<img attr-cid="policy:1.3194414" attr-version="policy:1.3194414:1730488518" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194414/saude.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
A medida visa dar celeridade aos procedimentos no SUS (Governo do Tocantins/Divulgação)

O modelo de contratação temporária de médicos em hospitais públicos teve alteração para reduzir filas, conforme Medida Provisória (MP) nº 26, publicada no Diário Oficial nº 6.689, desta quinta-feira (31), que visa ampliar o quadro de profissionais na rede estadual e dar agilidade aos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).&nbsp;&nbsp;

De acordo com o governo, a medida acaba com a restrição do número de vagas disponíveis para especialistas estabelecida na Lei nº 3.422/2019, que não atendem a necessidade crescente da população por serviços médicos.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/apos-morte-de-gravida-e-bebe-governo-anuncia-indenizac-o-para-profissionais-da-assistencia-obstetrica-da-rede-estadual-1.3194235" target="_blank">Após morte de grávida e bebê, governo anuncia indenização para profissionais da assistência obstétrica da rede estadual</a> 
<a href="http://Passageiros reclamam de problemas estruturais e atrasos no transporte público de Palmas" target="_blank">Passageiros reclamam de problemas estruturais e atrasos no transporte público de Palmas</a></div>

O secretário estadual da Saúde, Carlos Felinto, disse por meio da assessoria que com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender as unidades hospitalares e as demais unidades de atenção especializada sob sua gestão.

Ainda conforme o governo estadual, o aumento da morbidade por doenças crônicas traz maior sobrecarga a todo o SUS, exigindo cada vez mais a atuação dos profissionais.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3194415" attr-version="policy:1.3194415:1730488556" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3194415/governo.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Centros e Serviços Especializados em Reabilitação também serão beneficiados (Governo do Tocantins/Divulgação)

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Modelo de contratação temporária de médicos é alterado para aumentar vagas e reduzir filas em unidades hospitalares

Cidades

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MUDANÇA

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) exonera o secretário Ivory de Lira e nomeia Wilson Souza e Silva para assumir a Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd). A exoneração está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (25).&nbsp;

Veja a publicação <a href="https://doe.to.gov.br/diario/5305/download" target="_blank">aqui</a>

Nomeado secretário-executivo da pasta desde fevereiro de 2023, Wilson Souza destacou a responsabilidade à frente da pasta. “É com grande responsabilidade e humildade que assumo, de forma interina, a gestão da Secihd. Estou comprometido em seguir os rumos que foram traçados, zelando pelas políticas públicas até que seja nomeado o titular”, reforçou, por meio da assessoria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-telefona-para-presidente-eleito-do-uruguai-e-diz-querer-encontra-lo-durante-cupula-do-mercosul-1.3203119" target="_blank">Lula telefona para presidente eleito do Uruguai e diz querer encontrá-lo durante cúpula do Mercosul</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/atentado-a-bomba-reforca-julgamento-do-stf-sobre-marco-civil-da-internet-1.3202818" target="_blank">Atentado a bomba reforça julgamento do STF sobre Marco Civil da Internet</a></div>

<h2>Perfil</h2>

Natural de Anápolis (GO), com formação em Economia, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), Wilson Souza e Silva é empresário e agropecuarista.

Em 2000, adquiriu propriedade rural no município de Novo Alegre, região sudeste do Tocantins; onde começou sua história pública, sendo eleito prefeito da cidade por dois mandatos, de 2009 a 2016.

Suas habilidades de liderança e gerenciamento de recursos públicos, incluindo a capacidade de tomar decisões e implementar mudanças significativas em prol do município, o levou a assumir o cargo de Secretário-Executivo de Estado em sua área de atuação.

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Governador exonera Ivory de Lira e nomeia Wilson Souza para Secretaria de Cidades e Habitação

Política

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O presidente Lula assinou uma MP (medida provisória) que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nos Jogos Olímpicos de Paris. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União.Ela altera lei de 1988 e inclui os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos entre os rendimentos isentos.Leia também:&nbsp; -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/dupla-usava-documentos-falsos-para-resgate-de-fgts-e-%C3%A9-presa-em-palmas-1.2799118" target="_blank">Dupla usava documentos falsos para resgate de FGTS e é presa em Palmas</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/suspeito-de-tr%C3%A1fico-%C3%A9-preso-ao-ser-flagrado-em-carro-com-farol-apagado-e-tentar-fugir-1.2799109" target="_blank">Suspeito de tráfico é preso ao ser flagrado em carro com farol apagado e tentar fugir</a>Os atletas olímpicos do Brasil já eram livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris.&nbsp; Os prêmios em dinheiro, no entanto, estavam sujeitos ao Imposto de Renda.Atualmente, a Câmara dos Deputados tem uma proposta para isentar os pagamentos feitos pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil). Os parlamentares voltam do recesso na próxima segunda-feira (12), e o projeto conta com pedido de urgência para votação.A MP publicada pelo governo Lula, porém, tem validade imediata. O texto precisa ser votado na Câmara e na Câmara e no Senado em 60 dias, prazo prorrogável até 120 dias. Se não for aprovado nesse intervalo, ele perde a validade."O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem", afirmou a Receita Federal em nota, na terça-feira (6). A legislação que prevê a isenção é Lei 11.488/2007 e a portaria 440/2010 do Ministério da Fazenda."A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos", disse o fisco.A legislação brasileira já garante isenção para diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, como troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras.A regra vale para premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais.Na quarta, a Receita Federal havia feito novas publicações sobre o assunto depois de polêmica sobre a taxação dos atletas olímpicos no seu retorno ao Brasil.Usuários das redes sociais repercutiram o valor que a maior medalhista olímpica brasileira, a ginasta Rebeca Andrade, pagaria em impostos sob o prêmio de R$ 826 mil pelas medalhas de ouro, duas pratas e um bronze por equipes em Paris-2024.A tributação sobre uma única medalha de ouro no Brasil, caso essa cobrança existisse, teria alíquota efetiva de 24,44%, sem considerar deduções, desconto simplificado e outras rendas. Isso representaria o pagamento de R$ 84 mil para a Receita e R$ 266 mil para o atleta.Desde os Jogos de Tóquio, o COB remunera os atletas que chegam ao pódio com um prêmio de acordo com a cor da medalha.

Lula assina MP que isenta medalhistas de imposto

Economia

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A Receita Federal divulgou nesta terça (18) as regras para a nova declaração de benefícios fiscais, obrigação prevista na medida provisória 1.227/2024, que ainda depende de aprovação do Congresso.Uma instrução normativa (IN 2.198/2024) institui a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/arraias-passar%C3%A1-a-ter-linhas-di%C3%A1rias-para-campos-belos-go-divulgou-antt-1.2792468" target="_blank">Arraias passará a ter linhas diárias para Campos Belos (GO), divulgou ANTT</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/tr%C3%AAs-suspeitos-de-renderem-e-torturarem-fam%C3%ADlia-morrem-em-confrontos-com-a-pol%C3%ADcia-diz-pm-1.2792482" target="_blank">Três suspeitos de renderem e torturarem família morrem em confrontos com a polícia, diz PM</a>Neste momento, o Fisco quer as informações relativas a 16 benefícios. Estão na lista programas como Perse (setor de eventos), Reidi (infraestrutura) e a desoneração da folha de pagamento, além de benefícios para produtos agropecuários e farmacêuticos.A exigência deve contemplar cerca de R$ 200 bilhões do total de R$ 600 bilhões de renúncias que o governo calcula conceder anualmente.A entrega é obrigatória para benefícios fiscais usufruídos a partir de janeiro de 2024. Os dados até maio deste ano devem ser apresentados junto com a primeira declaração, até 20 de julho. A declaração será mensal, trimestral ou anual, a depender do regime de apuração de cada um dos tributos listados pela Receita.O atraso gera multa de 0,5%, 1% ou 1,5% sobre a receita bruta, a depender da faixa de faturamento da empresa. O valor está limitado a 30% do benefício fiscal. Também está prevista multa de 3% sobre valores omitidos ou incorretos.Na semana passada, o Congresso Nacional devolveu ao governo os trechos dessas medida provisória que restringiam o uso de créditos tributários de PIS/Cofins. Outras partes do texto, no entanto, ainda estão valendo, o que inclui a declaração de benefícios.De acordo com a MP, a pessoa jurídica que usufruir de benefício fiscal deverá informar à Receita Federal, por meio de declaração eletrônica, incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias de que usufrui e o valor que deixará de ser recolhido.Devem ser apresentadas informações sobre benefícios de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins (inclusive importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação, contribuição previdenciária e Cide relativas às desonerações listadas pela Receita.A declaração deve ser feita por meio de formulários disponibilizados no site da Receita Federal e-CAC.Estão dispensados da entrega os MEI (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional, com exceção de algumas do setor de construção beneficiadas pela regra da desoneração da folha de pagamento.Renato Caumo, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirma que as penalidades podem ser consideradas desproporcionais em relação à informação prestada, já que se trata de um acompanhamento de desonerações —sem prejuízo para a arrecadação e não de informações para apuração do tributo pago."Sob esse viés, parece que as penalidades são um pouco desproporcionais em vista do que está sendo pedido", afirma. Segundo ele, não se pode descartar que o Congresso altere essas penalidades ao analisar a MP.Ele também destaca que a Receita divulgou uma lista específica dos benefícios que terão de ser informados, deixando de fora, por exemplo, alguns incentivos regionais como a Zona Franca de Manaus e as áreas de desenvolvimento do Nordeste e região Amazônia (Sudene e Sudam)."O governo fez um recorte de quais incentivos ele gostaria de ter mais informações", afirma o tributarista, destacando a oposição do Ministério da Fazenda em relação ao Perse e a desoneração da folha e também o destaque aos benefícios para o setor agro.A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. Entre os 17 setores, está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.A MP 1.227 também contém uma medida que atende pleito dos municípios apresentando na Marcha dos Prefeitos, que ocorreu em Brasília no mês passado. O julgamento de disputas judiciais relativas ao ITR (Imposto Territorial Rural) será delegado aos municípios que já fiscalizam o imposto. Esses municípios que fazem a fiscalização e gestão do ITR já recebem hoje 100% da arrecadação do ITR, mas o julgamento dos recursos contra a cobrança não era feito por eles.

Receita divulga regra para declarar benefício fiscal e prevê multa de até 30%

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou Data-base de 3,71% para servidores efetivos e comissionados do estado. Os reajustes estão publicados no <a href="https://doe.to.gov.br/diario/5166/download" target="_blank">Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (10)</a>.Segundo o Governo do Tocantins, as Medidas Provisórias de n° 11 e n° 12 de 2024, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na quarta-feira (8).Leia também:<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/resultado-provis%C3%B3rio-do-concurso-do-quadro-geral-de-palmas-%C3%A9-divulgado-confira-1.2787117" target="_blank">Resultado provisório do concurso do quadro geral de Palmas é divulgado; confira</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/bol%C3%A3o-de-palmas-ganha-mais-de-r-2-5-milh%C3%B5es-na-lotof%C3%A1cil-1.2787105" target="_blank">Bolão de Palmas ganha mais de R$ 2,5 milhões na Lotofácil</a>Com a aprovação da Assembleia, o governador sancionou as medidas, transformando-as nas Leis de nº 4.398 e nº 4.399.&nbsp;Elas dispõem sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; e do reajuste aos servidores comissionados, respectivamente.O governador Wanderlei Barbosa explicou por meio da assessoria que o reajuste salarial também abrange os comissionados e que esta medida foi tomada levando em consideração as possibilidades orçamentárias do Estado.