A garantia de um ambiente escolar seguro no Tocantins tem enfrentado um obstáculo silencioso: a subnotificação de ocorrências de violência. Um levantamento realizado pelas promotorias de Justiça de Palmas revelou que apenas 23,9% dos registros de atos infracionais no ambiente escolar partem das escolas.&nbsp;&nbsp;

Segundo os dados, 58,2% das denúncias são feitas diretamente pelas vítimas ou por seus familiares, enquanto o próprio MPTO responde por 17,9% dos encaminhamentos.

Essa realidade acendeu o alerta no sistema de justiça e motivou o MPTO a reunir diretores de escolas públicas da capital para estabelecer um fluxo oficial e direto de comunicação. O encontro buscou esclarecer o funcionamento prático da rede de proteção à infância e juventude, com o objetivo de reduzir incertezas de gestores escolares sobre como proceder diante de conflitos.&nbsp;

Os dados coletados pelas promotorias em Palmas apontam que:&nbsp;&nbsp;

Em 2025, foram contabilizadas 113 ocorrências de atos infracionais no âmbito da relação escolar.&nbsp;

No primeiro semestre de 2026, o levantamento registrou 76 ocorrências.&nbsp;

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Entre as condutas mais recorrentes identificadas nas escolas ou em suas proximidades, os casos de ameaça lideram os índices, representando 33,3% dos casos.&nbsp;&nbsp;

Em seguida, aparecem os casos de lesão corporal, que representa 25,4% dos casos. O diagnóstico do Ministério Público também aponta a incidência de práticas como bullying, ciberbullying, injúria racial, divulgação não autorizada de imagens íntimas e registros pontuais de posse de armas brancas.&nbsp;

<h3>Dever de notificar&nbsp;</h3>

Para o MPTO, a disparidade entre o número de ocorrências registradas por familiares e aquelas informadas pelas escolas sugere que o ambiente escolar pode estar lidando internamente com conflitos sem o devido suporte das autoridades, ou mesmo deixando de reportar por desconhecimento técnico.&nbsp;

Durante o encontro com os diretores, o promotor de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho enfatizou que o envio formal dessas informações é uma notificação compulsória. Além de permitir que o poder público dimensione com exatidão a realidade das escolas, a comunicação oficial protege os próprios gestores, evitando que sejam responsabilizados legalmente por omissão.&nbsp;

<h3>Rede de atendimento&nbsp;</h3>

O fluxo operacional do atendimento a adolescentes em conflito com a lei em Palmas prioriza o acolhimento integrado e a resolução pacífica. O atendimento ocorre de forma centralizada na estrutura do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que reúne o MPTO, a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca), a Defensoria Pública, o Juizado Especial da Infância e Juventude e assistentes sociais do Creas.&nbsp;

O procedimento padrão inicia-se com a notificação e triagem, seguido pela escuta do adolescente pela autoridade policial e atendimento no MPTO. Atualmente, a advertência corresponde a 83% das soluções adotadas pelo órgão, que também pode propor prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e reparação do dano.&nbsp;

Outro avanço de destaque é a inclusão da Justiça Restaurativa logo na fase inicial do atendimento. A proposta promove círculos de diálogo e conciliação entre o jovem, a vítima e a comunidade escolar.&nbsp;

Quando a mediação obtém sucesso na reparação consensual do dano, o caso é arquivado sem gerar histórico de infração para o adolescente, restabelecendo a cultura de paz e oferecendo uma alternativa pedagógica e humanizada de resolução.&nbsp;

Vida Urbana

MPTO revela subnotificação de violência nas escolas e orienta diretores sobre denúncias em Palmas

Cidades

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EDUCAÇÃO

Uma paciente que faz tratamento de câncer de mama há 12 anos precisou recorrer à Justiça para ter acesso a um medicamento que não está incorporado à lista do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), laudo elaborado por profissionais da rede pública, no hospital onde ela faz o tratamento, apontou que a medicação é a única opção terapêutica viável e segura para a mulher.

A decisão determinando a entrega da medicação foi deferida pelo Tribunal de Justiça. A paciente é moradora de Paranã e trata um câncer de mama metastático. O medicamento deve ser fornecido de forma diária e contínua.

Conforme a decisão, o Estado do Tocantins deverá fornecer o remédio no prazo improrrogável de cinco dias. Em caso de descumprimento, serão bloqueados valores para aquisição na rede privada e aplicada multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10 mil.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que não teve ciência formal da decisão judicial mencionada. "Tão logo haja a devida notificação e o conhecimento do teor da decisão, adotará as providências cabíveis, em observância à determinação judicial", diz a nota.

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&nbsp;</div>

O laudo apresentado à Justiça detalhou o quadro clínico da paciente e a falha terapêutica de tratamentos anteriores disponíveis no SUS. O MPTO informou que a falta do remédio prescrito aumenta o risco de progressão tumoral, de agravamento dos sintomas, de redução da sobrevida e de piora da qualidade de vida da paciente.

Na decisão, a Justiça destacou que a intervenção, neste caso, não se trata de uma intervenção indevida em políticas públicas, mas da função de garantia dos direitos fundamentais.

Paciente com câncer de mama há 12 anos recorre à Justiça para conseguir medicamento não fornecido pelo SUS

Saúde

Palmenses poderão aproveitar da nova modalidade do serviço gratuito de&nbsp;negociação de débitos com o município. A medida faz parte do Programa Regulariza Palmas, que passa a oferecer atendimento pela internet com descontos de até 100% em multas e juros.

A nova modalidade foi implementada&nbsp;com um Portal de Transação Tributária para oferecer ao contribuinte mais condições de pagamento de forma eficiente, grantindo mais segurança e diminuindo a burocracia.

Segundo a prefeitura, o programa conta com dois formatos de negociação: Individual e Edital.

A Transação Individual é voltada para débitos consolidados superiores a R$100.000,00 e será negociada caso a caso entre o cidadão e um Comitê Técnico paritário da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital (SefazTD). Já a Transação por Adesão a Edital é uma modalidade de autoatendimento, mais rápida e padronizada.

De acordo com a prefeitura,&nbsp;serão publicados, no início de setembro, editais para negociações de Imposto Sobre Serviço (ISS), multas administrativas não tributáveis, e de débitos tributários, preços públicos e Outorga Onerosa de até R$100.000,00.

Para as duas modalidades, a negociação acontece de forma 100% online, com acesso integrado ao login único do Governo Federal, no portal de Transação Tributária. O acesso deve estar disponível a partir desta terça-feira (1º).

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<h4>Parcelas e descontos</h4>

Ao negociar uma dívida, o palmense tem a opção de parcelar e obter descontos. Na modalidade de Edital, o desconto segue uma tabela fixa

<ul>
	<li>À vista: 100%</li>
	<li>Em até 12x: 90%</li>
	<li>Em até 16x: 80%</li>
	<li>Em até 24x: 70%</li>
	<li>Em até 36x: 60%</li>
	<li>Em até 48x: 50%</li>
	<li>Em até 60x: 40%</li>
	<li>Em até 80x: 30%</li>
	<li>Em até 100x: 20%</li>
	<li>Em até 120x: 10%</li>
</ul>

Na modalidade individual, o desconto é classificado pelo Comitê Técnico da PGM e Sefaz TD. Pagamentos à vista ficam em 70%, e em 30% para&nbsp;até 100 parcelas.

Para as duas modalidades de adesão, deve ser feito um pagamento de 10% do valor negociado em até dois dias úteis

Palmas lança programa para negociação de dívidas com até 100% de desconto em juros e multas; veja como fazer

Serviço público

O fim de semana será marcado por altas temperaturas e clima seco em Palmas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A capital deve registrar 40 graus, com sol forte, predomínio de ventos quentes e ausência de ar frio.&nbsp;

Além das altas temperaturas, todo o estado está com alerta de baixa umidade neste sábado (29). Segundo o Inmet, o alerta inicia-se às 10h e encerra-se às 20h. Nesse período, a umidade do ar pode variar entre 30% e 20%, abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) (Veja a previsão da semana abaixo).&nbsp;

O ressecamento da pele e o desconforto nos olhos, na boca e no nariz são alguns dos sintomas que a população deve sentir ao longo da semana. É orientado ingerir líquidos, evitar atividades físicas e exposição ao sol, além de utilizar hidratante e protetor para a pele e umidificador nos ambientes.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/julho-sera-mais-quente-no-tocantins-especialista-explica-influencia-do-el-ni-o-1.3429454" target="_blank">Julho será mais quente no Tocantins? Especialista explica influência do El Niño</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/calor-acima-de-40-c-e-fumaca-palmas-alerta-para-riscos-a-saude-e-orienta-suspens-o-de-atividades-ao-ar-livre-1.3448326" target="_blank">Calor acima de 40°C e fumaça: Palmas alerta para riscos à saúde e orienta suspensão de atividades ao ar livre</a></div>

As altas temperaturas, o predomínio de ventos quentes e a ausência de ar frio são características do período de estiagem, mas, em 2026, estão sendo intensificadas pelo<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/julho-sera-mais-quente-no-tocantins-especialista-explica-influencia-do-el-ni-o-1.3429454" target="_blank"> fenômeno El Niño, que está ativo.</a>&nbsp;

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial e impacta diretamente os padrões de chuva e de temperatura em todo o mundo. O fenômeno, que é considerado natural, somado ao aquecimento global, deve causar ondas de calor mais fortes em comparação com registros anteriores.&nbsp;

<h2>Veja a temperatura em Palmas durante o fim de semana:&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Neste sábado: a temperatura pode alcançar os 38 graus. A umidade do ar deve chegar a 60%, com ventos moderados, com presença de rajadas.&nbsp;</li>
	<li>Já neste domingo (30):&nbsp;&nbsp;as temperaturas aumentam, com mínima de 24 graus e máxima de 40 °C. Os ventos permanecem fracos, com umidade máxima de 60%.&nbsp;</li>
</ul>

Palmas deve registrar 40°C neste fim de semana; veja a previsão

Período de estiagem

Uma mulher de 67 anos, identificada pela Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) como Judith Alves de Sousa, morreu no início da tarde desta sexta-feira (28) após ser atropelada por um carro no setor Jardim Aureny III, região sul de Palmas. O caso aconteceu por volta das 12h.

Segundo informações da SSP, a idosa foi socorrida ainda com sinais vitais e transportada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul. Na unidade de saúde, contudo, a equipe médica constatou o óbito em decorrência das lesões.

O condutor do veículo envolvido permaneceu no local da ocorrência, colaborou no resgate da vítima e, posteriormente, compareceu à 2ª Central de Atendimento da Polícia Civil (2ª CAPC). Após prestar depoimento, ele foi liberado e responderá aos atos em liberdade.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/filho-de-casal-que-morreu-em-acidente-no-to-n-o-resiste-apos-16-dias-na-uti-1.3449798" target="_blank">Filho de casal que morreu em acidente no TO não resiste após 16 dias na UTI</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/thalita-tavares-e-lembrada-por-colegas-pela-alegria-talento-e-paix-o-pelo-jornalismo-n-o-passava-despercebida-1.3449430" target="_blank">Thalita Tavares é lembrada por colegas pela alegria, talento e paixão pelo jornalismo: 'Não passava despercebida'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mulher-e-presa-suspeita-de-mandar-matar-o-marido-para-receber-seguro-de-r-1-milh-o-1.3449777" target="_blank">Mulher é presa suspeita de mandar matar o marido para receber seguro de R$ 1 milhão​</a></div>

Profissionais do Núcleo de Medicina Legal (IML) de Palmas foram acionados até a UPA para realizar a remoção do corpo, que passará por exame de necropsia antes de ser entregue aos familiares.

A ocorrência foi formalizada na Polícia Civil e os desdobramentos da apuração ficarão a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT).