Os processos de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que foram iniciados a partir do dia 18 de junho de 2020 e venceram em dezembro de 2024 terão o prazo para conclusão prorrogado. Agora, os candidatos podem finalizar os procedimentos até março de 2025.&nbsp;

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran), a prorrogação acata uma decisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).&nbsp; &nbsp;&nbsp;

Com a prorrogação, os alunos que tiverem concluído a etapa das aulas práticas até o dia 31 de dezembro de 2024 terão até o dia 31 de março de 2025 para agendar os exames práticos. Segundo o Detran, 967 processos estão aptos para fazer a prova.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/matricula-de-alunos-novatos-em-escolas-municipais-de-araguaina-comeca-nesta-segunda-feira-13-1.3218552" target="_blank">Matrícula de alunos novatos em escolas municipais de Araguaína começa nesta segunda-feira (13)</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/macacos-mortos-s-o-encontrados-por-moradores-e-testam-positivo-para-febre-amarela-na-zona-rural-de-palmas-1.3218530" target="_blank">Macacos mortos são encontrados por moradores e testam positivo para febre amarela na zona rural de Palmas</a>
</div>

Os usuários devem procurar o Centro de Formação do Condutor (CFC) em que abriu o processo ou o órgão para agendar a realização da prova prática. A prova teórica é gratuita, mas para o reteste é cobrada a taxa de R$ 44,25.

Prazo para conclusão de processos de renovação da 1ª habilitação é prorrogado; confira

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Matéria - Cidades- JTO

Atenção 

Um novo golpe tenta atrair vítimas com notificações falsas para os condutores tocantinenses sobre suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, o Detran alerta os cuidados ao receber link, por mensagem de textos.&nbsp;

A cerimonialista, Aldenora Costa Lang, disse por meio da assessoria que chegou a receber um ‘SMS’ que dizia “Notificação Extrajudicial”, informando&nbsp; que a habilitação estava com processo de suspensão em andamento. Logo em seguida disponibilizando link, orientando que acesse para resolver o bloqueio.&nbsp;

“Durante a semana, recebi algumas mensagens no celular, que diziam que era uma notificação extrajudicial e que minha CNH estava sendo bloqueada. Pediram que acessasse um link que eles mesmo disponibilizaram para evitar o bloqueio da minha CNH. Achei muito estranho, haja vista, que hoje em dia vem golpe de todos os lados. Procurei o Detran para averiguar a situação e então me confirmaram que realmente era golpe”, relata Aldenora.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/comitiva-do-tocantins-visita-loteria-do-maranh-o-para-trocar-experiencias-de-projeto-que-sera-implantado-em-2025-1.3202172" target="_blank">Comitiva do Tocantins visita Loteria do Maranhão para trocar experiências de projeto que será implantado em 2025</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/corpo-de-homem-que-morreu-em-subestac-o-entre-palmas-e-porto-nacional-esta-no-iml-ha-mais-de-um-mes-1.3202178" target="_blank">Corpo de homem que morreu em subestação entre Palmas e Porto Nacional está no IML há mais de um mês</a>
</div>

Como funciona o golpe?

Segundo o Detran, golpistas enviam aos condutores uma mensagem que vêm com alguns avisos em caixa alta com os dizeres:&nbsp;

<ul>
	<li>“NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL”,&nbsp;</li>
	<li>“ATENÇÃO, SUSPENSÃO DE CNH”&nbsp;</li>
	<li>Ou “DETRAN: CNH”</li>
</ul>

 
Esses SMS, são enviados com informações que afirmam que a habilitação do usuário está com processo de suspensão em andamento e assim disponibiliza um link, orientando que os usuários acessem para resolver a situação.

O SMS diz que há uma mensagem relacionada ao documento que encaminha a pessoa a uma pagina que simula o gov.br, do governo federal. No site, os golpistas solicitam o preenchimento de alguns dados por parte dos usuários para consultar a situação.

Logo em seguida o site mostra os dados pessoais do condutor e também supostas informações de multas cometidas pelo usuário com os valores, além de um campo com a opção regularizar.&nbsp;&nbsp;

Ao regularizar, o usuário acaba por transferir as quantias referente às multas para conta de golpistas.

Como se proteger

O Detran, alerta alguns indícios que apontam que uma mensagem é falsa e que pode ser um golpe:&nbsp;

<ul>
	<li>O Detran e o órgão do Governo não enviam notificações&nbsp; por e-mails, mensagens de texto por SMS ou WhatsApp com links ou solicitações de dados.&nbsp;</li>
	<li>O órgão também não realiza ligações ou encaminha e-mails para pagamento de dívidas.&nbsp;</li>
</ul>

Caso tenha dúvidas, os motoristas devem entrar em contato com os órgãos pelos canais oficiais do Governo do Tocantins ou do Detran.&nbsp;

Golpistas tentam extorquir dinheiro de vítimas com mensagens de bloqueio da CNH; entenda

ALERTA

Os contribuintes do Tocantins, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem negociar os débitos fiscais do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).

Além disso, o IPVA 2024 e créditos não tributários gerados até 31 de julho deste ano também poderão ser renegociados no Refis.

O Programa de Refis está aberto para as negociações até 30 de novembro, com descontos de 95% em multas e juros para os contribuintes com dívidas. (Veja os detalhes abaixo)

Quais dívidas podem ser negociadas

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), além das negociações do IPVA, os contribuintes poderão negociar dívidas:&nbsp;

<ul>
	<li>Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);&nbsp;</li>
	<li>Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD);&nbsp;</li>
	<li>Créditos não tributários.&nbsp;</li>
</ul>

Quais são as condições&nbsp;

De acordo com o Detran, o desconto de até 95% em multas e juros será concedido às pessoas físicas ou jurídicas que quitarem os débitos apenas à vista.&nbsp;

Já o parcelamento pode ser feito em até 72 vezes para créditos tributários gerados até 31 de julho de 2024. Além de créditos não tributários, inscritos ou não na ‘Dívida Ativa’ e ‘ajuizados’ até a instituição do programa.

Como negociar&nbsp;

Para realizar a negociação do débito fiscal, o contribuinte deve acessar, no <a href="https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/home" target="_blank">site da Sefaz, o “Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)”</a>.&nbsp;

O Detran alerta também que o Licenciamento de Veículos não está incluído no Refis, pois não é possível licenciar um veículo com débitos em aberto na Dívida Ativa. Além disso, a transferência do veículo também fica impedida até a quitação dos débitos.

<ul>
	<li><a href="https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/home" target="_blank">Acesse aqui o site da Sefaz.&nbsp;</a></li>
</ul>

Como pagar os débitos do IPVA

De acordo com o Governo do Tocantins, para negociação de débitos constituídos do IPVA, de até o dia 31 de julho deste ano há condições especiais durante o pagamento. Sendo elas :&nbsp;

<ul>
	<li>A proposta de pagamento à vista ou em parcelas pode ser feita até o dia 20 de dezembro. Mas, devem ser realizadas apenas direto na página do IPVA na internet.</li>
	<li>Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz)&nbsp;</li>
	<li>Ou nos caixas eletrônicos e aplicativos digitais do Banco do Brasil.&nbsp;</li>
</ul>

<ul>
	<li><a href="https://ipva.sefaz.to.gov.br/dare.php" target="_blank">Acesse aqui o site do IPVA&nbsp;</a></li>
</ul>

Primeiro passo&nbsp;

Para efetuar a proposta de pagamento seja na página do IPVA ou Agência de Atendimento, os contribuintes devem informar :&nbsp;

<ul>
	<li>Apenas o número do Renavam;</li>
	<li>a placa do veículo;</li>
	<li>CPF ou CNPJ do proprietário para consultar a dívida.&nbsp;</li>
</ul>

Segundo passo&nbsp;

Após a simulação dos valores e das condições, o contribuinte irá optar por quitar a dívida, com a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) para pagamento em rede bancária credenciada.&nbsp;

Já nos caixas eletrônicos e aplicativos digitais do Banco do Brasil, negociação e pagamento são feitos no mesmo local, sem a necessidade de emissão do Dare.&nbsp;

Cuidados durante a negociação do imposto&nbsp;

O Detran destaca os contribuintes sobre alguns cuidados ao negociar seus débitos de IPVA junto à Sefaz:

A negociação do IPVA deve ser feita exclusivamente pelo site oficial da Sefaz/TO:&nbsp;

Sites que oferecem descontos, parcelamento ou prorrogação do prazo são falsos e visam induzir os proprietários de veículos a transferirem dinheiro para golpistas.

A Sefaz não envia boletos, mensagens ou códigos de pagamento por aplicativos de mensagem, como WhatsApp ou SMS. Mensagens oferecendo descontos ou vantagens são falsas.

Não são realizadas ligações ou envio de e-mails para o pagamento do IPVA. O Detran/TO e a Sefaz-TO não realizam cobranças por telefone.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gostava-tanto-de-viver-diz-filha-sobre-pai-que-foi-uma-das-mais-de-390-vitimas-de-acidentes-de-transito-no-tocantins-1.3200302" target="_blank">'Gostava tanto de viver', diz filha sobre pai que foi uma das mais de 390 vítimas de acidentes de trânsito no Tocantins</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/chuva-derruba-arvores-e-bloqueia-transito-em-trecho-da-to-080-1.3200261" target="_blank">Chuva derruba árvores e bloqueia trânsito em trecho da TO-080</a>
</div>

Ao solicitar o boleto para pagamento no site da Sefaz, o contribuinte pode optar pelo pagamento via Pix, utilizando o QR Code gerado. Esse é o único Pix autorizado para a quitação do documento.&nbsp;

Em caso de dúvidas, segundo o governo, podem entrar em contato com a&nbsp; Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda, pelo WhatsApp Refis 2024 63 3218-2359 (exclusivamente mensagem de texto) ou e-mail dec@sefaz.to.gov.br.&nbsp;

IPVA 2024 pode ser parcelado no Refis? Veja detalhes para negociação do imposto

Economia

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VEJA OS CUIDADOS 

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) realiza, no dia 16 de outubro, o leilão de 272 lotes de veículos em Araguatins, extremo norte do estado. O leilão terá lances a partir de R$ 10 até R$ 1,5 mil.&nbsp;

O evento será realizado na modalidade on-line, a partir das 9 horas, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.&nbsp;

Por meio da assessoria, o Detran informa que os 272 lotes estarão expostos, a partir do dia 7 de outubro e podem ser visitados até 24 horas antes da abertura da licitação.&nbsp;

O horário de funcionamento é das 8 às 18 horas, de modo contínuo, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos LTDA, localizado na Av. Araguaia, nº 2005, Qd 149, Lt. 01, S/N, St. Industrial, em Araguatins.

<h2>Como participar</h2>

Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital, e confirme o cadastro pelo seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.

A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances pelo portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.

Os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação.&nbsp;

Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.

Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza.&nbsp;

Já veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprove o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Ainda é preciso a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar.

Não podem participar pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran. Além disso, também não podem participar estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.

<h2>Detran alerta</h2>

Os cidadãos e as empresas que desejem participar desse leilão devem estar atentos quanto a fraudes e verificar se estão acessando o site oficial da Sancar Veículos, que é a empresa responsável pelo leilão.

<h2>Operação “El Lobo”</h2>

A operação “El Lobo”, da Polícia Civil,<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-pessoas-s-o-presas-durante-operac-o-contra-venda-ilegal-de-veiculos-apreendidos-1.3180302" target="_blank"> cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 ordens de busca e apreensão</a>, em Araguaína, na última sexta-feira (27). A operação apura a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gerente-fazia-falsa-comunicac-o-de-sumico-de-veiculos-apreendidos-apos-vende-los-veja-detalhes-do-esquema-1.3180654" target="_blank">suspeita de venda de veículos que foram apreendidos</a> e também de pessoas que morreram em acidentes de trânsito.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-pessoas-s-o-presas-durante-operac-o-contra-venda-ilegal-de-veiculos-apreendidos-1.3180302" target="_blank">Três pessoas são presas durante operação contra venda ilegal de veículos apreendidos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gerente-fazia-falsa-comunicac-o-de-sumico-de-veiculos-apreendidos-apos-vende-los-veja-detalhes-do-esquema-1.3180654" target="_blank">Gerente fazia falsa comunicação de sumiço de veículos apreendidos após vendê-los; veja detalhes do esquema</a></div>

Por meio de nota, a empresa Sancar, responsável pelos veículos apreendidos, disse que passou a ter conhecimento de que estava sendo vítima da subtração de veículos que estavam sob sua guarda. Diante os fatos solicitou o auxílio da Polícia Civil, fornecendo informações essenciais para a investigação. Confira a nota completa no fim da matéria.

Questionado sobre a empresa Sancar de Araguaína, investigada pela Polícia Civil, o Detran informou ao JTo que apesar de manter um contrato com a empresa Sancar Leilões, não há qualquer vínculo ou envolvimento do órgão de trânsito&nbsp; com as atividades investigadas. Leia abaixo a nota na íntegra. &nbsp;

<h2>Nota do Detran</h2>

"Em relação à operação realizada pela Polícia Civil em Araguaína/TO, na última sexta-feira (27), na qual foram cumpridos, entre outras medidas, mandados de busca e apreensão, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) esclarece que está acompanhando e colaborando com as investigações.

Sabe-se,&nbsp; até o momento, que os atos criminosos eram praticados por funcionários da empresa Sancar, sem qualquer participação de servidores públicos.

No intuito de contribuir para elucidação de todos os fatos, o Detran-/TO realizará inspeção in locu em todos os seus pátios, os quais são administrados pela Sancar Veículos.

O leilão agendado segue cronograma normalmente e irá ser acompanhado por uma Comissão de Leilões do Detran/TO."

<h2>O que diz a Sancar (Araguaína)</h2>

"Sancar Gestão Empresarial e Logística De Veículos LTDA, empresa concessionária dos serviços de guarda e remoção de veículos retidos por medidas administrativas de trânsito no estado do Tocantins, vem a público prestar esclarecimentos sobre a operação "El Lobo", deflagrada pela Polícia Civil de Araguaína, na forma em que segue:A empresa Sancar passou a ter conhecimento de que estava sendo vítima da subtração de veículos que estavam sob sua guarda, se deparando com situações onde veículos que deveriam estar retidos no pátio eram abordados novamente pelas autoridades de trânsito, circulando nas ruas sem que tivessem regularizado suas pendências, nem tampouco realizado o procedimento de liberação junto a empresa.Da mesma forma, também nos deparamos com situações de veículos que não foram localizados no interior do pátio ao fazermos o levantamento e balanço interno.Diante desses fatos a empresa Sancar solicitou o auxílio da Polícia Civil, fornecendo informações essenciais para a investigação, com o intuito de que se possa desvendar o modo com que essas subtrações estariam acontecendo, levando ainda em consideração a possibilidade de envolvimento de pessoas do nosso quadro de funcionário ou prestadores de serviço.As poucas informações que temos até o momento nos traz surpresa pela gravidade do esquema que supostamente foi implantado dentro da empresa, como também nos traz o alívio e a certeza que os desdobramentos desta operação colocaram fim às condutas criminosas que acarretam danos materiais e abala a imagem da empresa Sancar.Importante frisar que a empresa Sancar é a principal VÍTIMA e a maior interessada no desfecho desta operação, colaborando ativamente com as autoridades competentes, contribuindo para o desenvolvimento da operação que visa combater atos ilícitos que afetam a segurança e o bem-estar da sociedade. Reafirmamos nosso compromisso com a justiça, a legalidade e a transparência, mantendo nossas operações pautadas no cumprimento da lei e na preservação da ordem pública.Agradecemos às autoridades envolvidas pela rápida resposta e seguimos à disposição para colaborar com as investigações e garantir a segurança de todos."

<h2>Nota da Sancar (Araguatins)</h2>

“SANCAR GESTÃO EMPRESARIAL E LOGÍSTICA DE VEÍCULOS LTDA, empresa concessionária dos serviços de guarda e remoção de veículos retidos por medidas administrativas de trânsito no estado do Tocantins, vem a público prestar esclarecimentos sobre a operação "El Lobo", deflagrada pela Polícia Civil de Araguaína, na forma em que segue:&nbsp;

A empresa Sancar é apenas prestadora dos serviços de guarda e remoção de veículos retidos por infração de trânsito, não tendo competência e nem mesmo atribuição para autuar, reter, liberar ou leiloar veículos, atos estes de responsabilidade dos órgãos de trânsito, qual seja Detran, PM ou PRF.&nbsp;

Conforme se observa no Edital de Leilão nº 9/2024, o Detran/TO é o órgão responsável pela realização do leilão que acontecerá na cidade de AraguatinsTO no dia 16/10/2024, cabendo a empresa concessionária atuar apenas na organização da parte física, que engloba a separação dos veículos estabelecidos no Edital do certame, disponibilização do espaço para visitação dos veículos, entrega dos lotes aos arrematantes.&nbsp;

No que diz respeito à operação “El Lobo” deflagrado pela Policia Civil em Araguaína, voltamos a esclarecer que a empresa Sancar figura como VÍTIMA dos criminosos envolvidos no esquema, o qual subtraía veículos que estavam sob a guarda da empresa.&nbsp;

Importante reforçar mais uma vez que a empresa Sancar é a principal VÍTIMA do esquema descoberto, sendo que a empresa foi quem solicitou o auxílio da Policia Civil para que fosse possível acabar com as práticas desenvolvidas pelos criminosos. Vale também esclarecer que todos aqueles que comprovadamente tiveram algum prejuízo material em virtude dos crimes apontados na operação El Lobo, serão devidamente ressarcidos pela empresa Sancar.&nbsp;

A empresa Sancar possui Centro de Deposito de Veículos em onze cidades do Estado do Tocantins, possuindo filial em cada um desses municípios. Desta forma, os depósitos de veículos de Araguaína e Araguatins pertencem a mesma empresa, sendo que cada uma possui CNPJ próprio de filial.&nbsp;

As ações criminosas que estão sob investigação na operação El Lobo, ocorreram exclusivamente na filial de Araguaína, não possuindo nenhuma relação com as atividades de nenhuma outra filial. Além disto, as condutas investigadas também não demonstram nenhuma relação com leilões.&nbsp;

Posto isto, a empresa Sancar segue com suas atividades normais, realizando os serviços de guarda e remoção de veículos, bem como a organização da parte estrutural dos leilões que lhe competem, cabendo ao órgão responsável pelo certame estabelecer as diretrizes de realização do mesmo.&nbsp;

A empresa Sancar mais uma vez agradece a todas as forças policiais envolvidas, pelo empenho e determinação destinadas a esta operação, que visa por fim às praticas criminosas instaladas em nossa filial de Araguaína/TO, possibilitando a continuidade de nossos trabalhos de forma íntegra, transparente e honesta.”

&nbsp;

Leilão de veículos do Detran terá lances a partir de R$ 10; saiba como participar

OPORTUNIDADE

Publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de quinta-feira, 1º, dois editais de notificações de proprietários de veículos que cometeram infrações de trânsito no Tocantins entre 2023 e 2024, dão prazo até o dia 4 de março para pagamento com desconto de 20%.&nbsp;O motorista também pode interpor recurso para contestar a multa no mesmo prazo. O recurso será julgado pela Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari).As listas podem ser conferidas entre as <a href="https://doe.to.gov.br/diario/5095/download">páginas 35 e 39 do Diário Oficial</a>. Na publicação constam os dados das infrações de trânsito com placa e estado; órgão autuador; número do auto de infração; data do cometimento; hora que foi cometido e código/desdobramento.Conforme a publicação, demais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico: multas@detran.to.gov.br.&nbsp;