Matéria atualizada&nbsp;às 12hO prazo para que artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais solicitem ou revalidem a licença para colheita do capim dourado ou do buriti que terminaria neste sábado (10), foi estendido até o dia 20 de agosto. O período de coleta inicia em setembro.O procedimento é para assegurar a preservação dessas plantas, garantir a aplicação de técnicas de manejo sustentável e proteger as veredas e campos úmidos onde elas são encontradas.Leia também: -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/homem-finge-ser-cliente-para-roubar-carro-de-taxista-em-aragua%C3%ADna-e-%C3%A9-preso-ap%C3%B3s-persegui%C3%A7%C3%A3o-diz-pm-1.2799434" target="_blank">Homem finge ser cliente para roubar carro de taxista em Araguaína e é preso após perseguição, diz PM</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/d%C3%ADvidas-protestadas-em-cart%C3%B3rio-podem-ser-negociadas-com-at%C3%A9-50-de-desconto-veja-regras-1.2799415" target="_blank">Dívidas protestadas em cartório podem ser negociadas com até 50% de desconto; veja regras</a>A solicitação é realizada de forma virtual, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). Os interessados devem enviar a documentação necessária por meio dessa plataforma.A licença para coleta e transporte do capim-dourado e do buriti tem validade de cinco anos, mas precisa ser renovada anualmente. Caso a renovação não seja solicitada e haja autuação, o responsável poderá receber advertências, multas e apreensões.&nbsp;&nbsp;O responsável também pode sofrer possíveis restrições de direitos, como a suspensão da autorização por dois anos e a proibição de solicitar o documento novamente por um período de dois a quatro anos.Documentos necessáriosPara pessoas físicas (produtores rurais e pequenos agricultores familiares)é necessário enviar ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Sigam, os seguintes documentos:- Requerimento padrão do órgão ambiental, contendo dados pessoais, endereço e área de coleta/atuação;- Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);- Cópia do Registro Geral (RG);- Comprovante de endereço ou declaração de endereço;- Carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de coleta/manejo em propriedades de terceiros;- Termo de Compromisso em caso de coleta/manejo entre a Unidade de Conservação (UC) e comunidades tradicionais em áreas públicas e privadas.Para emissão da licença por meio de associação:- Requerimento padrão do Naturatins, com dados da associação, endereço e área de coleta/atuação;- Cópia da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);- Comprovante de endereço da associação;- Estatuto da Associação;- Ata da última eleição da associação;- Lista atualizada dos artesãos solicitantes conforme o artigo 12 da Lei nº 3.594/2019;- Cópia do CPF e RG de cada associado;- Termo de Compromisso em caso de coleta/manejo entre a Unidade de Conservação e comunidades tradicionais;- Carta de anuência do proprietário do imóvel em caso de coleta/manejo em propriedades de terceiros.Para revalidação da licença:O beneficiário deve preencher o modelo de declaração disponível no Sigam e enviá-lo ao Naturatins através do mesmo sistema.&nbsp;&nbsp;

Prazo para solicitar licença de manejo do capim dourado é prorrogado por mais 10 dias

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

O prazo para efetivar as matrículas dos estudantes novatos que vão ingressar na rede estadual de educação começa nesta quinta-feira (26). Nessa etapa, os pais ou estudantes com mais de 18 devem entregar os documentos pessoais nas escolas onde irão estudar. (Veja a lista de documentos abaixo)

Os pais ou responsáveis podem já podem conferir a lista com os resultados da pré-matrícula, divulgada nesta quinta-feira (19). A lista pode ser conferida pelo site da&nbsp; Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ou ligar no 0800-063-5050, das 8h às 18h.&nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://www.to.gov.br/seduc/matriculas-2025/3r4btv43i4u0" target="_blank">Confira aqui a lista &nbsp;</a></li>
</ul>

Segundo o estado, a efetivação deve ser feita de forma presencial na unidade escolar entre os dias 26 de dezembro e 8 de janeiro de 2025.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vestibular-da-unitins-divulga-lista-definitiva-de-aprovados-confira-1.3212700" target="_blank">Vestibular da Unitins divulga lista definitiva de aprovados; confira</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/drogas-s-o-encontradas-dentro-de-tanque-de-combustivel-em-carro-transportado-por-caminh-o-cegonha-1.3212712" target="_blank">Drogas são encontradas dentro de tanque de combustível em carro transportado por caminhão cegonha</a>
</div>

Veja lista de documentos:

<ul>
	<li>Certidão de nascimento ou casamento (Certidão de Nascimento emitida pela Funai para os indígenas);&nbsp;</li>
	<li>Histórico escolar ou declaração de concluinte; carteira de identidade/Registro Geral (RG);&nbsp;</li>
	<li>Cadastro de Pessoa Física (CPF);&nbsp;</li>
	<li>Comprovante de endereço recente (água ou energia);&nbsp;</li>
	<li>Comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto indígenas);&nbsp;</li>
	<li>Cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019);&nbsp;</li>
	<li>Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);&nbsp;</li>
	<li>Cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal;&nbsp;</li>
	<li>Uma foto 3x4 atual;&nbsp;</li>
	<li>Laudo Médico para estudantes da Educação Especial&nbsp;</li>
</ul>

Prazo para confirmar matrículas de alunos em escolas estaduais do Tocantins começa em 26 de dezembro

Educação

Estudantes que desejam entrar em uma das escolas estaduais têm até a próxima quinta-feira (12) para solicitar a pré-matrícula para o ano de 2025. Isso porque a Secretaria da Educação (Seduc) prorrogou o prazo para novatos nesta segunda-feira (9).&nbsp;

Segundo a Seduc, são considerados novatos os estudantes que são de outra rede de ensino ou de outros estados. A pré-matrícula deve ser realizada pelo site https://www.to.gov.br/seduc ou via atendimento do Call Center (0800-0635050), no período das 8 às 18 horas.

A divulgação de qual escola o estudante irá estudar pode ser conferida no site da Seduc ou pelo Call Center no dia 17 de dezembro. Conforme o novo cronograma, os responsáveis têm do dia 23 de dezembro deste ano até 3 de janeiro de 2025 para realizar a efetivação da matrícula de forma presencial na unidade contemplada.

Após o fim dos prazos, as matrículas só poderão ser realizadas diretamente nas unidades escolares, a partir do dia 6 de janeiro de 2025, mas sujeitas à disponibilidade de vagas, destacou a Seduc.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idoso-de-67-anos-morre-apos-carro-capotar-e-pegar-fogo-na-to-476-1.3208301" target="_blank">Idoso de 67 anos morre após carro capotar e pegar fogo na TO-476</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-morre-apos-perder-controle-de-moto-e-bater-cabeca-em-banco-de-concreto-1.3208192" target="_blank">Adolescente morre após perder controle de moto e bater cabeça em banco de concreto</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-furtar-carro-de-org-o-federal-e-preso-apos-dirigir-embriagado-e-derrubar-postes-em-palmas-1.3207984" target="_blank">Suspeito de furtar carro de órgão federal é preso após dirigir embriagado e derrubar postes em Palmas</a></div>

<h2>Documentação</h2>

Conforme divulgado pela Educação, para garantir a vaga, o estudante com mais de 18 anos ou seu responsável legal deverá comparecer na escola, na data indicada pelo sistema, e apresentar os documentos originais e cópias dos documentos listados abaixo:

<ul>
	<li>Certidão de Nascimento ou casamento (Certidão de Nascimento emitida pela Funai para os indígenas);&nbsp;</li>
	<li>Histórico escolar ou declaração de concluinte;&nbsp;</li>
	<li>Carteira de identidade/Registro Geral (RG);&nbsp;</li>
	<li>Cadastro de Pessoa Física (CPF);&nbsp;</li>
	<li>Comprovante de endereço recente (água ou energia);&nbsp;</li>
	<li>Comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto indígenas);&nbsp;</li>
	<li>Cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019);&nbsp;</li>
	<li>Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);&nbsp;</li>
	<li>Cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do governo federal;</li>
	<li>Uma foto 3x4 atual;&nbsp;</li>
	<li>Estudantes da Educação Especial devem apresentar laudo médico.</li>
</ul>

<h2>Cronograma</h2>

<ul>
	<li>Até 12 de dezembro - solicitação de pré-matrícula para estudantes novatos;</li>
	<li>17 de dezembro - divulgação pelo&nbsp; site www.seduc.to.gov.br ou 0800-063-5050;</li>
	<li>23 de dezembro a 03 de janeiro - efetivação (presencial) da matrícula na Unidade Escolar contemplada;</li>
	<li>06 de janeiro - matrículas após o término do cronograma serão realizadas, exclusivamente, nas Unidades Escolares do Estado (sujeito a vagas).</li>
</ul>

&nbsp;

Prazo para estudantes novatos se matricularem na rede estadual é prorrogado pela Seduc

O artesanato em capim dourado agora é considerado manifestação da cultura nacional. A proposta foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Lei 15.005, de 2024, está publicada no<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.005-de-17-de-outubro-de-2024-591109822" target="_blank"> Diário Oficial da União (DOU) </a>desta sexta-feira (18) e já se encontra em vigor.

O capim dourado é reconhecido no Brasil e no exterior, mas se tornou fonte de renda para as comunidades do Jalapão, através dos artesanatos realizados com matéria-prima para a confecção de bolsas, bijouterias e objetos de decoração.

O projeto foi aprovado pelo Plenário em setembro e encaminhado à sanção presidencial, após a origem no Projeto de Lei (PL) 7.544/2017, da Câmara dos Deputados, que tramitou no Senado como PL 5.021/2019.

A observação foi feita por Eduardo Gomes (PL-TO), que apresentou voto favorável à proposição na Comissão de Educação e Cultura (CE). Após aprovado no colegiado, em agosto de 2021, o texto seguiu para apreciação do Plenário.

Sobre o Capim Dourado&nbsp;

O capim dourado é a principal matéria-prima para a produção de artesanato na região do Jalapão, principalmente em comunidades quilombolas.&nbsp;

Os artesãos confeccionam bolsas, bijuterias e objetos de decoração e vendem para moradores e turistas dentro e fora do Tocantins. A fonte de renda iniciou-se com uma tradição centenária da região, os quais são passados entre as gerações.&nbsp;

As peças douradas, que chamam atenção pela criatividade e delicadeza, representam a arte e a cultura do estado. A habilidade dos artesãos do povoado Mumbuca, a 22 km do município de Mateiros, na produção de peças fez o produto ganhar fama e encantar pessoas em todo o Brasil e também no exterior.

O capim só pode ser colhido entre 20 de setembro e 20 de novembro, para não correr risco de extinção.&nbsp;

&nbsp;

Artesanato em capim dourado é reconhecido como manifestação da Cultura Nacional; entenda

produção de artesanato  

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) vai ampliar o horário de atendimento nas unidades em todo o estado nos dias 14 e 15 de outubro. O atendimento será realizado das 8h às 18h, com o objetivo de permitir que os contribuintes imprimam o Documento de Arrecadação Fiscal (Dare) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 e do Licenciamento de Veículo.

A unidade localizada no Capim Dourado Shopping manterá seu horário regular de atendimento, das 10h às 20h, e não participará da ampliação.

Segundo o Detran, os contribuintes não devem deixar a regularização para a última hora e aproveitar a ampliação do horário de atendimento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/prazo-para-pagamento-do-ipva-2024-encerra-na-proxima-terca-feira-15-1.3184528" target="_blank">Prazo para pagamento do IPVA 2024 encerra na próxima terça-feira (15)&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ifto-diz-que-n-o-foi-notificado-sobre-suspens-o-de-concurso-e-mantem-provas-deste-domingo-13-1.3186523" target="_blank">IFTO diz que não foi notificado sobre suspensão de concurso e mantém provas deste domingo (13)&nbsp;</a></div>

<h2>Prazo para pagamento do IPVA&nbsp;</h2>

O prazo para o pagamento do IPVA 2024 termina na próxima terça-feira (15). Os contribuintes devem quitar o imposto à vista, pois a opção de parcelamento não está mais disponível.

Para facilitar o processo, os contribuintes podem acessar o site da Secretaria da Fazenda, clicar na seção do IPVA e preencher as informações solicitadas, que incluem CPF ou CNPJ do proprietário, placa do veículo e Renavam.

<h2>Consequências do atraso</h2>

De acordo com o Detran, o não pagamento do IPVA impede o licenciamento do veículo, resultando na impossibilidade de circulação regular e na possibilidade de remoção do veículo.&nbsp;

Além disso, os contribuintes podem enfrentar multas e juros, complicações em processos de compra e venda de veículos, inscrição em Dívida Ativa e dificuldades na aprovação de empréstimos.