A Prefeitura de Palmas oficializou a criação de uma Comissão Permanente Processante para apurar irregularidades na ocupação e destinação de imóveis residenciais de interesse social entregues no município. A medida mira beneficiários que venderam, doaram, cederam ou alugaram ilegalmente casas e apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), além de empreendimentos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Portaria está publicada publicada na edição do Diário Oficial do Município nº 4.005, da última terça-feira (4). O grupo de trabalho, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SEIHAB), é presidido pela servidora Thalya Gomes de Sousa e composto por outros quatro membros titulares e cinco suplentes.

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<h2>Perda do imóvel e bloqueio nacional</h2>

Segundo as regras descritas na portaria, o beneficiário que comercializar a unidade habitacional ou não ocupá-la no prazo de 30 dias após a entrega perderá o benefício. O município poderá retomar a posse do imóvel por vias administrativas ou judiciais, sem direito a indenizações por benfeitorias porventura realizadas no local.

Além de perder a moradia, o morador que cometer a infração terá seu cadastro bloqueado para a concessão de novas moradias populares em todo o território nacional, com base nas diretrizes do Cadastro Único (CadÚnico).

<h2>Prazos e direito de defesa</h2>

As investigações conduzidas pela comissão terão prazo de até 60 dias úteis para apuração e elaboração de relatório final, período que poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

A legislação municipal assegura aos notificados o direito ao contraditório e à ampla defesa. Contudo, nos casos em que houver recusa na devolução amigável da posse, a comissão reunirá as provas para encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por ingressar com as ações judiciais cabíveis para a reintegração de posse.

Vida Urbana

Palmas cria força-tarefa para tomar imóveis populares alugados ou vendidos ilegalmente

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal, principal operadora do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), começa a aplicar na próxima quarta-feira (22) as novas regras do programa, após aprovação do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e regulamentação pelo Ministério das Cidades.

Na prática, o programa abre espaço maior para a classe média dentro da política habitacional, pois passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.

Também houve elevação nos tetos dos preços dos imóveis: na faixa 3, o valor máximo sobe para R$ 400 mil, enquanto na chamada faixa de classe média chega a R$ 600 mil. Para as faixas 1 e 2 foi mantido o limite de até R$ 275 mil, com variação conforme o tamanho do município.

Com isso, o programa passa a incluir desde apartamentos compactos até imóveis de padrão médio, com dois ou três dormitórios.

As alterações também mudam o enquadramento das famílias nas faixas, o que pode resultar em condições mais vantajosas de financiamento. Um dos efeitos é a migração de parte dos beneficiários para categorias com juros mais baixos.

É o caso de famílias com renda próxima de R$ 3.000, que deixam a faixa 2 e passam à faixa 1, com redução mínima de 0,25 ponto percentual nas taxas, diminuindo o custo total do financiamento ao longo do contrato.

Os interessados já podem simular as novas condições no site da Caixa ou no aplicativo Habitação Caixa.

Segundo o presidente do banco, Carlos Vieira, a revisão amplia o leque de imóveis disponíveis sem descaracterizar o perfil social do programa. Ele diz que isso significa mais alternativas para quem busca conquistar a casa própria.

A vice-presidente de habitação, Inês Magalhães, afirma que as mudanças aproximam o MCMV da realidade atual do mercado imobiliário e da renda das famílias.

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VEJA O QUE MUDA

O programa agora atende famílias com renda de até R$ 13 mil mensais, com quatro faixas:

- Faixa 1: passa de até R$ 2.850 para até R$ 3.200 mensais

- Faixa 2: sobe de até R$ 4.700 para até R$ 5.000

- Faixa 3: vai de até R$ 8.600 para até R$ 9.600

- Faixa 4: de até R$ 12 mil para até R$ 13 mil

Para se enquadrar no Minha Casa, Minha Vida, a renda considerada é a renda bruta familiar mensal, que é a soma dos ganhos de todas as pessoas que vão compor o financiamento e morar no imóvel, antes de descontos como INSS e Imposto de Renda.

Entram nessa conta salários formais, rendimentos de trabalho autônomo, aposentadorias, pensões e outras fontes comprováveis. O valor total é o que define em qual faixa o comprador se encaixa e, consequentemente, a taxa de juros e eventuais subsídios a que terá direito.

Nos valores dos imóveis, as principais mudanças estão nas faixas superiores:

- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil

- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil

Juros e prazos

As taxas de juros variam conforme a renda e a linha de financiamento. Para famílias com renda de até R$ 9.600, os juros partem de 4% ao ano e podem chegar a 8,16% ao ano, com possibilidade de redução para cotistas do FGTS. Já na faixa de classe média, a taxa nominal é de 10% ao ano.

Os prazos de pagamento podem chegar a até 420 meses (35 anos), dependendo da modalidade escolhida.

&nbsp;

COMO PEDIR E ONDE SIMULAR O FINANCIAMENTO

O simulador habitacional da Caixa já foi atualizado com as novas condições. A ferramenta é gratuita, não gera compromisso e permite ao interessado comparar cenários antes de iniciar o processo de financiamento.

1 - Acesse o Simulador Habitacional no site ou aplicativo da Caixa

2 - Informe renda familiar, valor do imóvel e localização

3 - O sistema indica a faixa, a taxa de juros e eventual subsídio

&nbsp;

A partir de quarta-feira (22), para seguir com o financiamento, será preciso apresentar:

- comprovantes de renda (holerite, declaração de IR)

- documentos pessoais

- extrato do FGTS

&nbsp;

O QUE DÁ PARA COMPRAR

O imóvel que pode ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida depende da faixa de renda da família e dos novos tetos de valor, que foram elevados para acompanhar a alta dos preços do mercado imobiliário.

O programa não fixa um tamanho padrão de imóvel, mas impõe requisitos técnicos mínimos que, na prática, fazem com que as unidades tenham pelo menos algo entre 36 m² e 40 m² nas faixas mais populares e variem acima disso nas demais.

Até cerca de R$ 275 mil (faixas 1 e 2):

- Mais compactos, geralmente apartamentos de 2 dormitórios, com metragem reduzida e foco em custo

- São comuns em bairros mais afastados ou cidades menores

Até R$ 400 mil (faixa 3):

- Apartamentos novos de padrão intermediário, ainda com 2 quartos na maioria dos casos, mas já com mais espaço e áreas de lazer

Até R$ 600 mil (faixa 4):

- Passam a entrar imóveis de padrão médio, com 2 ou 3 dormitórios, maior metragem e condomínios mais completos, inclusive em regiões mais valorizadas das grandes cidades

Economia

Caixa passa a financiar imóveis mais caros pelo Minha Casa Minha Vida a partir de quarta-feira (22)

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Matéria - Economia- JTO

NOVAS REGRAS 

Até o final deste mês será possível comprar a casa própria pelos limites de renda e valores dos imóveis atualizados para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com as novas regras, o programa passa a incluir desde apartamentos compactos nas faixas mais baixas até imóveis de padrão médio, com dois ou três quartos, nas faixas superiores.

A principal novidade é o aumento da renda bruta familiar permitida, que agora chega a R$ 13 mil mensais, focando especialmente na classe média que enfrenta dificuldades com os juros altos do mercado tradicional.

A ampliação deve incluir cerca de 6,4 milhões de famílias no público potencial do programa, segundo a Abrainc (associação das incorporadoras).

Segundo a entidade, a atualização dos tetos revisa o poder de compra do programa, considerando os recentes aumentos de inflação e custos de construção que não estavam contemplados nos antigos limites de preço de imóvel.

A medida, diz a Abrainc, também traz mais previsibilidade ao setor, favorecendo novos investimentos e a continuidade dos lançamentos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o indicador Abrainc Fipe, em 2025 os lançamentos do MCMV cresceram 38%, acima da média do mercado imobiliário total, que foi de 31%, demonstrando a relevância do programa para o setor.

Em São Paulo, além dos benefícios do MCMV, os compradores têm acesso a programas complementares de benefícios vindos da prefeitura e do governo estadual. Com isso, só na capital foram vendidas 93 mil unidades em 2025, 79% acima de 2024.

Impulsionado pelas mudanças no programa, o setor da construção civil prevê a criação de 123 mil empregos em 2026. Na ponta, o movimento já aparece nos estandes de vendas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-como-aumentar-a-restituic-o-com-deduc-es-no-imposto-de-renda-1.3398908" target="_blank">Veja como aumentar a restituição com deduções no Imposto de Renda</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-como-declarar-imoveis-e-carros-no-imposto-de-renda-1.3398301" target="_blank">Veja como declarar imóveis e carros no Imposto de Renda</a></div>

Grandes incorporadoras passaram a direcionar lançamentos e ofertas para os novos tetos de R$ 400 mil e R$ 600 mil, ampliando o estoque de imóveis dentro do Minha Casa, Minha Vida.

O QUE MUDA NAS FAIXAS DE RENDA

O programa agora atende famílias com renda de até R$ 13 mil mensais, com quatro faixas:

- Faixa 1: até R$ 3.200

- Faixa 2: de R$ 3.200,01 a R$ 5.000

- Faixa 3: de R$ 5.000,01 a R$ 9.600

- Faixa 4: de R$ 9.600,01 a R$ 13 mil

Para se enquadrar no Minha Casa, Minha Vida, a renda considerada é a renda bruta familiar mensal, que é a soma dos ganhos de todas as pessoas que vão compor o financiamento e morar no imóvel, antes de descontos como INSS e Imposto de Renda.

Entram nessa conta salários formais, rendimentos de trabalho autônomo, aposentadorias, pensões e outras fontes comprováveis. O valor total é o que define em qual faixa o comprador se encaixa e, consequentemente, a taxa de juros e eventuais subsídios a que terá direito.

QUAL A TAXA DE JUROS PELO MINHA CASA, MINHA VIDA

As taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida variam conforme a renda familiar e são significativamente mais baixas do que as do mercado imobiliário tradicional -hoje, em torno de 12% ao ano. Na prática, quanto menor a renda, menor a taxa.

Veja como ficam no programa:

- Faixa 1 (até R$ 3.200): entre 4% e 4,5% ao ano (para rendas mais próximas do teto de R$ 2.850,01 a R$ 3.200)

- Faixa 2 (R$ 3.200,01 a R$ 5.000): entre 4,75% e 5,5% ao ano

- Faixa 3 (R$ 5.000,01 a R$ 9.600): entre 6,5% e 7,66% ao ano

- Faixa 4 (R$ 9.600,01 a R$ 13 mil): cerca de 10% ao ano

O QUE DÁ PARA COMPRAR

O imóvel que pode ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida depende da faixa de renda da família e dos novos tetos de valor, que foram elevados para acompanhar a alta dos preços do mercado imobiliário.

O programa não fixa um tamanho padrão de imóvel, mas impõe requisitos técnicos mínimos que, na prática, fazem com que as unidades tenham pelo menos algo entre 36 m² e 40 m² nas faixas mais populares e variem acima disso nas demais.

Segundo a Abrainc, a tipologia predominante no Minha Casa, Minha Vida é a de dois dormitórios, em todas as faixas de renda.

**Até cerca de R$ 275 mil (faixas 1 e 2):**

- Mais compactos, geralmente apartamentos de 2 dormitórios, com metragem reduzida e foco em custo

- São comuns em bairros mais afastados ou cidades menores

**Até R$ 400 mil (faixa 3):**

- Apartamentos novos de padrão intermediário, ainda com 2 quartos na maioria dos casos, mas já com mais espaço e áreas de lazer

**Até R$ 600 mil (faixa 4):**

- Passam a entrar imóveis de padrão médio, com 2 ou 3 dormitórios, maior metragem e condomínios mais completos, inclusive em regiões mais valorizadas das grandes cidades

QUANTO A CAIXA FINANCIA

A Caixa Econômica Federal, principal operadora do programa, já está apta a operar com as novas regras de renda, que entraram em vigor em 1º de abril de 2026.

Por outro lado, a implementação completa depende de ajustes operacionais. O banco informou que tem até 15 dias a partir de 9 de abril (data da regulamentação) para adaptar sistemas e procedimentos.

Já é possível iniciar o processo e simular nas novas condições, mas a liberação integral das operações pode levar alguns dias.

O percentual financiado no Minha Casa, Minha Vida não é igual para todos os casos, pois varia conforme a faixa de renda, o tipo de imóvel e a região do país.

Na prática, o programa não cobre 100% do valor, e o comprador precisa dar um valor de entrada. Com os novos tetos, o valor exigido de entrada também sobe.

O percentual financiado varia por região:

- Norte, Nordeste e Centro-Oeste: até 80% do valor do imóvel

- Sul e Sudeste: entre 60% e 65%, dependendo da faixa

COMO PEDIR E ONDE SIMULAR O FINANCIAMENTO

O processo começa pela simulação:

- Acesse o Simulador Habitacional no site ou aplicativo da Caixa

- Informe renda familiar, valor do imóvel e localização

- O sistema indica a faixa, a taxa de juros e eventual subsídio

**Para seguir com o financiamento, será preciso apresentar:**

- comprovantes de renda (holerite, declaração de IR)

- documentos pessoais extrato do FGTS

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida passam a valer no final do mês; entenda o que muda

<img attr-cid="policy:1.3368939" attr-version="policy:1.3368939:1769978228" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3368939/e0a5fc07-b180-45e6-ac34-e26268b692a6.jfif?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Habitação em Palmas (Alcione luz/Secom Palmas)

O Tocantins soma 6,4 mil moradias entregues pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e o início de 2026, segundo dados do Ministério das Cidades, disponibilizados com exclusividade para o Jornal do Tocantins. O volume mantém média superior a 2 mil unidades por ano desde a retomada da política habitacional.

Do total, 5,3 mil unidades integram a modalidade financiada, dentro das condições do programa, enquanto 1,1 mil moradias contam com subsídio do Orçamento Geral da União, voltado a famílias de menor renda.

<h2>Entregas por ano</h2>

No recorte anual, o estado registra 1,2 mil unidades concluídas em 2023, 2,2 mil em 2024 e 2,7 mil em 2025. Em 2026, 225 moradias já chegaram aos beneficiários nos primeiros meses do ano.

Em todo o país, o Minha Casa, Minha Vida alcança 1,4 milhão de unidades entregues desde 2023, reforçando a política habitacional como eixo de desenvolvimento social e econômico.

<h2>Contratações e investimentos</h2>

Além das entregas, o programa acelera a contratação de novos empreendimentos. No Tocantins, 14 mil unidades habitacionais tiveram contratos assinados entre 2023 e o início de 2026, com investimento total de R$ 1,7 bilhão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/moradia-popular-em-palmas-o-que-se-sabe-sobre-publicac-o-da-nova-lista-de-pre-selecionados-1.3378484" target="_blank">Moradia popular em Palmas: o que se sabe sobre publicação da nova lista de pré-selecionados</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quase-15-mil-inscritos-veja-lista-de-familias-aptas-para-moradia-popular-em-palmas-1.3368936" target="_blank">Quase 15 mil inscritos: veja lista de famílias aptas para moradia popular em Palmas</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/moradia-popular-em-palmas-veja-cronograma-e-saiba-mais-sobre-a-publicac-o-de-novas-listas-1.3370468" target="_blank">Moradia popular em Palmas: veja cronograma e saiba mais sobre a publicação de novas listas</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3390783" attr-version="policy:1.3390783:1774479194" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3390783/54837517838_127d4daebf_c.jpg (1).jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Programa Minha Casa, Minha Vida soma 6,4 mil moradias entregues no Tocantins desde 2023, segundo o Ministério das Cidades (Ricardo Stuckert / PR)

A meta nacional de duas milhões de contratações, prevista para o atual governo, já aparece superada desde o fim de 2025. Com o avanço, o planejamento passa a considerar três milhões de unidades até o fim de 2026.

O Ministério das Cidades aponta o programa como motor da construção civil no país, com impacto direto na geração de empregos e no aquecimento do setor. Dados da ABRAINC-Fipe indicam que 85% dos lançamentos imobiliários no Brasil estão vinculados ao Minha Casa, Minha Vida.

<h2>Faixas e alcance</h2>

Retomado em 2023, o programa passou por atualização legal e ampliou o acesso à moradia, com foco em famílias de baixa renda. A política também incorporou novas faixas de atendimento e ampliou o alcance para a classe média.

Atualmente, a Faixa 1 atende famílias com renda de até R$ 2.850, com subsídio que pode chegar a 95% do valor do imóvel. As faixas seguintes contemplam rendas de até R$ 8.600, além da Faixa Classe Média, criada em 2025, que inclui famílias com renda de até R$ 12 mil.

Com diferentes modalidades, o programa alcança 88% dos municípios brasileiros e consolida a habitação como prioridade na agenda pública

<img attr-cid="policy:1.3314391" attr-version="policy:1.3314391:1758295835" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3314391/MoradiaPopular.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Construção de conjunto habitacional (Divulgação/Prefeitura de Palmas)

&nbsp;

Moradia popular: Tocantins soma 6,4 mil casas entregues desde 2023, aponta Ministério das Cidades

Habitação

Nesta sexta-feira (13), foram publicados os critérios de priorização utilizados, bem como a lista de famílias habilitadas a participar do processo de seleção e da hierarquização das unidades habitacionais dos residenciais Parque dos Ipês I, II e III. O material foi publicado no <a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/todos-diarios/" target="_blank">Diário Oficial do Município.</a>&nbsp;&nbsp;

O documento estabelece as fases do processo pré-seletivo e define o novo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação da portaria, para apresentação de contestações, recursos administrativos e pedidos de correção de enquadramento de critérios ou de grupo de priorização. A solicitação deve ser feita mediante a apresentação de documentação comprobatória, presencialmente nas unidades do Resolve Palmas Centro e Sul.&nbsp;&nbsp;

Segundo a Prefeitura de Palmas, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/moradia-popular-em-palmas-veja-cronograma-e-saiba-mais-sobre-a-publicac-o-de-novas-listas-1.3370468" target="_blank">as famílias habilitadas foram organizadas em grupos de participação,</a> conforme os critérios previstos na legislação federal e nas normas que regulamentam o programa no município. Os grupos são: Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); pessoas com microcefalia na composição familiar ou beneficiárias; idosos; pessoas com deficiência (PCD); moradores ou pessoas com trajetória de situação de rua; e grupo geral.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/moradia-popular-em-palmas-o-que-se-sabe-sobre-publicac-o-da-nova-lista-de-pre-selecionados-1.3378484" target="_blank">Moradia popular em Palmas: o que se sabe sobre publicação da nova lista de pré-selecionados</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/quase-15-mil-inscritos-veja-lista-de-familias-aptas-para-moradia-popular-em-palmas-1.3368936" style="font-size: 12px;" target="_blank">Quase 15 mil inscritos: veja lista de famílias aptas para moradia popular em Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/moradia-popular-em-palmas-veja-cronograma-e-saiba-mais-sobre-a-publicac-o-de-novas-listas-1.3370468" target="_blank">Moradia popular em Palmas: veja cronograma e saiba mais sobre a publicação de novas listas</a></div>

<h2>Critérios de hierarquização&nbsp;&nbsp;</h2>

<ul>
	<li>Mulher responsável pela unidade familiar;&nbsp;</li>
	<li>Presença de pessoa negra na composição familiar declarada no CadÚnico;&nbsp;</li>
	<li>Presença de pessoa com deficiência;&nbsp;</li>
	<li>Presença de idoso;&nbsp;</li>
	<li>Presença de criança ou adolescente;&nbsp;</li>
	<li>Presença de pessoa com câncer ou doença rara,&nbsp;crônica e degenerativa;&nbsp;</li>
	<li>Mulher vítima de violência doméstica;&nbsp;</li>
	<li>Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;&nbsp;</li>
	<li>Famílias residentes em áreas de risco;&nbsp;</li>
	<li>Beneficiário com contrato habitacional rescindido involuntariamente;&nbsp;</li>
	<li>Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua;&nbsp;</li>
	<li>Tempo de cadastro no sistema habitacional.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Próximas etapas&nbsp;</h2>

A Prefeitura informa que os pedidos deverão tratar exclusivamente do enquadramento da família habilitada nos grupos divulgados ou da aplicação dos critérios de hierarquização previstos na regulamentação do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Após a avaliação dos recursos apresentados, a previsão é de publicação da lista atualizada de famílias habilitadas.&nbsp;&nbsp;

Paulo Cezar Monteiro, secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, explica que a publicação da portaria reforça o compromisso de garantir que as famílias tenham tempo e clareza para analisar as informações, conferir os dados e compreender os critérios nos quais se enquadram.&nbsp;

<h2>Sobre as moradias populares&nbsp;</h2>

Conforme a prefeitura, as novas moradias estão localizadas no setor Santa Fé, na região sul da capital. A consulta pode ser feita pelo nome completo ou CPF do beneficiário.&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Residencial Parque dos Ipês I: 192 apartamentos;&nbsp;</li>
	<li>Residencial Parque dos Ipês II: 176 apartamentos;&nbsp;</li>
	<li>Residencial Parque dos Ipês III: 128 apartamentos&nbsp;</li>
</ul>

A prefeitura ainda informa que, as obras já estão em fase final e a previsão é que as chaves sejam entregues aos beneficiários ainda no primeiro semestre de 2026. Após a análise documental pelo município.&nbsp;

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.