<p>O trabalho desenvolvido no Tocantins para fortalecer o diagnóstico precoce da hanseníase na Atenção Primária à Saúde ganhou reconhecimento nacional. Segundo publicação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o projeto, idealizado pela médica hansenologista Seyna Ueno passou a integrar a rede ColaboraAPS, que reúne experiências exitosas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Ela contou com a&nbsp;<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">parceria das enfermeiras Andysleia Ribeiro Lima, Juliana Prado e Danielly Santos na iniciativa.</span></p>

<p><span class="_aupe copyable-text xkrh14z" style="white-space-collapse: preserve;">Segundo a Fiocruz, a hanseníase é uma doença infectocontagiosa com alto potencial de provocar incapacidades físicas e ainda marcada por forte estigma social. O diagnóstico precoce é considerado essencial para interromper a cadeia de transmissão e evitar sequelas permanentes</span></p>

<p>De acordo com a Prefeitura de Porto Nacional, o município foi selecionado entre 476 iniciativas inscritas, com apenas 26 aprovadas. A cidade participa com o projeto “Porto Livre da Hanseníase”, que tem como objetivo promover a detecção precoce da doença, sistematizar ações e implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da hanseníase em articulação com a Atenção Primária.</p>

<p>Ainda segundo a prefeitura, a iniciativa conta com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. A primeira etapa ocorre no Rio de Janeiro, com custeio da Fiocruz, seguida de visita técnica da instituição ao município para conhecer a experiência de perto.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/tendencias-e-ideias/mais-medicos-exige-melhor-formac-o-1.3378651" target="_self">Mais Médicos exige melhor formação</a><br />
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<p>Conforme divulgado pela universidade Ulbra Palmas, a professora Seyna Ueno integra o projeto como pesquisadora e docente do curso de Medicina. A universidade destacou que a iniciativa está entre as selecionadas nacionalmente e é a única da região Norte contemplada na edição atual da rede.</p>

<p>Segundo a publicação da Ulbra, o projeto reúne os resultados do trabalho desenvolvido em Porto Nacional, no qual equipes da Atenção Primária foram capacitadas para aprimorar o diagnóstico, o manejo clínico e o acompanhamento de pacientes com hanseníase. A proposta inclui treinamentos, assessoria técnica e teleconsultorias, fortalecendo o cuidado integral na rede pública.</p>

<p>O aumento da detecção, nesse contexto, indica maior capacidade da rede em reconhecer e tratar a doença precocemente, reduzindo sequelas e interrupções tardias no cuidado.</p>

<p>Segundo a Ulbra, o projeto também incorporou inovação tecnológica ao cuidado em saúde. Foi desenvolvido um chatbot com inteligência artificial, em parceria com pesquisadores da área de Sistemas de Informação, capaz de dialogar com usuários e identificar sinais sugestivos da doença, como dormência e perda de força muscular. Caso haja suspeita, o sistema orienta a procurar uma unidade de saúde.</p>

<p>Ainda conforme a instituição, a iniciativa está associada a pesquisas na área de genética molecular, incluindo testes laboratoriais e análise de dados para mapear casos e fortalecer estratégias de busca ativa.</p>

<p>A inserção do projeto na rede ColaboraAPS permite intercâmbio com outras experiências bem-sucedidas no país, promovendo troca de conhecimento e fortalecimento das políticas públicas em saúde.</p>


Vida Urbana

Projeto de médica de Palmas é selecionado pela Fiocruz para integrar diagnóstico precoce da hanseníase no SUS

Cidades

Cidades - título

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Matéria - Cidades- JTO

AVANÇO NA SAÚDE

<p>Um paciente de 58 anos, que possui perda auditiva grave, deverá receber um aparelho auditivo fornecido pelo Estado no prazo de 30 dias. A determinação é da Justiça, ao atender a uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O paciente aguarda o tratamento há mais de um ano.</p>

<p>De acordo com o processo, o homem mora em Palmas e trabalha como motorista. Ele foi diagnosticado com perda auditiva unilateral em 2023 e buscou atendimento pela rede pública.</p>

<p>A Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirmou, em nota, que já repassou o tipo de aparelho de amplificação sonora que o paciente precisa à empresa fornecedora e "que está no prazo de entrega" <em>(veja nota na íntegra no final da matéria)</em>.</p>

<p>O motorista chegou a ser avaliado no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), de responsabilidade da SES, mas ao ser incluído no sistema para receber o atendimento, foi informado que estava na 639ª posição na fila de espera.</p>

<p>Por causa da demora no atendimento, o homem procurou o Ministério Público, que entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado a agilizar o tratamento.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mpto-investiga-abandono-de-predio-publico-avaliado-em-mais-r-1-2-milh-o-em-porto-nacional-1.3252832" target="_blank">MPTO investiga abandono de prédio público avaliado em mais R$ 1,2 milhão em Porto Nacional</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/indigenas-cobram-soluc-es-para-a-falta-de-transporte-medicamentos-e-exames-para-moradores-de-aldeias-do-povo-apinaje-1.3259572" target="_blank">Indígenas cobram soluções para a falta de transporte, medicamentos e exames para moradores de aldeias do povo Apinajé</a></div>

<p>A sentença assinado pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, é desta sexta-feira (16). O caso já tinha uma liminar em benefício do motorista, mas até o momento ela não foi cumprida, sendo necessária nova sentença judicial para reforçar a necessidade do aparelho para o paciente.</p>

<p>Segundo o documento, o magistrado considerou que a saúde é um direito social fundamental garantido pela Constituição e que a quantidade de protocolos administrativos dificultam o acesso da população.</p>

<p><cite>A espera sem perspectiva de acesso ao equipamento pelo fluxo administrativo caracteriza uma falha assistencial da gestão estadual no cumprimento do dever prestacional de assegurar integralmente os meios necessários para a manutenção da saúde e do bem-estar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou o juiz, que considerou notas técnicas que atestaram a necessidade do aparelho.</cite></p>

<p>Também foi levado em consideração que o paciente não tem nenhuma previsão para receber o aparelho. "Além do longo período de espera pelo fornecimento do aparelho auditivo, a existência de demanda reprimida de pacientes em fila também não possibilitou gerar uma expectativa de quando o AASI [Aparelho de Amplificação Sonora Individual] seria disponibilizado pelo fluxo regular do SUS”, completou.</p>

<p>Caso o Estado não cumpra a sentença no prazo de 30 dias, a decisão prevê multa, sob pena de bloqueio judicial de valores.</p>

<h2>Nota da SES na íntegra</h2>

<p><em>A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o paciente Domingos Savio Dias Noleto já realizou a avaliação auditiva no Centro Estadual de Reabilitação (CER) III Palmas, com os profissionais fonoaudiólogos e otorrinolaringologista, quando foi indicado o tipo de aparelho de amplificação sonora que o mesmo precisa usar e, o pedido foi repassado para a empresa fornecedora, que está no prazo de entrega.</em></p>

<p><em>A Pasta destaca que desde 2023 restabeleceu a entrega de aparelhos auditivos que por anos ficaram sem ser distribuídos e, por isso, gerou uma grande demanda reprimida, ocasionada também pela pouca quantidade de especialistas para contratação, no mercado.</em></p>

<p><em>Mesmo com todas as dificuldades apontadas, a SES-TO já distribuiu quase dois mil aparelhos auditivos a pacientes de todo o Estado, conforme ordem cronológica de espera em fila e grau de prioridade destacada na avaliação médica.</em><br />
&nbsp;</p>


Justiça obriga Estado a fornecer aparelho auditivo a motorista após mais de um ano de espera para tratamento pelo SUS

Saúde pública

<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS (Sistema Único de Saúde).</p>

<p>O objetivo da medida é assegurar tratamento odontológico a mulheres que perderam os dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões.</p>

<p>Publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, o <strong>texto prevê serviços como procedimentos de reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos</strong>.</p>

<p>Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.</p>

<p>Além de detalhar esses requisitos, o Executivo deve prever procedimentos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa em regulamentação posterior.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/contribuintes-de-araguaina-ganham-nova-opc-o-para-negociar-dividas-e-evitar-ac-es-na-justica-1.3255092" target="_blank">Contribuintes de Araguaína ganham nova opção para negociar dívidas e evitar ações na Justiça</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/viagem-para-funeral-do-papa-pressiona-agenda-de-lula-para-lidar-com-abin-e-reforma-ministerial-1.3254910" target="_blank">Viagem para funeral do papa pressiona agenda de Lula para lidar com Abin e reforma ministerial</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/barroso-rebate-reportagem-da-the-economist-e-diz-que-enfoque-pende-a-narrativa-dos-que-tentaram-golpe-1.3254408" target="_blank">Barroso rebate reportagem da The Economist e diz que enfoque pende à narrativa dos que tentaram golpe</a></div>

<p>Para o dentista Fábio Bibancos, a lei é um avanço após anos de mobilização de organizações como a ONG Turma do Bem —fundada por ele, que oferece serviços odontológicos gratuitos— em defesa de atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência.</p>

<p><cite>Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar."</cite></p>

<p>O principal ponto frágil do texto, segundo ele, é a ausência de informações sobre o volume e a origem da verba que financiará a medida.</p>

<p>Ao todo, <strong>o Ministério da Saúde deve destinar R$ 4,9 bilhões</strong> para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.</p>

<p>Quanto aos critérios de acesso, o dentista e empreendedor social chama a atenção para pontos que devem ser levados em consideração.</p>

<p>"Precisa de boletim de ocorrência? No nosso caso [da ONG], sim. A mulher apresenta o boletim, que deve constar a lesão no rosto, porque existem milhões de outras pessoas sem dente no país. Ela ainda vive com o agressor? Se sim, ele vai atacar novamente. São detalhes a se pensar."</p>

<p>A complexidade dos procedimentos de reconstrução dentária também não pode ser minimizada. "Não é uma cárie que se resolve no consultório. Você precisa de protéticos, correção de gengiva, até correções ósseas muitas vezes, com cirurgia", diz Bibancos.</p>

<p>"É importante esclarecer se o atendimento ocorrerá no pronto-socorro, nas unidades de atenção primária, secundária ou terciária, ou se será realizado em centros de especialidade, por exemplo."</p>

<p>A expectativa é que a medida do governo federal ajude mulheres como Terezinha dos Santos, 59, que sofreu agressões do ex-marido por 12 anos. Em junho de 2024, ela começou a fazer a reconstrução dentária com especialistas da ONG Turma do Bem.</p>

<p>Embora ainda não tenha concluído o tratamento, a paulistana já se considera "uma nova pessoa" e diz que ganhou confiança para buscar um novo emprego. Hoje, trabalha como copeira e, nas horas livres, faz aulas de canto.</p>

<p>"Sempre gostei de cantar, mas, para cantar, você tem que abrir a boca. E minha boca estava feia, sem os dentes. Sentia vergonha", conta ela.</p>

<p>"Agora, quero continuar tendo saúde para fazer tudo o que gosto, em paz. E com um sorriso no rosto é melhor ainda."</p>


Política

Nova lei prevê reconstrução dentária no SUS para vítimas de violência doméstica

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

<p>As ministras da Saúde, Nísia Trindade, e Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram um pacote de medidas com enfoque na diversidade étnico-racial dentro do SUS (Sistema Único de Saúde).</p>

<p>As ações abrangem qualificação profissional e reserva de vagas na saúde para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além da ampliação do programa Mais Médicos em territórios vulneráveis e de uma iniciativa para reduzir em 50% a mortalidade materna de mulheres negras até 2027.</p>

<p>"Estamos avançando em um sistema de saúde que não apenas atenda a todos, mas que seja, acima de tudo, equitativo e justo", disse Nísia, em nota.</p>

<p>Uma das propostas é a Rede Alyne, medida que quer promover distribuição equitativa de recursos para combater desigualdades regionais e raciais no atendimento de gestantes.</p>

<p>Segunda uma pesquisa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e publicada na Revista de Saúde Pública em junho, a taxa de mortalidade materna de mulheres negras entre 2017 e 2022 foi de 125,8 por 100 mil nascidos vivos, contra 64 por 100 mil para mulheres brancas e pardas. Em todas as regiões do país e faixas etárias, a cor de pele preta é um fator chave da mortalidade.</p>

<p>Outra medida é a ampliação do uso de medicamentos para pacientes com anemia falciforme, doença cuja prevalência é maior na população negra. Segundo o governo, o SUS passará a oferecer tratamentos com alfaepoetina e hidroxiuréia em diferentes dosagens.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/inscric-es-para-intensiv-o-de-matematica-do-concurso-dos-correios-comecam-nesta-segunda-feira-1.3205297" target="_blank">Inscrições para intensivão de matemática do concurso dos Correios começam nesta segunda-feira</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/ruas-de-palmas-ficar-o-interditadas-para-meia-maratona-do-tocantins-veja-locais-e-horarios-1.3204884" target="_blank">Ruas de Palmas ficarão interditadas para Meia Maratona do Tocantins; veja locais e horários</a></div>

<p>O Ministério da Saúde diz que ampliará também o financiamento de equipes de saúde bucal em comunidades quilombolas, assim como fortalecerá o programa Mais Médicos em 1.696 municípios quilombolas.</p>

<p>As ações incluem ainda um diagnóstico sobre a qualidade dos registros de raça/cor nos sistemas do SUS. A ideia é padronizar a coleta desses dados para obter um monitoramento mais eficaz das desigualdades no atendimento em todo o país.</p>

<p>Também será criado o Observatório para a Saúde da População Negra, que será hospedado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). A proposta, uma parceria da pasta de saúde com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre do ano que vem.</p>


Governo anuncia medidas para combater desigualdade raciais no SUS

Cotidiano

<div>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que prevê a correção anual da tabela de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).</div><div><br />A proposta prevê que, em dezembro de cada ano, o governo federal deverá estabelecer um índice para corrigir os valores que são repassados para os entes federados e para as instituições de saúde.</div><div><br />A lei foi sancionada durante audiência fechada no Palácio do Planalto, com a presença do vice Geraldo Alckmin (PSB), do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), parlamentares e representantes do setor de saúde.</div><div><br />Não houve vetos.</div><div><br />A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, para determinar que os valores para a remuneração dos serviços de saúde deverão ser revistos no mês de dezembro de cada ano para vigorar nos 12 meses seguintes. Ela afirmar que eles devem "ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro".</div><div><br />"[A sanção] representa termos, a partir de agora, a previsibilidade, do ponto de vista de orçamento, no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela, assim como já ocorrem outras políticas públicas do próprio governo do presidente Lula, como é o caso, por exemplo, do salário mínimo. Tem previsão, tem reajuste anual e, no caso da saúde especificamente, tem uma grande vantagem, porque os gestores, em âmbito estadual e municipal, se preparam para esse processo", afirmou o secretário-executivo, que está atuando como ministro substituto.</div><div><br />"O Ministério da Saúde está responsável para, no mês de dezembro de cada ano, poder fazer essa revisão e colocar esse reajuste em ação. Isso é algo muito importante, especialmente para o segmento das entidades filantrópicas, dos hospitais, das Santas Casas, que representa um segmento importantíssimo de assistência no Sistema Único de Saúde", completou.</div><div><br />O projeto de lei original, de autoria de Antônio Brito (PSD-BA), previa que esse reajuste seria feito com base no índice de inflação IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Durante a sua tramitação no Congresso, no entanto, a pedido do governo, essa menção foi retirada, sem estabelecer qual seria o critério do reajuste.</div><div><br />A justificativa foi que a manutenção poderia resultar em veto presidencial, por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.</div><div>"Isso não poderia ser feito, porque haveria possibilidade de veto, caso a gente atrelasse ao índice imediatamente o projeto. Então, por acordo entre o Congresso Nacional, o Ministério da Saúde e o governo federal, portanto, foi retirado o IPCA do texto", afirmou Antônio Brito</div><div><br />"Mas é evidente que esse reajuste será dado pelo governo federal na proporção que foi dada ao Orçamento da Saúde, que é reajustado anualmente. O índice vai ser definido a cada dezembro, por isso foi colocado o mês", completou.</div>