<p>Os motoristas do Tocantins que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 5 de junho de 2026 contam com uma margem de tempo maior para regularizar o documento. Por meio da Deliberação nº 279/2026, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União, os condutores atingidos pela medida poderão circular legalmente até o dia 9 de dezembro de 2026 sem o risco de autuação.</p>

<p>A extensão temporária foi devido a necessidade de adequação tecnológica. De acordo com o Detran-TO, a medida é essencial para que o órgão estadual e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizem atualizações técnicas no aplicativo "CNH do Brasil" e nos bancos de dados locais, alinhando a prestação de serviços às novas diretrizes de trânsito.</p>

<p>O benefício abrange exclusivamente os documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A autarquia ressalta que a tolerância não equivale a uma renovação automática da habilitação, tampouco ampara condutores com a CNH suspensa, cassada ou com vencimento anterior a 5 de junho. Estes continuam obrigados a cumprir o trâmite presencial de renovação imediata.</p>

<p>Na prática, a norma estende a validade do documento sem a necessidade de emitir uma via impressa ou digital atualizada de forma imediata. Quando o prazo especial se encerrar, em 9 de dezembro, os motoristas beneficiados ainda terão direito à carência tradicional de 30 dias, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para providenciar a nova documentação.</p>

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<h2>Orientações sobre multas indevidas</h2>

<p>Apesar da garantia legal de circulação, falhas de integração nos sistemas durante o período transitório podem gerar autuações equivocadas aos motoristas amparados pela deliberação. Nessas situações, a orientação dos especialistas é não aguardar uma revisão de ofício pelo departamento de trânsito.</p>

<p>O advogado especialista em Direito Cível, Marcelo Freitas, explica que a anulação do auto de infração aplicado por erro não costuma ocorrer espontaneamente nos registros internos.</p>

<p>"A prorrogação da validade da CNH é automática, mas o cancelamento de uma eventual autuação indevida não necessariamente acontece no sistema de forma espontânea. Se o motorista foi multado exclusivamente por estar com o documento vencido dentro desse intervalo protegido pelas deliberações do Contran, essa autuação é irregular e deve ser arquivada", afirma o advogado.</p>

<p>Freitas recomenda que os condutores monitorem com frequência o cadastro do veículo. "Caso a notificação seja emitida, o motorista deve protocolar a defesa ou recurso administrativo dentro do prazo estipulado, comprovando que sua habilitação estava amparada pela norma do Contran para garantir o cancelamento formal do débito", orienta.</p>


Vida Urbana

Motoristas com CNH vencida no TO ganham mais tempo para se regularizar

Cidades

Cidades - título

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Matéria - Cidades- JTO

Recurso

<p>O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou&nbsp;uma lista com os nomes de motoristas <a href="http://opopular.com.br/cidades/detran-divulga-nova-lista-com-motoristas-que-tiveram-cnh-suspensa-em-goias-veja-nomes-1.3439740" target="_blank">que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa</a>.&nbsp;A suspensão do direito de dirigir e a cassação&nbsp;da CNH,&nbsp;mesmo sendo penalidades passageiras,&nbsp;são dois processos administrativos distintos&nbsp;que podem causar confusão entre os motoristas.</p>

<p>A suspensão do direito de dirigir é aplicada pelo Detran&nbsp;considerando a&nbsp;quantidade de infrações gravíssimas&nbsp;que ultrapassam o limite de pontos&nbsp;permitidos na&nbsp;CNH&nbsp;no período referente ao ano anterior, pelo motorista&nbsp;habilitado no&nbsp;país.&nbsp;</p>

<p>Já a cassação da CNH&nbsp;pode&nbsp;ocorrer&nbsp;como consequência da&nbsp;suspensão,&nbsp;quando o condutor é&nbsp;pego&nbsp;dirigindo com a carteira de motorista suspensa, por exemplo, e precisa refazer todo o trâmite para adquirir uma nova habilitação.&nbsp;</p>

<p>Considerando as dúvidas que podem surgir&nbsp;em relação à situação da CNH de condutores de veículo que&nbsp;querem se informar&nbsp;ou&nbsp;se encontram nesta situação,a reportagem&nbsp;explica&nbsp;abaixo as principais diferenças entre&nbsp;carteira de motorista suspensa e cassada.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/dia-dos-pais-de-2026-e-o-ultimo-com-licenca-paternidade-de-cinco-dias-no-brasil-1.3442768" target="_blank">Dia dos Pais de 2026 é o último com licença-paternidade de cinco dias no Brasil</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/apresentadora-da-globo-chora-ao-vivo-com-homenagem-de-menino-ao-pai-que-morreu-1.3442807" target="_blank">Apresentadora da Globo chora ao vivo com homenagem de menino ao pai que morreu​</a></div>

<h2>De que&nbsp;maneira&nbsp;a&nbsp;CNH pode ser suspensa&nbsp;</h2>

<p><strong>Sempre que o condutor infrator atingir no período de 1 ano</strong></p>

<ul>
	<li>20 pontos na carteira de motorista&nbsp;contendo&nbsp;duas ou mais infrações gravíssimas&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>30 pontos na carteira de&nbsp;motorista&nbsp;contendo&nbsp;uma infração gravíssima na&nbsp;pontuação&nbsp;</li>
	<li>40 pontos&nbsp;na carteira de motorista no caso de não constar infração&nbsp;gravíssima&nbsp;</li>
	<li>Quando o condutor infringir normas específicas&nbsp;de suspensão&nbsp;do&nbsp;direito de dirigir no&nbsp;Código de Trânsito&nbsp;Brasileiro&nbsp;(CTB)</li>
</ul>

<p><strong>Por quanto tempo a CNH ficará suspensa&nbsp;</strong></p>

<ul>
	<li>Para quem não teve a carteira suspensa nos 12 meses anteriores&nbsp;de seis meses a um ano&nbsp;&nbsp;</li>
	<li>Para quem teve a CNH suspensa no ano anterior&nbsp;de oito meses a dois anos&nbsp;</li>
	<li>Para o condutor que infringiu normas específicas do CBT o período vai de&nbsp;dois&nbsp;a oito meses, exceto&nbsp;em casos&nbsp;específicos&nbsp;</li>
	<li>Para o condutor reincidente que infringiu normas específicas do&nbsp;CBTlno&nbsp;ano anterior o período é de&nbsp;8&nbsp;a&nbsp;18&nbsp;meses&nbsp;</li>
</ul>

<p><strong>Prazos e definições no caso da CNH suspensa&nbsp;</strong></p>

<ul>
	<li>Após o cumprimento da penalidade e&nbsp;a finalização do curso&nbsp;de reciclagem o condutor poderá reaver sua CNH.&nbsp;</li>
</ul>

<p><strong>Regras específicas para quem exerce atividade remunerada&nbsp;</strong></p>

<ul>
	<li>Condutor que&nbsp;exerça&nbsp;atividade remunerada relacionada com o&nbsp;veículo, terá&nbsp;a CNH suspensa quando o infrator atingir o limite de&nbsp;pontos,&nbsp; independente&nbsp;da natureza das infrações&nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

<h2>De que&nbsp;maneira&nbsp;a&nbsp;CNH pode ser cassada&nbsp;</h2>

<p><strong>Quando o&nbsp;condutor&nbsp;com CNH suspensa for pego dirigindo qualquer tipo de veículo&nbsp;</strong></p>

<p><strong>O condutor&nbsp;com CNH suspensa, contado um ano após a suspensão que for reincidente nos seguintes casos:</strong>&nbsp;</p>

<ul>
	<li>For pego dirigindo com&nbsp;CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo&nbsp;</li>
	<li>Entregar a direção do veículo&nbsp;para quem não tem&nbsp;CNH ou permissão para dirigir assim como autorização para conduzir ciclomotor (quando aplicável).&nbsp;</li>
	<li>Entregar a direção do veículo a pessoa&nbsp;com CNH vencida há mais de 30 dias.&nbsp;</li>
	<li>Entregar a direção do veículo para condutores sem uso de&nbsp;lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, prótese física ou adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou&nbsp;renovação da licença para conduzir:&nbsp;</li>
</ul>

<p>Quando o motorista for condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no artigo 160 do CBT<a href="https://ctbdigital.com.br/" target="_blank"> (<em>acesse o código por aqui</em>)</a></p>

<h2><strong>Prazos e definições no caso da CNH cassada&nbsp;</strong></h2>

<ul>
	<li>Após dois anos da Cassação da CNH, o infrator poderá requerer&nbsp;uma nova&nbsp;habilitação, submetendo-se a todos os exames necessários&nbsp;em um novo processo,&nbsp;conforme regras do&nbsp;Conselho Nacional de Trânsito (Contran)</li>
</ul>


Qual a diferença entre CNH suspensa e cassada? Entenda

Carteira de Motorista

<p>O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) detalhou nesta quinta-feira (2) as mudanças que passam a valer para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. As novas regras incluem a prorrogação do prazo de validade para parte dos condutores e alterações nos procedimentos de renovação.</p>

<p>Segundo o órgão, a medida busca garantir mais segurança jurídica aos motoristas e organizar o atendimento durante o período de transição das novas normas.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/lula-sanciona-renovac-o-automatica-de-cnh-para-bons-condutores-1.3419065" target="_blank">Lula sanciona renovação automática de CNH para bons condutores</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/passageiros-inusitados-cavalos-s-o-flagrados-dentro-de-onibus-escolar-no-tocantins-1.3417656" target="_blank">Passageiros inusitados: cavalos são flagrados dentro de ônibus escolar no Tocantins</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/indenizac-es-de-seguro-automovel-sobem-10-no-tocantins-em-meio-a-alta-de-acidentes-revela-cnseg-1.3413488" target="_blank">Indenizações de seguro automóvel sobem 10% no Tocantins em meio a alta de acidentes, revela CNseg</a></div>

<h2>Quem tem direito à prorrogação?</h2>

<p>Motoristas com CNH dentro das situações previstas pela regulamentação poderão contar com prazo estendido para regularizar o documento sem perder o direito de dirigir. O benefício alcança apenas os casos definidos pela norma, conforme cronograma divulgado pelo Detran.</p>

<p>A orientação é verificar a data de vencimento da habilitação e confirmar se o documento se enquadra nas regras de prorrogação antes de solicitar a renovação.</p>

<h2>Como fica a renovação?</h2>

<p>Quem não se enquadrar na prorrogação deverá seguir o procedimento normal de renovação da CNH. O processo inclui agendamento, pagamento das taxas, atualização cadastral e realização dos exames obrigatórios quando exigidos.</p>

<p>O Detran também reforça que os motoristas devem acompanhar os prazos para evitar multas e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.</p>

<h2>Exames continuam obrigatórios</h2>

<p>A renovação da CNH continua condicionada aos exames previstos para cada categoria de condutor. Entre eles estão a avaliação de aptidão física e mental e, quando necessário, exames complementares, conforme a legislação de trânsito.</p>


CNH vencida? Entenda o que muda com as novas regras de renovação no Tocantins

Trânsito

VÍDEO

<div attr-cid="policy:1.3426986" attr-version="policy:1.3426986:1782586194" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3426986" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3426986', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3426986">VÍDEO (1.3426986)</a></span></div>

<p>Um carro foi parar dentro da piscina após invadir um condomínio neste sábado (27), em Goiânia. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PM-GO), a motorista não tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No acidente, ela relatou que perdeu o controle do carro ao contornar uma rotatória. No vídeo divulgado pela TV Anhanguera, mostra o carro dentro da piscina. Apesar do susto, não houve feridos <em><strong>(assista o vídeo acima)</strong></em>.&nbsp;</p>

<p>O nome da motorista não foi divulgado, por isso, <strong>POPULAR</strong> não conseguiu contato com ela até a última atualização desta reportagem.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3426985" attr-version="policy:1.3426985:1782586091" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3426985/Cópia de Proporção para foto do site (5).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Motorista bateu contra o muro e a tela de proteção do condomínio, e o automóvel acabou dentro da piscina (Reprodução / TV Anhangera)</span></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/advogado-escapa-por-um-triz-de-ser-atingido-por-tronco-de-gameleira-gigante-que-caiu-video-1.3423716" target="_self">Advogado escapa por um triz de ser atingido por tronco de gameleira gigante que caiu; vídeo</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/jovem-confessa-ter-matado-homem-que-criticou-o-estilo-dele-disse-que-n-o-anda-com-roqueiro-de-coturno-1.3419641" target="_self">Jovem confessa ter matado homem que criticou o estilo dele: 'Disse que não anda com roqueiro de coturno'</a><br />
<a href="https://opopular.com.br/cidades/pescadores-passam-a-noite-em-ilha-apos-se-perderem-em-rio-durante-ventania-em-goias-1.3415667" target="_self">Pescadores passam a noite em ilha após se perderem em rio durante ventania em Goiás</a></div>

<p>Conforme divulgado pela PM, a motorista havia recebido autorização do proprietário do veículo para conduzir o carro. Após perder o controle do carro, a motorista bateu contra o muro e a tela de proteção do condomínio, e o automóvel acabou caindo dentro da piscina. O carro ficou completamente dentro da água, com a parte dos vidros e teto para fora.</p>

<p>A polícia informou que a motorista e o proprietário assumiram ter ingerido bebidas alcoólicas antes do ocorrido. Apesar disso, conforme apurado pela TV Anhanguera, a motorista se negou a fazer o teste do bafômetro. A polícia informou que foi realizado Termo Circunstanciado previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).</p>

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Carro invade condomínio e vai parar dentro de piscina, em Goiânia

SUSTO 

<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente, nesta sexta-feira (5), a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e facilita a primeira habilitação para motos e carros de passeio.</p>

<p>A medida está em vigor desde dezembro através de um Medida Provisória (MP) do governo, mas agora ganha caráter permanente.</p>

<p><cite>Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país", afirmou Lula ao sancionar a lei ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro.</cite></p>

<p>A renovação automática, sem taxa, é válida para pessoas que estiverem cadastradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">RNPC</span>) quando sua CNH chegar ao fim da validade. Para isso, os motoristas não podem cometer infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/projeto-aprovado-autoriza-motoristas-com-cnh-b-a-dirigir-veiculos-mais-pesados-1.3413517" target="_self">Projeto aprovado autoriza motoristas com CNH B a dirigir veículos mais pesados</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-quem-pode-pedir-e-como-funciona-o-novo-credito-para-motoristas-de-app-1.3412967" target="_self">Veja quem pode pedir e como funciona o novo crédito para motoristas de app</a><br />
&nbsp;</div>

<p>Com a lei sancionada sem vetos, será retomado o exame de aptidão física e mental obrigatório para renovação da CNH, até mesmo no caso dos bons motoristas. A obrigatoriedade não constava na MP do governo, mas o Congresso decidiu retomá-la e Lula aceitou manter.</p>

<p>Ou seja, a medida facilita a renovação da CNH ao isentar os usuários das taxas e acabar com a obrigatoriedade de comparecimento ao Detran para aqueles que não tenham infrações. A ida ao consultório médico, entretanto, será mantida.</p>

<p>Dessa forma, o programa CNH do Brasil torna permanente, também, a facilitação para a primeira CNH de motoristas de motos (categoria A) ou veículos de passeio (categoria B). A iniciativa prevê reduzir o custo financeiro em até 80% para a habilitação.</p>

<p>Pelo programa, os usuários com acesso à plataforma do governo conseguem estudar o conteúdo teórico gratuitamente, desobrigando o pagamento de aulas numa autoescola tradicional nesse módulo.</p>

<p>Já para as aulas práticas, o aluno agora pode contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado. Também é possível escolher o número de aulas antes de fazer a prova para a CNH.</p>

<p>A sanção da lei está inserida numa ofensiva do governo para melhorar sua avaliação entre condutores, principalmente os trabalhadores de plataformas. Em maio, Lula editou uma MP com R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem carros novos a juros mais baixos.</p>

<p>Agora, o governo Lula prepara uma linha de crédito semelhante para compra de motocicletas, apurou a Folha. Esse é um público que compreende principalmente trabalhadores jovens, sem vínculo formal de emprego e representa um desafio para as equipes de campanha em ano eleitoral.</p>


Lula sanciona renovação automática de CNH para bons condutores