A Justiça negou o pedido de liminar que tentava <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/terceirizac-o-das-upas-vira-alvo-na-justica-apos-ac-o-do-mpe-contra-contrato-milionario-em-palmas-1.3395729" target="_blank">suspender o contrato de gestão terceirizada</a>&nbsp;das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas. Com a decisão, publicada nesta segunda-feira (13), segue válida a parceria entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.&nbsp;

A decisão é do juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da capital. O magistrado analisou uma ação popular que questionava a legalidade do contrato e entendeu que não havia elementos suficientes para a suspensão imediata da gestão compartilhada.&nbsp;

O novo modelo entrou oficialmente em vigor no mesmo dia da publicação da decisão. Segundo o juiz, a dispensa de chamamento público para a escolha da organização social respeitou os critérios da Lei Federal nº 13.019/2014 e da legislação municipal.&nbsp;

<h2>O que a Justiça considerou&nbsp;</h2>

Segundo a prefeitura, entre os pontos analisados, o magistrado afirmou que a existência de concurso público vigente na área da Saúde não impede o município de adotar modelos de gestão compartilhada. A decisão cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza esse tipo de contratação.&nbsp;

Sobre a ausência de aprovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), o juiz destacou que a celebração de parcerias é um ato típico do Poder Executivo e que os conselhos não têm poder de veto sobre contratos administrativos.&nbsp;

Em relação aos valores do contrato, o magistrado disse não identificar ilegalidade. Ele também ressaltou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê a possibilidade de abertura de créditos suplementares para ajustes financeiros.&nbsp;

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">Gestão compartilhada nas UPAs de Palmas amplia serviços e envolve contrato milionário</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/terceirizac-o-das-upas-vira-alvo-na-justica-apos-ac-o-do-mpe-contra-contrato-milionario-em-palmas-1.3395729" target="_blank">Terceirização das UPAs vira alvo na Justiça após ação do MPE contra contrato milionário em Palmas</a>
</div>

A decisão ainda apontou que o processo atendeu aos critérios de transparência, com publicação do extrato do termo no Diário Oficial e respeito aos prazos legais para apresentação de impugnações.&nbsp;

<h2>Pedido do Ministério Público&nbsp;</h2>

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) havia se manifestado a favor da suspensão imediata da terceirização. Entre os principais pontos levantados estava os custos do contrato, a idoneidade da organização social e a falta de clareza em etapas do processo.&nbsp;

De acordo com o MPTO, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/terceirizac-o-das-upas-vira-alvo-na-justica-apos-ac-o-do-mpe-contra-contrato-milionario-em-palmas-1.3395729" target="_blank">o contrato previa repasses anuais de R$ 139,1 milhões</a>, podendo chegar a cerca de R$ 700 milhões em cinco anos. Para o órgão, o valor representaria um aumento de até 800% nos custos, sem ampliação proporcional dos serviços prestados.&nbsp;

A promotoria também chegou a destacar que a Santa Casa de Itatiba teria sete contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e citou a liberação antecipada de R$ 11 milhões, mesmo com o processo classificado como “em fase de estudo”.&nbsp;

<h2>Mudanças previstas&nbsp;</h2>

Segundo a Prefeitura de Palmas, a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gest-o-compartilhada-nas-upas-de-palmas-amplia-servicos-e-envolve-contrato-milionario-1.3395310" target="_blank">gestão terceirizada foi adotada como alternativa</a> para enfrentar problemas históricos nas UPAs, como falta de profissionais e dificuldades administrativas.&nbsp;

Com a nova gestão, as unidades devem passar a oferecer especialidades que não estavam disponíveis, entre elas ortopedia e pediatria. A Santa Casa também ficará responsável por serviços de apoio, como exames laboratoriais, limpeza, segurança, lavanderia e manutenção predial.&nbsp;

A nova instituição fica responsável pela gestão dos serviços das unidades, incluindo a contratação de profissionais para o atendimento à população.&nbsp;

O contrato é no valor de R$ 139.197.927,12 e tem um prazo de 12 meses. Segundo o município, com a parceria, a prefeitura poderá gerir um único contrato, o que deve facilitar a fiscalização dos serviços.&nbsp;

Além disso, os serviços que eram terceirizados para outras entidades também serão administrados pela entidade, como exames laboratoriais, exames de imagem, locação de ambulâncias, serviços de limpeza, manutenção predial, lavanderia, segurança e serviços de copeiragem.&nbsp;

Vida Urbana

UPAs de Palmas: Justiça nega pedido e mantém gestão terceirizada

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Matéria - Cidades- JTO

Decisão

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) rejeitou três novos pedidos de registro de canetas emagrecedoras à base de semaglutida ou liraglutida para o tratamento de obesidade de diabetes tipo 2. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União.

Tiveram registro negado os produtos Plaobes e Lirahyp (liraglutida), da farmacêutica Cipla, e Embeltag (semaglutida), da Dr. Reddy's. Com a recusa da Anvisa, tais produtos não podem ser comercializados neste momento no Brasil.

Esses produtos que tiveram o registro negado estavam em uma lista de 20 canetas emagrecedoras que tiveram sua análise priorizada pela Anvisa após um pedido do Ministério da Saúde, que deseja promover a fabricação nacional dos medicamentos para ampliar e qualificar o acesso a tratamentos e "reduzir a dependência tecnológica do país, fortalecendo a soberania e autonomia nacional".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pf-faz-operac-o-contra-grupo-suspeito-de-contrabandear-remedios-de-alto-custo-para-cancer-1.3394065" target="_blank">PF faz operação contra grupo suspeito de contrabandear remédios de alto custo para câncer</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/anvisa-suspende-lote-de-alecrim-com-insetos-vivos-e-pelo-de-animais-1.3397046" target="_blank">Anvisa suspende lote de alecrim com insetos vivos e pelo de animais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/medicamentos-podem-ter-reajuste-de-ate-3-81-a-partir-desta-terca-1.3393049" target="_blank">Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça</a></div>

As farmacêuticas, porém, ainda precisavam demonstrar qualidade, eficácia e segurança dos produtos para os quais solicitou o registro. A Anvisa não detalhou os motivos para a recusa.

A Folha de S.Paulo entrou em contato com as farmacêuticas Cipla e Dr. Reddy's por email, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A patente da semaglutida, que era de propriedade da Novo Nordisk, expirou no dia 20 de março. Com isso, a Anvisa poderá aprovar o registro de novos medicamentos produzido por outras empresas.

Anvisa rejeita novos registros de canetas emagrecedoras de semaglutida e liraglutida

Registro negado

<img attr-cid="policy:1.2323197" attr-version="policy:1.2323197:1753639779" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2323197/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da DHPP de Palmas (Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins)

Um homem foi morto a tiros no Jardim Taquari, localizado no região sul de Palmas, na manhã desta segunda-feira (13). A vítima teve identificação confirmada como Lucas Vieira de Sousa, de 30 anos.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (1ª DHPP), em Palmas, iniciou de imediato as investigações para esclarecer as circunstâncias do crime.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/goiania-registra-4-mortes-de-moradores-de-rua-em-tres-dias-1.3396696" target="_self">Goiânia registra 4 mortes de moradores de rua em três dias</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mulher-encontrada-em-rio-no-to-marido-investigado-e-solto-e-filhas-seguem-presas-suspeitas-do-crime-1.3396502" target="_self">Mulher encontrada em rio no TO: marido investigado é solto, e filhas seguem presas suspeitas do crime</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/vinganca-brutal-mulher-planeja-morte-dos-pais-do-ex-e-seis-v-o-responder-por-execuc-o-de-pastores-em-pium-1.3390762" target="_self">Vingança brutal: mulher planeja morte dos pais do ex e seis vão responder por execução de pastores em Pium</a></div>

A SSP informou ainda que o corpo de Lucas foi removido por uma equipe do Núcleo de Medicina Legal de Palmas, sendo encaminhado para a sede do Núcleo, onde passará por necropsia para determinar as causas da morte.&nbsp;

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Execução em bar: homem é morto a tiros no Taquari, em Palmas

Homicídio

<img attr-cid="policy:1.2323197" attr-version="policy:1.2323197:1753639779" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2323197/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da DHPP de Palmas (Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins)

Um homem foi morto a tiros no Jardim Taquari, localizado no região sul de Palmas, na manhã desta segunda-feira (13). A vítima teve identificação confirmada como Lucas Vieira de Sousa, de 30 anos.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (1ª DHPP), em Palmas, iniciou de imediato as investigações para esclarecer as circunstâncias do crime.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/produtor-de-abacaxi-morto-em-miranorte-defesa-diz-que-mulher-solta-e-inocente-1.3397812" target="_blank">Produtor de abacaxi morto em Miranorte: defesa diz que mulher solta é inocente</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/confronto-entre-facc-es-termina-com-morte-por-engano-e-dupla-e-condenada-1.3397768" target="_blank">Confronto entre facções termina com morte por engano e dupla é condenada</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/jovem-morre-apos-bater-moto-em-boi-que-escapou-de-rodeio-1.3397679" target="_blank">Jovem morre após bater moto em boi que escapou de rodeio</a></div>

A SSP informou ainda que o corpo de Lucas foi removido por uma equipe do Núcleo de Medicina Legal de Palmas, sendo encaminhado para a sede do Núcleo, onde passará por necropsia para determinar as causas da morte.&nbsp;

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.

Vídeo assassinato José Geraldo

<img attr-cid="policy:1.3321728" attr-version="policy:1.3321728:1773446359" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3321728/produtorabacaxi.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
José Geraldo Oliveira Fonseca tinha 39 anos (Arquivo pessoal/Família de José Geraldo)

A defesa de Raquel Faria Rodrigues declarou que a investigada não tem qualquer envolvimento na <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/assassinato-de-produtor-de-abacaxi-em-miranorte-o-que-se-sabe-sobre-o-caso-investigado-pela-policia-1.3385805" target="_blank">morte do produtor de abacaxi&nbsp;José Geraldo de Oliveira Fonseca, de 39 anos,</a> em Miranorte, que ocorreu no dia 7 de setembro de 2024. Em nota, os advogados afirmam que a inocência será comprovada ao longo da instrução processual.

Segundo a defesa, Raquel já está em liberdade e permanece à disposição da Justiça para colaborar com o que for necessário. O processo segue em tramitação regular, em segredo de justiça, e novas manifestações devem ocorrer apenas nos autos do processo.

A nota também sustentou que não há participação da investigada nos fatos apurados. A defesa reforçou que todos os esclarecimentos serão apresentados no decorrer do processo judicial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-seguem-presos-e-uma-e-solta-em-caso-de-produtor-de-abacaxi-morto-em-miranorte-1.3396988" target="_blank">Três seguem presos e uma é solta em caso de produtor de abacaxi morto em Miranorte</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/entenda-por-que-a-justica-decretou-pris-o-temporaria-no-caso-do-produtor-de-abacaxi-morto-em-miranorte-1.3390239" target="_blank">Entenda por que a Justiça decretou prisão temporária no caso do produtor de abacaxi morto em Miranorte</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veja-a-cronologia-da-morte-do-produtor-de-abacaxi-ate-a-pris-o-dos-suspeitos-do-crime-1.3389233" target="_blank">Veja a cronologia da morte do produtor de abacaxi até a prisão dos suspeitos do crime</a></div>

Informações obtidas pelo Jornal do Tocantins, junto a fontes extraoficiais ligadas ao caso, indicam que a decisão que resultou na liberdade da investigada pode ter levado em conta a ausência de representação formal da autoridade policial pela manutenção da prisão temporária. As mesmas fontes apontam, ainda, que circunstâncias pessoais, como a existência de uma criança com necessidades especiais sob responsabilidade da investigada, teriam sido consideradas na análise. Não há confirmação oficial desses pontos até o momento.

<h2>Entenda</h2>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/entenda-investigac-o-que-levou-a-pris-o-dos-suspeitos-de-matar-produtor-de-abacaxi-1.3386629" target="_blank">Raquel aparece entre os alvos da investigação</a> que apura o assassinato do produtor de abacaxi em Miranorte. A apuração aponta a atuação de diferentes envolvidos, com divisão de tarefas entre suspeitos. Parte deles segue presa por decisão da Justiça.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/entenda-quem-s-o-o-mandante-os-intermediarios-e-os-atiradores-na-morte-de-produtor-de-abacaxi-em-miranorte-1.3385670" target="_blank">As investigações indicam que o crime teve planejamento prévio.</a> A polícia trabalha com a hipótese de participação de mandante, intermediários e executores. Três investigados continuam detidos no curso do inquérito.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/assassinato-de-produtor-de-abacaxi-em-miranorte-o-que-se-sabe-sobre-o-caso-investigado-pela-policia-1.3385805" target="_blank">O caso segue sob investigação e busca esclarecer a dinâmica do crime,</a> além de identificar todos os envolvidos. A reportagem não localizou outros representantes da defesa até a última atualização desta matéria.

<div attr-cid="policy:1.3385699" attr-version="policy:1.3385699:1773439969" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3385699" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3385699', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3385699">Vídeo assassinato José Geraldo (1.3385699)</a></div>