O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encerrou a convocação de todos os aprovados no 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto após a posse de três novos membros da instituição. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (9), em Palmas, e marcou o ingresso dos últimos candidatos chamados no certame realizado em 2022.

Tomaram posse os promotores de Justiça substitutos Denys César dos Santos Silva, Jonathan Ricardo Couto Oliveira e Luis Gustavo Britto Vieira. Com o ato, o MPTO conclui o aproveitamento de todos os candidatos aprovados no concurso, que ofertava inicialmente sete vagas e formação de cadastro de reserva. Ao longo da validade do certame, a instituição ampliou as nomeações para reforçar a atuação ministerial em diferentes regiões do estado.

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Segundo o MPTO, o 10º concurso contou com seis etapas e registrou 1.316 inscritos. A seleção teve como objetivo fortalecer o quadro de membros da instituição e ampliar a capacidade de atendimento à população tocantinense.

Os novos promotores permanecerão na condição de substitutos durante o período inicial da carreira, etapa em que passam por avaliação de desempenho para fins de vitaliciamento. Após a posse, a administração do Ministério Público definirá as designações para atuação nas comarcas do estado.

O concurso teve resultado homologado em 2022 e, desde então, recebeu sucessivas nomeações. Com a posse dos três últimos convocados, o MPTO encerra oficialmente o ciclo de chamamentos relacionados ao certame.

Economia

Últimos aprovados do concurso para promotor tomam posse; MPTO encerra convocações

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Matéria - Economia- JTO

CARREIRA JURÍDICA

A abertura de empresas mantém ritmo intenso no Tocantins. Dados do Mapa de Empresas, plataforma do Governo Federal, indicam milhões de registros ativos no país e movimentação constante de novos negócios todos os meses, com abertura e encerramento de CNPJs em fluxo contínuo .

No estado, o ambiente segue a mesma tendência nacional: crescimento no número de empreendimentos e alta rotatividade entre abertura e fechamento. O resultado aparece em um cenário de expansão do empreendedorismo, impulsionado principalmente por micro e pequenos negócios.

A maior parte das novas empresas se concentra no Microempreendedor Individual (MEI), modelo que simplifica a formalização e amplia o acesso ao CNPJ. O formato, no entanto, também reúne o grupo com maior taxa de encerramento precoce no país.

Estudo do Sebrae, baseado em dados da Receita Federal e pesquisas nacionais, aponta que 29% dos MEIs encerram as atividades antes de completar cinco anos de funcionamento. Entre microempresas, o índice chega a 21,6%, enquanto empresas de pequeno porte apresentam taxa de 17% .

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Os dados revelam um padrão: quanto menor a estrutura do negócio, maior a dificuldade de sobrevivência no longo prazo. O comércio aparece como o setor com maior mortalidade, com taxa de 30,2% em cinco anos, seguido por serviços e indústria de transformação .

Entre os fatores associados ao encerramento, o estudo destaca ausência de planejamento, baixa capacitação, dificuldade de acesso a crédito e fragilidade na gestão financeira. Parte significativa dos empreendedores inicia o negócio sem estrutura de longo prazo, muitas vezes motivada pela necessidade imediata de renda.

O movimento de abertura de empresas, por outro lado, mantém força. O país registra cerca de 25 milhões de empresas ativas e alto volume de registros mensais, com destaque para pequenos negócios, que representam a maior parte dos CNPJs em atividade .

O cenário revela uma contradição estrutural: nunca tantos brasileiros abriram o próprio negócio, mas a permanência no mercado continua sendo o principal desafio.

Mais do que uma questão de empreendedorismo individual, o fenômeno expõe um problema de gestão, educação financeira e ambiente de negócios. A sobrevivência das empresas depende de planejamento, capacitação e acesso a instrumentos de apoio, fatores que aparecem como decisivos nos estudos nacionais.

No Tocantins, o movimento segue o mesmo padrão: expansão do empreendedorismo, alta formalização e desafio persistente de manter negócios ativos além dos primeiros anos.

O resultado final aponta para uma economia em transformação, em que abrir uma empresa se tornou mais acessível — mas manter a empresa de pé ainda exige estrutura, preparo e continuidade.

O sonho que dura pouco: por que milhares de empresas desaparecem no Tocantins

Sobrevivência empresarial

Um processo seletivo para professores substitutos está aberto no campus Palmas do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).&nbsp; A seleção visa a formação de cadastro de reserva para atuação em diversas áreas, com salários que variam conforme a qualificação acadêmica do profissional, podendo chegar a R$ 8,9 mil.&nbsp;

Vagas e Remuneração&nbsp;

As oportunidades contemplam as áreas de Administração, História, Letras (Português/Inglês) e Química, todas para um regime de trabalho de 40 horas semanais no Campus Palmas.&nbsp;

A estrutura remuneratória é um dos destaques do certame:&nbsp;

<ul>
	<li>Graduados: R$ 5.130,63.&nbsp;</li>
	<li>Doutores: Até R$ 8.992,93.&nbsp;</li>
</ul>

Além do vencimento básico, os contratados receberão benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência pré-escolar, conforme a legislação vigente.&nbsp;

Os interessados devem se apressar, pois o prazo de inscrição encerra no dia 9 de junho. O procedimento é totalmente gratuito e deve ser realizado via formulário eletrônico, com o envio obrigatório do Currículo Lattes e dos documentos de comprovação de titulação e experiência docente para fins de pontuação.&nbsp;

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Etapas da Seleção&nbsp;

O processo seletivo será conduzido em duas etapas de caráter eliminatório e classificatório:&nbsp;

<ul>
	<li>Prova de Títulos e Análise Curricular: Avaliação da formação acadêmica e trajetória profissional do candidato.&nbsp;</li>
	<li>Prova de Desempenho Didático: Realizada por videoconferência, os candidatos deverão ministrar uma aula sobre um tema que será sorteado previamente para cada área.&nbsp;</li>
</ul>

Requisitos de Formação e Cotas&nbsp;

Para participar, é necessário possuir a formação exigida no edital. Para Administração, aceita-se graduação na área ou Tecnólogo em Gestão Pública; para História e Letras, as respectivas licenciaturas; e para Química, licenciaturas em Ciências Exatas ou Química, ou Bacharelado em Química com formação pedagógica.&nbsp;

O edital prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e candidatos autodeclarados negros. Mais detalhes sobre cronograma e documentação podem ser conferidos no edital.&nbsp;

IFTO de Palmas abre seleção para professores com salários de até R$ 8,9 mil

Oportunidades

A Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos, situada no oeste goiano, está com inscrições abertas para um concurso público. As oportunidades oferecem jornadas de trabalho de até 40 horas semanais, com remunerações que variam de R$ 1.512,77 a R$ 7.460,33 mensais. O certame visa o preenchimento de 8 vagas imediatas, além da criação de um cadastro de reserva com 160 oportunidades, totalizando 168 chances para profissionais de níveis fundamental e médio.&nbsp;

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pelo portal da banca organizadora, o Instituto de Desennvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). O prazo limite para confirmar a participação é 15 de junho. As taxas de inscrição são de R$ 90 para cargos de nível fundamental e R$ 120 para médio.

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<h3>Seleção</h3>

A seleção será realizada por meio de prova objetiva, prevista para ser aplicada em 19 de julho. O conteúdo programático contará com questões de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico-Matemático para todos os cargos, sendo que as funções de nível médio também serão submetidas a conhecimentos específicos da área.

Os organizadores reforçam que os candidatos devem ler atentamente o edital completo, disponível no site do IDIB, para verificar os requisitos detalhados de cada cargo, como a posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a função de motorista.

<h4>Cargos disponíveis:&nbsp;</h4>

<ul>
	<li>Auxiliar Legislativo Ensino Médio</li>
	<li>Executor Administrativo Ensino Médio&nbsp;</li>
	<li>Assistente Administrativo Ensino Fundamental&nbsp;</li>
	<li>Motorista Ensino Fundamental&nbsp;</li>
	<li>Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental&nbsp;</li>
</ul>

Concurso em Câmara de Goiás com salário de até R$ 7 mil está com inscrições abertas

💰 VAGAS

A Prefeitura de Cristalândia, no sudoeste do Tocantins, terá de substituir gradualmente os servidores com contratos temporários por efetivos e concluir o concurso público lançado em 2025, conforme decisão judicial assinada nesta terça-feira (12) pelo juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia.&nbsp;

Segundo a decisão, a administração municipal deve assegurar que os cargos permanentes sejam ocupados exclusivamente por servidores aprovados em concurso público, conforme determina a Constituição Federal. Caso a prefeitura não cumpra a sentença sem justificativa, será aplicada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 200 mil.&nbsp;

O g1, em parceria com o Jornal do Tocantins, solicitou posicionamento da Prefeitura sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.&nbsp;

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou crescimento nas contratações temporárias e de cargos comissionados no município. De acordo com a decisão, o número de servidores temporários passou de 211 para 316 entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, enquanto os cargos comissionados aumentaram de 49 para 90 no mesmo período.&nbsp;

<h2>Concurso público&nbsp;</h2>

Durante o processo, a prefeitura informou ter publicado os editais de concurso em 2025 e chegou a solicitar o encerramento da ação, alegando que o problema já havia sido resolvido.&nbsp;

No entanto, o juiz entendeu que apenas a publicação dos editais não seria suficiente para corrigir as irregularidades apontadas pelo MPTO. Os editais nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025 estão suspensos desde julho de 2025 por decisão da 1ª Vara, mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A suspensão permitiu ajustes nos editais, incluindo a reserva de vagas para candidatos negros e pardos.&nbsp;

Anteriormente, a Justiça também havia suspendido leis municipais ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), constatando que o município reduzia vagas efetivas enquanto ampliava cargos de confiança e contratações temporárias para funções técnicas.&nbsp;

<h2>Prazo e cumprimento&nbsp;</h2>

Na sentença, o juiz destacou a “natureza estrutural” do caso, que exige mudanças efetivas na forma de contratação da prefeitura. O município deverá fazer a substituição gradual dos temporários por efetivos e adequar o concurso às necessidades permanentes da administração municipal.&nbsp;

O concurso de 2025 deverá ser retomado, concluído e homologado em até um ano. Em caso de descumprimento injustificado, a multa diária de R$ 2 mil será aplicada, limitada a R$ 200 mil.&nbsp;

O magistrado ressaltou que o concurso público é uma garantia constitucional que assegura os princípios da impessoalidade, da igualdade de acesso aos cargos públicos e da eficiência administrativa. A contratação temporária, segundo a decisão, não pode ser usada indiscriminadamente para atender demandas permanentes do poder público. Cabe recurso ao TJTO.&nbsp;

*Isabela Belizário é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Edson Reis.