<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Gurupi e aos órgãos de fiscalização que reforcem o cumprimento das regras para interdição de vias públicas durante festas. O município tem prazo de 10 dias para informar se irá atender as recomendações.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>A medida foi assinada pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza e ocorre após denúncias de irregularidades, principalmente na instalação de tendas em avenidas movimentadas. Segundo o MP, a situação tem causado poluição sonora e transtornos aos moradores.&nbsp;</p>

<p>O <strong>JTo</strong> solicitou posicionamento para o municipio, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;</p>

<p>De acordo com o Ministério Público, o principal problema é o descumprimento das distâncias mínimas previstas no Código de Posturas do município. A legislação proíbe a interdição de ruas para eventos a menos de 1,5 km de hospitais, igrejas e asilos.&nbsp;</p>

<p>Vistorias apontaram irregularidades em eventos realizados na Avenida Pernambuco, esquina com a Rua 12. No local:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>A distância até o Hospital Regional de Gurupi é de cerca de 620 metros;&nbsp;</li>
	<li>Até a Igreja Santo Antônio, aproximadamente 451 metros;&nbsp;</li>
	<li>Há uma igreja protestante a menos de 100 metros.&nbsp;</li>
</ul>

<p>O orgão ministerial também destacou impactos à vizinhança, como o caso de um morador com saúde fragilizada prejudicado pelo excesso de barulho.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veja-quais-s-o-as-cidades-com-mais-registros-de-mortes-violentas-furtos-e-roubos-no-tocantins-em-2026-1.3411415" target="_blank">Veja quais são as cidades com mais registros de mortes violentas, furtos e roubos no Tocantins em 2026</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-da-prazo-e-cobra-reforma-do-iml-e-novo-concurso-no-tocantins-1.3411703" target="_blank">Justiça dá prazo e cobra reforma do IML e novo concurso no Tocantins</a></div>

<p>Além das distâncias, o município estabelece outras regras:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Eventos em vias públicas devem terminar até as 22h;&nbsp;</li>
	<li>Deve haver intervalo mínimo de 120 dias entre festas no mesmo local.&nbsp;</li>
</ul>

<p>Na recomendação, o MP orienta que a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) negue autorizações para eventos irregulares e intensifique a fiscalização. A orientação inclui autuação de responsáveis por interdições sem permissão.&nbsp;</p>

<p>A Prefeitura de Gurupi tem prazo de 10 dias para informar se vai cumprir a recomendação e detalhar as medidas que pretende adotar.&nbsp;</p>


Vida Urbana

Recomendação do MPE cobra regras mais rígidas para interdição de ruas em Gurupi; entenda

Cidades

Cidades - título

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Matéria - Cidades- JTO

Vias públicas 

<p>A Prefeitura de Cristalândia, no sudoeste do Tocantins, terá de substituir gradualmente os servidores com contratos temporários por efetivos e concluir o concurso público lançado em 2025, conforme decisão judicial assinada nesta terça-feira (12) pelo juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia.&nbsp;</p>

<p>Segundo a decisão, a administração municipal deve assegurar que os cargos permanentes sejam ocupados exclusivamente por servidores aprovados em concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Caso a prefeitura não cumpra a sentença sem justificativa, será aplicada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.&nbsp;</p>

<p>O g1, em parceria com o Jornal do Tocantins, solicitou posicionamento da Prefeitura sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.&nbsp;</p>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou crescimento nas contratações temporárias e de cargos comissionados no município. De acordo com a decisão, o número de servidores temporários passou de 211 para 316 entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, enquanto os cargos comissionados aumentaram de 49 para 90 no mesmo período.&nbsp;</p>

<h2>Concurso público&nbsp;</h2>

<p>Durante o processo, a prefeitura informou ter publicado os editais de concurso em 2025 e chegou a solicitar o encerramento da ação, alegando que o problema já havia sido resolvido.&nbsp;</p>

<p>No entanto, o juiz entendeu que apenas a publicação dos editais não seria suficiente para corrigir as irregularidades apontadas pelo MPTO. Os editais nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025 estão suspensos desde julho de 2025 por decisão da 1ª Vara, mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A suspensão permitiu ajustes nos editais, incluindo a reserva de vagas para candidatos negros e pardos.&nbsp;</p>

<p>Anteriormente, a Justiça também havia suspendido leis municipais ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), constatando que o município reduzia vagas efetivas enquanto ampliava cargos de confiança e contratações temporárias para funções técnicas.&nbsp;</p>

<h2>Prazo e cumprimento&nbsp;</h2>

<p>Na sentença, o juiz destacou a “natureza estrutural” do caso, que exige mudanças efetivas na forma de contratação da prefeitura. O município deverá fazer a substituição gradual dos temporários por efetivos e adequar o concurso às necessidades permanentes da administração municipal.&nbsp;</p>

<p>O concurso de 2025 deverá ser retomado, concluído e homologado em até um ano. Em caso de descumprimento injustificado, a multa diária de R$ 2 mil será aplicada, limitada a R$ 200 mil.&nbsp;</p>

<p>O magistrado ressaltou que o concurso público é uma garantia constitucional que assegura os princípios da impessoalidade, da igualdade de acesso aos cargos públicos e da eficiência administrativa. A contratação temporária, segundo a decisão, não pode ser usada indiscriminadamente para atender demandas permanentes do poder público. Cabe recurso ao TJTO.&nbsp;</p>

<p><em><strong>*Isabela Belizário</strong> é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Edson Reis.</em></p>


Justiça determina realização de concurso público para substituir contratos temporários em Cristalândia

Decisão judicial

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3199026" attr-version="policy:1.3199026:1777974166" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3199026/Sem título.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Sala de espera de unidade de saúde em Palmas (Prefeitura de Palmas/Divulgação)</span></p>

<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Palmas para que quase 400 pessoas aprovadas no concurso da Saúde em 2024 sejam nomeadas e tomem posse dos cargos previstos.</p>

<p>A recomendação ocorre após a&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mesmo-suspensa-pela-justica-terceirizac-o-das-upas-de-palmas-segue-em-vigor-1.3402924" target="_blank">Justiça suspender a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas</a>, no dia 22 de abril. O contrato previa que o instituto contratado, além de ser responsável pela gestão das unidades, também seria responsável pela contratação da equipe.</p>

<p>O <strong>JTo </strong>solicitou posicionamento do município sobre a recomendação, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.</p>

<h2><strong>Entenda a recomendação</strong></h2>

<p>A medida considera a existência de vagas ainda não preenchidas e a proximidade do encerramento do prazo de validade do certame.</p>

<p>Segundo o MPTO, o concurso do município ofertou 927 vagas imediatas e 2.317 para cadastro de reserva. Porém, mesmo após a homologação em 2024, ainda existem 397 candidatos aprovados dentro do número de vagas não convocados, conforme apurado pelo inquérito civil que acompanha o preenchimento dos cargos.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mesmo-suspensa-pela-justica-terceirizac-o-das-upas-de-palmas-segue-em-vigor-1.3402924" target="_blank">Mesmo suspensa pela Justiça, terceirização das UPAs de Palmas segue em vigor</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/servidores-protestam-com-caix-es-em-frente-a-secretaria-apos-terceirizac-o-das-upas-em-palmas-1.3397191" target="_blank">Servidores protestam com caixões em frente à secretaria após terceirização das UPAs em Palmas</a></div>

<p>O órgão requisitou à prefeitura o envio atualizado, no prazo de 10 dias, do número total de nomeados, a relação nominal dos empossados e a informação sobre quantos permanecem nos quadros municipais em cada cargo previsto no concurso.</p>

<p>O MPE cita a possível existência de cargos com vagas em aberto, como as 95 vagas para agentes comunitários de saúde, 93 para técnicos em enfermagem, 85 para assistentes de serviços em saúde e 26 para auxiliares de consultório dentário.</p>

<h2><strong>Terceirização das UPAs&nbsp;</strong></h2>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3218075" attr-version="policy:1.3218075:1774710736" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3218075/30_8_2021_17_1_17-2048x1291.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmas (Divulgação/Prefeitura de Palmas )</span></p>

<p>A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">teve início em março de 2026.</a> Na ocasião, a Prefeitura anunciou um contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O plano era transferir toda a gestão das unidades para a empresa por um ano.</p>

<p>A gestão municipal afirmou que o modelo aumentaria os atendimentos de ortopedia e pediatria e ajudaria a reorganizar a rede de saúde da cidade.</p>

<p>Com a decisão da Justiça pela suspensão do serviço terceirizado, a Prefeitura de Palmas deveria retomar a gestão direta em até 15 dias, com multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.</p>

<p>A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba deve depositar na Justiça todos os valores já recebidos do município, relacionados ao contrato suspenso, no prazo de cinco dias.</p>

<p>A decisão aponta irregularidades na contratação. O principal problema identificado foi o aumento de custos sem que a Prefeitura comprovasse melhora na estrutura que justificasse o valor.</p>


Quase 400 candidatos aprovados no concurso da saúde de Palmas aguardam convocação e MPE cobra andamento

Serviço público

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{4f5aad20-a51e-4dc0-8ff6-a86e2789bd5a}{81}" paraid="1027395401" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">O ex-policial militar Francisco de Assis Duarte do Nascimento foi condenado a 17 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo assassinato de&nbsp;</span>Renes&nbsp;de Souza Negri.&nbsp;Segundo&nbsp;o Ministério&nbsp;Público&nbsp;do Estado (MPE),&nbsp;ele&nbsp;integrava um grupo de extermínio contratado por R$ 10 mil para executar a vítima, em abril de 2016.&nbsp;&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{a2daf413-b56c-4858-9107-9615400a81a5}{28}" paraid="193197209" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri de Colinas do Tocantins, nesta segunda-feira (27).</span>&nbsp;&nbsp;O&nbsp;<strong>JTo</strong>&nbsp;tentou contato com a defesa de Francisco de Assis, mas não houve retorno até a&nbsp;publicação desta&nbsp;reportagem.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{47}" paraid="1985164045" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">As investigações apontam que o grupo se apresentava como prestador de serviços de segurança privada para comerciantes da região</span>.&nbsp;Porém, praticava&nbsp;assassinatos sob encomenda.&nbsp;&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{88}" paraid="1969511425" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Sobre o crime&nbsp;</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{97}" paraid="106479136" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">De acordo com a</span>&nbsp;sentença,&nbsp;o homicídio foi previamente planejado, com divisão de tarefas entre os envolvidos. Enquanto um integrante monitorava a rotina da vítima, outro negociava o valor do crime.&nbsp;&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/ex-dentista-da-pm-e-alvo-de-processo-por-suspeita-de-usar-estrutura-publica-para-atendimentos-particulares-1.3403816" target="_blank">Ex-dentista da PM é alvo de processo por suspeita de usar estrutura pública para atendimentos particulares</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/influenciadora-grava-video-com-filho-e-lideranca-indigena-e-reforca-pedido-de-desculpas-apos-polemica-em-aldeia-do-to-1.3403744" target="_blank">Influenciadora grava vídeo com filho e liderança indígena e reforça pedido de desculpas após polêmica em aldeia do TO</a></div>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{104}" paraid="391078744" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">No dia 3 de abril de 2016, por volta das 13h, Francisco de Assis foi até a casa de&nbsp;</span>Renes,&nbsp; acompanhado de um comparsa em uma moto.&nbsp;Conforme&nbsp;a decisão, o&nbsp;ex-PM&nbsp;chamou a vítima no portão e, quando ela se aproximou da grade, foi atingida por um disparo.&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{111}" paraid="978564212" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Logo em seguida</span>, Francisco efetuou outros dois tiros, que mataram&nbsp;Renes&nbsp;ainda no&nbsp;local.&nbsp;&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 paraeid="{1dbc6549-a18e-4246-a3b9-a01480544df0}{152}" paraid="538216886" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Julgamento e prisão&nbsp;</span>&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{126}" paraid="103469243" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Francisco já havia sido julgado anteriormente pelo mesmo crime e&nbsp;</span>absolvido. No entanto, o MPTO recorreu, alegando que a decisão contrariava as provas dos autos. O recurso foi aceito pelo Tribunal de Justiça, que determinou a realização de um&nbsp;novo júri.&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{133}" paraid="2131134151" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Na nova sessão, os jurados reconheceram as qualificadoras de&nbsp;</span>motivo torpe&nbsp;e&nbsp;crime praticado por grupo de extermínio.&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{140}" paraid="1359002626" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">A juíza Nely Alves da Cruz determinou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, com base no entendimento do&nbsp;</span>Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;sobre a soberania dos veredictos do júri em condenações superiores a 15 anos.&nbsp;</p>
</div>

<div style="clear:both;">
<p paraeid="{8916446e-9d68-4314-b56d-53306ccc9fbc}{147}" paraid="815527788" xml:lang="PT-BR"><span data-contrast="auto" xml:lang="PT-BR">Os outros três envolvidos no caso</span>,&nbsp;&nbsp;Gildevan&nbsp;das Neves Sales,&nbsp;também&nbsp;ex-PM,&nbsp;Deuziran&nbsp;da Silva Sousa e Luciano Gomes Santos Almeida,&nbsp;já haviam sido condenados em processos anteriores.&nbsp;</p>
</div>


Ex-PM é condenado a 17 anos por homicídio cometido por grupo de extermínio no norte do Tocantins

Crime planejado 

<p>Falta de medicamentos, filas de atendimento dermatológico e irregularidades em unidades especializadas foram identificadas em diferentes setores da rede pública de Palmas. A situação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado (MPE), que expediu recomendações à Secretaria Municipal de Saúde (Semus).</p>

<p>Os problemas foram detectados pela 19ª Promotoria de Justiça da capital, nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps II e Caps AD III).</p>

<p>De acordo com o órgão, em audiência realizada em fevereiro de 2026, a Prefeitura de Palmas se comprometeu a regularizar os estoques de medicamentos até 10 de março. O prazo venceu sem que houvesse comprovação da entrega.</p>

<p>O promotor considerou a situação como descumprimento de compromisso e deu prazo de cinco dias para que a secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, apresente notas fiscais e comprovantes de recebimento dos remédios.</p>

<p>O <strong>JTo</strong> solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.</p>

<p>A situação da dermatologia também é considerada crítica. Segundo o MP, a rede municipal tem atualmente 4.879 pacientes na fila de espera e conta com apenas dois médicos dermatologistas.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-leva-quatro-pontos-apos-ser-agredido-no-rosto-dentro-de-sala-de-aula-denuncia-familia-1.3393932" target="_blank">Adolescente leva quatro pontos após ser agredido no rosto dentro de sala de aula, denuncia família</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-militar-do-tocantins-firma-contrato-de-r-1-milh-o-para-compra-de-munic-o-de-fuzil-1.3393986" target="_blank">Polícia Militar do Tocantins firma contrato de R$ 1 milhão para compra de munição de fuzil</a></div>

<p>Entre as recomendações, o órgão também apurou denúncias sobre a suspensão de análises de biópsias e cobrou a apresentação de um cronograma para reorganização da fila, além de comprovação do andamento de editais para credenciamento de exames citopatológicos.</p>

<p>Durante inspeção no Núcleo de Assistência Henfil, que atende pacientes com HIV e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), o Ministério Público identificou uma série de falhas estruturais e administrativas. Entre os problemas apontados estão:</p>

<ul>
	<li>Funcionamento sem alvará sanitário;</li>
	<li>Alvará do Corpo de Bombeiros vencido desde abril de 2024;</li>
	<li>Abandono do tratamento por 209 pacientes com HIV, o que exige busca ativa;</li>
	<li>Sobrecarga de profissionais, com jornadas de até 86 horas semanais;</li>
	<li>Protocolos de segurança desatualizados desde 2008.</li>
</ul>

<p>Ao todo, o MP fez quatro recomendações administrativas e extrajudiciais. Caso as medidas não sejam cumpridas, o órgão informou que poderá entrar com ações civis públicas para garantir o direito à saúde da população de Palmas.</p>
