigação sobre a morte de menino de três anos</a></li>
</ul>

Segundo o delegado Eduardo Menezes, a mãe trabalhava em um escritório de advocacia em que Igor era proprietárino, no ano de 2023. Após Gustavo nascer, ela foi demitida. A polícia reconheceu a ação como um sinal de desprezo dele por Sabrina.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-confirma-vicaricidio-na-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-e-aponta-motivo-das-agress-es-1.3461385" style="font-size: 12px;">O pai será indiciado pelos crimes de vicaricídio, estupro de vulnerável, tortura e fraude processual.</a> Na mesma investigação, Kathellen Moreira, madrasta da criança, deverá responder por vicaricídio e fraude processual. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-da-pris-o-do-pai-e-da-madrasta-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3441780" style="font-size: 12px;" target="_blank">Os dois seguem presos preventivamente desde a madrugada do dia 6 de agosto.</a>

A investigação apontou que, ainda em 2023, a mãe passava por dificuldades financeiras e enviava mensagens pedindo a ajuda do pai da criança com fotos da geladeira vazia, e não recebia retorno nas mensagens, o que apontava para uma relação tóxica.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-confirma-vicaricidio-na-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-e-aponta-motivo-das-agress-es-1.3461385" title="Polícia confirma vicaricídio na morte de criança de 3 anos em Palmas e aponta motivo das agressões">Polícia confirma vicaricídio na morte de criança de 3 anos em Palmas e aponta motivo das agressões</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-muda-vers-o-e-admite-descontrole-apos-beber-e-tomar-remedio-no-dia-da-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3461361" title="Pai muda versão e admite descontrole após beber e tomar remédio no dia da morte de criança de 3 anos em Palmas">Pai muda versão e admite descontrole após beber e tomar remédio no dia da morte de criança de 3 anos em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-tranca-inquerito-contra-m-e-e-advogada-no-caso-da-morte-de-gustavo-em-palmas-1.3461290" title="Justiça tranca inquérito contra mãe e advogada no caso da morte de Gustavo em Palmas">Justiça tranca inquérito contra mãe e advogada no caso da morte de Gustavo em Palmas</a></div>

O&nbsp;delegado afirma que com o passar dos meses, Igor enviou áudios ameaçando Sabrina de morte, e descumpriu uma medida de proteção aberta por ela.

<cite>Ele ignora essa medida protetiva e vai até a casa dela, quebra o portão, arrebenta o portão da casa com o carro. Ali já são os primeiros sinais de violência física. Nós tivemos acesso a vários áudios encaminhados pelo Igor", explica Menezes.</cite>

De acordo com a Polícia Civil, Sabrina Feitosa apresentou documentos que mostravam que o menino Gustavo retornava das visitas ao pai com lesões na pele.

Análise pericial e depoimentos comprovaram que a intenção manifestada nos áudios se materializou na agressão contínua.

Além disso, a mãe dos dois filhos mais velhos de Igor revelou tratamento zeloso e afetuoso com seus filhos, indicando que a violência que recaía exclusivamente sobre Gustavo, seria em razão de sua ligação com Sabrina.

<h2>Vicaricídio</h2>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-confirma-vicaricidio-na-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-e-aponta-motivo-das-agress-es-1.3461385" target="_blank">O crime de vicaricídio, no qual o pai e a madrasta foram indiciados,</a> é considerada uma modalidade de crime ligada à violência contra a mulher.

A decisão tem como base o artigo 121-B do Código Penal, incluído pela Lei Federal nº 15.384, de 2026. A regra considera vicaricídio o assassinato de uma criança ou pessoa sob responsabilidade da mulher quando o objetivo é causar sofrimento e controlar emocionalmente a mãe.

No depoimento mais recente, o advogado abandonou o relato preliminar em que sustentava <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-e-encontrada-morta-em-casa-na-regi-o-norte-de-palmas-policia-suspeita-de-homicidio-1.3440841" target="_blank">afogamento acidental</a> na piscina da residência e admitiu agressões severas contra a criança, com socos e chutes na cabeça e no abdômen.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-muda-vers-o-e-admite-descontrole-apos-beber-e-tomar-remedio-no-dia-da-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3461361" target="_blank">Igor alegou descontrole após misturar bebida alcoólica com remédios de uso controlado</a> e declarou irritação quando o garoto disse que a mãe havia permitido sua entrada na água. Para os investigadores, a justificativa reforça como a imagem materna desencadeava reações agressivas imediatas direcionadas ao menor.

Caso Gustavo: polícia detalha histórico de violência contra mãe de criança de 3 anos morta em Palmas

Violência doméstica

<img attr-cid="policy:1.3441487" attr-version="policy:1.3441487:1790610124" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441487/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-08-05T163903.116.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gustavo Veloso Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, morreu na casa do pai (Arquivo pessoal/Cirlene Feitosa)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-apura-violencia-extrema-em-caso-de-crianca-morta-na-casa-do-pai-em-palmas-1.3440932" target="_blank">Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, morreu após agressões</a> praticadas com o objetivo de atingir e causar sofrimento à mãe, segundo a investigação sobre o caso em Palmas. O inquérito concluído nesta segunda-feira (28) confirmou a ocorrência de vicaricídio, modalidade de crime ligada à violência contra a mulher.

<ul>
	<li>Veja no Jornal Anhanguera 1ª Edição: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/entenda-por-que-o-caso-gustavo-e-investigado-como-crime-de-violencia-vicaria-15001321.ghtml" target="_blank">Entenda por que o caso Gustavo é investigado como crime de violência vicária</a></li>
</ul>

O delegado titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), Eduardo Menezes, formalizou o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-muda-vers-o-e-admite-descontrole-apos-beber-e-tomar-remedio-no-dia-da-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3461361" target="_blank">indiciamento do pai da vítima, o advogado Igor Gustavo Veloso de Souza,</a> pelos crimes de vicaricídio, estupro de vulnerável, tortura e fraude processual. A atual companheira dele, Kathellen Moreira, também acabou indiciada por vicaricídio e fraude processual. O casal permanece sob custódia preventiva no sistema prisional do Tocantins.

<h2>Legislação e dinâmica do crime</h2>

A decisão tem como base o artigo 121-B do Código Penal, incluído pela Lei Federal nº 15.384, de 2026. A regra considera <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-e-violencia-vicaria-entenda-a-tese-citada-no-caso-gustavo-1.3443168" target="_blank">vicaricídio o assassinato de uma criança ou pessoa sob responsabilidade da mulher</a> quando o objetivo é causar sofrimento e controlar emocionalmente a mãe.

Durante entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, o delegado detalhou que a motivação dos atos violentos ultrapassou desentendimentos pontuais. Em interrogatório de duas horas e quinze minutos conduzido na última semana, o investigado demonstrou frieza acentuada e ausência de remorso diante da perda da vida do menino.

<h2>Motivação e mudança de versão</h2>

No depoimento mais recente, o advogado abandonou o relato preliminar em que sustentava afogamento acidental na piscina da residência e admitiu agressões severas contra a criança, com socos e chutes na cabeça e no abdômen.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-muda-vers-o-e-admite-descontrole-apos-beber-e-tomar-remedio-no-dia-da-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3461361" target="_blank">Igor alegou descontrole após misturar bebida alcoólica com remédios de uso controlado</a> e declarou irritação quando o garoto disse que a mãe havia permitido sua entrada na água. Para os investigadores, a justificativa reforça como a imagem materna desencadeava reações agressivas imediatas direcionadas ao menor.

<img attr-cid="policy:1.3441579" attr-version="policy:1.3441579:1786047520" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3441579/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-08-05T190207.781.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Igor Gustavo Veloso de Souza e Kathelen Moreira da Silva (Reprodução/Instagram de Kathelen)

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pai-muda-vers-o-e-admite-descontrole-apos-beber-e-tomar-remedio-no-dia-da-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3461361" target="_blank">Pai muda versão e admite descontrole após beber e tomar remédio no dia da morte de criança de 3 anos em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-tranca-inquerito-contra-m-e-e-advogada-no-caso-da-morte-de-gustavo-em-palmas-1.3461290" target="_blank">Justiça tranca inquérito contra mãe e advogada no caso da morte de Gustavo em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/laudo-do-iml-confirma-crueldade-em-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3441337" target="_blank">Laudo do IML confirma crueldade em morte de criança de 3 anos em Palmas</a></div>

<h2>Histórico de ameaças&nbsp;</h2>

O delegado ressaltou que a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-apura-violencia-extrema-em-caso-de-crianca-morta-na-casa-do-pai-em-palmas-1.3440932" target="_blank">violência letal representou o desfecho de uma escalada iniciada ainda em 2023,</a> poucos meses após o nascimento da vítima. Quando o bebê tinha oito meses e vivia em fase de amamentação, a mãe, Sabrina Feitosa, negou pedido para que o filho pernoitasse na casa paterna sem a presença dela. A recusa gerou revolta imediata do pai, que danificou o portão da residência da mulher jogando o carro contra a estrutura e encaminhou mensagens intimidatórias.

Entre os registros em áudio reunidos no inquérito, um chamou especial atenção da equipe policial pela carga de crueldade:

<cite>Eu tenho certeza é que você vai pagar ainda por isso aí. Eu te desejo tudo o que tiver de ruim nessa terra (...). Eu quero que até a água que você beber sinta o gosto do sangue (...). Uma planta que você tocar que ela morra seca. É isso o que eu desejo para você".</cite>

Segundo a DHPP, a análise pericial e os depoimentos comprovaram que <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-civil-apura-violencia-extrema-em-caso-de-crianca-morta-na-casa-do-pai-em-palmas-1.3440932" target="_blank">a intenção manifestada nos áudios se materializou na agressão contínua.</a> Vídeos e relatos mostram que Gustavo retornava frequentemente machucado após os períodos de convivência com o pai. Além disso, a oitiva da mãe dos dois filhos mais velhos de Igor revelou tratamento rotineiro zeloso e afetuoso com essas outras crianças, atestando que <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-defesa-da-m-e-aponta-crime-de-violencia-vicaria-1.3443120" target="_blank">a violência recaía exclusivamente sobre Gustavo em razão de sua ligação com Sabrina.</a>

<h2>Laudo e alteração da cena</h2>

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) afastou qualquer hipótese de asfixia mecânica por afogamento. A causa do óbito decorreu de hemorragia interna provocada por politraumatismo na face, no crânio e nas vísceras abdominais. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/laudo-do-iml-confirma-crueldade-em-morte-de-crianca-de-3-anos-em-palmas-1.3441337" target="_blank">A perícia técnica atestou ainda lesões graves na região anal</a> decorrentes da introdução de objeto contundente quando o menino ainda se encontrava vivo.

A DHPP apontou igualmente a fraude processual: os investigados ocultaram aparelhos celulares e modificaram o quarto onde a vítima estava, posicionando o corpo na cama para simular falecimento espontâneo durante o sono antes de qualquer acionamento de socorro.

<h2>O que diz a defesa</h2>

Em nota oficial assinada pelos advogados Júlio César Suarte e Laura Gondim Silva, a defesa de Igor Gustavo Veloso de Sousa e Kathellen Moreira da Silva informou discordar das imputações policiais e destacou que o indiciamento não representa juízo definitivo de culpa.

Os defensores ressaltaram que pretendem analisar com serenidade a íntegra do relatório final e sustentaram a necessidade de individualização rigorosa das condutas, com conclusões amparadas em provas técnicas seguras e sem transferência automática de responsabilidade entre os investigados.

Polícia confirma vicaricídio na morte de criança de 3 anos em Palmas e aponta motivo das agressões

Caso Gustavo

A Justiça determinou a transferência imediata de um estudante investigado por praticar ataques racistas e de gênero contra uma colega de 14 anos em uma escola pública de Araguaçu, no sul do Tocantins. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).&nbsp;

Segundo o MPTO, a adolescente era alvo frequente de ofensas relacionadas à cor da pele e ao cabelo crespo, além de constrangimentos de cunho sexual na presença de outros alunos.&nbsp;

O nome da estudante e a unidade escolar não foram divulgados, por isso o JTo&nbsp;não conseguiu o contato das defesas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

A Promotoria de Justiça de Araguaçu apontou que medidas disciplinares adotadas pela escola, como advertências e suspensão temporária, não foram suficientes para impedir a continuidade das agressões.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gestantes-enfrentam-calor-no-dona-regina-apos-ar-condicionado-parar-de-funcionar-1.3455529" target="_blank">Gestantes enfrentam calor no Dona Regina após ar-condicionado parar de funcionar</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/movimentac-o-de-r-10-milh-es-jovem-e-presa-em-lagoa-da-confus-o-suspeita-de-agiotagem-no-distrito-federal-1.3455673" target="_blank">Movimentação de R$ 10 milhões: jovem é presa em Lagoa da Confusão suspeita de agiotagem no Distrito Federal</a></div>

De acordo com o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, os fatos investigados vão além de conflitos comuns entre estudantes e apresentam indícios de violência psicológica motivada por questões raciais e de gênero.&nbsp;

A decisão judicial proíbe o adolescente de manter qualquer tipo de contato com a vítima, seja presencial ou virtual, além de vedar atos de intimidação, ameaça ou provocação.&nbsp;

<h2>Medidas protetivas&nbsp;</h2>

O município deverá transferir o estudante para outra turma da mesma série no primeiro dia letivo após a notificação da decisão. A escola também terá que reorganizar a rotina e a utilização dos espaços comuns para evitar encontros entre os dois alunos.&nbsp;

Caso as medidas não sejam suficientes para garantir a proteção da adolescente, a Justiça autorizou, em último caso, a transferência do estudante para outra unidade da rede municipal, sem prejuízo ao seu acesso à educação.&nbsp;

A gestão municipal terá 48 horas, contadas a partir do primeiro dia letivo após a intimação, para comprovar o cumprimento da decisão.&nbsp;

Em caso de descumprimento injustificado, poderá ser aplicada multa de até R$ 20 mil.&nbsp;

Justiça manda aluno mudar de turma após ataques racistas e de gênero contra colega de 14 anos

Violência Escolar

A Justiça do Tocantins anulou a posse de uma servidora pública que assumiu o cargo de Agente Municipal de Avaliação Imobiliária, em Porto Nacional, sem possuir a formação técnica exigida pelo edital do concurso e pela legislação municipal. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE).&nbsp;

Segundo o processo, a servidora tomou posse em 28 de dezembro de 2017. Na época, ela não possuía o Curso Técnico em Transações Imobiliárias (TTI), requisito obrigatório previsto na Lei Municipal nº 2.242/2015 e no edital do certame. A formação foi concluída apenas em março de 2018.&nbsp;

O JTo tenta localizar a defesa da servidora.&nbsp;

A Prefeitura de Porto Nacional explicou que a decisão trata da posse de uma servidora no cargo de Agente Municipal de Avaliação Imobiliária. Segundo o município, ela assumiu o cargo em dezembro de 2017, na gestão do então prefeito Joaquim Maia, sem ter o curso técnico exigido. A formação só foi concluída em março de 2018, depois que já estava trabalhando. (Leia nota na íntegra abaixo). A reportagem tenta localizar a defesa da gestão anterior.

Conforme o documento, a própria Prefeitura de Porto Nacional instaurou uma sindicância para apurar o caso. O procedimento administrativo concluiu que houve irregularidade na posse e recomendou a anulação da posse. Apesar disso, a desvinculação da servidora do cargo não havia sido formalizada pelo município.

Diante da situação, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional ingressou com ação na Justiça. Durante a tramitação do processo, a servidora chegou a ser afastada cautelarmente das funções por determinação judicial. A medida foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-determina-que-prefeitura-de-alvorada-reforce-fiscalizac-o-contra-poluic-o-sonora-1.3452916" target="_blank">Justiça determina que Prefeitura de Alvorada reforce fiscalização contra poluição sonora</a>&nbsp; 
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<h2>Sobre o julgamento&nbsp;</h2>

Na ação, a defesa argumentou que a servidora possuía graduação em Engenharia Civil e curso de Perícias e Avaliação de Imóveis antes da posse. Segundo a contestação, essas formações seriam equivalentes ou até superiores à qualificação exigida para o cargo.&nbsp;

O argumento, porém, foi rejeitado pelo juiz Elias Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional. Na sentença, proferida em 27 de agosto de 2026, o magistrado entendeu que a graduação em Engenharia Civil não substitui o Curso Técnico em Transações Imobiliárias nem possui equivalência jurídica para fins de preenchimento do requisito previsto no edital.&nbsp;

<cite>Admitir solução diversa implicaria flexibilização individual das regras do concurso, em afronta aos princípios da legalidade, isonomia e vinculação ao edital”, afirmou o juiz na decisão.&nbsp;</cite>

O magistrado também destacou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que os requisitos para o exercício de cargo público devem estar preenchidos no momento da posse, não sendo possível regularizar a situação posteriormente.&nbsp;

Com a sentença, a Justiça declarou nula a posse da servidora e determinou a desconstituição do vínculo funcional com o município. A Prefeitura de Porto Nacional deverá adotar as medidas administrativas necessárias para cumprir a decisão.&nbsp;Ainda&nbsp;cabe recurso.

<h4>Nota na íntegra da Prefeitura de Porto Nacional</h4>

 
O Município de Porto Nacional informa que a decisão divulgada trata da investidura de uma servidora no cargo de Agente Municipal de Avaliação Imobiliária.

Para a correta contextualização dos fatos, a servidora tomou posse em 28 de dezembro de 2017, durante a gestão do então prefeito Joaquim Maia. A controvérsia decorre do entendimento de que, naquela data, ela ainda não possuía o Curso Técnico em Transações Imobiliárias exigido pela legislação municipal e pelo edital do concurso, formação concluída posteriormente, em março de 2018.

Em 2022, após o Ministério Público expedir recomendação para que o caso fosse formalmente apurado, o Município acolheu a orientação ministerial e instaurou a Sindicância nº 018/2022. Por meio desse procedimento, a Administração Municipal investigou as circunstâncias da posse, reuniu os documentos pertinentes e adotou as providências administrativas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

A decisão foi proferida recentemente, dia 27 de agosto de 2026, em sede de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, e declarou a nulidade da investidura, determinando ao Município a adoção das providências administrativas pertinentes. Entretanto, é importante esclarecer que a decisão ainda não é definitiva, pois ainda cabe recurso por parte da servidora.

Além disso, o prazo processual para que o Município adote e demonstre o cumprimento da sentença ainda não foi aberto. Assim que formalmente intimado e iniciado o prazo correspondente, o Município adotará as medidas cabíveis, com responsabilidade, segurança jurídica e respeito ao devido processo legal.

O Município de Porto Nacional reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção do interesse público.