A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro para tentar localizar e prender o ex-motorista da socialite carioca Regina Gonçalves, na terça-feira (26), conseguiu recuperar uma das mansões da herdeira milionária. A investigação afirma que ela teria sido mantida em cárcere privado por José Marcos Chaves Ribeiro.

O delegado do caso disse que ele agiu com mais oito pessoas para sumir com o patrimônio da idosa de 88 anos, que somaria milhões de reais, e obras de arte de alto valor.

"Ele morava em uma mansão em São Conrado que pertencia a Regina e o imóvel estava deteriorado. A Justiça determinou a desocupação e a devolveu a ela", afirmou Ângelo Lages no programa Encontro com Patrícia Poeta.

O responsável pelo caso disse que as pessoas suspeitas de envolvimento no crime também estão sendo investigadas e não podem se aproximar de Regina.

"A Polícia abriu um novo inquérito para apurar a dilapidação do patrimônio de Regina. Hoje ela vive em penúria. Não tem dinheiro, contas bancárias estão zeradas, tem dívidas de IPTU e condomínio. Só tem patrimônio".

De acordo com ele, os bens da idosa somariam milhões de reais, que foram sumindo ao longo dos anos. "Quem a sustenta é o irmão", afirmou Lages.

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Na convivência com Marcos, Regina estaria se alimentando apenas de leite condensado e dormindo em uma poltrona. Segundo o delegado, o investigado teria se apossado completamente da socialite e a isolado de familiares e funcionários que trabalhavam no apartamento de 800 metros quadrados no famosos edifício Chopin.

"O que se destaca é a questão dos maus tratos. Nos próximos passos nós vamos seguir o rastro do dinheiro, que são milhões e milhões, e pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no caso."

Regina alega ter sido vítima de tentativa de feminicídio, cárcere privado, violência psicológica e furto. Vizinhos estranharam a ausência de idosa pelos corredores do edifício e familiares pediram ajuda à Justiça, no fim do ano passado, para contatarem a idosa.

Socialite milionária está com contas bancárias zeradas e dívidas após golpe de ex-motorista

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Uma ação do cartório de Protesto de Araguaína permite que a população negocie dívidas já protestadas com até 50% de desconto. Os interessados têm até 22 de agosto para negociar&nbsp; o pagamento dos títulos em atraso, divulgou o Tribunal de Justiça (TJ).Leia também: -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/%C3%BAltima-remessa-de-urnas-eletr%C3%B4nicas-chega-em-palmas-a-dois-meses-das-elei%C3%A7%C3%B5es-1.2799348" target="_blank">Última remessa de urnas eletrônicas chega em Palmas a dois meses das eleições</a> -&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/baixa-umidade-do-ar-pode-chegar-a-12-nos-139-munic%C3%ADpios-tocantinenses-alerta-inmet-1.2799400" target="_blank">Baixa umidade do ar pode chegar a 12% nos 139 municípios tocantinenses, alerta Inmet</a>Denominada como Feirão Limpa Nome, é a primeira edição da ação, que busca facilitar a quitação de dívidas. O valor de desconto é calculado com base na antiguidade dos débitos: 50% para títulos protestados em 2019 e anos anteriores; 40% para títulos dos anos de 2020 e 2021; e 30% para protestos de 2022 e 2023.<h2>Araguaína</h2>De acordo com o titular do Cartório Araguaína, Valdiram Cassimiro Rocha, o cartório conta com cerca de 234 mil títulos protestados no município, sendo que muitos não teriam perspectivas de quitação sem o mutirão.&nbsp;“Este feirão tem como objetivo a recuperação de créditos, tendo como atrativo a oferta de redução dos valores devidos a título de lucro, taxas e contribuições incidentes sobre títulos protestados”, disse Valdiram por meio da assessoria do TJ.<a href="https://cartorioaraguaina.com/" target="_blank">Para renegociar a dívida, acesse o site do cartório e siga o passo a passo.</a>&nbsp;

Dívidas protestadas em cartório podem ser negociadas com até 50% de desconto; veja regras

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Após vetar integralmente um projeto que permitiria a repactuação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira (10), que o governo pretende adotar uma "solução parcial" para permitir que microempreendedores que contraíram dívidas durante a pandemia possam renegociá-las."Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim", declarou Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul."Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto."A decisão do governo de vetar integralmente a proposta gerou mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).Durante sua live semanal na quinta-feira (6), Bolsonaro demonstrou contrariedade com a orientação de membros da equipe econômica em favor do veto ao texto."Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional", disse Bolsonaro na ocasião, aparentando não saber que a transmissão havia começado.Na entrevista à rádio nesta segunda, Bolsonaro argumentou que foi obrigado a vetar o texto para não ferir a legislação eleitoral e por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).Ele também defendeu que o Congresso derrube o seu próprio veto presidencial."Se eu sanciono, digo a vocês, estou em curso na Lei de Responsabilidade Fiscal, chama-se crime de responsabilidade; e responderia também perante a legislação eleitoral porque em ano eleitoral tem certas coisas eu não posso sancionar nem posso apresentar projeto naquele sentido", declarou."Mas o Parlamento, derrubando o veto, eu espero --tenho certeza que vai derrubar o veto-- a questão estará solucionada", afirmou.

Após veto, Bolsonaro fala em 'solução parcial' para permitir que MEIs renegociem dívidas

Com novo prazo até o próximo dia 28 de janeiro, o Governo do Tocantins prorrogou novamente o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).&nbsp; Os contribuintes, em débitos com a receita estadual, podem realizar a requisição do pagamento das dívidas com as condições especiais previstas pela medida provisória n° 17 para o exercício de 2021. Os interessados devem preencher o requerimento diretamente do site do Refis https://refis.to.gov.br/ e depois procurar as unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em Palmas ou no interior do EstadoConforme a Sefaz, o alargamento do prazo que oportuniza a população a regularização com a receita estadual, em especial, o Refis 2021 leva em consideração as dificuldades enfrentadas pelas classes empresariais em decorrência da pandemia da covid-19 e o atual e intenso período chuvoso.No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros, no caso dos não tributários, desde que não inscritos na dívida ativa, o desconto será somente sobre os juros, também de até 95%. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento&nbsp;Em caso de parcelamento, o desconto pode ser de 70% a 90% com até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Sefaz. A medida ainda prevê a redução de multas moratórias e juros de 95% de desconto nos pagamentos à vista.&nbsp;O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. Já para os débitos não tributários, o desconto será somente sobre os juros, de 95%.A MP n° 17 e regulamentada pela Portaria Sefaz n° 788/2021 oportuniza a quitação ou as negociações de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD). Também entram na lista débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Refis 2021 tem nova prorrogação e adesão pode ser realizada até 28 de janeiro

Algumas pessoas relataram ao Jornal do Tocantins que não conseguiram fazer o agendamento no Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) na tarde de quinta-feira, 2, e nem mesmo conseguiram atendimento nesta sexta-feira, 3, último dia do mutirão. E mesmo se dirigindo até ao local, alguns atendentes orientaram que os contribuintes busquem, na próxima segunda-feira, 6, atendimento no Resolve Palmas. A informação frustrou algumas pessoas que foram até o local na esperança de sanar suas dívidas.&nbsp;O pedreiro Romilson Ambrozino Felipe conta que tentou agendar o atendimento no Refis antes das 16 horas de quinta, mas não conseguiu. “Então hoje pela manhã resolvi vir até o mutirão para procurar uma resposta e o que eles me disseram foi para procurar o Resolve Palmas na segunda”, relatou.&nbsp;Segundo Felipe, ele tem multas de trânsito e IPTUs atrasados e por isso se dirigiu até ao local. “Vou ter que correr atrás agora pra ver se consigo desconto, mas também não tive informações claras aqui se o desconto de segunda-feira será o mesmo”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;O gerente de estoque de uma distribuidora de eletrônicos de Palmas, Cloves Regis também relata que a informação que teve no Refis é que ele buscasse atendimento na próxima segunda. O gerente ainda conta que tentou resolver tudo pelo sistema online, ainda na quarta-feira, 1°, e até conseguiu o atendimento virtual, porém, os boletos para pagamentos não foram anexados no email enviado pela prefeitura. Segundo ele, a partir dessa demora tentou contato com a Secretaria de Finanças via telefone, mas as chamadas não foram atendidas. “O vencimento do pagamento seria hoje, mas como não recebi os boletos, tive que ir no mutirão e eles disseram que só na segunda-feira no Resolve Palmas. Então vou ter que ir de novo atrás, sem contar que eles disseram que vão calcular a dívida e pode ser que eu nem consiga o desconto do IPTU que havia conseguido na negociação”.A Prefeitura de Palmas havia informado que os contribuintes teriam até essa sexta-feira para negociarem débitos com o município com desconto de até 100% em juros e multas.&nbsp;A orientação fornecida pelo órgão é que o agendamento para atendimento presencial poderia ser feito pelo hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/ ou fazer a negociação de forma on-line.&nbsp;Os atendimentos presenciais ocorrem até às 17 horas de hoje no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), das 8 às 18 horas. Já a negociação on-line, segundo o Município, está disponível 24 horas.Na última terça-feira, 30, a Secretaria Municipal de Finanças havia registrado o montante de R$ 43.903.121,70 já negociados, sendo R$ 19.745.364,26 arrecadados com pagamentos à vista ou da primeira parcela da negociação.Conforme a prefeita, durante o mutirão, o contribuinte pode optar em parcelar seus débitos em até 150 vezes. No entanto, quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido. “E esses descontos podem chegar a até 100% em multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do poder de polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria”, orientou o Executivo Municipal.Dívidas negociadasTambém segundo a prefeitura, as dívidas que estão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021.&nbsp;Entre essas dívidas constam impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como a falta de emissão da nota fiscal obrigatória, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.O Jornal do Tocantins aguarda um posicionamento da Prefeitura de Palmas a respeito dos atendimentos para segunda-feira no Resolve Palmas e se haverá algum desconto para os contribuintes que não conseguiram agendamento nesta sexta.&nbsp;&nbsp;<div attr-cid="policy:1.2365367" attr-version="policy:1.2365367" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2365367" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2365367', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2365367">Imagem (1.2365367)</a></div>