<img attr-cid="policy:1.3255106" attr-version="policy:1.3255106:1780064578" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3255106/Araguaína.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da Prefeitura de Araguaína (Divulgação/Prefeitura de Araguaína)

A Prefeitura de Araguaína publicou quatro editais de um novo concurso público.&nbsp;São ofertadas mais de 1,5 mil vagas com salários que variam de R$ 2,3 mil a R$ 16,4 mil. As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de julho pelo site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB.

A isenção da taxa deve ser solicitada até esta sexta-feira (29).&nbsp;As oportunidades são para atuar nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, segurança viária e jurídica.&nbsp;

Os editais preveem oportunidades para níveis médio e superior. Entre as seleções, há vagas para a Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), o Instituto de Previdência dos Servidores (IMPAR) e a Procuradoria Geral do Município.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-paga-maior-lote-da-historia-do-imposto-de-renda-nesta-sexta-29-1.3416118" target="_blank">Receita paga maior lote da história do Imposto de Renda nesta sexta (29)</a> 
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&nbsp;</div>

<h2>Confira os editais</h2>

EDITAL 01 - <a href="https://concurso.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=349" target="_blank">Prefeitura e da Educação Municipal</a> 
EDITAL 02 - <a href="https://concurso.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=352" target="_blank">Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT)</a> 
EDITAL 03 - <a href="https://concurso.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=351" target="_blank">Procuradoria Geral do Município (PGM)</a> 
EDITAL 04 - <a href="https://concurso.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=350" target="_blank">Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína</a>

<h2>Vagas e remunerações</h2>

Entre os cargos com maior oferta estão:

<ul>
	<li>Professor: 507 vagas;</li>
	<li>Assistente técnico administrativo: 454 vagas;</li>
	<li>Enfermeiro: 97 vagas;</li>
	<li>Técnico em enfermagem: 83 vagas.</li>
</ul>

Há também oportunidades para especialistas em arquitetura, engenharia, medicina, psicologia, assistência social, tecnologia da informação e fiscalização ambiental. O maior salário previsto é para o cargo de procurador municipal.

<h2>Provas e etapas</h2>

A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 23 de agosto. Para cargos específicos, como o de agente de transporte e trânsito, o processo contará com etapas adicionais, incluindo teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

Os candidatos devem ler atentamente o documento referente à área escolhida. Cada edital possui regras específicas relacionadas às carreiras e às fases do concurso.

<img attr-cid="policy:1.3355215" attr-version="policy:1.3355215:1777988296" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3355215/Araguaina.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Araguaína, no norte do Tocantins (Marcos Filho e Thiago Santos/Secom Araguaína)

Economia

Araguaína lança editais para concurso público com salários de até 16,4 mil

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

Oportunidade

O advogado com nanismo, Matheus Menezes, de 25 anos, conseguiu na Justiça o direito de refazer os exames biofísicos, também chamados de Teste de Aptidão Física (TAF), após ter sido reprovado anteriormente. A nova reprovação foi divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. Na primeira avaliação, Matheus não atingiu a marca exigida no salto de 1,65 m (entenda abaixo os exames realizados).

Ao g1, o candidato afirmou que o resultado do último TAF está em análise de recurso administrativo e que não há nada definido, por isso, não irá se manifestar no momento.

A defesa de Matheus, representada pelo advogado Flávio Britto, especialista em concursos públicos, afirmou que o teste foi adaptado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que a adaptação não ocorreu de forma "satisfatória". Agora, o advogado aguarda o resultado do recurso para poder tomar outras providências, caso seja necessário.

O resultado preliminar, que considerou Matheus "inapto", foi divulgado no dia 15 de maio. O g1 entrou em contato com a FGV para saber mais detalhes sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o edital, os exames biomédicos e biofísicos são uma das etapas do concurso de caráter eliminatório. Confira em detalhes abaixo:

<ul>
	<li>Exames biomédicos: verificam se o candidato possui condições de saúde para exercer o cargo.</li>
</ul>

Para verificar a saúde de cada candidato, são realizados exames laboratoriais e complementares, como teste ergométrico, radiografia do tórax, exames neurológicos e oftalmológicos, entre outros.

<ul>
	<li>Exames biofísicos: verificam se o candidato possui aptidão física compatível com a atividade policial.</li>
</ul>

Esses exames, também conhecidos como TAF, exigem que o candidato realize:

<ul>
	<li>flexão de braço;</li>
	<li>impulsão horizontal (salto);</li>
	<li>corrida de 50 metros rasos;</li>
	<li>teste de cooper (12 minutos).</li>
</ul>

No edital, a banca destacou que o cargo possui exigências físicas e operacionais típicas da atividade policial, o que ajuda a explicar a necessidade dos exames biofísicos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/governo-convoca-familias-para-sorteio-de-apartamentos-populares-em-palmas-veja-lista-1.3415155" target="_blank">Governo convoca famílias para sorteio de apartamentos populares em Palmas; veja lista</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pneu-estoura-onibus-escolar-tomba-e-estudante-morre-no-interior-do-tocantins-1.3414938" target="_blank">Pneu estoura, ônibus escolar tomba e estudante morre no interior do Tocantins</a></div>

O caso ganhou ampla repercussão após o candidato denunciar ter sido vítima de discriminação nas redes sociais. Antes da prova, Matheus havia pedido adaptação no TAF e apresentou laudos médicos à FGV, que organizou o concurso, mas não foi atendido. Um vídeo mostra o momento da realização do primeiro teste (veja acima).

Após ter sido reprovado inicialmente, Matheus entrou com uma ação judicial, o que fez com que a reprovação fosse anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu a ele o direito de refazer o teste, no mesmo processo seletivo.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a banca descumpriu o entendimento firmado pelo STF na ADI 6.476, que estabeleceu a obrigatoriedade de adaptações razoáveis em provas físicas de concursos para candidatos com deficiência.

Atualmente, a participação do candidato está sub judice, quando a permanência no concurso público está pendente de uma decisão definitiva da Justiça.

<h2>Denúncia</h2>

Na época, Matheus contou que já havia passado pelas provas objetiva, discursiva e oral, além dos exames biomédicos. O problema ocorreu na fase de exames biofísicos, que avaliam a aptidão física dos candidatos.

<cite>Eu decidi fazer essa denúncia para dar voz aos nossos direitos, que foram desrespeitados. Não foi só comigo, foram vários candidatos PcD's. Nós solicitamos adaptação do teste físico à banca, apresentamos laudo médico, mas a banca simplesmente ignorou”, afirmou em entrevista ao g1.</cite>

Matheus contou que foi desclassificado em uma prova que exigia um salto de 1,65 m. Antes disso, ele já havia sido aprovado nas etapas de flexões e corrida. "A Constituição e a lei garantem adaptação para pessoas com deficiência. Mesmo assim, fomos submetidos ao mesmo teste físico, o que levou à nossa eliminação de forma injusta”, disse.

"Ser delegado é o maior sonho da minha vida. Não vai ser o meu tamanho que vai impedir isso. Quero essa carreira porque sempre tive vontade de trabalhar na área, investigando e combatendo o crime”, completou o candidato.

<h2>Repercussão</h2>

Na ocasião, a FGV pontuou que os exames biofísicos do concurso seguiram as regras previstas no edital e que não havia previsão de adaptação da etapa às condições individuais dos candidatos.

Após a repercussão do caso, a PCMG informou na época que os testes físicos estão previstos no edital e têm o objetivo de verificar se o candidato possui condições físicas compatíveis com as atividades do cargo de delegado. A instituição também afirmou que o concurso segue as regras legais e que candidatos com deficiência podem participar do certame, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

O Instituto Nacional de Nanismo realizou uma manifestação pública criticando a eliminação do candidato. Para o instituto, a aplicação de critérios físicos sem avaliação individualizada pode configurar discriminação contra pessoas com deficiência.

Vida Urbana

Entenda exames feitos por advogado com nanismo reprovado em concurso para delegado

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Considerado 'inapto'

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) declarou inconstitucional uma lei do município de Buriti do Tocantins que autorizava a mudança de cargo de servidores da área de enfermagem sem a realização de concurso público.&nbsp;

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno e publicada nesta segunda-feira (25). O entendimento confirma uma liminar anterior que já havia suspendido a alteração de nível de escolaridade e de função dos profissionais.&nbsp;

A Lei Municipal nº 125/2023, aprovada em dezembro de 2023, previa a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e o reenquadramento automático desses servidores como técnicos em enfermagem.&nbsp;

Conforme o TJTO, o cargo de auxiliar exige apenas ensino fundamental e envolve atividades mais simples. Já a função de técnico em enfermagem exige ensino médio completo, inclui atribuições mais complexas e prevê remuneração maior.&nbsp;

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento do municipício, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/mpto-aponta-aumento-de-800-em-contrato-das-upas-de-palmas-e-busca-provas-de-desvios-em-sp-1.3414726" target="_blank">MPTO aponta aumento de 800% em contrato das UPAs de Palmas e busca provas de desvios em SP</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/falsos-policiais-quatro-suspeitos-de-execuc-o-dentro-de-casa-s-o-presos-no-to-1.3414668" target="_blank">Falsos policiais: quatro suspeitos de execução dentro de casa são presos no TO</a></div>

Sobre a decisão&nbsp;

Relator do processo, o desembargador Eurípedes Lamounier apontou que a medida caracteriza “provimento derivado”, prática proibida pela legislação brasileira por permitir ascensão funcional sem concurso público.&nbsp;

<cite>O concurso público é regra obrigatória para investidura em cargos públicos, conforme a Constituição Federal e a Constituição Estadual”, destacou o magistrado.&nbsp;</cite>

O Tribunal ainda baseou a decisão em entendimento consolidado da Justiça e em princípios da administração pública. Entre eles:&nbsp;

<ul>
	<li>Súmula Vinculante nº 43 do STF, que proíbe a transferência de servidor para cargo diferente daquele para o qual foi aprovado;&nbsp;</li>
	<li>Princípios da isonomia, moralidade administrativa e obrigatoriedade do concurso público.&nbsp;</li>
</ul>

<h2>Pedido negado&nbsp;</h2>

De acordo com o tribunal, durante a tramitação da ação, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, a Prefeitura de Buriti do Tocantins pediu a suspensão do julgamento por 60 dias. A gestão alegou que pretendia enviar um projeto à Câmara para revogar a lei.&nbsp;

O pedido foi rejeitado pelo Tribunal, que entendeu que a promessa de revogação não justifica a paralisação do processo, especialmente diante do descumprimento de recomendações anteriores do Ministério Público.&nbsp;

Com a decisão definitiva, a lei perde validade. Os efeitos retroagem a fevereiro deste ano, quando a liminar foi concedida, o que impede qualquer promoção ou reenquadramento com base na norma.&nbsp;

Tribunal derruba lei que permitia reenquadramento de servidores da saúde sem concurso em cidade do TO

Lei perde validade

A Justiça do Tocantins condenou o Estado a pagar R$ 100 mil por danos morais à filha de um idoso de 84 anos que morreu após falhas no atendimento médico no Hospital Regional de Araguaína (HRA). &nbsp;Segundo a decisão, um laudo pericial identificou cinco erros durante a condução do caso.&nbsp;&nbsp;

A decisão é do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis, e se refere a um processo ajuizado em 2020. O nome do idoso não foi divulgado, por isso o JTo não conseguiu contato com a família dele.&nbsp;&nbsp;

De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o idoso deu entrada na unidade após sofrer uma queda da própria altura, com suspeita de traumatismo craniano e sinais de infecção grave. Durante a internação, o quadro se agravou e evoluiu para infecção generalizada, pneumonia e infecção urinária. Ele morreu na unidade.&nbsp;

A filha do paciente apontou negligência, demora no atendimento e falta de medidas adequadas diante da gravidade do quadro clínico.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/denuncia-de-violencia-domestica-mobilizou-policia-sob-falsas-acusac-es-revela-investigac-o-1.3412711" target="_blank">Denúncia de violência doméstica mobilizou polícia sob falsas acusações, revela investigação</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-matar-mulher-dentro-de-casa-e-esconder-corpo-em-monte-de-areia-em-anapolis-1.3412690" target="_blank">Homem é preso suspeito de matar mulher dentro de casa e esconder corpo em monte de areia, em Anápolis</a></div>

Durante o processo, uma perícia feita por um médico infectologista apontou falhas sucessivas no atendimento. O laudo identificou cinco erros que, segundo o especialista, contribuíram diretamente para o óbito.&nbsp;

Na defesa, o Estado afirmou que o atendimento prestado foi adequado e compatível com a condição do paciente, e citou ainda histórico de alcoolismo crônico, conforme o TJTO.&nbsp;

O Jornal do Tocantins solicitou posicionamento para o Governo do Tocantins, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

<h2>Decisão&nbsp;</h2>

Ao proferir a sentença, o juiz destacou que, embora a obrigação do Estado na saúde seja de meio, é necessário garantir um padrão mínimo de qualidade no atendimento.&nbsp;

<cite>O serviço público de saúde deve atuar com diligência, atenção, continuidade assistencial e adoção de medidas compatíveis com a gravidade do quadro”, afirmou.&nbsp;</cite>

Além da indenização, o Estado foi condenado a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.&nbsp;

Justiça condena Estado por atendimento médico falho que levou à morte de idoso em Araguaína

Decisão 

Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso, a PEC 6x1, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sugeriu nesta quarta-feira (20) que os funcionários com salário superior a R$ 16.951,10 não tenham mais limite de jornada de trabalho ou escala.

Segundo ele, a mudança foi defendida pelo Novo e PL, partidos de oposição, como uma forma de aumentar a formalização dos trabalhadores com maiores salários. Ele levou a proposta para ministros do governo Lula (PT) em reunião na noite desta terça (19), mas os petistas teriam se manifestado de forma contrária.

"Defendo que acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, que são 2,5% da massa de trabalhadores, que hoje na maioria estão em PJ [Pessoa Jurídica], não sejam submetidos à jornada e escala", afirmou Prates em reunião com deputados e representantes de empresas que participaram da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-diz-a-aliados-que-vai-reenviar-ao-senado-indicac-o-de-messias-para-vaga-do-stf-1.3411098" target="_blank">Lula diz a aliados que vai reenviar ao Senado indicação de Messias para vaga do STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/datafolha-governo-lula-tem-39-de-avaliac-o-negativa-e-30-de-positiva-1.3410946" target="_blank">Datafolha: Governo Lula tem 39% de avaliação negativa e 30% de positiva</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ele-merece-ou-n-o-este-filme-diz-flavio-bolsonaro-ao-defender-uso-de-verba-para-obra-sobre-o-pai-1.3410780" target="_blank">'Ele merece ou não este filme?', diz Flávio Bolsonaro ao defender uso de verba para obra sobre o pai</a></div>

Segundo o relator, esse grupo de trabalhadores hoje está em sua maioria contratado como pessoa jurídica e não tem nenhum controle de jornada máxima de trabalho (que a Constituição limita a 44 horas semanais para os trabalhadores) nem de escala (como são distribuídas essas horas ao longo da semana).

Com a mudança, afirmou Prates, haveria um estímulo para as contratações desses trabalhadores PJ pela CLT, a legislação trabalhista. "É bom para eles [trabalhadores], para o Estado que passa a arrecadar mais e para o sistema de trabalho", disse o deputado.

Os trabalhadores PJ contratados como CLT passariam a contar com férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e benefícios previdenciários, como aposentadoria, seguro-desemprego e auxílios por afastamento por doença e invalidez.

A mudança não valeria para os servidores públicos, de acordo com Prates, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada. "Essa pessoa tem uma qualificação enorme. Se o contrato não agradar a ela, ela vai buscar outro emprego", disse.

O parlamentar afirmou que essa linha de corte pode ser negociada e sugeriu que possa subir para R$ 25 mil. Ele desafiou o PT a ser contra a mudança, que beneficiaria os trabalhadores, e contou que a proposta surgiu de reuniões com os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Prates disse também que o governo defendeu em reunião na noite desta terça que a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas não tenha nenhum período de transição e seja aplicada imediatamente. O relator tem sugerido um escalonamento de dois a cinco anos.

"Ontem foi defendido, e aí me assustou, nenhuma transição. Aí acho muito pesado, muito ruim", disse Prates. Ele afirmou que não pode deixar que em 120 ou 180 dias, prazo da regulamentação, uma mudança tão brusca entre em vigor sem escalonamento nenhum.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), o chamou nesta quarta (20) e disse ser contra qualquer transição.

Segundo Prates, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não aceitará votar a PEC sem nenhuma transição para que as empresas se adaptem à redução da jornada e aos custos que isso trará.

Essa divergência, disse Prates, fez com que a apresentação do parecer da PEC na comissão especial da Câmara fosse adiada desta quarta-feira (20) para segunda-feira (25).

Outra mudança que a PEC fará, antecipou o relator, será dar um prazo de 12 meses ou da renovação dos contratos para reequilíbrio financeiro dos contratos de órgãos públicos. Isso foi um pedido da Frente Nacional dos Prefeitos, disse.

Política

Relator da PEC 6x1 defende que quem receber acima de R$ 16 mil não tenha limite de jornada de trabalho