O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura de Araguaína. Entre as denúncias recebidas está a suspeita de vazamento do caderno de provas antes da divulgação oficial pela banca organizadora.&nbsp;

<ul>
	<li>Veja vídeo no JA 2ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-2-edicao-to/video/ministerio-publico-abre-procedimento-administrativo-para-fiscalizar-concurso-de-araguaina-14901744.ghtml" target="_blank">Ministério Público abre procedimento administrativo para fiscalizar concurso de Araguaína</a></li>
</ul>

O procedimento acompanha ainda a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Araguaína, na fiscalização do certame, que prevê vaga para o cargo de Procurador do Município.&nbsp;

A apuração é conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína e teve início após manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPTO, além de relatos e documentos recebidos nos dias 23 e 24 de agosto. As provas objetivas e discursivas do concurso foram aplicadas no dia 23.&nbsp;

Segundo as denúncias, um arquivo digital que corresponderia ao caderno de questões do cargo de analista administrativo teria sido compartilhado em grupos de WhatsApp por volta das 11h39, antes da disponibilização oficial do material pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), responsável pela organização do certame. &nbsp;

A Prefeitura de Araguaína informou por meio de nota que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) acerca da apuração mencionada. Além disso, destacou que a Comissão responsável segue monitorando os procedimentos relacionados ao certame e acompanhará eventuais desdobramentos ou solicitações dos órgãos competentes.

Já à OAB Subseção de Araguaína afirmou que está acompanhando o caso e levará as irregularidades apontadas ao Conselho Seccional para análise e adoção das medidas cabíveis e necessárias.&nbsp;&nbsp;

O Jornal do Tocantins também solicitou posicionamento da banca organizadora, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;

O promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa informou que a investigação ainda está em fase inicial e que não é possível confirmar a autenticidade do arquivo ou a existência de vazamento.&nbsp;

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Diante das denúncias, o MPTO solicitou ao IDIB esclarecimentos para verificar se o documento compartilhado corresponde, total ou parcialmente, à prova aplicada aos candidatos. A banca também deverá apresentar informações sobre os processos de elaboração, acesso, impressão, transporte e distribuição dos exames.&nbsp;

Além disso, o Ministério Público requisitou a preservação de registros eletrônicos, como logs de acesso, downloads, impressões e compartilhamentos relacionados ao caderno de provas investigado.&nbsp;

<h2>Outras reclamações&nbsp;</h2>

A Promotoria também apura relatos de falhas na fiscalização durante a aplicação das provas. Segundo os denunciantes, houve diferenças nos procedimentos adotados entre salas e locais de aplicação.&nbsp;

Entre as situações relatadas, alguns candidatos teriam sido orientados a levar apenas garrafas de água transparentes e sem rótulo, enquanto outros puderam entrar com garrafas térmicas e sacolas comuns. O MPTO questionou o IDIB sobre as orientações repassadas aos fiscais e a existência de regras padronizadas para a fiscalização.&nbsp;

Outra reclamação envolve o horário de início das provas. Conforme denúncia, em uma das salas alguns candidatos começaram a responder às questões enquanto outros ainda aguardavam a assinatura da lista de presença.&nbsp;

Para apurar o caso, a Promotoria requisitou a ata da sala, folhas de presença, relatórios de fiscalização e os registros dos horários de início e término da prova, além de informações sobre possíveis ocorrências semelhantes em outros locais.&nbsp;

Também são investigadas denúncias sobre:&nbsp;

<ul>
	<li>Possíveis inconsistências no preenchimento dos cartões-resposta;&nbsp;</li>
	<li>Problemas de acesso aos locais de prova e demora na abertura dos portões;&nbsp;</li>
	<li>Falhas na atuação de fiscais de sala;&nbsp;</li>
	<li>Retificações sucessivas nos quatro editais do concurso.&nbsp;</li>
</ul>

O IDIB, a Prefeitura de Araguaína e a OAB de Araguaína têm prazo de 10 dias para encaminhar respostas e documentos solicitados. Após a análise das informações, o MPTO definirá quais medidas poderão ser adotadas. Entre as possibilidades estão a expedição de recomendações administrativas ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP).&nbsp;

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MPTO apura suspeita de vazamento de prova em concurso da Prefeitura de Araguaína

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POSSÍVEIS IRREGULARIDADE

Uma candidata do concurso público da Prefeitura de Araguaína conseguiu na Justiça o direito de realizar a prova do certame após ter a inscrição não homologada, mesmo apresentando comprovante de pagamento da taxa dentro do prazo previsto no edital. A decisão liminar também garantiu atendimento especial para que ela pudesse amamentar a filha, que tem poucos meses de vida, durante a aplicação da prova realizada no último fim de semana.&nbsp;

Segundo a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), a candidata teve o pedido de inscrição negado sob a justificativa de que o pagamento aparecia no sistema como "não registrado". Ela afirmou que tentou resolver a situação administrativamente junto à banca organizadora e à Prefeitura de Araguaína, mas não obteve uma solução antes da data do exame.&nbsp;

Com receio de perder a oportunidade de participar do concurso, a mulher procurou o núcleo da Defensoria Pública em Araguaína. O órgão ingressou com uma ação de urgência e obteve decisão favorável no último sábado (22), um dia antes da aplicação das provas.&nbsp;

O defensor público Sandro Ferreira Pinto, responsável pelo caso, destacou que a medida judicial assegurou direitos fundamentais da candidata e de sua filha.&nbsp;

<cite>Uma decisão muito importante, que reconhece dois direitos a duas pessoas. Tanto a nossa assistida, de realizar a prova, porque cumpriu regularmente as obrigações do edital e fez as comprovações, logo não poderia ser impedida de realizar a prova, sob pena de um prejuízo irremediável, e também uma decisão que garante o direito de lactante a ter um atendimento especial durante o certame”, afirmou.&nbsp;</cite>

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O defensor também ressaltou a importância da amamentação e do atendimento especial previsto para candidatas lactantes.&nbsp;

<cite>Um direito tanto da mãe quanto da filha, que com poucos meses de vida, não poderia deixar de ser amamentada pela mãe em razão de empecilho imposto pela própria Administração que é quem mais deve proteger os direitos humanos, na área da infância”, completou.&nbsp;</cite>

A candidata informou que buscou ajuda após não conseguir respostas sobre a situação da inscrição junto aos responsáveis pelo concurso. Para ela, a atuação da Defensoria foi decisiva para garantir a participação na prova.&nbsp;

“Depois de várias tentativas sem resposta com a banca e com a Prefeitura, encontrar na Defensoria esse acolhimento, essa agilidade e esse comprometimento foi essencial para mim. A atuação foi rápida, eficaz e sem burocracias desnecessárias", relatou.&nbsp;

Ela também destacou o suporte recebido durante o processo. “Além de todo o suporte técnico, o atendimento também me trouxe muita tranquilidade em um momento em que eu estava bastante preocupada. Eles conseguiram me orientar, esclarecer minhas dúvidas e me acalmar diante de toda a situação”, disse.

Candidata lactante consegue na Justiça direito de fazer concurso da Prefeitura de Araguaína

Falha na inscrição 

A Prefeitura de São Miguel do Araguaia abriu as inscrições para um concurso com 463 vagas e com salários que podem chegar a R$ 13,6 mil. As vagas são destinadas a cargos de nível fundamental incompleto ao superior completo. As inscrições estarão abertas até o dia 9 de setembro.

As inscrições podem ser feita no site do Instituto Verbena, banca responsável pela realização do concurso.

Os valores da inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade exigido pelo cargo. Sendo assim, as incrições podem ser feitas pelos seguintes valores:

<ul>
	<li>Cargos de nível fundamental incompleto e completo: R$ 125,00</li>
	<li>Cargos de nível médio/técnico: R$ 150,00</li>
	<li>Cargos de nível superior: R$ 175,00</li>
</ul>

Entre as vagas estão auxiliar de limpeza pública, agente de apoio assistencial, condutor de veículos pesados e médico. O concurso será feito com provas teóricas e práticas, de acordo com o cargo pretendido pelo candidato. As provas teóricas serão aplicadas no dia 18 de outubro e o resultado final está previsto para março de 2027.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/pis-pasep-e-pago-a-4-1-milh-es-de-trabalhadores-1.3445550" target="_blank">PIS/Pasep é pago a 4,1 milhões de trabalhadores</a>&nbsp; 
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Confira abaixo a relação de cargos, números de vagas e o salário anunciado em edital:

<h2>Ensino Fundamental Incompleto</h2>

<ul>
	<li>Autoeletricista (2 vagas): R$ 4.200,00</li>
	<li>Auxiliar de Limpeza Geral (20 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Auxiliar de Limpeza Pública (20 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação (40 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Auxiliar de Serviços de Saúde (2 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Auxiliar de Vigilância (15 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Borracheiro (1 vaga): R$ 3.200,00</li>
	<li>Carpinteiro (1 vaga): R$ 3.200,00</li>
	<li>Coletor de Recicláveis (4 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Eletricista (3 vagas): R$ 3.200,00</li>
	<li>Encanador (2 vagas): R$ 3.200,00</li>
	<li>Lavador e Engraxate de Veículos (1 vaga): R$ 3.200,00</li>
	<li>Mecânico (3 vagas): R$ 4.200,00</li>
	<li>Operador de Máquinas Leves (2 vagas): R$ 3.248,63</li>
	<li>Operador de Máquinas Pesadas (5 vagas): R$ 4.324,32</li>
	<li>Pedreiro (5 vagas): R$ 3.200,00</li>
	<li>Pintor Predial (3 vagas): R$ 3.200,00</li>
	<li>Serralheiro (1 vaga): R$ 3.200,00</li>
	<li>Soldador (1 vaga): R$ 3.200,00</li>
	<li>Trabalhador Braçal (20 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Ensino Fundamental Completo</li>
	<li>Agente de Apoio Assistencial (30 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Auxiliar de Cuidador (2 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Técnico de Nível Fundamental (4 vagas): R$ 1.915,41</li>
</ul>

<h2>Ensino Médio / Técnico</h2>

<ul>
	<li>Agente Comunitário de Saúde (12 vagas): R$ 3.242,00</li>
	<li>Agente de Combate às Endemias (5 vagas): R$ 3.242,00</li>
	<li>Agente de Serviços Administrativos (15 vagas): R$ 2.043,11</li>
	<li>Assistente Administrativo (10 vagas): R$ 3.050,99</li>
	<li>Auxiliar de Saúde Bucal (3 vagas): R$ 2.043,11</li>
	<li>Auxiliar de Secretaria (3 vagas): R$ 2.322,08</li>
	<li>Condutor de Veículos de Emergência (3 vagas): R$ 3.550,00</li>
	<li>Condutor de Veículos Leves (7 vagas): R$ 3.248,63</li>
	<li>Condutor de Veículos Pesados (16 vagas): R$ 3.550,00</li>
	<li>Cuidador (2 vagas): R$ 1.915,41</li>
	<li>Fiscal da Vigilância Sanitária (1 vaga): R$ 3.050,99</li>
	<li>Fiscal de Meio Ambiente (2 vagas): R$ 3.050,99</li>
	<li>Fiscal de Obras e Posturas (2 vagas): R$ 3.050,99</li>
	<li>Fiscal de Trânsito (3 vagas): R$ 3.050,99</li>
	<li>Fiscal de Tributos (5 vagas): R$ 3.050,99</li>
	<li>Monitor de Música (1 vaga): R$ 2.322,08</li>
	<li>Profissional de Apoio à Inclusão (30 vagas): R$ 2.322,08</li>
	<li>Secretário Escolar (9 vagas): R$ 2.322,08</li>
	<li>Técnico de Imobilização Ortopédica (2 vagas): R$ 2.170,80</li>
	<li>Técnico de Informática (1 vaga): R$ 2.500,00</li>
	<li>Técnico de Nível Médio (4 vagas): R$ 2.170,80</li>
	<li>Técnico em Enfermagem (10 vagas): R$ 2.170,80</li>
	<li>Técnico em Higiene Bucal (2 vagas): R$ 2.170,80</li>
	<li>Técnico em Laboratório (4 vagas): R$ 2.170,80</li>
	<li>Técnico em Radiologia (2 vagas): R$ 3.050,99</li>
</ul>

<h2>Ensino Superior</h2>

<ul>
	<li>Analista de Licenciamento Ambiental (1 vaga): R$ 4.168,09</li>
	<li>Analista de Uso do Solo (1 vaga): R$ 4.168,09</li>
	<li>Assistente Social (8 vagas): R$ 3.200,00</li>
	<li>Biomédico (2 vagas): R$ 4.168,09</li>
	<li>Educador Físico (4 vagas): R$ 3.200,00</li>
	<li>Enfermeiro (4 vagas): R$ 4.168,09</li>
	<li>Farmacêutico (2 vagas): R$ 4.168,09</li>
	<li>Fisioterapeuta (2 vagas): R$ 3.200,00</li>
	<li>Fonoaudiólogo (2 vagas): R$ 4.168,09</li>
	<li>Médico (8 vagas): R$ 13.671,34</li>
	<li>Médico cardiologista (2 vagas): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Cirurgião geral (2 vagas): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico endocrinologista (1 vaga): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico geriatra (1 vaga): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico ginecologista (3 vagas): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico nefrologista (1 vaga): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico neurologista (2 vagas): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico Obstetra (1 vaga): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico ortopedista (1 vaga): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico pediatra (2 vagas): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Médico psiquiatra (2 vagas): R$ 1.500,00 por plantão</li>
	<li>Nutricionista (2 vagas): R$ 4.168,09</li>
	<li>Odontólogo (3 vagas): R$ 4.168,09</li>
	<li>Odontólogo Especialista (Cirurgia Infantil, Endodontia, Periodontista) (2 vagas cada): R$ 3.000,00</li>
	<li>Professor (Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Português, Matemática) (2 vagas cada, exceto Educ. Física com 3): Vencimento varia por carga horária (20h: R$ 1.921,93 / 30h: R$ 2.882,89 / 40h: R$ 3.843,87)</li>
	<li>Professor Pedagogo (30 vagas): Vencimento varia por carga horária (20h: R$ 1.921,93 / 30h: R$ 2.882,89 / 40h: R$ 3.843,87)</li>
	<li>Psicólogo (8 vagas): R$ 4.168,09</li>
	<li>Psicólogo - Esp. Infantil (2 vagas): R$ 4.168,09</li>
	<li>Técnico de Nível Superior (4 vagas): R$ 3.200,00</li>
	<li>Veterinário (2 vagas): R$ 4.168,09</li>
</ul>

Cidade turística de Goiás abre inscrições para concurso com mais de 400 vagas e salários de até R$ 13,6 mil

Oportunidades

A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Alvorada realize concurso público para preencher cargos necessários ao funcionamento da Casa e substituir servidores contratados e comissionados.&nbsp;Segundo o processo, a Câmara está há 27 anos sem promover concurso público. Ainda cabe recurso.

A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou irregularidades na composição do quadro de pessoal. Conforme o documento, o quadro funcional da Câmara de Alvorada é composto por apenas um servidor efetivo, o equivalente a 2,5% do total. Os demais vínculos incluem 19 servidores comissionados (47,5%), 10 contratados temporariamente (25%) e um servidor requisitado de outro órgão.

O JTo questionou a Câmara Municipal de Alvora sobre a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Segundo o MPTO,&nbsp;funções burocráticas, técnicas e operacionais, como assistente administrativo, serviços gerais, recepção e vigilância são&nbsp;atividades permanentes e, por isso, devem ser exercidas por servidores aprovados em concurso público.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-assembleia-nova-rodada-de-nomeac-es-convoca-analistas-e-tecnicos-1.3441103" target="_blank">Concurso da Assembleia: nova rodada de nomeações convoca analistas e técnicos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-paga-4-lote-da-restituic-o-do-ir-no-fim-de-agosto-veja-quem-recebe-1.3441077" target="_blank">Receita paga 4º lote da restituição do IR no fim de agosto; veja quem recebe</a> 
&nbsp;</div>

Na decisão, o juiz Fabiano Gonçalves Marques destacou que o último concurso da Câmara de Alvorada foi realizado em dezembro de 1999. O magistrado também apontou que a&nbsp;regularização do quadro não implica necessariamente aumento de despesas, já que os gastos com pessoal já são mantidos pela administração.

A sentença foi proferida no dia 21 de julho. Pela decisão, o presidente da Câmara Municipal deverá iniciar e concluir o concurso público em até 210 dias. O prazo inclui as etapas de licitação, publicação do edital e aplicação das provas.

A Justiça também determinou que o Legislativo municipal implemente, em até 60 dias, um sistema de controle de frequência para todos os colaboradores.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária pessoal de R$ 2 mil ao gestor, limitada a R$ 100 mil. O texto também menciona a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa.

&nbsp;

&nbsp;

Política

Justiça determina que Câmara de Alvorada realize concurso público após 27 anos

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Regularização dos cargos

O concurso público da Prefeitura de Araguaína registrou 38.350 inscrições confirmadas para 1.533 vagas, entre oportunidades imediatas e cadastro reserva. Os locais de prova serão divulgados no dia 14 de agosto, e as avaliações objetivas estão previstas para os dias 22 e 23 do mesmo mês.

O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) e contempla vagas para o quadro geral do Executivo, Secretaria Municipal da Educação, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (Impar), Procuradoria Municipal e Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT).

Do total de candidatos com inscrições confirmadas, 1.793 tiveram direito à isenção da taxa de inscrição. As oportunidades são destinadas a candidatos com níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários podem ultrapassar R$ 16 mil, conforme o cargo.

Veja os cargos mais procurados

No quadro geral, o cargo de assistente técnico administrativo foi o mais procurado, com 10.143 inscritos. Em seguida aparecem os cargos de professor, com 5.490 candidatos, e enfermeiro, com 3.399 inscrições.

Também tiveram grande procura os cargos de técnico em enfermagem, com 2.443 candidatos, e analista administrativo, com 1.153 inscritos. Nos editais específicos, o cargo de agente de transporte e trânsito registrou 1.438 inscrições. Para o cargo de procurador municipal, foram confirmados 542 candidatos.

No IMPAR, o cargo de assistente administrativo recebeu 1.736 inscrições, enquanto analista administrativo teve 779 candidatos.

Procurador tem maior concorrência

A maior concorrência do concurso é para o cargo de procurador municipal, com 542 candidatos por vaga imediata, conforme os dados divulgados.

O cargo de assistente administrativo do Impar&nbsp;aparece em seguida, com aproximadamente 347 candidatos por vaga. Para Agente de Transporte e Trânsito, a concorrência é de cerca de 160 inscritos por oportunidade imediata.

Entre os cargos do Edital Geral, a concorrência estimada é de aproximadamente:

<ul>
	<li>35 candidatos por vaga para Enfermeiro;</li>
	<li>29 candidatos por vaga para Técnico em Enfermagem;</li>
	<li>22 candidatos por vaga para Assistente Técnico Administrativo;</li>
	<li>20 candidatos por vaga para Analista Administrativo;</li>
	<li>11 candidatos por vaga para Professor.</li>
</ul>

Os cálculos consideram apenas as vagas imediatas previstas nos editais.

Quando serão as provas?

Os candidatos deverão consultar os locais de prova a partir do dia 14 de agosto, no site do Idib, banca responsável pelo concurso.

As provas objetivas serão aplicadas em dois dias:

<ul>
	<li>22 de agosto: cargos dos Editais 3, da Procuradoria Municipal, e 4, do IMPAR;</li>
	<li>23 de agosto: cargos dos Editais 1, do Quadro Geral e da Educação, e 2, da ASTT.</li>
</ul>

Além da contratação de novos servidores, a realização das provas deve movimentar setores como hotelaria, alimentação, comércio e prestação de serviços em Araguaína, devido ao grande número de candidatos esperados no município.

Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patrício Reis e Raphael Pontes.