O Ministério Público do Tocantins (MPTO) investiga um aditivo de 375% em um contrato de transporte escolar firmado pela Prefeitura de Babaçulândia. Segundo o inquérito civil, há indícios de superfaturamento, fraudes contratuais e possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à educação.&nbsp;

A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Filadélfia por meio do Inquérito Civil Público. De acordo com o MP, a empresa Centro de Formação de Condutores de Veículo Direção Ltda, teriam recebido aproximadamente R$ 3,88 milhões em contratos de transporte escolar entre 2025 e 2026.&nbsp;&nbsp;

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento da empresa e o município, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

Conforme a auditoria técnica do MPTO, o principal alvo da investigação é o Termo Aditivo nº 1 do Contrato nº 181/2025. O documento elevou o valor originalmente contratado de R$ 23.960 para R$ 113.810, com acréscimo de R$ 89.850. Para o Ministério Público, o aumento de 375% é considerado atípico e pode ter ultrapassado os limites legais para alterações contratuais.&nbsp;

Além da majoração dos valores, o promotor de Justiça Rhander Lima Teixeira investiga indícios de outras possíveis irregularidades. Entre elas está a prática conhecida como "kickback" ou retrocomissão, quando parte dos pagamentos realizados seria devolvida a terceiros de forma irregular.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-interdita-abatedouro-apos-fiscalizac-o-encontrar-graves-" target="_blank">Justiça interdita abatedouro após fiscalização encontrar graves irregularidades em Natividade</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-detento-que-voltou-a-estudar-na-pris-o-aguarda-transferencia-para-concluir-medicina-perto-da-familia-1.3433006" target="_blank">Ex-detento que voltou a estudar na prisão aguarda transferência para concluir medicina perto da família</a></div>

A investigação também aponta possíveis fraudes envolvendo os contratos, que apresentariam sobreposição de rotas ou funções, além da suspeita de subcontratação irregular dos serviços de transporte escolar.&nbsp;

Conforme a portaria os fatos investigados podem configurar atos de improbidade administrativa com prejuízo ao patrimônio público. O órgão destaca que a apuração busca resguardar recursos da educação básica, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).&nbsp;&nbsp;

Como primeiras medidas, o MPTO determinou que o prefeito de Babaçulândia apresente, no prazo de 10 dias, cópias integrais dos processos licitatórios e das dispensas relacionadas aos contratos investigados, além das justificativas técnicas para os aditivos dos contratos investigados.&nbsp;&nbsp;

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) também foi oficiado para informar se existem auditorias, fiscalizações ou tomadas de contas em andamento envolvendo a empresa Centro de Formação de Condutores de Veículo Direção Ltda durante o período analisado.&nbsp;&nbsp;

A investigação segue em andamento e busca esclarecer se houve desvio de finalidade, prejuízo aos cofres públicos e irregularidades na contratação e execução dos serviços de transporte escolar no município.&nbsp;

Vida Urbana

MPTO investiga aditivo de 375% em contrato de transporte escolar por suspeita de superfaturamento em Babaçulândia

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Matéria - Cidades- JTO

Investigação

A Justiça determinou a interdição imediata de um abatedouro em Natividade, no sudeste do Tocantins, após uma fiscalização identificar uma série de irregularidades sanitárias consideradas graves. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou o descumprimento de normas sanitárias mesmo após notificações para que o estabelecimento se adequasse.&nbsp;

Segundo o MPTO, a investigação sobre o funcionamento de abatedouros irregulares e a comercialização de carne sem procedência na região é conduzida desde 2016 pela Promotoria de Justiça de Natividade, sob responsabilidade do promotor de Justiça Célio Henrique Souza dos Santos.&nbsp;

A ação também cita suposta omissão da Prefeitura de Natividade na fiscalização sanitária. Conforme o MPTO, o município teria deixado de exercer controle efetivo sobre o funcionamento do estabelecimento, permitindo a continuidade das atividades mesmo diante das irregularidades.&nbsp;

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento para o município, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp; O nome da empresa não foi divulgado, por isso a reportagem não conseguiu contato com a defesa.&nbsp;&nbsp;

Durante uma vistoria realizada em maio deste ano pelo Ministério Público e pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), os fiscais encontraram as seguintes irregularidades:&nbsp;

<ul>
	<li>Ausência de equipamento para insensibilização dos animais antes do abate;&nbsp;</li>
	<li>Esterilizadores de facas desligados;&nbsp;</li>
	<li>Barreira sanitária sem utilização;&nbsp;</li>
	<li>Presença de insetos em câmaras frias;&nbsp;</li>
	<li>Armazenamento de produtos químicos em áreas inadequadas;&nbsp;</li>
	<li>Falta de refrigeração adequada das carcaças;&nbsp;</li>
	<li>Transporte da carne em veículos sem condições sanitárias apropriadas;&nbsp;</li>
	<li>Realização de abates sem acompanhamento de médico-veterinário oficial.&nbsp;</li>
</ul>

De acordo com o Ministério Público, a manutenção das atividades nessas condições representa risco à saúde pública, com possibilidade de contaminação dos alimentos e transmissão de doenças aos consumidores.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-detento-que-voltou-a-estudar-na-pris-o-aguarda-transferencia-para-concluir-medicina-perto-da-familia-1.3433006#error=login_required&amp;state=58536a4e-ffa9-4d34-8d0f-a41566b3dcfa" target="_blank">Ex-detento que voltou a estudar na prisão aguarda transferência para concluir medicina perto da família</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-punido-pelo-tjto-ja-reverteu-censura-no-cnj-e-acumula-historico-de-afastamentos-1.3432937" target="_blank">Juiz punido pelo TJTO já reverteu censura no CNJ e acumula histórico de afastamentos</a></div>

Com a concessão da liminar, o abatedouro teve suspensas as atividades de abate, processamento e comercialização de produtos de origem animal. O local foi lacrado e só poderá voltar a funcionar após comprovar a correção de todas as irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização.&nbsp;

O Ministério Público também pede que a Prefeitura de Natividade mantenha fiscalização permanente para impedir o funcionamento de estabelecimentos que operem sem a inspeção sanitária obrigatória.&nbsp;

Justiça interdita abatedouro após fiscalização encontrar graves irregularidades em Natividade

Decisão 

Um homem de 40 anos morreu após cair de moto em Paraíso do Tocantins, na região central do estado. Segundo a Polícia Civil, a vítima teria perdido o controle da direção e colidido contra um poste. Com o impacto, ele sofreu graves traumatismos na cabeça e não resistiu aos ferimentos.&nbsp;

A vítima foi identificada como Celio Roberto Felix Matos. O acidente aconteceu na madrugada desta segunda-feira (13), na Avenida 23 de Outubro.&nbsp;

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), ao chegar ao local a equipe encontrou o motociclista caído no chão, inconsciente e sem resposta aos estímulos verbais e táteis. Durante a avaliação, os militares constataram traumatismos nas regiões frontal e parietal da cabeça, além de sangramento.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policial-penal-morre-afogado-enquanto-tomava-banho-no-rio-tocantins-e-corpo-e-resgatado-1.3432335" target="_blank">Policial penal morre afogado enquanto tomava banho no Rio Tocantins e corpo é resgatado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-morre-apos-ser-baleado-em-ataque-de-moto-em-guarai-video-1.3432137" target="_blank">Homem morre após ser baleado em ataque de moto em Guaraí; vídeo</a></div>

Após os primeiros atendimentos e a imobilização da vítima em uma prancha rígida, Celio foi levado para o Hospital Regional de Paraíso. Durante o deslocamento, ele sofreu uma parada cardiorrespiratória, e os bombeiros iniciaram manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), mantidas até a chegada à unidade hospitalar.&nbsp;

A vítima foi entregue à equipe médica da sala de emergência, mas não resistiu.&nbsp;

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), não há indícios de envolvimento de outros veículos no acidente. O corpo foi encaminhado ao Núcleo de Medicina Legal (NML) de Paraíso para a realização dos exames necroscópicos.&nbsp;

As circunstâncias do acidente serão investigadas pela 63ª Delegacia de Polícia de Paraíso do Tocantins.&nbsp;

Motociclista morre após cair de moto e sofrer traumatismos na cabeça

Acidente 

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Ianca Pereira Moura, de 29 anos, e Teoclides Dias Pereira Neto, 30, apontado pela polícia como principal suspeito do feminicídio (Reprodução/Instagram de Ianca Moura)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-matar-gravida-em-palmas-morre-durante-ac-o-da-rotam-no-jardim-taquari-1.3431933" target="_blank">A morte de Teoclides Dias Pereira Neto, de 30 anos,</a> durante uma ação da Polícia Militar no Jardim Taquari, em Palmas, altera o rumo das investigações sobre o feminicídio de Ianca Pereira Moura, de 29 anos. Embora o principal suspeito tenha morrido, a apuração do crime não é automaticamente encerrada e a Polícia Civil dará continuidade aos procedimentos para esclarecer as circunstâncias do caso.

<h2>Desenvolvimento</h2>

O inquérito conduzido pela 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) seguirá com a reunião e a análise das provas já produzidas, como laudos periciais, depoimentos de testemunhas e demais elementos coletados durante a investigação.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-matar-gravida-em-palmas-morre-durante-ac-o-da-rotam-no-jardim-taquari-1.3431933" target="_blank">Como o principal suspeito morreu,</a>&nbsp;a responsabilização penal deixa de ser possível. Mesmo assim, a Polícia Civil deve concluir o inquérito com o relato do que apurou sobre o feminicídio e enviá-lo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências necessárias à extinção da punibilidade.

Paralelamente, a morte do suspeito durante a ação da Rotam também passa por apuração, conforme determina o procedimento adotado em casos de morte decorrente de intervenção policial. A investigação busca esclarecer as circunstâncias da ocorrência e reúne os elementos produzidos pela perícia e pelas equipes responsáveis pelo atendimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/identificac-o-de-vitimas-de-acidente-entre-carretas-na-br-153-em-colinas-do-tocantins-depende-de-exames-no-iml-1.3432077" target="_blank">Identificação de vítimas de acidente entre carretas na BR-153, em Colinas do Tocantins, depende de exames no IML</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/deixa-um-vazio-familiares-e-amigos-lamentam-morte-de-quatro-mulheres-do-to-em-acidente-no-ma-1.3431446" target="_blank">'Deixa um vazio': familiares e amigos lamentam morte de quatro mulheres do TO em acidente no MA​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ele-nunca-faria-isso-diz-filha-de-homem-que-desapareceu-apos-visita-la-em-s-o-bento-do-tocantins-1.3431437" target="_blank">'Ele nunca faria isso', diz filha de homem que desapareceu após visitá-la em São Bento do Tocantins​</a></div>

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Ianca Pereira Moura tinha 29 anos (Reprodução/Instagram de Ianca Moura)

<h2>Relembre o caso</h2>

Na manhã deste domingo (12), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o homem morto durante a ocorrência era Teoclides Dias Pereira Neto, de 30 anos. Ele era o&nbsp;principal suspeito de ter cometido o <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/feminicidio-em-palmas-policia-faz-buscas-por-suspeito-de-matar-mulher-de-26-anos-1.3431848" target="_blank">feminicídio de Ianca Pereira Moura, de 29 anos,</a>&nbsp;registrado na sexta-feira (10), no Jardim Taquari.

Segundo a Polícia Militar, uma equipe da Rotam localizou o suspeito durante diligências. A corporação informou que os policiais foram recebidos a tiros e reagiram. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou a morte do homem no local.

A Polícia Científica apreendeu um revólver calibre .38 e uma motocicleta. Equipes da DHPP acompanharam a ocorrência e prosseguem com as investigações relacionadas ao caso.

Morte de suspeito durante ação da PM muda rumo da investigação de feminicídio em Palmas

Identificado

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Ianca Pereira Moura, de 29 anos, e Teoclides Dias Pereira Neto, 30, apontado pela polícia como principal suspeito do feminicídio (Reprodução/Instagram de Ianca Moura)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/feminicidio-em-palmas-policia-faz-buscas-por-suspeito-de-matar-mulher-de-26-anos-1.3431848" target="_blank">O homem apontado como principal suspeito de matar</a>&nbsp;Ianca Pereira Moura, de 29 anos, morreu na manhã deste sábado (11) durante uma ocorrência da Polícia Militar (PM) no Jardim Taquari, região sul de Palmas. Segundo a PM, uma equipe da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) localizou o suspeito durante diligências e reagiu após ser recebida a tiros.

Na manhã deste domingo (12), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o homem morto durante a ocorrência é Teoclides Dias Pereira Neto, de 30 anos. Ele era o principal suspeito de ter cometido o feminicídio registrado na tarde de sexta-feira (10), também no Jardim Taquari.

Conforme a Polícia Militar, ao localizar o suspeito e iniciar a abordagem, os policiais receberam disparos de arma de fogo. A PM informou que a equipe reagiu à "injusta e iminente agressão", efetuando disparos que cessaram a ameaça.

A corporação informou que uma equipe de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou atendimento no local, mas constatou a morte do suspeito.

A Polícia Científica realizou a perícia na residência e apreendeu um revólver calibre .38, que, segundo a PM, teria sido utilizado pelo suspeito, além de uma motocicleta. Equipes da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) também acompanharam a ocorrência e darão continuidade às investigações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/corregedoria-abre-processo-para-apurar-suspeita-de-cobrancas-por-transferencias-de-pacientes-em-hospitais-estaduais-1.3431628" target="_blank">Corregedoria abre processo para apurar suspeita de cobranças por transferências de pacientes em hospitais estaduais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/deixa-um-vazio-familiares-e-amigos-lamentam-morte-de-quatro-mulheres-do-to-em-acidente-no-ma-1.3431446" target="_blank">'Deixa um vazio': familiares e amigos lamentam morte de quatro mulheres do TO em acidente no MA​</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ele-nunca-faria-isso-diz-filha-de-homem-que-desapareceu-apos-visita-la-em-s-o-bento-do-tocantins-1.3431437" target="_blank">'Ele nunca faria isso', diz filha de homem que desapareceu após visitá-la em São Bento do Tocantins​</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3431855" attr-version="policy:1.3431855:1783773147" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3431855/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-07-11T093129.538.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Ianca Pereira Moura tinha 29 anos (Reprodução/Instagram de Ianca Moura)

Segundo a Polícia Militar, o homem tinha registros por feminicídio, tortura, lesão corporal, ameaça no contexto de violência doméstica, porte ilegal de arma de fogo e dano qualificado.

<h2>Relembre o caso</h2>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/feminicidio-em-palmas-policia-faz-buscas-por-suspeito-de-matar-mulher-de-26-anos-1.3431848" target="_blank">Ianca Pereira Moura, de 29 anos, morreu a tiros na tarde de sexta-feira (10),</a> em uma residência no Jardim Taquari, região sul de Palmas. Segundo a Polícia Militar, equipes seguiram até o endereço após uma denúncia de possível homicídio e encontraram a vítima sem sinais vitais no quintal da casa, com indícios de morte violenta.

Ainda conforme a PM, familiares apontaram o companheiro da vítima como principal suspeito do crime. As informações tiveram repasse às equipes responsáveis pelas diligências para localizar o homem.

A Secretaria da Segurança Pública informou que o caso passou a ser investigado pela 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Palmas como feminicídio. A vítima estava grávida, conforme apuração da reportagem.