O Poder Judiciário adotou novas medidas de redução de pena para os detentos da Unidade Penal Regional de Palmas. A determinação reconhece a contribuição das atividades religiosas e físicas como forma de reintegração social e incentivo à ressocialização dos reeducandos, informou o Tribunal de Justiça (TJTO). As duas portarias publicadas na última terça-feira (15), foram assinadas pelo juiz Allan Martin Ferreira, e divulgadas pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (18). A medida tem caráter retroativo, e teve início no dia 1º de março deste ano. A nova modalidade ainda reconhece como válidas para diminuição de pena as práticas de pregação, aconselhamento e evangelização pastoral, realizadas pelos próprios reeducandos. Atividades religiosas De acordo com a regra, a cada três dias de trabalho religioso, o reeducando terá diminuído um dia de sua pena, conforme disposto no artigo 126 da Lei de Execuções Penais.