O governo do Tocantins renovou a cessão de pelo menos 390 servidores públicos para outros poderes e órgãos da administração pública. A maioria está atuando no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), mas há servidores cedidos para municípios, para a União e até outros estados. A Secretaria de Segurança Pública (SSP), mesmo com déficit de profissionais, cedeu ao menos 16 investigadores de polícia e dois delegados da Polícia Civil.

Segundo as portarias, publicadas no Diário Oficial do Estado, nos dias 27 e 28 de novembro, 1º e 2 de dezembro, os servidores já estavam cedidos e o governo decidiu manter as cessões por mais um ano, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Outras sessões foram publicadas no início de dezembro.

Entre os profissionais estão centenas de assistentes administrativos, fisioterapeutas, psicólogos e professores, entre várias outras áreas de atuação.

O governo do Tocantins afirmou, em nota, que a cessão de servidores é um "procedimento previsto em lei e adotado em todo o país", que busca fortalecer a cooperação entre as instituições públicas e aprimorar a prestação de serviços à população. Mesmo questionado, o governo não informou quantos servidores estaduais estão cedidos atualmente, mas disse que: "Quando a cessão do servidor solicitado implicar em déficit de pessoal, o órgão se manifesta formalmente, inviabilizando a cessão" (veja nota completa abaixo).

Foram cedidos profissionais de diversos setores, como do próprio Executivo, das secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação, Cidadania e Justiça, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A Polícia Militar também cedeu militares.

O TJTO foi o que mais recebeu servidores. Entre os profissionais cedidos ao judiciário estão assistentes administrativos, investigadores de polícia, um delegado, fiscal defesa agropecuária, técnico de laboratório, fiscal ambiental, operadores de computador e até auxiliares de serviços gerais.

O TJTO afirmou, em nota, que não houve um aumento no quantitativo de servidores cedidos. Também afirmou que "profissionais com formações diversas contribuem para que o Judiciário funcione de maneira plena, segura e eficiente, em benefício da sociedade" (veja nota completa abaixo).

O advogado especialista em direito público Gustavo Silva Santos explica que a cessão de servidores públicos é prevista na legislação, "mas, em larga escala, pode comprometer a eficiência do serviço público".

<cite>A Constituição Federal (art. 37, caput) impõe à Administração Pública os princípios da eficiência e continuidade do serviço público. Quando muitos servidores são cedidos, há risco de desfalque funcional, o que pode comprometer as atividades finalísticas do órgão cedente".</cite>

Servidores cedidos mesmo com déficit de pessoal

&nbsp;

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) cedeu&nbsp;15 oficiais investigadores de polícia e até um delegado de polícia para o TJTO. Também cedeu um investigador para a Prefeitura de Palmas e outro delegado para o Estado de Rondônia.

Em contrapartida, em julho de 2025, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou que há um&nbsp;déficit de 1.272 policiais civis, sendo 97 delegados, 1.016 oficiais investigadores, 27 agentes de necrotomia e 132 peritos.

No início de novembro, a falta de efetivo voltou a ganhar destaque depois que a própria Justiça&nbsp;determinou que o governo reponha o efetivo da delegacia de Alvorada,&nbsp;que chegou a deixar investigações prescreverem por falta de pessoal.

A SSP afirmou, em nota, que os servidores cedidos "são direcionados para atividades que contribuem diretamente para o fortalecimento da inteligência institucional e segurança dos órgãos cessionários,&nbsp;sem qualquer prejuízo às atividades operacionais da Polícia Civil"&nbsp;(veja nota completa abaixo).

Entretanto, o especialista explica que quando um órgão cede um número significativo de servidores é preciso encontrar alternativas para suprir a demanda, como:

<ul>
	<li>Redistribuir as atribuições entre os servidores remanescentes (o que pode sobrecarregá-los);</li>
	<li>Realizar contratações temporárias, se a lei local permitir;</li>
	<li>Solicitar autorização para realização de novo concurso público, se houver previsão orçamentária.</li>
</ul>

<cite>Ou seja, há um impacto, e ele precisa ser avaliado caso a caso, tanto do ponto de vista jurídico quanto da gestão pública".</cite>

No caso da Polícia Civil, em que já há um déficit de profissionais, a cessão de servidores pode comprometer o atendimento à sociedade, tendo em vista que não é possível a contratação temporária de investigadores e delegados, por exemplo. A SSP afirmou que está avançando "nos trâmites para o lançamento do concurso público da Polícia Civil", mas não disse quando isso vai acontecer.

Servidores cedidos para o Estado de Goiás

O Diário Oficial de sexta-feira (28) trouxe a cessão de 23 servidores para o Estado de Goiás. Entre os cedidos estão assistentes administrativos, investigadores de polícia, engenheiros agrônomos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, farmacêuticos, policiais penais, entre outros.

Neste mesmo dia, outras portarias cederam 36 servidores de diversas áreas para a Defensoria Pública do Tocantins (DPE). Também há servidores cedidos para órgãos da União e para o Estado de Rondônia.

Cessão não pode ser alternativa ao concurso público

A regra para ingressar no serviço público, segundo a Constituição Federal, é por meio de concurso público, salvo em cargos de livre nomeação e exoneração. O especialista destaca que a cessão de servidores não pode ser utilizada como alternativa para isso, por parte dos órgãos que recebem servidores cedidos.

<cite>A Constituição Federal é clara ao exigir investidura em cargo ou emprego público mediante concurso público (art. 37, II). Se a cessão está sendo usada como meio de preencher cargos efetivos ou funções permanentes com servidores que não passaram por concurso específico para aquele órgão ou carreira, pode-se interpretar que há burla ao princípio do concurso público."</cite>

Essa situação, inclusive, pode ser objeto de análise por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, que consideram irregular a cessão de servidores para ocupação de funções típicas de cargos efetivos no órgão de destino.

"A cessão deve ser excepcional, temporária e motivada por interesse público devidamente justificado, não podendo servir como atalho para o preenchimento de lacunas funcionais permanentes, sem concurso", explica.

Veja íntegra das notas

Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins esclarece que a cessão de servidores a outros Poderes e instituições públicas é um procedimento previsto em lei e adotado em todo o país como forma de assegurar o pleno funcionamento da administração pública.

A medida ocorre quando órgãos parceiros demandam profissionais com formações específicas ou experiência técnica necessária para atender atividades de interesse coletivo, garantindo eficiência, continuidade de serviços essenciais e otimização dos recursos humanos disponíveis no Estado.

As cessões são realizadas mediante solicitação formal do chefe do Poder ou órgão interessado para a execução de atividades do solicitante, e autorização conforme as normas vigentes, sem prejuízo às atividades de origem dos servidores. Quando a cessão do servidor solicitado implicar em déficit de pessoal, o órgão se manifesta formalmente, inviabilizando a cessão. O objetivo é fortalecer a cooperação entre as instituições públicas, aprimorar a prestação de serviços à população e assegurar que as estruturas administrativas funcionem de maneira integrada, responsável e transparente.

Tribunal de Justiça do Tocantins

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) informa que as portarias mencionadas pelo veículo, em sua maioria, renovam cessões de servidores em exercício no Poder Judiciário. Não há, portanto, aumento do quantitativo atual. Essas renovações observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para servidores cedidos.

As cessões ocorrem por meio de convênios e outros instrumentos de cooperação institucional, com a anuência expressa dos órgãos, voltadas à melhoria da prestação de serviços ao cidadão.

O Poder Judiciário possui uma estrutura abrangente, que inclui apoio técnico, saúde ocupacional, gestão administrativa, segurança institucional, entre outros. Profissionais com formações diversas contribuem para que o Judiciário funcione de maneira plena, segura e eficiente, em benefício da sociedade.

Em relação aos concursos públicos, os servidores cedidos permanecem vinculados ao quadro de origem e não ocupam cargos efetivos do TJTO, razão pela qual não substituem vagas destinadas a concurso. As orientações do CNJ tratam do quadro próprio de servidores do Tribunal, tema que está dentro do planejamento institucional e orçamentário. Quando houver definição e cronograma, essas informações serão divulgadas pelos canais oficiais de comunicação do TJ.

Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) informa que as cessões citadas se referem a servidores que são direcionados para atividades que contribuem diretamente para o fortalecimento da inteligência institucional e segurança dos órgãos cessionários, sem qualquer prejuízo às atividades operacionais da Polícia Civil.

A medida é prevista em lei e decorre de requisições formais entre os Poderes, prática institucional consolidada em todo o país e que visa garantir o funcionamento de serviços essenciais que dependem de apoio técnico especializado.

Sobre o concurso público, o Governo do Tocantins avança nos trâmites para o lançamento do concurso público da Polícia Civil, que contemplará diversas carreiras e contribuirá para a recomposição do efetivo, atendendo ao planejamento estratégico de expansão e modernização da Segurança Pública.

A SSP/TO reafirma seu compromisso com a responsabilidade institucional, com o equilíbrio administrativo entre os Poderes e, sobretudo, com a melhoria contínua dos serviços prestados à população tocantinense.

Serviço público: mesmo com crise de pessoal, Polícia Civil tem delegados e investigadores cedidos

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Déficit de profissionais 

Um homem de 43 anos e um adolescente de 13 ficaram feridos após serem baleados enquanto saíam de um estabelecimento comercial na região sul de Palmas. Segundo a Polícia Militar, as vítimas foram socorridas e levadas para o hospital.

O crime aconteceu na noite deste domingo, na 303 Norte da capital. Os nomes deles não foram divulgados, por isso o JTo não conseguiu informações sobre o estado de saúde.

De acordo com a PM, ao chegarem ao local, encontraram os dois feridos caídos no chão. Eles disseram aos militares que tinham saído de um estabelecimento comercial quando foram surpreendidas por dois homens em uma moto em frente a uma residência.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/vitimas-que-morreram-apos-moto-ser-atingida-por-carro-na-br-153-eram-pai-e-filho-veja-quem-s-o-1.3349996" target="_blank">Vítimas que morreram após moto ser atingida por carro na BR-153 eram pai e filho; veja quem são</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/karol-digital-veja-bens-de-luxo-de-influenciadora-que-devem-ser-leiloados-1.3350011" target="_blank">Karol digital: veja bens de luxo de influenciadora que devem ser leiloados</a>
</div>

Ainda segundo as vítimas, os suspeitos efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra elas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros também estiveram no local.

A Secretaria da Segurança Pública informa que até o momento ninguém foi preso, mas o caso está sendo investigado pela 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Palmas (DHPP - Palmas), a fim de esclarecer as circunstâncias do crime, bem como identificar os responsáveis e a motivação.

Atiradores em motocicleta deixam homem e adolescente baleados na região norte de Palmas

Crime 

Carros de luxo, artigos de grife, rebanhos e até um pônei estão na lista de bens apreendidos da<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeita-de-movimentar-r-217-milh-es-com-jogos-ilegais-karol-digital-tem-pris-o-convertida-em-domiciliar-1.3343092" target="_blank"> influenciadora Maria Karollyny Campos Ferreira</a>, conhecida como&nbsp;Karol Digital, que serão leiloados após decisão da Justiça do Tocantins. A medida foi tomada para evitar a deterioração e a perda de valor dos itens, que estavam sob custódia da Polícia Civil em condições inadequadas.

A influenciadora é <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeita-de-movimentar-r-217-milh-es-com-jogos-ilegais-karol-digital-tem-pris-o-convertida-em-domiciliar-1.3343092" target="_blank">investigada por envolvimento com jogos ilegais&nbsp;e suspeita de movimentar R$ 217 milhões.</a>&nbsp;Ela ostentava uma vida luxuosa nas redes sociais, onde tem 1,5 milhão de seguidores, e foi presa em agosto, durante a Operação Fraus da Polícia Civil. Após passar três meses na prisão, Karol&nbsp;conseguiu ir para o regime domiciliar&nbsp;em novembro.

Entre os bens que irão a leilão estão uma McLaren Artura, modelo 2023, avaliada em R$ 2,3 milhões, e um Porsche avaliado em R$ 979 mil. Além deles, duas caminhonetes e uma BMW blindada também serão alienadas. Os valores desses veículos não foram detalhados nos autos, mas são considerados de alto padrão.

O documento também autoriza o arremate de eletrônicos de última geração, como iPhones e notebooks, joias, relógios, bolsas de grife e perfumes importados.

A decisão, assinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Araguaína, atende ao pedido da Polícia Civil e do Ministério Público, que alertaram para o risco de desvalorização acelerada.

O&nbsp;g1&nbsp;pediu posicionamento para o advogado de Karol Digital, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo os autos, os veículos e maquinários agrícolas estavam em pátios descobertos, expostos ao sol e à chuva. Enquanto os animais sofriam com falta de manejo, um deles chegou a morrer.

O leilão será realizado em duas etapas, preferencialmente online. No primeiro pregão, os bens não poderão ser arrematados por valor inferior ao da avaliação. No segundo, o preço mínimo será de 80% do valor atualizado.

O que for arrecadado com o leilão será depositado em conta judicial e ficará à disposição do processo até o julgamento final. Caso os réus sejam absolvidos, o valor retornará aos proprietários.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-autoriza-leil-o-de-carros-de-luxo-e-bens-de-influenciadora-suspeita-de-movimentar-r-217-mi-com-jogos-ilegais-1.3349668" target="_blank">Justiça autoriza leilão de carros de luxo e bens de influenciadora suspeita de movimentar R$ 217 mi com jogos ilegais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeita-de-movimentar-r-217-milh-es-com-jogos-ilegais-karol-digital-tem-pris-o-convertida-em-domiciliar-1.3343092" target="_blank">Suspeita de movimentar R$ 217 milhões com jogos ilegais, Karol Digital tem prisão convertida em domiciliar&nbsp;</a>
</div>

Confira a lista dos bens

Semoventes

<ul>
	<li>46 bovinos fêmea de 13 a 24 meses;</li>
	<li>138 bovinos fêmeas de 25 a 36 meses;</li>
	<li>56 bovinos fêmea mais de 36 meses;</li>
	<li>10 bovinos fêmea leiteiras;</li>
	<li>Boi;</li>
	<li>51 bezerros entre macho e fêmeas;</li>
	<li>Três mulas;</li>
	<li>Quatro éguas sem raça definida;</li>
	<li>Quatro cavalos sem raça definida;</li>
	<li>Pônei fêmea;</li>
	<li>Cavalo, Quarto de Milha, pelagem castanho, marca "P", 7-8 anos;</li>
	<li>Cavalo, Quarto de Milha, pelagem baio, marca "JF", 10 anos;</li>
	<li>Cavalo, Quarto de Milha, pelagem tordilha pedrês, marca "CDV", 12 anos;</li>
	<li>"Boi" (descrito como "boizinho");</li>
	<li>Potro, Quarto de Milha, pelagem castanho, 8 meses a 1 ano;</li>
	<li>Égua, Quarto de Milha, pelagem palomina, marca "S2", 3 anos;</li>
	<li>Potro, Quarto de Milha, pelagem alazão, 9 meses a 1 ano;</li>
	<li>Égua, Quarto de Milha, pelagem cremelo, 3 anos;</li>
	<li>Égua, pelagem baio amarilho;</li>
	<li>Égua, pelagem alazã tostada;</li>
	<li>Égua, pelagem tordilha.</li>
</ul>

Veículos

<ul>
	<li>McLaren Artura, Ano/Modelo 2023/2023,</li>
	<li>I/PORSCHE 911 CARRERA,</li>
	<li>I/RAM 1500 LIMITED HEMI,</li>
	<li>I/RAM CLASSIC LARAMIE,</li>
	<li>BMW/320I M SPORT FLEX (Blindada),</li>
	<li>HONDA/BIZ EX,</li>
	<li>YAMAHA/XJ6 N</li>
</ul>

Eletrônicos

<ul>
	<li>iPhone 16 Pro Max (novo, lacrado);</li>
	<li>Samsung SM-S928B, cinza;</li>
	<li>iPhone 15, rosa;</li>
	<li>Notebook Alienware, cinza, com fonte;</li>
	<li>Notebook ASUS, cinza, modelo X1605Y, com fonte;</li>
	<li>Macbook Apple, rosa, modelo A2337;</li>
	<li>Aparelho de telefone celular Apple, cor rosa;</li>
	<li>Celular Samsung (modelo não especificado);</li>
	<li>Celular (marca/modelo não especificado);</li>
</ul>

Objetos Diversos

<ul>
	<li>Uma caixa de joias contendo diversas peças;</li>
	<li>Relógios de pulso de marcas de luxo;</li>
	<li>Bolsas de grife (marcas diversas);</li>
	<li>Óculos de sol de marcas de luxo;</li>
	<li>Perfumes importados;</li>
	<li>Canetas de luxo;</li>
	<li>Cintos de grife;</li>
	<li>Sapatos de luxo.</li>
</ul>

Maquinários Agrícolas

<ul>
	<li>Trator Massey Ferguson, vermelho, modelo 7180;</li>
	<li>Trator Massey Ferguson, vermelho, modelo 4275;</li>
	<li>Roçadeira mecânica, marca Tatu Marchesan;</li>
	<li>Roçadeira de capim, azul, marca Tatu Marchesan;</li>
	<li>Grade aradora, cinza;</li>
	<li>Arado, laranja, marca SIC;</li>
	<li>Perfuratriz, vermelha, marca Tatu;</li>
	<li>Lâmina traseira de trator, verde, marca PJM;</li>
	<li>Caçamba para trator, marca SEMAG.</li>
</ul>

Karol digital: veja bens de luxo de influenciadora que devem ser leiloados

Entenda investigação

Um pai e filho de dois meses de idade foram as vítimas que morreram após uma<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-bebe-morrem-apos-moto-ser-atropelada-por-carro-na-br-153-1.3349860" target="_blank"> batida entre um carro e uma motocicleta na BR-153</a>, em Araguaína, norte do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, a mãe, que também estava na moto segurando o bebê, foi levada ao hospital com ferimentos.

O acidente aconteceu na manhã deste domingo (14), no km 137 da rodovia. As vítimas foram identificadas como Caio Pinheiro Rocha, de 22 anos, e o recém-nascido Pietro Gael Pinheiro Magalhães. Eles morreram ainda no local.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, o casal estava em uma moto trafegando pela rodovia quando foi atingido por um carro. No momento do acidente, a mãe estava na garupa, segurando o filho em um “bebê-conforto”.

O motorista do carro foi detido por suspeita de dirigir sob efeito de álcool e foi levado para a delegacia da Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante por homicídio.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-bebe-morrem-apos-moto-ser-atropelada-por-carro-na-br-153-1.3349860" target="_blank">Homem e bebê morrem após moto ser atropelada por carro na BR-153</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tasso-camara-e-sepultado-com-homenagens-em-goiania-1.3349812" target="_blank">Tasso Câmara é sepultado com homenagens em Goiânia</a>
</div>

O JTo solicitou informações sobre o estado de saúde da mulher à Secretaria de Estado da Saúde (SES), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Os corpos de pai e filho foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) para os exames necessários. As circunstâncias do acidente ainda serão apuradas pela Polícia Civil.

Vítimas que morreram após moto ser atingida por carro na BR-153 eram pai e filho; veja quem são

Trânsito 

Os proprietários de veículos registrados no Tocantins têm até esta segunda-feira (15) para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e evitar multas e juros.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) alerta que a quitação é obrigatória e necessária para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). Quem não quitar o IPVA até o prazo final cometerá uma infração gravíssima de trânsito.

As consequências do não pagamento incluem a aplicação de sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a regularização.

Há ainda a previsão de uma multa administrativa de R$ 36,86, aplicada sobre o imposto a partir do dia seguinte ao vencimento.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-370-mil-tocantinenses-viviam-na-pobreza-em-2024-diz-ibge-1.3349203" target="_blank">Mais de 370 mil tocantinenses viviam na pobreza em 2024, diz IBGE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantins-e-contemplado-com-quase-700-casas-populares-veja-as-cidades-1.3349563" target="_blank">Tocantins é contemplado com quase 700 casas populares; veja as cidades</a>
</div>

Como pagar o imposto

Para quitar o imposto, o contribuinte deve acessar o site da&nbsp;Sefaz&nbsp;e informar placa, Renavam e CPF ou CNPJ do proprietário. A guia é emitida com código de barras e QR Code, permitindo pagamento em diversos canais.

Outra opção é pagar pelo aplicativo ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, seguindo o caminho:

<ul>
	<li>Menu → Pagamentos → Impostos e taxas → Débitos de veículos → Tocantins → IPVA, informando Renavam e placa..</li>
</ul>

O atraso também dificulta o processo de compra e venda e pode levar o contribuinte a ter o nome inscrito na dívida ativa, o que pode atrapalhar a aprovação de empréstimos.