O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) começou os preparativos para um novo concurso público. A seleção será para formação de cadastro de reserva em cargos efetivos que estão vagos.&nbsp;

A medida foi oficializada por meio da <a href="https://diario.tjto.jus.br/pesquisa" target="_blank">Portaria nº 1848, publicada pela Diretoria-Geral.</a> O documento institui a equipe responsável por planejar a contratação da banca organizadora.&nbsp;

A realização do concurso foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, durante a 8ª Sessão Ordinária Administrativa. Segundo o órgão, a decisão considera necessidades internas e análises técnicas da administração.&nbsp;

A equipe terá como principal tarefa elaborar os estudos técnicos preliminares e o termo de referência, que orientam a escolha da banca examinadora. O prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-abre-consulta-a-restituic-o-automatica-do-ir-2026-em-8-de-julho-1.3422471" target="_blank">Receita abre consulta à restituição automática do IR 2026 em 8 de julho</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/servicos-publicos-ja-estimam-impacto-do-fim-da-escala-6x1-e-tarifa-de-onibus-pode-subir-ate-8-1.3422015" target="_blank">Serviços públicos já estimam impacto do fim da escala 6x1, e tarifa de ônibus pode subir até 8%</a></div>

<h2>Quem participa&nbsp;</h2>

A coordenação dos trabalhos ficará com a Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), liderada pela diretora Paula Jorge Catalan Maia.&nbsp;

O grupo inclui representantes da Comissão de Seleção e Treinamento, da Diretoria Administrativa (Diadm) e da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges).&nbsp;

Com a finalização dessa etapa, o tribunal deve avançar na definição da banca e na divulgação do edital. A expectativa é que o cronograma das provas seja anunciado em breve.&nbsp;

Economia

Concurso do TJTO: tribunal inicia preparativos para novo certame

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

CARREIRA PÚBLICA

<div style="clear:both;">
A Justiça determinou que a Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins convoque candidatos aprovados no 5º Concurso Público Municipal, realizado em 2024, para substituir servidores contratados temporariamente. Além disso, o município está proibido de fazer novas contratações temporárias ou renovar contratos enquanto houver aprovados aguardando convocação.&nbsp;
</div>

<div style="clear:both;">
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em ação conduzida pelo promotor de Justiça Leonardo Valério Púlis Ateniense. A sentença confirma uma liminar concedida anteriormente.&nbsp;
</div>

<div style="clear:both;">
De acordo com a Justiça, são nulas as contratações temporárias feitas para cargos iguais ou equivalentes aos previstos no concurso. O município deverá convocar os aprovados respeitando a ordem de classificação, o número de vagas e o prazo de validade do certame.&nbsp;

O Jornal do Tocantins, solicitou posicionamento da prefeitura e ainda aguardo o retorno.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/secretaria-de-saude-de-palmas-e-presa-em-operac-o-sobre-terceirizac-o-das-upas-1.3420343" target="_blank">Secretária de saúde de Palmas é presa em operação sobre terceirização das UPAs</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/orf-o-apos-tragedia-na-to-110-como-esta-o-bebe-de-2-anos-que-sobreviveu-ao-acidente-que-matou-pai-m-e-e-avos-1.3419987" target="_blank">Órfão após tragédia na TO-110: como está o bebê de 2 anos que sobreviveu ao acidente que matou pai, mãe e avós</a></div>

A medida beneficia candidatos aprovados para funções em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e serviços urbanos. Entre os cargos estão:&nbsp;
</div>

<div>
<ul>
	<li paraeid="{9f852dba-b8ef-48b2-b6a2-8f1afcc68a2e}{251}" paraid="1999674396" style="clear: both;">Professor nível superior;&nbsp;</li>
	<li paraeid="{9f852dba-b8ef-48b2-b6a2-8f1afcc68a2e}{251}" paraid="1999674396" style="clear: both;">Enfermeiro e técnico em enfermagem;</li>
	<li paraeid="{9f852dba-b8ef-48b2-b6a2-8f1afcc68a2e}{251}" paraid="1999674396" style="clear: both;">Monitor de educação infantil e de transporte escolar;</li>
	<li paraeid="{9f852dba-b8ef-48b2-b6a2-8f1afcc68a2e}{251}" paraid="1999674396" style="clear: both;">Assistente social;</li>
	<li paraeid="{9f852dba-b8ef-48b2-b6a2-8f1afcc68a2e}{251}" paraid="1999674396" style="clear: both;">Agente de vigilância sanitária;</li>
	<li paraeid="{9f852dba-b8ef-48b2-b6a2-8f1afcc68a2e}{251}" paraid="1999674396" style="clear: both;">Pedreiro, brigadista, operador de máquina leve e auxiliar de serviços gerais.&nbsp;</li>
</ul>
</div>

<div style="clear:both;">
<h2 paraeid="{bce44890-1665-4809-8a5a-c03e26c5669d}{8}" paraid="1479814666">Entenda o caso&nbsp;</h2>
</div>

<div style="clear:both;">
O MPTO passou a apurar a situação em janeiro de 2025, após identificar que a prefeitura mantinha contratos temporários mesmo com o concurso homologado em dezembro de 2024.&nbsp;
</div>

<div style="clear:both;">
Antes de acionar a Justiça, o órgão recomendou o fim das contratações, mas a medida não foi cumprida, segundo o MP, com base em dados da folha de pagamento e do portal da transparência.&nbsp;
</div>

<div style="clear:both;">
Segundo o promotor Leonardo Valério Púlis Ateniense, a decisão garante o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade.&nbsp;
</div>

<div style="clear:both;">
<cite>A decisão reforça o concurso público como regra para ingresso no serviço público e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou.&nbsp;</cite>
</div>

<div style="clear:both;">
Além da substituição dos contratados atuais, a prefeitura fica proibida de fazer novas contratações temporárias ou renovar contratos para esses cargos enquanto houver candidatos aprovados aguardando convocação.&nbsp;
</div>

Vida Urbana

Prefeitura deve convocar concursados e substituir temporários em Ponte Alta do Tocantins

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Concurso público ignorado

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) acelerou o pagamento de emendas parlamentares em maio para garantir apoio no Congresso ao projeto que prevê o fim da escala 6x1 e também cumprir uma nova regra incluída no Orçamento, que obriga o repasse da maior parte dessas verbas até o meio do ano.

No total, o Planalto repassou em maio R$ 16,1 bilhões para parlamentares destinarem a seus redutos políticos. Trata-se do recorde de transferência desse tipo de verbas num único mês durante este mandato de Lula. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo através da plataforma Siga Brasil, página de transparência orçamentária mantida pelo Senado.

Segundo auxiliares de Lula que atuam na articulação do Planalto com o Congresso, o salto no pagamento no mês de maio se deveu ao calendário de emendas inaugurado no Orçamento deste ano, mas também à necessidade de garantir a aprovação do fim da escala 6x1.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/coluna-esplanada/5-x-2-na-campanha-1.3418780" target="_blank">5 x 2 na campanha</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-confirma-10-participac-o-no-g7-e-diz-querer-combater-desmonte-do-multilateralismo-1.3418256" target="_blank">Lula confirma 10ª participação no G7 e diz querer combater 'desmonte do multilateralismo'</a> 
&nbsp;</div>

O "calendário de emendas" é um dispositivo incluído pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Ele obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre. Esse mecanismo era uma demanda antiga de congressistas, que gostariam de ver suas bases eleitorais irrigadas por essa verba antes da campanha.

Os R$ 16,1 bilhões pagos pelo governo Lula em maio incluem R$ 11,2 bilhões em emendas individuais e R$ 3,3 bilhões em emendas das bancadas estaduais —modalidade em que o Executivo é obrigado a repassar a verba aos parlamentares, mas pode definir o momento da liberação, com algumas regras.

Além disso, há R$ 1,5 bilhão das emendas de comissão e R$ 25,2 milhões de pagamentos atrasados das emendas de relator, dispositivo tornado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022. O pagamento dessa verba não é obrigatório, mas o governo costuma fazer os repasses por razões políticas.

Nesses R$ 16,1 bilhões pagos em maio, Lula privilegiou a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Com R$ 888 milhões liberados, o colegiado figura como o "autor" que mais teve emendas pagas no mês passado, mesmo sem obrigação do Planalto para executá-las.

O ranking de maio é seguido pela Comissão de Saúde da Câmara (R$ 354 milhões) e uma série de bancadas estaduais e outros colegiados do Congresso. Os primeiros autores individuais que aparecem na lista são os senadores da base Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 65 milhões, e Giordano (MDB-SP), com R$ 61 milhões.

O valor total pago em maio representa um salto em comparação ao R$ 1,4 bilhão pago em abril. Até então, o mês com maior liberação de emendas de 2026 era fevereiro, com R$ 2,5 bilhões encaminhados pelo Planalto.

Até o fim de maio, o governo pagou R$ 14,5 bilhões dos R$ 37,8 bilhões em emendas obrigatórias autorizadas para 2026. Ou seja, para cumprir a regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Planalto ainda precisa liberar cerca de R$ 24,5 bilhões dessas rubricas até o fim de junho.

Segundo integrantes do governo, a ideia era esperar o meio do ano para concentrar os repasses e ter moedas de negociação com os parlamentares nessa época do ano, às portas da campanha eleitoral.

Na véspera da votação do fim da escala 6x1, em 27 de maio, o governo Lula pagou R$ 2,9 bilhões em emendas. Duas semanas antes, no dia 12, quando o Planalto e a Câmara costuravam um acordo para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), foram pagos R$ 3,4 bilhões. Antes de maio, a última liberação bilionária num único dia ocorreu em dezembro do ano passado.

Numa série histórica de 10 anos, o valor só perde para o que foi repassado em junho de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) pagou R$ 17,8 bilhões em emendas parlamentares num único mês, em valores corrigidos pela inflação.

Naquele ano, Bolsonaro não tinha um calendário de pagamento obrigando o repasse de emendas, mas estava em "modo campanha", contando com o Congresso para incrementar o Auxílio Brasil às vésperas da eleição. Além disso, em 2022 também estouraram as chamadas "emendas Pix", que recebem esse nome por serem depositadas diretamente para prefeituras e outras entidades.

O desembolso feito pelo governo em maio inclui outros movimentos para melhorar o clima político no Congresso. Além das emendas de comissão, que são de pagamento opcional, cerca de 7% dos valores pagos no mês são de anos anteriores e não estão submetidos ao calendário de repasses incluído na legislação.

O governo ainda precisa cultivar uma boa relação com o Congresso neste fim de semestre, apesar de o ritmo de votações ter uma tendência de arrefecimento devido às eleições. A PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1 foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa passar pelos senadores.

Para os deputados e senadores, o pagamento de emendas é uma tática de sobrevivência eleitoral. Muitos parlamentares são eleitos graças a uma base de prefeitos aliados para fazer campanha em seus redutos políticos, um ativo conhecido pelos políticos como "voto de estrutura".

Nesse método, parlamentares enviam recursos diretamente para as prefeituras aliadas e, em troca, esses prefeitos os ajudam na reeleição. É uma lógica diferente do voto ideológico, com o qual deputados e senadores são eleitos com base na identificação com pautas específicas ou tendência de alinhamento a ideais progressistas ou conservadores, por exemplo.

Política

Lula acelerou pagamento de emendas para votar fim da escala 6x1 e cumprir nova regra do Orçamento

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

<img attr-cid="policy:1.3255106" attr-version="policy:1.3255106:1780064578" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3255106/Araguaína.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede da Prefeitura de Araguaína (Divulgação/Prefeitura de Araguaína)

A Prefeitura de Araguaína publicou quatro editais de um novo concurso público.&nbsp;São ofertadas mais de 1,5 mil vagas com salários que variam de R$ 2,3 mil a R$ 16,4 mil. As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de julho pelo site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB.

A isenção da taxa deve ser solicitada até esta sexta-feira (29).&nbsp;As oportunidades são para atuar nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, segurança viária e jurídica.&nbsp;

Os editais preveem oportunidades para níveis médio e superior. Entre as seleções, há vagas para a Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), o Instituto de Previdência dos Servidores (IMPAR) e a Procuradoria Geral do Município.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-paga-maior-lote-da-historia-do-imposto-de-renda-nesta-sexta-29-1.3416118" target="_blank">Receita paga maior lote da história do Imposto de Renda nesta sexta (29)</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/misterio-na-to-010-policia-tenta-descobrir-o-que-causou-tombamento-de-onibus-escolar-1.3416106" target="_blank">Mistério na TO-010: polícia tenta descobrir o que causou tombamento de ônibus escolar</a> 
&nbsp;</div>

<h2>Confira os editais</h2>

EDITAL 01 - <a href="https://concurso.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=349" target="_blank">Prefeitura e da Educação Municipal</a> 
EDITAL 02 - <a href="https://concurso.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=352" target="_blank">Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT)</a> 
EDITAL 03 - <a href="https://concurso.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=351" target="_blank">Procuradoria Geral do Município (PGM)</a> 
EDITAL 04 - <a href="https://concurso.idib.org.br/Concurso.aspx?ID=350" target="_blank">Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína</a>

<h2>Vagas e remunerações</h2>

Entre os cargos com maior oferta estão:

<ul>
	<li>Professor: 507 vagas;</li>
	<li>Assistente técnico administrativo: 454 vagas;</li>
	<li>Enfermeiro: 97 vagas;</li>
	<li>Técnico em enfermagem: 83 vagas.</li>
</ul>

Há também oportunidades para especialistas em arquitetura, engenharia, medicina, psicologia, assistência social, tecnologia da informação e fiscalização ambiental. O maior salário previsto é para o cargo de procurador municipal.

<h2>Provas e etapas</h2>

A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 23 de agosto. Para cargos específicos, como o de agente de transporte e trânsito, o processo contará com etapas adicionais, incluindo teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

Os candidatos devem ler atentamente o documento referente à área escolhida. Cada edital possui regras específicas relacionadas às carreiras e às fases do concurso.

<img attr-cid="policy:1.3355215" attr-version="policy:1.3355215:1777988296" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3355215/Araguaina.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Araguaína, no norte do Tocantins (Marcos Filho e Thiago Santos/Secom Araguaína)

Araguaína lança editais para concurso público com salários de até 16,4 mil

Oportunidade

<img attr-cid="policy:1.3414320" attr-version="policy:1.3414320:1779730547" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3414320/Proporção para foto do site.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Matheus Menezes Matos, de 25 anos, advogado com nanismo, tenta ser aprovado no concurso para delegado (Reprodução / Matheus Matos)

O advogado goiano com nanismo, Matheus Menezes Matos, de 25 anos, foi reprovado novamente em uma fase do Teste de Aptidão Física (TAF) <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-diz-que-pediu-adaptac-o-em-teste-fisico-de-concurso-para-delegado-mas-foi-ignorado-1.3383533" target="_blank">para o concurso à vaga de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).</a> Em um comunicado divulgado neste mês pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo certame, o candidato aparece como “inapto” nos exames biofísicos e biomédicos.&nbsp;

Coube recurso na decisão até a última quarta-feira (20), mas O POPULAR não conseguiu confirmar com o candidato e com a advogada dele se recorreram. A reportagem pediu uma nota à FGV sobre os motivos da reprovação, mas não teve retorno até o momento.&nbsp;Em nota anterior, a fundação informou que o edital de convocação para os exames biofísicos "previu expressamente que não haveria adaptação dessa etapa às condições individuais dos candidatos" (leia na íntegra ao final da matéria).

Em março, O POPULAR mostrou que Matheus denunciou ter sofrido discriminação durante o TAF do concurso. Ele contou que havia sido aprovado nas etapas anteriores do certame e que os avaliadores da banca "ignoraram o laudo médico de adaptação" apresentado para a realização da prova. A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/teste-que-desclassificou-advogado-com-nanismo-de-concurso-para-delegado-em-mg-e-anulado-decide-justica-1.3387715" target="_blank">Justiça anulou o teste</a> e havia determinado a realização de um novo.

No último comunicado, divulgado pela FGV em 15 de maio, a presidência da comissão do concurso publicou o Resultado Preliminar dos Exames Biofísicos e Biomédicos dos candidatos sub judice, realizados em 26 de abril. Matheus aparece como “Inapto Sub Judice PcD” (Pessoas com Deficiência).&nbsp;

Conforme o documento, os candidatos considerados inaptos nesta etapa deveriam verificar seu desempenho e poderiam interpor recurso entre 18 e 20 de maio.&nbsp;

Em novo comunicado, divulgado na sexta-feira (22), três candidatos sub judice foram excluídos no resultado preliminar da Investigação Social e das demais fases do concurso, mas o advogado com nanismo não aparece na lista. No entanto, o nome dele também não consta no edital de classificação de candidatos com deficiência, publicado no mesmo dia.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/instituto-nacional-de-nanismo-critica-eliminac-o-de-advogado-goiano-em-teste-de-aptid-o-fisica-para-delegado-da-pcmg-1.3383871" style="font-size: 12px;" target="_self">Instituto Nacional de Nanismo critica eliminação de advogado goiano em teste de aptidão física para delegado da PCMG</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-diz-que-pediu-adaptac-o-em-teste-fisico-de-concurso-para-delegado-mas-foi-ignorado-1.3383533" style="font-size: 12px;" target="_blank">Advogado com nanismo que denunciou discriminação em teste desabafa: "Decidi dar voz as pessoas com deficiência"</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/teste-que-desclassificou-advogado-com-nanismo-de-concurso-para-delegado-em-mg-e-anulado-decide-justica-1.3387715" target="_blank">Teste que desclassificou advogado com nanismo de concurso para delegado em MG é anulado, decide Justiça</a></div>

<h2>Teste anteriormente anulado&nbsp;</h2>

Em 17 de março, o Teste de Aptidão Física (TAF) que <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-com-nanismo-diz-que-pediu-adaptac-o-em-teste-fisico-de-concurso-para-delegado-mas-foi-ignorado-1.3383533" target="_blank">desclassificou o advogado</a> goiano foi anulado pela Justiça. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Civil do estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a realizem um novo teste, desta vez adaptado ao candidato com nanismo.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3383170" attr-version="policy:1.3383170:1773150206" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3383170/Proporção para foto do site (70).png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Advogado Matheus Menezes (Reprodução/Instagram de Matheus Menezes)

Com relação à FGV, a banca informou que, até o momento, não foi formalmente intimada da decisão judicial e que, caso isso ocorra, adotará as medidas cabíveis nos autos do processo. "A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a condução isonômica dos concursos públicos", diz o comunicado.

Também ao POPULAR, Matheus reforçou na época que a decisão assegura o direito dele de refazer o TAF de forma adaptada. O advogado reafirmou sua confiança no ordenamento jurídico brasileiro e afirmou que o resultado <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/teste-que-desclassificou-advogado-com-nanismo-de-concurso-para-delegado-em-mg-e-anulado-decide-justica-1.3387715" target="_blank">constitui uma vitória</a>.

<cite>Trata-se de uma importante vitória não apenas individual, mas também coletiva, em prol da inclusão, da igualdade material e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência", expressou.</cite>

O STF entendeu que a eliminação de candidatos com deficiência em testes físicos sem a devida "adaptação razoável" é inconstitucional, pois viola os princípios da isonomia e da acessibilidade. Além disso, Moraes destacou que as bancas examinadoras têm o dever de realizar ajustes técnicos nas provas que considerem as limitações físicas dos concorrentes, como no caso do nanismo. Segundo o texto, isso garante a igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos.

<h2>Relembre o caso</h2>

Matheus havia sido aprovado nas etapas objetiva, discursiva e oral do concurso. Porém, foi considerado inapto no exercício de "salto horizontal", pois não conseguiu atingir a altura mínima exigida.

Após sua eliminação, o advogado se manifestou nas redes sociais e o caso gerou grande repercussão. Além disso, à TV Anhanguera, Matheus revelou que os avaliadores da banca ignoraram o laudo médico de adaptação apresentado por ele.

"Era a coisa mais simples que a banca poderia fazer. Reduzir essa distância para uma distância compatível com a minha altura, no teste de 50 metros poderia aumentar o tempo de correr, mas ainda assim eu consegui, e também não deixaram eu fazer a corrida de 12 minutos, que era o último teste. Como eu fui eliminado no salto, eles não deixaram eu fazer a corrida de 12 minutos", relatou o jovem.

O <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/instituto-nacional-de-nanismo-critica-eliminac-o-de-advogado-goiano-em-teste-de-aptid-o-fisica-para-delegado-da-pcmg-1.3383871" target="_blank">Instituto Nacional de Nanismo</a> também se posicionou sobre o TAF realizado por Matheus. Em nota, a entidade classificou a situação como discriminatória e afirmou que "a ausência de adaptação na prova viola direitos garantidos às pessoas com deficiência". 
&nbsp;

<h3>Nota anterior da FGV&nbsp;</h3>

A Fundação&nbsp;Getulio&nbsp;Vargas informa que, em observância à opção estabelecida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), o Edital de Convocação para os Exames Biofísicos, publicado em 09/01/2026, previu expressamente que não haveria adaptação dessa etapa às condições individuais dos candidatos.&nbsp;

Conforme disposto no item 1.19 do referido edital, os exames biofísicos foram realizados nas mesmas condições para todos os candidatos, em conformidade com as regras previamente estabelecidas no certame.&nbsp;

<h3>Nota anterior da PCMG&nbsp;</h3>

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), e em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mediante autorização governamental, promove o Concurso Público – Edital nº 01/2024, visando o provimento de 54 (cinquenta e quatro) vagas na carreira de Delegado de Polícia Substituto, estando também regularmente previsto no Edital a reserva de vagas no percentual de 10% aos candidatos que se inscreveram e tiveram comprovada a sua condição de deficiente físico, nos termos da legislação vigente.&nbsp;&nbsp;

Os Concursos Públicos executados pela PCMG encontram-se definidos e amparados legalmente na Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013 (Lei Orgânica da PCMG); na aplicação subsidiária do Decreto 42.899 de 2002 (Regulamento Geral de Concurso Público para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais) e suas atualizações, bem como as Instruções Normativas 05, de 2007 e 08 de 2009, emanadas pelo TJMG.&nbsp;

O edital do concurso, especificamente em relação aos candidatos com deficiência, observa rigorosamente o disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República, na Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, nos Decretos Federais nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, Lei 12.764/2012, Lei nº 13.146/2015, Lei 14.126/21 e Lei 14.768/23, bem como nas legislações estaduais e respectivas alterações (item 2.3.2, Edital 01/2024).&nbsp;

Nos termos da Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995 e Decreto Estadual nº 42.257, de 15 de janeiro de 2002, fica a administração pública direta e indireta do Estado obrigada a reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência, do total de vagas oferecidas no edital do concurso público.&nbsp;

Tais legislações visam assegurar apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, bem como promover acessibilidade a estes.&nbsp;

Não bastasse o respeito ao percentual de vagas, a PCMG estabeleceu diversas regras nos Editais em comento, referentes aos deficientes, entre elas, o regramento sobre seu pedido de inscrição (itens 2.3.1 a 2.3.11), condições especiais para realização das provas (itens 2.4.1 a 2.4.9), dos critérios para a análise da verificação da deficiência (itens 6.1 a 6.7.2), a publicação de classificação em duas listas, entre outras.&nbsp;

Considerando que o Concurso Público é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público, e que o edital fixou em seus termos as regras básicas a serem observadas, oferecendo oportunidades iguais a todos os interessados&nbsp;que preencham os requisitos da lei, a ACADEPOL fez respeitar todas as suas disposições e respeitou o princípio da isonomia formal e material, proporcionando o mesmo ponto de partida a todos os candidatos, sem distinção ou privilégio desproporcional.&nbsp;

As regras especialmente as relacionadas às pessoas com deficiência não são novas, vez que replicadas em diversos editais anteriores, e todas já foram objeto de análise do Ministério Público.&nbsp;

Diante disso, a instituição cumpre todos os requisitos legais na confecção dos Editais de concurso público e elaboração das regras editalícias, respeita as legislações vigentes, bem como preserva os princípios administrativos, em especial da legalidade e isonomia.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ressalta-se que a ACADEPOL não visa excluir ou mesmo limitar a participação de candidatos com deficiência nos certames.&nbsp;&nbsp;Ao contrário, coaduna e em tudo faz respeitar a legislação vigente, tanto que vem aprovando, em todos os certames que patrocina, candidatos que são pessoas com deficiência e que estão desenvolvendo a função escolhida com louvor.&nbsp;

Em relação ao candidato citado, a PCMG informa que ele se inscreveu no concurso público para a carreira de Delegado de Polícia Substituto, Edital 01/2024, sendo aprovado nas provas de conhecimentos objetiva, dissertativa, oral, exames biomédicos. Todavia, nos exames biofísicos o candidato foi considerado inapto.&nbsp;

A aferição da capacidade física do candidato, nomeado no certame como Exames Biofísicos, não constitui critério inovador do edital, visto que a mencionada Lei Orgânica da PCMG prevê, ainda, que a aptidão física é necessária para a qualificação do Policial.&nbsp;&nbsp;A Lei exige que os futuros matriculados gozem de boa saúde física, restando demonstrado, no caso, que os Exames Biofísicos, nos moldes previstos no edital, foram aplicados por profissionais habilitados, inclusive na área médica.&nbsp;

Os Exames Biofísicos são, de fato, relativos à capacitação e sanidade física e, visam aferir se o candidato apresenta condições de saúde condizentes com peso, altura e idade, além de capacidade física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação e as tarefas típicas do policial civil,&nbsp;&nbsp;e&nbsp;considerando&nbsp;que se trata de fase do concurso, e não do Exame de Verificação de Compatibilidade da Deficiência, todos os candidatos aprovados e classificados nas fases anteriores são devidamente convocados para a fase dos Exames Biomédicos e Biofísicos.&nbsp;

Destaca-se que, em concursos anteriores, a PCMG teve aprovados na Fase dos Exames Biomédicos e Biofísicos candidatos com deficiência e, por isso, ressaltamos que os critérios de aprovação no concurso foram e são utilizados para todos os candidatos, de modo a evitar favoritismos, não havendo nenhuma evidência de eventual discriminação, do contrário, ao se aceitar a admissão dos candidatos, considerados inaptos estar-se-ia ferindo os princípios da isonomia e da razoabilidade.&nbsp;

Ademais, o cargo de Delegado de Polícia, por sua natureza, exige o pleno desempenho de atividades inerentes ao policiamento, investigação e cumprimento de ordens judiciais, as quais frequentemente demandam aptidão física em grau elevado.&nbsp;

Os testes físicos previstos no edital são essenciais para as atividades práticas do cargo de Investigador de Polícia, função que frequentemente exige:&nbsp;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Perseguir suspeitos;&nbsp;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Superar obstáculos físicos em locais de difícil acesso;&nbsp;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Participar de operações policiais que requerem mobilidade, agilidade e resistência física;&nbsp;

Assim, os critérios estabelecidos visam garantir a eficiência do serviço público e a segurança profissional e de sua equipe, sendo plenamente justificáveis à luz da Constituição Federal e da jurisprudência vigente.&nbsp;

O edital em questão, ao exigir aptidão física plena para cargos policiais, não exclui pessoas com deficiência de forma genérica ou discriminatória, mas apenas assegura que o desempenho das funções essenciais não seja comprometido pela falta de capacidade física mínima indispensável. Corrobora com tal raciocínio, a existência na PCMG de inúmeros policiais deficientes que foram aprovados e nomeados nos certames para carreiras policiais.&nbsp;

Cabe ao edital delimitar todas as nuances do procedimento seletivo, tais como modalidades de avaliação, forma de aplicação das provas, critérios de avaliação, dentre vários outros pormenores que se fizerem necessários e cumpre ao interessado, em nele concorrer, cientificar-se das regras previamente estipuladas para o certame, para que, havendo inteira concordância com o estipulado, possa efetivar a respectiva inscrição.&nbsp;

A título de ilustração, podemos, inclusive, salientar que nos últimos concursos promovidos vários são os candidatos com deficiência (um, inclusive, aprovado em Concurso anterior para o cargo de Perito Criminal faz uso de uma prótese em uma das pernas) que se submeteram a todos as fases, inclusive a fase dos Exames Biofísicos, de maneira igualitária aos demais candidatos, e foram aprovados com louvor. Estes candidatos são, hoje, servidores que muito engrandecem o quadro funcional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.&nbsp;

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