O STF (Supremo Tribunal Federal) tem na pauta do plenário desta quarta-feira (12) a retomada do julgamento sobre esterilização voluntária. O caso discute as condições para que homens e mulheres possam fazer cirurgias de vasectomias e laqueaduras no país.

Hoje, qualquer pessoa com 21 anos de idade (independentemente do número de filhos) ou que tenha pelo menos dois filhos pode fazer o procedimento. Para isso, precisará, no entanto, aguardar ao menos 60 dias entre o pedido e a cirurgia.

Até o momento, dois votos foram dados, o do relator, Kassio Nunes Marques, e o de Flávio Dino. O primeiro voto da sessão de retomada será de Cristiano Zanin.

Caso a posição deles prevaleça, o STF deve manter o texto atualmente em vigor, definindo que pessoas com menos de 21 anos, mas sem ter mais de dois filhos, não podem fazer o procedimento. A corte retiraria, no entanto, o trecho que determina um aconselhamento antes da esterilização.

Hoje, o trecho que fala da necessidade de ter dois filhos vivos é um ponto alternativo ao da idade mínima. Ou seja, se uma pessoa tiver dois filhos vivos aos 19 anos, está apta à esterilização.

Embora também dirigida aos homens, a regra anterior, de 1996, era especialmente criticada no que diz respeito aos direitos reprodutivos das mulheres. A norma ditava que, em relações conjugais, cirurgias de esterilização só poderiam ser feitas com o consentimento do cônjuge.

O tema chegou ao Supremo em 2018 por meio de uma ação do PSB contra trechos da Lei do Planejamento Familiar sobre condições como idade superior a 25 anos ou dois filhos vivos e autorização expressa de ambos os cônjuges para a realização de esterilização voluntária.

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A legenda defende que não cabe ao Estado interferir no planejamento familiar. O PSB pede a retirada da obrigatoriedade de descendentes e a redução da idade mínima para 18 anos.

Para o partido, a lei afronta direitos fundamentais e tratados internacionais firmados pelo Brasil e diverge dos principais ordenamentos jurídicos estrangeiros.

A matéria começou a ser apreciada pelos ministros em abril do ano passado, mas foi suspensa duas vezes. No primeiro momento, o plenário ouviu as sustentações orais e, em setembro, Zanin pediu vista —mais tempo para análise— depois de dois votos dados.

No entendimento do relator, para os casos de pessoas abaixo de 21 anos e com dois filhos, também não deveria ser possível a esterilização.

"A lei não surgiu com o propósito de restringir liberdade de homens e mulheres sobre os seus próprios corpos, mas como resposta ao quadro de clandestinidade e excesso de cirurgias esterilizadoras", afirmou Kassio.

De acordo com ele, não há excessos no texto em vigor. Para o ministro, o Estado tem o dever de instruir a população sobre controle de natalidade e apresentar métodos de contracepção menos invasivos e reversíveis. A seu ver, também cabe ao Estado orientar para o uso dos métodos e fornecê-los gratuitamente a quem precisar.

Nunes Marques lembrou que o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece nove métodos: anticoncepcional injetável mensal e trimestral, minipílula, pílula combinada, diafragma, pílula de emergência (conhecida como pílula do dia seguinte), DIU (dispositivo intrauterino), preservativo feminino e preservativo masculino.

"É perverso apresentar a uma jovem que sequer atingiu a maioridade civil e, possivelmente, em situação de vulnerabilidade, a opção de tornar-se definitivamente estéril, como resposta para um problema social grave, que é a gravidez na adolescência", disse.

A nova lei em vigor desde março de 2023 e alterou a regra para fixar os 21 anos ou dois filhos vivos para a autorização para pedir o procedimento —antes eram 25 anos.

Além do período de dois meses, o interessado deve passar por aconselhamento de equipe multidisciplinar da saúde, "com vistas a desencorajar a esterilização precoce" mas, se mantida a vontade, não há nada na legislação que impeça a realização do procedimento, diz a lei.

Ao acompanhar o relator, Dino sugeriu a exclusão do trecho sobre o "aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce". Isso porque, no entendimento dele, não deve haver nenhum encorajamento ou desencorajamento, mas apenas a informação sobre o procedimento por profissionais nos casos de esterilização precoce.

Dino afirmou que o Estado não tem o papel de interferir na vontade de quem busca o serviço. O ministro avaliou que essa previsão viola a autonomia das pessoas e que o objetivo da norma é o planejamento familiar, que não compete à equipe multidisciplinar. O relator acolheu a sugestão.

Outra alteração da lei que passou a vigorar em 2023 é sobre a realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê.

Na ocasião, a lei foi considerada um avanço aos direitos das mulheres. A mudança foi votada de forma simbólica em agosto de 2022 pelo Senado em uma sessão dedicada a pautas relacionadas a mulheres em ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha.

A mudança na legislação levou o Supremo a avaliar se a ação do PSB deveria ser arquivada por perda de objeto. O partido pediu que o caso não fosse extinto, já que permanecia contra a idade mínima de 21 anos para o procedimento.

Para a advogada Vitória Buzzi, a redação atual da lei não respeita a dignidade e autonomia de mulheres. "O voto do Ministro Flavio Dino acerta quando afasta o trecho da lei que prevê o desencorajamento da esterilização dita 'precoce'", diz ela, que atua no Projeto Cravinas (Clínica de Direitos Sexuais e Reprodutivos da UnB) e participa como amicus curiae na ação. "Mas os votos já proferidos ainda não trazem o avanço esperado e necessário à discussão de justiça reprodutiva no Brasil."

No início do julgamento, André Mendonça era o chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Jair Bolsonaro (PL) e foi contra os pedidos do PSB. "Se revela adequado exigir certo grau de maturidade para seu exercício válido", afirmou.

Uma pesquisa feita em seis capitais brasileiras verificou que após um período de cerca de 6 meses, apenas 25,8% das mulheres e 31% dos homens que demandaram a cirurgia haviam obtido sucesso.

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STF retoma julgamento sobre restrições para vasectomia e laqueadura

Cidades

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Direitos reprodutivos

O Supremo Tribunal Federal divulgou alguns dados sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, talvez preocupado com a repercussão na sociedade em relação aos anos de pena para alguns dos condenados. Segundo a Corte, das 497 pessoas que receberam o veredicto, apenas 43, ou 8,6% do total, têm mais de 60 anos de idade. Dessas 43, apenas 15 são mulheres.

Com isso, o Supremo mostra que não se trata de “velhinhas com Bíblias nas mãos”, que estavam passando por ali cândidas e meigas. No vídeo que foi apresentado por Alexandre de Moraes no STF, ele diz que nenhuma Bíblia é vista entre os envolvidos, apenas ataques à Polícia Militar e pedidos de intervenção.

Apenas 15 das condenadas podem ser denominadas de “velhinhas”, mas nem tanto assim, levando-se em conta o que a lei define como idoso. O maior número das pessoas está entre 51 e 60 anos, sendo 168 nessa faixa, seguido por aqueles entre 41 e 50, com 154 no total. Apenas 32 têm menos de 30 anos. A maioria – é preciso esclarecer – não cumpre pena de prisão.

Outros 524 devem prestar serviços à comunidade, além de pagar multa ou cumprir penas restritivas de direito. A pena mais alta foi arbitrada em 17 anos e 6 meses. No caso da Débora Rodrigues, a do “perdeu, mané”, o julgamento foi suspenso com pedido de vista, mas ela foi beneficiada com a prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica, vez que já cumpriu quase 25% da pena prevista.

Velhinhas, vírgula

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

Um homem foi preso na madrugada deste domingo (30) em Brasília (DF) depois que arrancou com uma faca uma prótese de silicone da companheira, que estava recém-operada.

Segundo a Polícia Militar do DF, houve uma briga de casal por volta das 4h30 na rua 11 do Núcleo Bandeirante, em Brasília. A vítima contou aos policiais que o companheiro a agrediu com murros na cabeça e nas costas e arrancou a prótese de silicone do seio esquerdo dela com uma faca de cozinha.

O homem ainda arremessou a prótese pela janela, de acordo com o relato da mulher.

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"Os policiais tiveram que fazer uma varredura para localizar o silicone na área externa da residência. O suspeito confessou o crime e a vítima foi encaminhada pelos Bombeiros até o Hospital de Base de Brasília", disse a nota da Polícia Militar do DF.

Os policiais prenderam o homem dentro da residência do casal.

O homem foi conduzido à 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul. Lá, "foi autuado em flagrante por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha", informou a Polícia Militar do DF.

Homem retira silicone da mulher com faca e é preso pela polícia no DF

Crime de violência doméstica

O suspeito de raptar e matar a adolescente Ingrid Vitória Cassiano, 13, teria obsessão pela jovem, segundo anotações encontradas na mochila dele pela polícia.

Em um trecho, Jocelmo Caldas da Silva, 36, escreveu: "A partir de agora, eu invoco o universo para que Ingrid Vitória venha até mim". Depois, "Ingrid Vitória não terá sossego nem de dia nem de noite".

Silva foi encontrado próximo ao local onde o corpo da jovem foi deixado, na zona rural de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, neste sábado (29). A adolescente estava amordaçada e apresentava marcas de espancamento. Ao seu lado, foi encontrada uma pedra, e a perícia irá determinar se ela foi utilizada no crime.

Ele foi morto em confronto com agentes, de acordo com a Polícia Militar da Bahia, que atuou no caso.

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Silva era vizinho do pai de Ingrid. A jovem desapareceu na terça-feira (25), quando retornava de Curaçá (BA) acompanhada da mãe e do irmão de quatro anos. A família pegou carona com o conhecido, que, durante o trajeto, teria agredido e amarrado a mãe da jovem antes de levar Ingrid no porta-malas do veículo.

A reportagem apurou que o suspeito já havia sido condenado por assaltar uma loja em Petrolina, em 2015, ameaçando funcionárias com uma faca. Ele foi sentenciado a cinco anos de prisão, pena que cumpriu integralmente.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), lamentou o crime: "Foi com muita tristeza que recebi a notícia que não queríamos ter. A toda sua família, amigos e população de Santa Maria da Boa Vista, minha profunda solidariedade como mãe e governadora".

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), decretou luto oficial de três dias.

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Sequestrador teria obsessão por adolescente morta em Pernambuco, mostram anotações

violência

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a Justiça quer tirá-lo da disputa eleitoral em 2026 e que vê um "teatro processual".

A Primeira Turma do STF decidiu nesta quarta-feira (26) torná-lo réu sob acusação de liderar uma trama golpista em 2022.

"O tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer", afirmou quando já havia maioria pela decisão no tribunal.

"A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça —não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país", completou.

A fala foi feita no X, antigo Twitter, enquanto Bolsonaro acompanhava o final do julgamento da admissibilidade do caso no gabinete do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/com-unanimidade-dos-votos-1-turma-do-stf-torna-bolsonaro-reu-por-tentativa-de-golpe-de-estado-1.3245460" target="_blank">Com unanimidade dos votos, 1ª Turma do STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-aposentado-vagner-maia-leite-morre-aos-89-anos-1.3245319" target="_blank">Juiz aposentado Vagner Maia Leite morre aos 89 anos</a></div>

Durante o dia, aliados visitaram-no no local. A senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) fez uma oração com o ex-presidente e divulgou uma foto rindo ao lado dele.

Na publicação, Bolsonaro republicou imagem de reportagem da Folha de S.Paulo, que mostrou que a ação da trama golpista tem rito 14 vezes mais rápido que a do mensalão.

O ex-presidente disse que a comunidade internacional acompanha o julgamento, sem mencionar diretamente Donald Trump, presidente dos Estados Unidos considerado seu aliado. "Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela", disse.

Na véspera, o ex-presidente manteve sigilo até uma hora antes de iniciar o julgamento sobre onde acompanharia a sessão, para logo aparecer na corte e se sentar na primeira fileira.

O gesto simbolicamente repete o do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no ano passado, quando se sentou à mesa da defesa em julgamento em Nova York. Em casos penais, a presença do acusado é obrigatória nos EUA. No Brasil, não.

Na ocasião, Trump foi condenado por fraude, sob acusação de ter comprado o silêncio de uma atriz pornô com quem teria tido um relacionamento. Assim como Bolsonaro, o republicano dizia ser alvo de perseguição política. Apesar da condenação, meses depois, foi eleito ao cargo.

O STF recebeu as acusações contra Bolsonaro, Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e deputado federal, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/com-unanimidade-dos-votos-1-turma-do-stf-torna-bolsonaro-reu-por-tentativa-de-golpe-de-estado-1.3245460" target="_blank">Eles se tornaram réus por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado</a>, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Agora, podem pegar penas que chegam a 43 anos de prisão.

Após o resultado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou nota em que afirma que o processo legal não foi respeitado. Marinho argumentou que houve prisão preventiva "desvirtuada" para extrair a delação de Cid e que os advogados não tiveram acesso à íntegra das provas —o que os ministros negam.

Assim como Bolsonaro, Marinho disse tratar-se de "evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026" e acrescentou que não há provas de que o ex-presidente tramou um golpe de Estado.

"Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias", escreveu.

"Todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação."