O motorista Antônio Pereira do Nascimento entrou na justiça contra o banco que depositou R$ 131 milhões em sua conta. Na época ele percebeu a transação errada e devolveu o valor. Devido a problemas emocionais e financeiros, agora ele pede 10% do valor recebido como recompensa. A audiência deve ser realizada neste mês. Em entrevista ao g1, o advogado Thiago Perez explicou de modo geral como a lei do direito à recompensa funciona e quais questões a justiça pode levantar durante o processo. Thiago não representa o motorista na ação cível. O direito à recompensa é descrito no artigo 1.234 da lei nº 10.406 do Código Civil. A norma estabelece que é obrigação da pessoa que encontrar algo alheio devolver ao dono, mas quem acha e restitui, pode ter direito a uma recompensa. Esse restituir imediatamente não é o esforço, o esforço é na identificação. Então você imagina que a gente está falando de um tesouro perdido e aí você vai gastar um grande valor para que a gente possa descobrir esse tesouro, mais ainda para levar, transportar até o seu verdadeiro dono. Então tudo isso deve ser considerado no montante da restituição quando você encontra alguma coisa", explicou Thiago.