Continuando com os descontos e negociações de dívidas com o município de Palmas, a Secretaria de Finanças da Capital prorrogou o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021) para até 29 de dezembro. Agora o atendimento&nbsp; para a maioria dos débitos está sendo realizado nas unidades do Resolve Palmas, mediante agendamento. Os contribuintes também poderão fazer negociação <a href="https://refis2021.palmas.to.gov.br/" target="_blank">on-line pelo hotsite do Refis</a>.&nbsp;Conforme a Secretaria de Finanças, os descontos chegam a 100% em juros e multas e o parcelamento em até 150 vezes. Nas unidades da Avenida JK e em Taquaralto o atendimento é feito das 8 às 18 horas e na unidade do Capim Dourado Shopping funciona das 12 às 21 horas. O agendamento deve ser realizado por telefone junto às unidades - Avenida JK: (63) 3212-7763/ 3212-7720/ 3212-7767; Taquaralto: 3212-7662; Capim Dourado: 3212-7256 -.O contribuinte com dívida executada pode buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara de Execuções Fiscais; débito em protesto e Cartório de Protestos.&nbsp; Para empréstimo em atraso, é preciso tratar direto com o Banco do Povo. Podem ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021.Mutirão&nbsp;Na última sexta-feira, 3, quando terminaria o prazo para negociação do Refis 2021, diversos contribuintes da Capital não conseguiram atendimento. Devido a situação, a Prefeitura de Palmas prorroga o prazo para regularização, que está&nbsp; publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 3.

Com prorrogação de prazo, Refis 2021 atende por agendamento nas unidades do Resolve Palmas

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Matéria - Economia- JTO

O atendimento da unidade do Resolve Palmas, localizado no Capim Dourado Shopping foi alterado nesta terça-feira (19). O novo horário de atendimento está publicado no site da Prefeitura de Palmas.&nbsp;&nbsp;

Conforme a publicação, além do atendimento presencial na unidade, os contribuintes também podem acessar os serviços de forma on-line pelo site Portal do Cidadão.

Confira&nbsp;

O posto do Shopping Capim Dourado funcionará de segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas.&nbsp;

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O usuário também pode entrar em contato no seguinte e-mail para tirar dúvidas: resolvepalmasatendimento@gmail.com ou pelos telefones:&nbsp;&nbsp;

<ul>
	<li>Secretaria Financeira: (63) 3212-7256; 
	&nbsp;</li>
	<li>Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana: (63) 3212-7206; 
	&nbsp;</li>
	<li>Junta Militar: (63) 3212-7206; 
	&nbsp;</li>
	<li>Palmas Solar e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais: (63) 3212-7206.</li>
</ul>

O Resolve Palmas é o órgão que faz atendimentos ao público e oferta diversos serviços. São três unidades: na Avenida JK, no Shopping Capim Dourado e em Taquaralto.

&nbsp;

Horário de atendimento do Resolve Palmas em shopping é alterado; confira

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FERIADO

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou o prazo para o programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) até o dia 18 de março.&nbsp; A medida está publicada na Portaria nº 141/2022. O prazo anterior era esta segunda-feira, 28, para aderir e essa é a segunda prorrogação da iniciativa referente ao exercício de 2021.Conforme a Sefaz, o documento diz que o requerimento para adesão ao programa deve ser realizado na página da pasta e poderá ser pago até o dia 30 de março.&nbsp;Os interessados em aderir ao Refis devem preencher o requerimento diretamente do site e depois procurar as unidades de atendimento da Sefaz, com os documentos pessoais em mãos, para confirmação do parcelamento.No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros, no caso dos não tributários, desde que não inscritos na dívida ativa, o desconto será somente sobre os juros, também de até 95%. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento.Em caso de parcelamento, o desconto pode ser de 70% a 90% com até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Sefaz.&nbsp;A medida ainda prevê a redução de multas moratórias e juros de 95% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública.&nbsp;Já para os débitos não tributários, o desconto será somente sobre os juros, de 95%.A MP n° 17 e regulamentada pela Portaria Sefaz n° 788/2021 oportuniza a quitação ou as negociações de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD). Também entram na lista débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Prorroga novamente, prazo de adesão do Refis segue até 18 de março

Com novo prazo até o próximo dia 28 de janeiro, o Governo do Tocantins prorrogou novamente o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).&nbsp; Os contribuintes, em débitos com a receita estadual, podem realizar a requisição do pagamento das dívidas com as condições especiais previstas pela medida provisória n° 17 para o exercício de 2021. Os interessados devem preencher o requerimento diretamente do site do Refis https://refis.to.gov.br/ e depois procurar as unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em Palmas ou no interior do EstadoConforme a Sefaz, o alargamento do prazo que oportuniza a população a regularização com a receita estadual, em especial, o Refis 2021 leva em consideração as dificuldades enfrentadas pelas classes empresariais em decorrência da pandemia da covid-19 e o atual e intenso período chuvoso.No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros, no caso dos não tributários, desde que não inscritos na dívida ativa, o desconto será somente sobre os juros, também de até 95%. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento&nbsp;Em caso de parcelamento, o desconto pode ser de 70% a 90% com até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Sefaz. A medida ainda prevê a redução de multas moratórias e juros de 95% de desconto nos pagamentos à vista.&nbsp;O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. Já para os débitos não tributários, o desconto será somente sobre os juros, de 95%.A MP n° 17 e regulamentada pela Portaria Sefaz n° 788/2021 oportuniza a quitação ou as negociações de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD). Também entram na lista débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Refis 2021 tem nova prorrogação e adesão pode ser realizada até 28 de janeiro

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/no-%C3%BAltimo-dia-de-mutir%C3%A3o-contribuintes-n%C3%A3o-conseguem-negociar-d%C3%ADvidas-1.2365363" target="_blank">Após diversos contribuintes da Capital não conseguirem atendimento no Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021)</a>, que ocorreu na última semana no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, a Prefeitura de Palmas prorrogou o prazo para regularização até o dia 29 de dezembro. Entretanto, quem precisar regularizar de forma presencial as pendências terá que se dirigir a uma das unidades do Resolve Palmas a partir desta segunda-feira, 6.A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 3, e segundo informou a prefeitura, os contribuintes, pessoa física ou jurídica, poderão fazer negociação presencialmente das 8 às 18 horas. Também é possível garantir descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 150 vezes online pelo <a href="https://refis2021.palmas.to.gov.br/" target="_blank">https://refis2021.palmas.to.gov.br/.</a>As negociações do Refis ocorrerão nas sedes do Resolve Palmas na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto para a maioria dos débitos. Já no caso de dívida executada, o contribuinte precisará buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara de Execuções Fiscais; débito em protesto, o Cartório de Protestos. Em situações de empréstimo em atraso, é preciso tratar direto no Banco do Povo.Podem ser negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021.&nbsp;&nbsp;