<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3187042" attr-version="policy:1.3187042:1728918196" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3187042/WhatsApp Image 2024-10-14 at 10.56.34.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Governandor Wanderlei Barbosa assinou a homologação do concurso para o quadro de praças e oficiais da PMTO (Débora Gomes)</span></p>

<p>O Governo do Tocantins anunciou que a banca organizadora do próximo concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Serão oferecidas 60 vagas para o cargo de Oficial e 600 para Soldado.&nbsp;A&nbsp; previsão da realização da primeira etapa da prova é para o mês de dezembro deste ano.</p>

<p>O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), durante solenidade realizada nesta segunda-feira (14) no Complexo Esportivo do Quartel do Comando Geral, em Palmas.&nbsp;</p>

<p>"Estamos homologando 600 vagas para soldados e 60 para oficiais, além de anunciar a instituição que organizará o concurso, que é a Fundação Getúlio Vargas, uma entidade federal isenta e de grande prestígio nacional. Quero garantir que este concurso seja transparente e sem problemas ao longo de seu andamento", destacou o governador.</p>

<p>Em relação à convocação do cadastro reserva do último concurso, o governador informou que não será possível.</p>

<p>"Recebo constantemente a pressão de candidatos que foram aprovados e desejam ser convocados. Tivemos reuniões com deputados, senadores e comandos da polícia, além do Ministério Público, e não é viável fazer novas chamadas, pois o nosso edital foi finalizado", explicou.</p>

<p>Ainda durante a solenidade, foram entregues 72 novos veículos para reforçar o patrulhamento da Polícia Militar em todo o estado. Entre os veículos, segundo o governo, estão 35 SUVs Duster, 23 caminhonetes L200 Triton e 14 Volkswagen Polos, que serão distribuídos para diversas unidades operacionais do Tocantins.</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3187044" attr-version="policy:1.3187044:1728918411" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3187044/WhatsApp Image 2024-10-14 at 10.41.23.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Viaturas entregues durante solenidade (Débora Gomes)</span></p>

<p>O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, e outras autoridades civis e militares estiveram presentes. O coronel destacou os investimentos recentes para a Polícia Militar.</p>

<p>"A PM do Tocantins nunca passou por um momento tão positivo quanto agora, graças aos investimentos realizados tanto pelo governo do estado quanto pelo governo federal. Para se ter uma ideia, nunca tivemos tantos recursos da bancada federal quanto nos últimos dois anos de governo, totalizando mais de R$ 50 milhões de reais investidos através de emendas da bancada federal".</p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3187043" attr-version="policy:1.3187043:1728918339" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3187043/WhatsApp Image 2024-10-14 at 10.40.41.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa durante solenidade (Débora Gomes)</span></p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/novo-concurso-para-soldados-e-oficiais-da-pm-sera-realizado-no-to-diz-comandante-1.2788778" target="_blank">Novo concurso para soldados e oficiais da PM será realizado no TO, diz comandante</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/uft-lanca-selec-o-para-professor-substituto-e-salarios-podem-chegar-a-r-6-3-mil-veja-as-vagas-1.3186574" target="_blank">UFT lança seleção para professor substituto e salários podem chegar a R$ 6,3 mil; veja as vagas&nbsp;</a></div>

<h2>Último concurso da PM</h2>

<p>O último concurso para a Polícia Militar ocorreu em 2021, com a oferta de mil vagas para soldados, das quais 25 eram destinadas ao quadro de músicos e outras 25 à área da saúde. O curso de formação foi realizado em 2022, com a formatura dos novos soldados ocorrendo em janeiro de 2023, em uma solenidade na Praça dos Girassóis.</p>


Concurso da Polícia Militar do Tocantins com mais de 600 vagas é anunciado pelo governador

Economia

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Matéria - Economia- JTO

<p>A Justiça negou o pedido de suspensão do concurso da Polícia Militar (PM) apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação civil pública&nbsp;pede inclusão de cotas para pessoas com deficiência (PcD)&nbsp;e a retirada da exigência do exame de HIV como critério eliminatório.</p>

<div id="chunk-f0tec">
<div data-block-id="6" data-block-type="unstyled" data-block-weight="34" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O concurso da Polícia Militar oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários de até R$ 10.842,13.&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/03/17/concurso-da-policia-militar-com-salarios-de-ate-r-108-mil-abre-inscricoes-nesta-segunda-feira.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-abre-inscric-es-para-mais-de-600-vagas-nesta-segunda-feira-17-1.3241764" mrfobservableid="3e111468-d0db-4942-b521-c7eafc58743c" target="_blank">O prazo de inscrição segue aberto até o dia 15 de abril.</a></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-9rn2r">
<div data-block-id="7" data-block-type="unstyled" data-block-weight="34" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A decisão que negou liminar para suspender o concurso é da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.&nbsp;O MPTO recorreu para o Tribunal de Justiça, que vai reavaliar o caso.</p>

<p>Para o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, os editais publicados violam os tratados internacionais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao não preverem o percentual mínimo de vagas para esse público.</p>

<p>Segundo o MPE,&nbsp;a exigência do exame Anti-HIV,&nbsp;mesmo sem eliminação automática, é uma&nbsp;<strong>prática discriminatória</strong>,&nbsp;incompatível com a legislação brasileira e tratados de direitos humanos. Por isso, foi solicitada a&nbsp;suspensão imediata do certame até que o edital fosse corrigido.</p>

<h2>Aptidão plena</h2>

<p>Segundo a Polícia Militar, foi reconhecido pela Justiça que o "regime jurídico militar possui especificidades constitucionais e legais que não impõem a reserva de vagas para PcD, dada a natureza da atividade policial exigir aptidão plena para o serviço ostensivo".</p>

<div id="chunk-5uf0m">
<div data-block-id="15" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Ainda segundo a decisão, a ausência de reserva não impede a participação de candidatos com deficiência. A PM informou que a&nbsp;compatibilidade do candidato PcD&nbsp;com as funções do cargo pretendido,&nbsp;será avaliada individualmente&nbsp;nas etapas pertinentes do concurso.</p>

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-do-tocantins-com-mais-de-600-vagas-tem-cotas-para-negros-quilombolas-e-indigenas-1.3239776" target="_blank">Concurso da Polícia Militar do Tocantins com mais de 600 vagas tem cotas para negros, quilombolas e indígenas</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concursos-com-inscric-es-abertas-oferecem-salarios-de-ate-r-37-mil-saiba-como-participar-1.3247165" target="_blank">Concursos com inscrições abertas oferecem salários de até R$ 37 mil; saiba como participar</a></div>
</div>
</div>

<div id="chunk-1hn7g">
<div data-block-id="16" data-block-type="unstyled" data-block-weight="41" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Para a PM, a decisão reconhece a conformidade dos editais com a legislação vigente. A respeito da reserva de vagas para portadores de HIV, o órgão afirmou que os&nbsp;editais não preveem a eliminação automática do candidato apenas pela soropositividade.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-53ejs">
<div data-block-id="17" data-block-type="unstyled" data-block-weight="47" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Quanto ao exame Anti-HIV, a Polícia Militar disse que o edital prevê avaliação médica e odontológica, com realização de um conjunto amplo de exames para aferir a condição de saúde dos candidatos. Entre estes, incluem-se diversas sorologias, como as para HBsAg, Chagas, Sífilis e não somente Anti-HIV.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-4r7da">
<div data-block-id="18" data-block-type="unstyled" data-block-weight="38" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A PM afirma que critério de saúde avaliado,&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="2" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/03/11/concurso-da-policia-militar-do-tocantins-com-mais-de-600-vagas-tem-cotas-para-negros-quilombolas-e-indigenas.ghtml" href="https://doe.to.gov.br/diario/5381/download" mrfobservableid="a20c8e3e-04b9-4dc2-bc4f-a95c20824a80" target="_blank">conforme o edital do concurso</a>, a condição listada como incapacitante é a SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida),&nbsp;o estágio avançado da infecção, e não a infecção por HIV em si.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-7unj9">
<div data-block-id="19" data-block-type="unstyled" data-block-weight="48" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">"Tais critérios de saúde são aplicados de forma objetiva e isonômica, sem caráter discriminatório, e visam assegurar que os futuros policiais militares possuam a higidez física e mental indispensável para enfrentar as elevadas exigências da profissão e desempenhar suas funções com plena capacidade", disse a PM, em nota.</p>

<div id="chunk-20vq0">
<div data-block-id="23" data-block-type="raw" data-block-weight="8" style="clear:none;">
<div>
<h2>Salários de até R$ 10,8 mil</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-e24bj">
<div data-block-id="24" data-block-type="unstyled" data-block-weight="56" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O concurso da Polícia Militar oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários entre R$ 2.881,53 a R$ 10.842,13. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável por organizar a seleção. O edital prevê provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-3t4j2">
<div data-block-id="25" data-block-type="unstyled" data-block-weight="29" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Conforme a lei estadual nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-2n04">
<div data-block-id="26" data-block-type="unstyled" data-block-weight="23" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Candidatos que necessitam de atendimento especial deverão indicar no ato da inscrição e enviar os documentos necessários até o prazo final das inscrições.</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>


Suspensão de concurso da Polícia Militar é negada pela Justiça; salários chegam a R$ 10,8 mil

Decisão

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3248829" attr-version="policy:1.3248829:1743772348" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248829/TRE-TO fachada.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">(Divulgação/TRT-TO)</span></p>

<p>Estão abertas as inscrições do Concurso Público para Analista e Técnico Judiciário do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) com remunerações que variam de R$ 9.052,51 e R$ 14.852,66, para diversas áreas. Para os cargos de Analista Judiciário estão os profissionais de Direito, Contabilidade e Tecnologia da Informação. Já para Técnico Judiciário, estão disponíveis três cargos para formação superior em qualquer área do conhecimento. Confira a lista de cargos abaixo:</p>

<p><strong>· Analista Judiciário; Área Jurídica</strong></p>

<p><strong>· Analista Judiciário; Área de Atividade: Administrativa; Especialidade: Contabilidade</strong></p>

<p><strong>· Analista Judiciário; Área de Atividade: Apoio Especializado; Especialidade: Tecnologia da Informação</strong></p>

<p><strong>· Técnico Judiciário; Área de Atividade: Administrativa</strong></p>

<p><strong>· Técnico Judiciário; Área de Atividade: Administrativa; Especialidade: Agente da Polícia Judicial</strong></p>

<p><strong>· Técnico Judiciário; Área de Atividade: Apoio Especializado; Especialidade: Programação de Sistemas</strong></p>

<p>Este último, além da graduação em qualquer segmento, ainda é necessário certificado de no mínimo 180 horas de Programação ou Desenvolvimento.</p>

<p>Importante ressaltar que, de acordo com o edital, a remuneração inicial de R$ 9.052,51, acrescido de R$ 1.320,16 de GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), totaliza R$ 10.372,67, conforme alínea “b” do subitem 2.4.</p>

<p>O certame ainda prevê adicional de qualificação por curso de pós-graduação, nos percentuais de 7,5%, 10% e 12,5%, para todos os cargos/áreas/especialidades, incidentes sobre o respectivo vencimento básico do cargo efetivo, nos termos da Lei nº 11.416/2006; auxílio-alimentação de R$ 1.460,40; assistência pré-escolar de R$ 1.235,77 e auxílio-natalidade de R$ 718,58. As vantagens são muitas!</p>

<p>As inscrições vão até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 16 de abril e devem ser realizadas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: <a href="https://www.institutoaocp.org.br/">www.institutoaocp.org.br.</a></p>

<h2>Provas em 5 cidades</h2>

<p>A aplicação da prova objetiva e discursiva está prevista o dia 22 de junho de 2025 e ocorrerá em cinco cidades: Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas.</p>

<h2>Sobre o Instituto AOCP</h2>

<p>É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sediada em Maringá, no noroeste do Paraná. Há mais de uma década, o Instituto organiza processos seletivos e concursos públicos em todo o país e colabora com entidades por meio de programas sociais, com assessoramento técnico, administrativo e financeiro.</p>

<h2><strong>SERVIÇO</strong></h2>

<p><strong>Instituto AOCP</strong><br />
<a href="https://www.institutoaocp.org.br/">www.institutoaocp.org.br </a><br />
Central de Relacionamento com o Candidato: <a href="http://candidato@institutoaocp.org.br">candidato@institutoaocp.org.br</a><br />
Telefone: 44 3013-4900<br />
Chat IAOCP – acesse direto pelo site por meio do smartphone, tablet ou computador</p>


TRE-TO está com inscrições abertas e remunerações podem passar dos R$ 14.800

Infomercial

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INFOMERCIAL

<p>A Justiça manteve a suspensão por tempo indeterminado das outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso, no sul do estado, durante o período de estiagem. Uma nova decisão publicada pelo judiciário apontou falhas na fiscalização, transparência e efetividade das ações de controle do Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Comitê de Bacias.</p>

<p>A ação que acompanha a situação hídrica da região começou em 2016, em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A nova decisão do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, e foi publicada nesta segunda-feira (31).&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/09/27/justica-suspende-autorizacoes-de-captacao-de-agua-em-rios-e-determina-multa-de-r-27-milhoes-para-produtores.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/niveis-do-rio-formoso-fazem-captac-es-serem-interrompidas-e-uso-irregular-de-bombas-e-apurado-1.2801240" mrfobservableid="24890045-02ae-40e3-845b-5dff602eaa35" target="_blank">O documento reitera a decisão anterior</a>&nbsp;de setembro de 2024.</p>

<div id="chunk-38jin">
<div data-block-id="8" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">No documento, o juiz afirma que houve uma série de fragilidades na gestão hídrica por parte do governo estadual e do Naturatins, entre elas a inércia na modernização da outorga e na fiscalização efetiva, falhas no cumprimento do sistema semafórico de controle hídrico, deficiências técnicas e burocráticas no Naturatins, além de captações de água irregulares e persistentes, mesmo após multas.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-933vh">
<div data-block-id="9" data-block-type="unstyled" data-block-weight="42" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia têm até o dia&nbsp;30 de abril para apresentar um plano de ação que resguarde a sustentabilidade&nbsp;da Bacia do Rio Formoso durante o processo de implementação das medidas judiciais da sentença estrutural.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-d8ocq">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em nota, o Naturatins informou que teve acesso à decisão e que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado e os órgãos responsáveis a elaboração do Plano de Ação exigido pela Justiça. Disse ainda, que aplicou autuações a quem descumpriu os limites de captação em 2024 e que alguns processos administrativos seguem em andamento<em>&nbsp;(veja a íntegra da nota abaixo)</em>.</p>

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caminh-es-e-carros-que-ficaram-no-fundo-do-rio-tocantins-apos-queda-de-ponte-devem-ser-retirados-em-abril-diz-dnit-1.3247580" target="_blank"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Caminhões e carros que ficaram no fundo do Rio Tocantins após queda de ponte devem ser retirados em abril, diz DNIT</span></a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/afastamento-de-superintendente-do-dnit-e-servidores-apos-queda-de-ponte-e-prorrogado-por-mais-60-dias-1.3246474" target="_blank">Afastamento de superintendente do DNIT e servidores após queda de ponte é prorrogado por mais 60 dias</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">Vídeo mostra momento em que ponte desaba entre Tocantins e Maranhão na BR-226</a></div>
</div>
</div>

<div id="chunk-dp4qn">
<div data-block-id="11" data-block-type="unstyled" data-block-weight="24" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A decisão manteve a multa para os usuários que captaram volumes acima dos limites permitidos, com valor de R$ 0,048 por cada m³ captado de maneira irregular. O pagamento dos valores aos cofres públicos deverá ser comprovado no processo.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-fgkdt">
<div data-block-id="12" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O descumprimento da decisão poderá configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação, com a imediata comunicação ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.</p>

<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A água dos rios da região da bacia é captada para a irrigação de lavouras, principalmente, durante o período de estiagem do estado. Um levantamento feito em 2021 apontou que existiam naquele ano, pelo menos 90 bombas operando até 24h por dia,&nbsp;captando água suficiente para abastecer 70% da população de Palmas.</p>

<p>Conforme os dados apurados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh),&nbsp;foi possível identificar que o rio Fomoso teve maior redução de nível&nbsp;entre os anos de 2022, 2023 e 2024.</p>

<p>Nesta nova decisão o juiz reiterou decisões anteriores estabelecendo:</p>

<ul>
	<li>As multas de R$ 0,048 por m³ captado além do permitido;</li>
	<li>Suspendendo por prazo indeterminado todas as outorgas para captação de água na Bacia do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro);</li>
	<li>O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia deverão apresentar a até o dia 30 de abril um Plano de Ação para resguardar a sustentabilidade da bacia;</li>
	<li>O Naturatins deverá comprovar nos autos (até o dia 30 de abril) quais usuários infratores dos limites outorgados pagaram as multas fixadas pela Justiça.</li>
</ul>

<p>Se todas as medidas forem cumpridas, e após manifestação do Ministério Público, o juiz poderá rever a medida de suspensão das outorgas durante os meses de junho à setembro.</p>

<div id="chunk-72tme">
<div data-block-id="23" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="clear:none;">
<div>
<h2>Produtores cobram ações do poder público</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-cq8th">
<div data-block-id="24" data-block-type="unstyled" data-block-weight="41" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) afirmou, em nota, que a decisão é consequência da dificuldade que o poder público estadual vem demonstrando em atender as questões discutidas junto ao Poder Judiciário desde o ano de 2016.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-cv1oj">
<div data-block-id="25" data-block-type="ads" style="margin-left:auto;">
<div data-google-query-id="CO2c78rrvIwDFSFc3QIdvQI1Fg" data-id="banner_materia__d788937a-2a84-4c0c-ad7c-25c2b4b0dd4e" id="banner_materia__d788937a-2a84-4c0c-ad7c-25c2b4b0dd4e" style="margin-left:auto;">
<p id="google_ads_iframe_/95377733/tvg_G1/Sua_Regiao&gt;Centro_Oeste&gt;Tocantins_4__container__" style="margin-left: auto;">Afirmou que boa parte das medidas propostas, durante audiências públicas, foram adotadas e os produtores rurais têm envidado esforços para cumprir todas as suas obrigações, fazendo investimentos que têm resultando na melhoria da gestão dos recursos hídricos na região.</p>

<p>Também afirmou que o poder público anualmente enfrenta dificuldade em realizar a sistematização dos dados de nível, vazão e consumo, dificultando o controle maior dos volumes informados pelo sistema.</p>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-cicvg">
<div data-block-id="28" data-block-type="unstyled" data-block-weight="85" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><cite>Embora o Juízo de Cristalândia tenha sido duro em sua manifestação, e a decisão coloque em risco a próxima safra, a situação ainda pode ser revertida, conforme a própria decisão, desde que o Estado do Tocantins, NATURATINS e Comitê de Bacia do Rio Formoso apresentem ao juízo, até 30 de abril, um Plano de Ação que resguarde a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso, enquanto o atendimento de todas as medidas judiciais da sentença estrutural estiver em curso, entre outras recomendações”, diz a nota.</cite></p>
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<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Por fim, a Aproest afirmou que continuará aplicando seus melhores esforços técnicos para que a medida seja revertida e a região abrangida pela Bacia Hidrográfica do Rio Formoso possa continuar se desenvolvendo e ampliando a sua produção, de forma sustentável, trazendo benefícios para todo o Tocantins.</p>
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<p><strong>Íntegra da nota do Naturatins</strong></p>

<p><em>O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que já teve acesso à Decisão Judicial emitida na segunda-feira, 31, que determina a suspensão das outorgas para captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro). O órgão ambiental esclarece que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Ministério Público Estadual e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso a elaboração do Plano de Ação exigido pela comarca de Cristalândia.</em></p>

<p><em>Quanto às atividades de fiscalização, o Naturatins aplicou autuações a todos os usuários que descumpriram os limites de vazões outorgadas durante o período de estiagem de 2024. Os processos administrativos seguem em julgamento e, em conformidade com a decisão judicial, as multas serão revertidas para investimentos na Bacia.</em></p>

<p><em>Para 2025, o Naturatins concluiu a fase de revisão das outorgas e, em conjunto com o Comitê de Bacia, elaborou um plano preliminar de revezamento, publicado com a devida antecedência em 10 de março de 2025, permitindo que os produtores possam se programar.</em></p>
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Justiça mantém suspensão das autorizações de captação de água na bacia do Rio Formoso durante período de estiagem

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.898527" attr-version="policy:1.898527:1697029722" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.898527/Trânsito Palmas carros .jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">(João Di Pietro/Sefaz/Divulgação )</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>No período de um ano, o Tocantins registrou 120.792 infrações por excesso de velocidade. Sendo assim,<strong> por dia foram contabilizadas aproximadamente 330 multas</strong>. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente a 2024. Neste mesmo ano, também foram registradas junto à Polícia Civil 237 mortes no trânsito.</p>

<p>Em muitos acidentes, o excesso de velocidade é um elemento presente, como no caso de Maria Alice Guimarães da Silva. Ela morreu após ser atropelada por um carro enquanto estava indo para o trabalho de moto. Segundo a polícia, o veículo estava a cerca de 200 km/h no perímetro urbano, onde o limite de velocidade é de 60 km/h.</p>

<p>Segundo o Detran, a alta velocidade nas vias é a infração mais comum entre os tocantinenses. Apesar de 2024 ter registro de mais de 120 mil infrações, o número foi menor se comparado ao ano anterior, quando foram 162.937 multas.</p>

<p>Já em 2025, conforme os dados, apenas nos meses de janeiro e fevereiro<strong> foram registradas 18.060 infrações por excesso de velocidad</strong>e.<strong> Isso significa que quase 306 multas foram aplicadas por dia.</strong></p>

<p>Para manter a população segura nas pistas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas que limitam a velocidade nas ruas e estradas, conforme o tipo do local.</p>

<ul>
	<li>Vias de trânsito rápido (são para veículos com maior velocidade; sem lombadas, cruzamentos e faixa de pedestre): 80 km/h</li>
	<li>Vias arteriais (avenidas que ligam pontos da cidade; possui semáforos, lombadas e quebra-molas): 60 km/h</li>
	<li>Vias coletoras (Distribui o trânsito entre a entrada e a saída de vias rápidas e locais): 40 km/h</li>
	<li>Vias locais (menor fluxo; sem semáforos; acesso a áreas restritas e locais) : 30 km/h</li>
	<li>Rodovia de pista dupla: 110 km/h (automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas) e 90 km (demais veículos)</li>
	<li>Rodovia de pista simples: 100 km/h (automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas) e 90 km (demais veículos)</li>
	<li>Estradas: 30 km/h</li>
</ul>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3247562" attr-version="policy:1.3247562:1743504668" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3247562/excesso de velocidade.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Gráfico mostra multas por excesso de velocidade no Tocantins (Detran-TO/Arte JTo)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<h2 style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 0px; border: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-family: glbOpenSans, &quot;Open Sans&quot;, Arial, Inter, -apple-system, &quot;system-ui&quot;, Roboto, &quot;Helvetica Neue&quot;, Helvetica, Noto, Ubuntu, &quot;Segoe UI&quot;, sans-serif; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; vertical-align: baseline; color: rgb(31, 33, 35); letter-spacing: -0.72px;"><strong>Alta velocidade e mortes nas estradas</strong></h2>

<p>Neste ano, entre 1º de janeiro a 30 de março, foram registradas 41 mortes no trânsito, segundo os dados do Núcleo de Coleta e Análise Estatística (Nucae) da Secretaria de Segurança Pública.</p>

<p>Somente em março foram 20 mortes, o dobro se comparado a fevereiro em que foram contabilizados 10 óbitos. Já em janeiro, a SSP registrou 11 vítimas fatais em acidentes de trânsito.</p>

<p><strong>Caso Maria Alice Guimarães</strong></p>

<p>No dia 22 de março, uma jovem de 25 anos morreu após um acidente entre uma moto e BMW na BR-153, em Araguaína. A vítima Maria Alice Guimarães da Silva estava indo para o trabalho de moto, quando foi atingida por um carro. Segundo a polícia, o veículo estava a cerca de 200 km/h no perímetro urbano, onde o limite de velocidade é de 60 km/h.</p>

<p>O motorista da BMW de 21 anos, que não era habilitado, foi preso em flagrante por homicídio doloso, por ter assumido o risco de causar um acidente.</p>

<p>Após o acidente, a família busca por justiça e deseja que os envolvidos sejam responsabilizados. "Esperamos que a justiça seja feita. Justiça pela família, justiça pelos dois filhos que agora estão sem mãe, justiça por Alice que teve sua vida ceifada de tal maneira enquanto ia atrás do sustento da sua família por pessoas irresponsáveis, e agora esperamos que essas pessoas sejam responsabilizadas".</p>

<p><strong>Caso Enite Cordeiro Naves</strong></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3242072" attr-version="policy:1.3242072:1742235212" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3242072/whatsapp-image-2024-11-28-at-18.53.11.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Enite Cordeiro Naves morreu em acidente no centro de Palmas (Redes Sociais/Matheus Dias/TV Anhanguera)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>No dia 28 de novembro de 2024 um acidente entre dois veículos tirou a vida de Enite Cordeiro Naves, de 81 anos. No momento da colisão, a vítima dirigia um carro e estava entrando na quadra 106 Sul, quando foi atingida por uma picape. A idosa era pioneira na capital e mãe do cantor e apresentador Diomar Naves, do jornalista Beto Naves e do servidor público Ricardo Naves.</p>

<p>O acidente foi registrado na avenida LO-03, em Palmas. Segundo a polícia, as investigações apontaram que no momento do acidente o motorista trafegava com uma picape a aproximadamente 82 km/h, em um local onde a velocidade limite é de 40 km/h.</p>

<p>Enite estava dirigindo pela avenida e foi atingida pelo motorista. O carro dela capotou e ficou preso em um coqueiro, no meio do canteiro central.</p>


Tocantins tem mais de 120 mil infrações por excesso de velocidade em um ano, com média de 330 casos por dia

TRÂNSITO 

Tocantins

Jornal do Tocantins