Os desembargadores que irão compor a mesa diretora na gestão 2025/2027 tomaram posse na tarde desta segunda-feira (3). A cerimônia também marcou a abertura do Ano Judiciário.

Agora o Tribunal de Justiça será presidido pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que estava como corregedora-geral da Justiça. Veja como fica a nova diretoria:

<ul>
	<li>Vice-presidente - desembargadora Jacqueline Adorno;</li>
	<li>Corregedoria-geral da Justiça - desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho;</li>
	<li>Vice-corregedor - desembargador Adolfo Amaro Mendes;</li>
	<li>Ouvidor judiciário - desembargador João Rodrigues Filho;</li>
	<li>Ouvidor substituto - desembargador Eurípedes Lamounier;</li>
	<li>Ouvidora da mulher - desembargadora Ângela Prudente;</li>
	<li>Diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) - Marco Villas Boas;</li>
	<li>1ª diretora adjunta da Esmat - Angela Issa Haonat.</li>
</ul>

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As&nbsp;eleições aconteceram em outubro do ano passado, onde a desembargadora Maysa Vendramini foi eleita por unanimidade para o cargo de presidente. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/desembargadores-e-juizes-s-o-intimados-a-prestar-depoimento-no-stj-sobre-investigac-o-que-apura-venda-de-sentencas-1.3177922" target="_blank">Na época, a Polícia Federal e Supremo Tribunal de Justiça investigavam um&nbsp;suposto esquema de venda de sentenças dentro do Tribunal</a>.

Tribunal de Justiça abre ano judiciário e empossa mesa diretora em cerimônia

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Nova diretoria

Numa inédita decisão em seus 197 anos de existência, a Universidade de São Paulo (USP) expulsou aluno acusado de importunação sexual, perseguição, violência de gênero e manifestações racistas e nazistas. Esse estudante havia concluído o quinto ano de Direito em dezembro de 2023 e foi impedido de colar grau após a aprovação, pela congregação da faculdade, de sua expulsão.&nbsp;

A decisão teve como base investigação que incluiu análise de mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp, além de depoimentos de 20 pessoas. Ficou evidente que a ex-namorada do estudante era alvo de perseguições e abusos. Essa medida administrativa foi considerada um avanço na proteção das vítimas dentro do ambiente acadêmico. Ainda cabe recurso.

USP expulsa aluno

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu que a gravação e o compartilhamento de vídeo íntimo sem o consentimento do autor são ilícitos e violadores da privacidade e intimidade. Por conta disso, uma mulher foi indenizada em R$ 20 mil por ter sofrido o vazamento de um vídeo íntimo compartilhado por duas seguidoras no Instagram.&nbsp;

A princípio, o vídeo foi publicado acidentalmente ainda em maio de 2023. A mulher o teria gravado para o namorado e, sem perceber, durante a madrugada acabou disponibilizando em seu perfil privado na rede social, tendo ficado ali por 11 horas. Alertada por amigos, ela removeu a postagem e desativou suas redes sociais.&nbsp;

Porém, durante esse período a seguidora capturou o vídeo por meio de gravação de tela, o tendo compartilhado com uma amiga, conteúdo que acabou viralizando. A mulher, então, ingressou com ação judicial contra a seguidora, alegando que ela a teria colocado em descrédito perante a sociedade e que chegou até a trancar faculdade, além de sofrer problemas emocionais, resultando em quadro de ansiedade e depressão.&nbsp;

Em sua defesa, a ré disse que o vídeo foi postado pela própria autora e não era possível saber quem visualizou as imagens durante o período em que estavam disponíveis. Contudo, a vítima apresentou provas de que, no final da gravação de tela, uma foto do banheiro da ré ficou aparente, denunciando a autoria. Em grau de recurso, o relator tratou o caso como “pornografia não consensual”. Para ele, o fato de alguém postar vídeo íntimo em rede social privada não o torna público, o que só foi possível com a atitude da ré em divulgá-lo.

Vídeo íntimo

O STJ prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, as duas do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão é do ministro Og Fernandes, cuja investigação faz parte da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras na região oeste da Bahia.&nbsp;

O processo envolve 15 acusados, entre desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários. O ministro entendeu que o retorno das magistradas às atividades poderia causar “instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do TJ/BA”. Disse, ainda, que após a fase pericial, o caso será finalizado em sua instrução, com a realização de interrogatórios e apresentação de alegações finais escritas. (APn 940).

Venda de decisões

Uma empregada doméstica foi mantida em situação análoga à de escrava por 70 anos e teve o seu vínculo empregatício reconhecido agora. A decisão é da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os empregadores, mãe e filho, foram condenados ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais individuais, sem contar as verbas trabalhistas referentes a janeiro de 1967 a maio de 2022.

Esse caso é considerado pelo Ministério Público do Trabalho como o mais longo do Brasil de alguém em situação de escravidão. A vítima é uma senhora de 85 anos que vinha sendo explorada desde os 12 anos de idade e submetida a condições degradantes. Ela jamais recebeu salário ou qualquer outro direito trabalhista, tendo passado por três gerações da família prestando seus serviços.

Segundo consta ela era privada de acesso aos próprios documentos, nem mesmo tinha liberdade de locomoção, estudo e lazer. Para completar, vivia num espaço improvisado e dormia em um sofá, além de realizar tarefas domésticas sem remuneração. Vizinhos e testemunhas confirmaram as suspeitas. Isso acontecia muito nos rincões do país, em que os chamados “agregados” vinham da área rural para trabalhar em “casas de família” e muitos passavam ali a vida inteira sem receber qualquer salário. (Processo 0101128-24.2022.5.01.0007).