<p>A Justiça negou o pedido de suspensão do concurso da Polícia Militar (PM) apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação civil pública&nbsp;pede inclusão de cotas para pessoas com deficiência (PcD)&nbsp;e a retirada da exigência do exame de HIV como critério eliminatório.</p>

<div id="chunk-f0tec">
<div data-block-id="6" data-block-type="unstyled" data-block-weight="34" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O concurso da Polícia Militar oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários de até R$ 10.842,13.&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/03/17/concurso-da-policia-militar-com-salarios-de-ate-r-108-mil-abre-inscricoes-nesta-segunda-feira.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-abre-inscric-es-para-mais-de-600-vagas-nesta-segunda-feira-17-1.3241764" mrfobservableid="3e111468-d0db-4942-b521-c7eafc58743c" target="_blank">O prazo de inscrição segue aberto até o dia 15 de abril.</a></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-9rn2r">
<div data-block-id="7" data-block-type="unstyled" data-block-weight="34" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A decisão que negou liminar para suspender o concurso é da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.&nbsp;O MPTO recorreu para o Tribunal de Justiça, que vai reavaliar o caso.</p>

<p>Para o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, os editais publicados violam os tratados internacionais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao não preverem o percentual mínimo de vagas para esse público.</p>

<p>Segundo o MPE,&nbsp;a exigência do exame Anti-HIV,&nbsp;mesmo sem eliminação automática, é uma&nbsp;<strong>prática discriminatória</strong>,&nbsp;incompatível com a legislação brasileira e tratados de direitos humanos. Por isso, foi solicitada a&nbsp;suspensão imediata do certame até que o edital fosse corrigido.</p>

<h2>Aptidão plena</h2>

<p>Segundo a Polícia Militar, foi reconhecido pela Justiça que o "regime jurídico militar possui especificidades constitucionais e legais que não impõem a reserva de vagas para PcD, dada a natureza da atividade policial exigir aptidão plena para o serviço ostensivo".</p>

<div id="chunk-5uf0m">
<div data-block-id="15" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Ainda segundo a decisão, a ausência de reserva não impede a participação de candidatos com deficiência. A PM informou que a&nbsp;compatibilidade do candidato PcD&nbsp;com as funções do cargo pretendido,&nbsp;será avaliada individualmente&nbsp;nas etapas pertinentes do concurso.</p>

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-do-tocantins-com-mais-de-600-vagas-tem-cotas-para-negros-quilombolas-e-indigenas-1.3239776" target="_blank">Concurso da Polícia Militar do Tocantins com mais de 600 vagas tem cotas para negros, quilombolas e indígenas</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concursos-com-inscric-es-abertas-oferecem-salarios-de-ate-r-37-mil-saiba-como-participar-1.3247165" target="_blank">Concursos com inscrições abertas oferecem salários de até R$ 37 mil; saiba como participar</a></div>
</div>
</div>

<div id="chunk-1hn7g">
<div data-block-id="16" data-block-type="unstyled" data-block-weight="41" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Para a PM, a decisão reconhece a conformidade dos editais com a legislação vigente. A respeito da reserva de vagas para portadores de HIV, o órgão afirmou que os&nbsp;editais não preveem a eliminação automática do candidato apenas pela soropositividade.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-53ejs">
<div data-block-id="17" data-block-type="unstyled" data-block-weight="47" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Quanto ao exame Anti-HIV, a Polícia Militar disse que o edital prevê avaliação médica e odontológica, com realização de um conjunto amplo de exames para aferir a condição de saúde dos candidatos. Entre estes, incluem-se diversas sorologias, como as para HBsAg, Chagas, Sífilis e não somente Anti-HIV.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-4r7da">
<div data-block-id="18" data-block-type="unstyled" data-block-weight="38" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A PM afirma que critério de saúde avaliado,&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="2" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/03/11/concurso-da-policia-militar-do-tocantins-com-mais-de-600-vagas-tem-cotas-para-negros-quilombolas-e-indigenas.ghtml" href="https://doe.to.gov.br/diario/5381/download" mrfobservableid="a20c8e3e-04b9-4dc2-bc4f-a95c20824a80" target="_blank">conforme o edital do concurso</a>, a condição listada como incapacitante é a SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida),&nbsp;o estágio avançado da infecção, e não a infecção por HIV em si.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-7unj9">
<div data-block-id="19" data-block-type="unstyled" data-block-weight="48" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">"Tais critérios de saúde são aplicados de forma objetiva e isonômica, sem caráter discriminatório, e visam assegurar que os futuros policiais militares possuam a higidez física e mental indispensável para enfrentar as elevadas exigências da profissão e desempenhar suas funções com plena capacidade", disse a PM, em nota.</p>

<div id="chunk-20vq0">
<div data-block-id="23" data-block-type="raw" data-block-weight="8" style="clear:none;">
<div>
<h2>Salários de até R$ 10,8 mil</h2>
</div>
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</div>

<div id="chunk-e24bj">
<div data-block-id="24" data-block-type="unstyled" data-block-weight="56" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O concurso da Polícia Militar oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários entre R$ 2.881,53 a R$ 10.842,13. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável por organizar a seleção. O edital prevê provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-3t4j2">
<div data-block-id="25" data-block-type="unstyled" data-block-weight="29" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Conforme a lei estadual nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-2n04">
<div data-block-id="26" data-block-type="unstyled" data-block-weight="23" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Candidatos que necessitam de atendimento especial deverão indicar no ato da inscrição e enviar os documentos necessários até o prazo final das inscrições.</p>
</div>
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</div>


Suspensão de concurso da Polícia Militar é negada pela Justiça; salários chegam a R$ 10,8 mil

Economia

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

Decisão

<p>O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou a nomeação de 20 candidatos aprovados no concurso para o quadro do Poder Judiciário. Os nomes aprovados em cadastro reserva estão no Diário da Justiça desta quinta-feira (3).</p>

<p>As&nbsp;<strong>etapas do concurso ocorreram no ano de 2022 e foram ofertadas 63 vagas com salários de até R$ 12.243,37</strong>.&nbsp;Mais de 28 mil pessoas concorreram a cargos de contador/distribuidor e técnico judiciário.</p>

<p><a href="https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/882034" target="_blank">Clique aqui e confira o decreto com as nomeações.</a></p>

<p>De acordo com o TJTO, os nomeados vão ocupar cargos de técnico judiciário – Apoio judiciário e administrativo. Já foram nomeados todos os aprovados nas vagas imediatas. As convocações são classificados no cadastro de reserva.</p>

<p>Desde a homologação do concurso, em julho de 2023, o TJTO já nomeou 229 candidatos aprovados, sendo 21 para o cargo de contador/distribuidor; 170 para técnico judiciário nas áreas administrativa e de apoio; e 38 para técnico judiciário.</p>

<p>Os 20 nomeados devem apresentar documentação exigida em edital à Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ, localizada na Quadra 103 Norte, em Palmas. O prazo para entrega da documentação é de 30 dias. O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h.</p>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pais-reclamam-de-falta-de-professores-em-escola-de-palmas-est-o-sentados-no-auditorio-sem-aula-1.3248804" target="_blank">Pais reclamam de falta de professores em escola de Palmas: 'Estão sentados no auditório, sem aula'</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sindicato-dos-entregadores-pede-soluc-o-para-quest-es-trabalhistas-ao-mpt-e-a-justica-1.3248508" target="_blank">Sindicato dos entregadores pede solução para questões trabalhistas ao MPT e à Justiça</a></p>
</div>

<p><strong>Relembre</strong></p>

<p>O concurso do quadro geral do TJTO foi lançado em março de 2022 e as provas foram aplicadas no 26 de junho do mesmo ano, em Palmas.</p>

<p>Em setembro de 2022, o&nbsp;Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o concurso&nbsp;para atender um questionamento feito por um candidato que fez a prova objetiva do concurso. O argumento foi de que o edital foi descumprido durante a correção das provas discursivas.</p>

<p>O Tribunal de Justiça do Tocantins acatou a decisão e o certame foi retomado dois meses depois, após liberação do CNJ.</p>

<p>O resultado final foi homologado pelo TJ, mediante publicação no Diário Oficial, em julho de 2023. As nomeações começaram em setembro do mesmo ano.</p>


Aprovados em cadastro reserva no concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins são nomeados

Veja lista 

<p>A Justiça manteve a suspensão por tempo indeterminado das outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso, no sul do estado, durante o período de estiagem. Uma nova decisão publicada pelo judiciário apontou falhas na fiscalização, transparência e efetividade das ações de controle do Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Comitê de Bacias.</p>

<p>A ação que acompanha a situação hídrica da região começou em 2016, em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A nova decisão do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, e foi publicada nesta segunda-feira (31).&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/09/27/justica-suspende-autorizacoes-de-captacao-de-agua-em-rios-e-determina-multa-de-r-27-milhoes-para-produtores.ghtml" href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/niveis-do-rio-formoso-fazem-captac-es-serem-interrompidas-e-uso-irregular-de-bombas-e-apurado-1.2801240" mrfobservableid="24890045-02ae-40e3-845b-5dff602eaa35" target="_blank">O documento reitera a decisão anterior</a>&nbsp;de setembro de 2024.</p>

<div id="chunk-38jin">
<div data-block-id="8" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">No documento, o juiz afirma que houve uma série de fragilidades na gestão hídrica por parte do governo estadual e do Naturatins, entre elas a inércia na modernização da outorga e na fiscalização efetiva, falhas no cumprimento do sistema semafórico de controle hídrico, deficiências técnicas e burocráticas no Naturatins, além de captações de água irregulares e persistentes, mesmo após multas.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-933vh">
<div data-block-id="9" data-block-type="unstyled" data-block-weight="42" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia têm até o dia&nbsp;30 de abril para apresentar um plano de ação que resguarde a sustentabilidade&nbsp;da Bacia do Rio Formoso durante o processo de implementação das medidas judiciais da sentença estrutural.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-d8ocq">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="60" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em nota, o Naturatins informou que teve acesso à decisão e que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado e os órgãos responsáveis a elaboração do Plano de Ação exigido pela Justiça. Disse ainda, que aplicou autuações a quem descumpriu os limites de captação em 2024 e que alguns processos administrativos seguem em andamento<em>&nbsp;(veja a íntegra da nota abaixo)</em>.</p>

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caminh-es-e-carros-que-ficaram-no-fundo-do-rio-tocantins-apos-queda-de-ponte-devem-ser-retirados-em-abril-diz-dnit-1.3247580" target="_blank"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Caminhões e carros que ficaram no fundo do Rio Tocantins após queda de ponte devem ser retirados em abril, diz DNIT</span></a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/afastamento-de-superintendente-do-dnit-e-servidores-apos-queda-de-ponte-e-prorrogado-por-mais-60-dias-1.3246474" target="_blank">Afastamento de superintendente do DNIT e servidores após queda de ponte é prorrogado por mais 60 dias</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-ponte-desaba-entre-tocantins-e-maranh-o-na-br-226-1.3213030" target="_blank">Vídeo mostra momento em que ponte desaba entre Tocantins e Maranhão na BR-226</a></div>
</div>
</div>

<div id="chunk-dp4qn">
<div data-block-id="11" data-block-type="unstyled" data-block-weight="24" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A decisão manteve a multa para os usuários que captaram volumes acima dos limites permitidos, com valor de R$ 0,048 por cada m³ captado de maneira irregular. O pagamento dos valores aos cofres públicos deverá ser comprovado no processo.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-fgkdt">
<div data-block-id="12" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O descumprimento da decisão poderá configurar ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação, com a imediata comunicação ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.</p>

<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A água dos rios da região da bacia é captada para a irrigação de lavouras, principalmente, durante o período de estiagem do estado. Um levantamento feito em 2021 apontou que existiam naquele ano, pelo menos 90 bombas operando até 24h por dia,&nbsp;captando água suficiente para abastecer 70% da população de Palmas.</p>

<p>Conforme os dados apurados pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh),&nbsp;foi possível identificar que o rio Fomoso teve maior redução de nível&nbsp;entre os anos de 2022, 2023 e 2024.</p>

<p>Nesta nova decisão o juiz reiterou decisões anteriores estabelecendo:</p>

<ul>
	<li>As multas de R$ 0,048 por m³ captado além do permitido;</li>
	<li>Suspendendo por prazo indeterminado todas as outorgas para captação de água na Bacia do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro);</li>
	<li>O Estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia deverão apresentar a até o dia 30 de abril um Plano de Ação para resguardar a sustentabilidade da bacia;</li>
	<li>O Naturatins deverá comprovar nos autos (até o dia 30 de abril) quais usuários infratores dos limites outorgados pagaram as multas fixadas pela Justiça.</li>
</ul>

<p>Se todas as medidas forem cumpridas, e após manifestação do Ministério Público, o juiz poderá rever a medida de suspensão das outorgas durante os meses de junho à setembro.</p>

<div id="chunk-72tme">
<div data-block-id="23" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="clear:none;">
<div>
<h2>Produtores cobram ações do poder público</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-cq8th">
<div data-block-id="24" data-block-type="unstyled" data-block-weight="41" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) afirmou, em nota, que a decisão é consequência da dificuldade que o poder público estadual vem demonstrando em atender as questões discutidas junto ao Poder Judiciário desde o ano de 2016.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-cv1oj">
<div data-block-id="25" data-block-type="ads" style="margin-left:auto;">
<div data-google-query-id="CO2c78rrvIwDFSFc3QIdvQI1Fg" data-id="banner_materia__d788937a-2a84-4c0c-ad7c-25c2b4b0dd4e" id="banner_materia__d788937a-2a84-4c0c-ad7c-25c2b4b0dd4e" style="margin-left:auto;">
<p id="google_ads_iframe_/95377733/tvg_G1/Sua_Regiao&gt;Centro_Oeste&gt;Tocantins_4__container__" style="margin-left: auto;">Afirmou que boa parte das medidas propostas, durante audiências públicas, foram adotadas e os produtores rurais têm envidado esforços para cumprir todas as suas obrigações, fazendo investimentos que têm resultando na melhoria da gestão dos recursos hídricos na região.</p>

<p>Também afirmou que o poder público anualmente enfrenta dificuldade em realizar a sistematização dos dados de nível, vazão e consumo, dificultando o controle maior dos volumes informados pelo sistema.</p>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-cicvg">
<div data-block-id="28" data-block-type="unstyled" data-block-weight="85" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><cite>Embora o Juízo de Cristalândia tenha sido duro em sua manifestação, e a decisão coloque em risco a próxima safra, a situação ainda pode ser revertida, conforme a própria decisão, desde que o Estado do Tocantins, NATURATINS e Comitê de Bacia do Rio Formoso apresentem ao juízo, até 30 de abril, um Plano de Ação que resguarde a sustentabilidade da Bacia do Rio Formoso, enquanto o atendimento de todas as medidas judiciais da sentença estrutural estiver em curso, entre outras recomendações”, diz a nota.</cite></p>
</div>
</div>

<div id="chunk-fl186">
<div data-block-id="29" data-block-type="unstyled" data-block-weight="46" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Por fim, a Aproest afirmou que continuará aplicando seus melhores esforços técnicos para que a medida seja revertida e a região abrangida pela Bacia Hidrográfica do Rio Formoso possa continuar se desenvolvendo e ampliando a sua produção, de forma sustentável, trazendo benefícios para todo o Tocantins.</p>
</div>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-76pav">
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<div data-google-query-id="CNCagJT2t4wDFVlKuAQdssESmg" data-id="banner_materia__baa6b323-1931-4288-8c4f-7f0ec08e1e79" id="banner_materia__baa6b323-1931-4288-8c4f-7f0ec08e1e79" style="margin-left:auto;">
<p><strong>Íntegra da nota do Naturatins</strong></p>

<p><em>O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que já teve acesso à Decisão Judicial emitida na segunda-feira, 31, que determina a suspensão das outorgas para captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso durante o período de estiagem (junho, julho, agosto e setembro). O órgão ambiental esclarece que está articulando com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Ministério Público Estadual e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso a elaboração do Plano de Ação exigido pela comarca de Cristalândia.</em></p>

<p><em>Quanto às atividades de fiscalização, o Naturatins aplicou autuações a todos os usuários que descumpriram os limites de vazões outorgadas durante o período de estiagem de 2024. Os processos administrativos seguem em julgamento e, em conformidade com a decisão judicial, as multas serão revertidas para investimentos na Bacia.</em></p>

<p><em>Para 2025, o Naturatins concluiu a fase de revisão das outorgas e, em conjunto com o Comitê de Bacia, elaborou um plano preliminar de revezamento, publicado com a devida antecedência em 10 de março de 2025, permitindo que os produtores possam se programar.</em></p>
</div>
</div>
</div>


Justiça mantém suspensão das autorizações de captação de água na bacia do Rio Formoso durante período de estiagem

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.898527" attr-version="policy:1.898527:1697029722" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.898527/Trânsito Palmas carros .jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">(João Di Pietro/Sefaz/Divulgação )</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>No período de um ano, o Tocantins registrou 120.792 infrações por excesso de velocidade. Sendo assim,<strong> por dia foram contabilizadas aproximadamente 330 multas</strong>. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente a 2024. Neste mesmo ano, também foram registradas junto à Polícia Civil 237 mortes no trânsito.</p>

<p>Em muitos acidentes, o excesso de velocidade é um elemento presente, como no caso de Maria Alice Guimarães da Silva. Ela morreu após ser atropelada por um carro enquanto estava indo para o trabalho de moto. Segundo a polícia, o veículo estava a cerca de 200 km/h no perímetro urbano, onde o limite de velocidade é de 60 km/h.</p>

<p>Segundo o Detran, a alta velocidade nas vias é a infração mais comum entre os tocantinenses. Apesar de 2024 ter registro de mais de 120 mil infrações, o número foi menor se comparado ao ano anterior, quando foram 162.937 multas.</p>

<p>Já em 2025, conforme os dados, apenas nos meses de janeiro e fevereiro<strong> foram registradas 18.060 infrações por excesso de velocidad</strong>e.<strong> Isso significa que quase 306 multas foram aplicadas por dia.</strong></p>

<p>Para manter a população segura nas pistas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas que limitam a velocidade nas ruas e estradas, conforme o tipo do local.</p>

<ul>
	<li>Vias de trânsito rápido (são para veículos com maior velocidade; sem lombadas, cruzamentos e faixa de pedestre): 80 km/h</li>
	<li>Vias arteriais (avenidas que ligam pontos da cidade; possui semáforos, lombadas e quebra-molas): 60 km/h</li>
	<li>Vias coletoras (Distribui o trânsito entre a entrada e a saída de vias rápidas e locais): 40 km/h</li>
	<li>Vias locais (menor fluxo; sem semáforos; acesso a áreas restritas e locais) : 30 km/h</li>
	<li>Rodovia de pista dupla: 110 km/h (automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas) e 90 km (demais veículos)</li>
	<li>Rodovia de pista simples: 100 km/h (automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas) e 90 km (demais veículos)</li>
	<li>Estradas: 30 km/h</li>
</ul>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3247562" attr-version="policy:1.3247562:1743504668" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3247562/excesso de velocidade.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Gráfico mostra multas por excesso de velocidade no Tocantins (Detran-TO/Arte JTo)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<h2 style="box-sizing: inherit; margin-bottom: 0px; border: 0px; font-variant-numeric: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-position: inherit; font-variant-emoji: inherit; font-weight: inherit; font-stretch: inherit; font-size: inherit; line-height: inherit; font-family: glbOpenSans, &quot;Open Sans&quot;, Arial, Inter, -apple-system, &quot;system-ui&quot;, Roboto, &quot;Helvetica Neue&quot;, Helvetica, Noto, Ubuntu, &quot;Segoe UI&quot;, sans-serif; font-optical-sizing: inherit; font-size-adjust: inherit; font-kerning: inherit; font-feature-settings: inherit; font-variation-settings: inherit; vertical-align: baseline; color: rgb(31, 33, 35); letter-spacing: -0.72px;"><strong>Alta velocidade e mortes nas estradas</strong></h2>

<p>Neste ano, entre 1º de janeiro a 30 de março, foram registradas 41 mortes no trânsito, segundo os dados do Núcleo de Coleta e Análise Estatística (Nucae) da Secretaria de Segurança Pública.</p>

<p>Somente em março foram 20 mortes, o dobro se comparado a fevereiro em que foram contabilizados 10 óbitos. Já em janeiro, a SSP registrou 11 vítimas fatais em acidentes de trânsito.</p>

<p><strong>Caso Maria Alice Guimarães</strong></p>

<p>No dia 22 de março, uma jovem de 25 anos morreu após um acidente entre uma moto e BMW na BR-153, em Araguaína. A vítima Maria Alice Guimarães da Silva estava indo para o trabalho de moto, quando foi atingida por um carro. Segundo a polícia, o veículo estava a cerca de 200 km/h no perímetro urbano, onde o limite de velocidade é de 60 km/h.</p>

<p>O motorista da BMW de 21 anos, que não era habilitado, foi preso em flagrante por homicídio doloso, por ter assumido o risco de causar um acidente.</p>

<p>Após o acidente, a família busca por justiça e deseja que os envolvidos sejam responsabilizados. "Esperamos que a justiça seja feita. Justiça pela família, justiça pelos dois filhos que agora estão sem mãe, justiça por Alice que teve sua vida ceifada de tal maneira enquanto ia atrás do sustento da sua família por pessoas irresponsáveis, e agora esperamos que essas pessoas sejam responsabilizadas".</p>

<p><strong>Caso Enite Cordeiro Naves</strong></p>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3242072" attr-version="policy:1.3242072:1742235212" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3242072/whatsapp-image-2024-11-28-at-18.53.11.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Enite Cordeiro Naves morreu em acidente no centro de Palmas (Redes Sociais/Matheus Dias/TV Anhanguera)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>No dia 28 de novembro de 2024 um acidente entre dois veículos tirou a vida de Enite Cordeiro Naves, de 81 anos. No momento da colisão, a vítima dirigia um carro e estava entrando na quadra 106 Sul, quando foi atingida por uma picape. A idosa era pioneira na capital e mãe do cantor e apresentador Diomar Naves, do jornalista Beto Naves e do servidor público Ricardo Naves.</p>

<p>O acidente foi registrado na avenida LO-03, em Palmas. Segundo a polícia, as investigações apontaram que no momento do acidente o motorista trafegava com uma picape a aproximadamente 82 km/h, em um local onde a velocidade limite é de 40 km/h.</p>

<p>Enite estava dirigindo pela avenida e foi atingida pelo motorista. O carro dela capotou e ficou preso em um coqueiro, no meio do canteiro central.</p>


Tocantins tem mais de 120 mil infrações por excesso de velocidade em um ano, com média de 330 casos por dia

TRÂNSITO 

Vídeo mostra momento em que motociclista é morto a tiros em Taquaralto

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3246739" attr-version="policy:1.3246739:1743259370" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3246739/frame 2.PNG?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Momento em que autor atira na vítima (Reprodução)</span></p>

<p>&nbsp;</p>

<p>O suspeito de matar a tiros o motociclista Francisco Soares de Sousa foi preso na manhã deste sábado (29), em Palmas.<strong> Ele foi encontrado em uma casa na região sul da capital, onde estava se escondendo, segundo a polícia.</strong> O crime aconteceu durante uma discussão, em frente ao camelódromo em Taquaralto, e teria sido motivado por uma brincadeira feita pela vítima que causou problemas na moto do suspeito.</p>

<p>O autor dos disparos foi identificado como Jose Victor Oliveira Moraes, de 23 anos. O advogado Renato Monteiro, que faz a defesa dele, informou em entrevista à TV Anhanguera que o suspeito estava sendo provocado pela vítima e sofria bullying. Ele ainda disse que existem outros motivos que teriam provocado o crime e estão sendo levantados na investigação.</p>

<div attr-cid="policy:1.3246736" attr-version="policy:1.3246736:1743259065" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3246736" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3246736', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3246736">Vídeo mostra momento em que motociclista é morto a tiros em Taquaralto (1.3246736)</a></span></div>

<p>Segundo o advogado, o jovem demonstra arrependimento. "Ele foi naquele local para buscar uma intimidação, não era a intenção dele, mas acabou que por conta da briga, por entrar em vias de fato, acabou tomando essa atitude e ele se encontra arrependido, mas está disposto a pagar pelos seus atos. Tanto é que ele mesmo me procurou e tinha a intenção de se entregar hoje aqui na delegacia".</p>

<p>Imagens de câmera de segurança flagraram o momento em que a vítima foi assassinada na quinta-feira (27). No vídeo é possível ver dois homens chegando de moto enquanto a vítima, de camisa vermelha, estaciona a motociclista. Os suspeitos começam a falar com Francisco e logo depois um dos homens inicia a briga, pega a arma e atira várias vezes.</p>

<p>O segundo investigado foge a pé. Depois, o homem que fez os disparos escapa de moto, deixando o capacete.</p>

<p>Segundo a polícia, o homem que estava na garupa e fugiu a pé foi identificado e ouvido. <strong>Em seguida ele foi liberado, "pois ao que tudo indica, ele não tem envolvimento no crime", segundo a polícia.</strong></p>

<div class="p-readmore-box"><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-motociclista-e-morto-a-tiros-durante-discuss-o-em-taquaralto-1.3245877" target="_blank">Vídeo mostra momento em que motociclista é morto a tiros durante discussão em Taquaralto | Tocantins&nbsp;</a><br />
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-e-morto-a-tiros-enquanto-estacionava-proximo-ao-camelodromo-de-taquaralto-1.3245823" target="_blank">Motociclista é morto a tiros enquanto estacionava próximo ao camelódromo de Taquaralto | Tocantins</a></div>

<h2>Crime aconteceu após brincadeira</h2>

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3245837" attr-version="policy:1.3245837:1743088590" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3245837/WhatsApp Image 2025-03-27 at 12.13.12.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
<span class="p-smartcaption">Homem é assassinado a tiros na região sul de Palmas (Matheus Dias/TV Anhanguera)</span></p>

<p>Amigos e parentes informaram à <em>TV Anhanguera</em> que Francisco teria feito uma brincadeira com o suspeito ao fechar a mangueira de gasolina da reserva da moto de Jose Victor. O veículo do suspeito acabou dando problema na rua e ele teve que ir a uma oficina.</p>

<p>Conforme o delegado Eduardo Menezes, testemunhas foram ouvidas e os homens foram identificados ainda na quinta-feira. Durante as investigações, <strong>a polícia apurou que o dinheiro cobrado seria o valor da corrida que o suspeito teria perdido por causa do problema na moto.</strong></p>

<p><cite>“Apuramos que o autor descobriu que Francisco teria sido o responsável por causar a pane na moto e então foi tirar satisfações com o mesmo, momento em que efetuou os disparos com uma pistola calibre 380, causando a morte da vítima ainda no local. Trata-se de um crime gravíssimo, onde um trabalhador foi executado em plena luz do dia, por um motivo banal, que seria uma brincadeira, onde o autor se enfureceu e exigia a cobrança de R$ 10,00, que seria o valor da corrida que perdeu por conta de uma brincadeira, supostamente feita pela vítima”, disse o delegado.</cite></p>

<p><br />
Por causa dos custos, o suspeito procurou a vítima para cobrar o valor e depois saiu do local. Francisco então teria passado em casa para buscar uma faca, que foi encontrada depois em seu bolso, segundo relato.</p>

<p>Logo depois, o suspeito voltou com uma arma de fogo e atirou contra Francisco. Foram feitos pelo menos três disparos, que atingiram a região do peito e tórax da vítima.</p>

<p>O caso foi investigado pela 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Palmas. O inquérito será finalizado e remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.</p>
