O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins abriu inscrições para o concurso que vai selecionar analistas e técnicos judiciários em diversas especialidades de nível superior. O salário inicial varia entre R$ 9 mil e R$ 14,8 mil. Interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira (19).

O prazo de inscrição termina no dia 16 de abril. A taxa para analista é de R$ 110 e de R$ 85 para técnico. Pedidos de isenção podem ser feitos até a próxima sexta-feira (21). Haverá aplicação de provas em Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

<a href="https://arquivos-site.institutoaocp.org.br/publicacoes/1aa19878-d2a6-498a-acff-bf2de2e5f329.pdf" target="_blank">Veja o edital completo aqui.</a>

Para se inscrever é necessário que o candidato preencha o formulário disponível no site do Instituto AOCP com seus dados pessoais, selecione o cargo desejado e escolha a cidade para a aplicação das provas.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 22 de junho. Conforme o edital, são ofertadas duas vagas imediatas para Analista Judiciário - Área Judiciária e Cadastro de Reserva (CR) para os demais cargos.

<ul>
	<li>Analista Judiciário – Área Judiciária: 2 vagas imediatas + CR</li>
	<li>Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade: CR</li>
	<li>Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Área Administrativa: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR</li>
	<li>Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Programação de Sistemas: CR</li>
</ul>

Os cargos oferecem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além dos salários, todos os cargos têm direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.460,40, assistência pré-escolar de R$ 1.235,77 e auxílio-natalidade de R$ 718,58, entre outras gratificações.

<ul>
	<li>Os candidatos serão avaliados em três etapas, conforme o cargo escolhido:</li>
	<li>Prova objetiva (eliminatória e classificatória);</li>
	<li>Prova discursiva (eliminatória e classificatória);</li>
	<li>Teste de aptidão física (eliminatório), exclusivo para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial.</li>
</ul>

O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Concurso no Tocantins oferta vagas para analistas e técnicos judiciários com salários de até R$ 14,8 mil

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Concurso público

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou nesta quarta-feira (19) a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, de 13,25% para 14,25% ao ano, mesmo nível atingido durante a crise do governo de Dilma Rousseff (PT).

A decisão foi unânime entre todos os membros do colegiado. No comunicado, o comitê sinalizou que os juros vão continuar subindo na próxima reunião, em maio, e que pretende fazer uma nova alta de menor intensidade. Apesar da indicação, evitou se comprometer com qualquer ritmo de ajuste no próximo passo.

Na justificativa, o colegiado do BC citou a continuidade do "cenário adverso" para a convergência da inflação, a elevada incerteza e as defasagens do efeito da alta de juros sobre a economia.

Com a terceira alta seguida de mesma intensidade, os juros igualaram o patamar observado em outubro de 2016. Na época, também para combater uma inflação resistente, a taxa básica ficou estacionada em 14,25% durante um ano e três meses, a partir do fim de julho de 2015, atravessando o impeachment da petista.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-no-tocantins-oferta-vagas-para-analistas-e-tecnicos-judiciarios-com-salarios-de-ate-r-14-8-mil-1.3242955" target="_blank">Concurso no Tocantins oferta vagas para analistas e técnicos judiciários com salários de até R$ 14,8 mil</a>

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O Copom repetiu que a extensão total do ciclo de alta de juros dependerá da evolução da trajetória e das projeções de inflação, das expectativas, do hiato do produto (diferença entre o crescimento potencial da economia e o efetivo) e do balanço de riscos.

O comitê voltou a defender a necessidade de uma política de juros mais contracionista, ou seja, uma atuação que ajude a frear a força da atividade econômica de forma a controlar o avanço da inflação. Isso porque vê o cenário marcado por nova piora das expectativas, projeções de inflação elevadas, economia ainda forte e pressões no mercado de trabalho.

Na segunda reunião sob o comando de Gabriel Galípolo, novo presidente do BC, o Copom cumpriu o choque de juros prometido ainda em dezembro do ano passado (reafirmado em janeiro), completando três movimentos de um ponto percentual.

A decisão desta quarta já era dada como certa pelo mercado financeiro. Levantamento feito pela Bloomberg mostrou que a elevação da Selic em um ponto percentual era a projeção unânime de todos os economistas consultados, em linha com a sinalização dada pelo próprio comitê no encontro anterior.

Desde o início do ciclo de alta de juros, em setembro de 2024, já foram cinco aumentos consecutivos. A Selic saiu de 10,5% ao ano e já acumula elevação de 3,75 pontos percentuais. Ainda sob a gestão de Roberto Campos Neto no BC, a primeira elevação foi gradual, de 0,25 ponto percentual.

O comitê acelerou o passo pela primeira vez em novembro, com um aumento de 0,5 ponto, e no encontro seguinte, em dezembro, optou por um movimento mais agressivo. Além de subir a Selic em um ponto percentual, prometeu mais duas altas da mesma intensidade nas reuniões seguintes, em janeiro e março. Agora, concretizou a segunda parte da estratégia.

Desde o encontro do colegiado de janeiro, houve uma piora adicional nas expectativas de inflação, em especial para 2026. Segundo o último boletim Focus, os analistas esperam que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) termine o próximo ano encostado no teto da meta perseguida pelo BC, em 4,48%.

Para este ano, as estimativas do mercado se afastaram ainda mais do objetivo, passando para 5,66%. O alvo central é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta é considerada cumprida se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).

No radar dos economistas está, entre outros temas, a preocupação com a política fiscal expansionista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em meio à queda de popularidade do presidente, foram apresentadas nas últimas semanas medidas de estímulo à economia, como o novo consignado privado para trabalhadores do setor privado e a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

No caso da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, há temor pela resistência do Congresso à proposta de compensação apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos.

Em paralelo, o cenário é de incerteza no ambiente internacional, com a guerra comercial imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Há dúvidas sobre o efeito das tarifas anunciadas pelo republicano sobre a inflação e a reação do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), que nesta quarta manteve os juros inalterados no intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano.

O comportamento da atividade econômica também tem sido motivo de cautela. O PIB (Produto Interno Bruto) fechou 2024 com alta de 3,4% no acumulado do ano, mas perdeu ritmo no quarto trimestre, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Devido aos efeitos defasados da política monetária sobre a economia, o BC trabalha agora com a inflação do 3º trimestre de 2026 na mira, conforme o sistema de meta contínua. O comitê é hoje composto majoritariamente por representantes indicados por Lula, com sete dos nove membros. O Copom volta a se reunir nos dias 6 e 7 de maio.

BC eleva Selic a 14,25% ao ano e prevê alta de juros menos intensa em maio

Banco Central 

O Ministério de Minas e Energia vai propor a elevação da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%, após testes bem-sucedidos com o novo combustível. A medida ainda precisa ser aprovada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), formado por 17 ministros do governo.

O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) nesta segunda-feira (17). Ele disse que o E30, como está sendo chamado o novo combustível, vai dispensar a compra de gasolina do exterior.

"Com o E30 nos tornaremos em definitivo independentes da importação de gasolina. Esse é um ganho incalculável para a soberania nacional", disse.

De acordo com o ministro, a proposta será levada ao CNPE ainda neste ano. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida pode estabelecer um aumento gradual ou elevar a mistura diretamente para 30%.

Silveira afirmou ainda que a iniciativa vai gerar aumento na demanda e nos investimentos no setor de etanol, com 25 mil empregos diretos e indiretos e R$ 9 bilhões em aportes, e que o consumidor verá o valor baixar. "Com o E30, o preço da gasolina na bomba vai cair. Isso é redução da inflação", disse.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lula-avalia-ampliar-renda-do-minha-casa-minha-vida-para-ate-r-12-mil-1.3242137" target="_blank">Governo Lula avalia ampliar renda do Minha Casa, Minha Vida para até R$ 12 mil</a>

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"Vamos deixar de necessitar de importar 760 milhões de litros de gasolina e vamos, ao contrário, ter condição de exportar, porque com 1,5 milhão de litros de etanol produzidos, vamos ter gasolina sobrando para exportação. Nós vamos poder reduzir o preço da bomba do combustível, o que é fundamental para a nossa economia nacional", complementou.

Os testes para elevar a mistura do etanol à gasolina a 30% foram feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, em São Caetano do Sul (no estado de São Paulo). O protocolo de testes foi construído em conjunto com entidades do setor automotivo e de biocombustíveis, como Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

A avaliação durou no total 11 semanas, incluindo a etapa de análises, e contou com testes de partida a frio, aceleração a frio, aceleração a quente, retomada de velocidade em lombada, medições de emissões e outras provas.

Foram usados 16 veículos e 13 motocicletas. Em alguns deles (de modelo não identificado pelo ministério), foi notada diferença de desempenho com o uso do combustível -mas que não foi considerada relevante.

A proposta de elevação é anunciada após aval dado pela lei do Combustível do Futuro, como ficou conhecida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2024. Ela estabeleceu que o governo pode elevar a mistura de etanol à gasolina para até 35%, desde que haja viabilidade técnica para os veículos.

Silveira aproveitou o evento para criticar políticos brasileiros que defendem o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, de acordo com o ministro, "está tentando exigir a redução das nossas tarifas de importação de etanol".

"Pergunto-me onde estão aqueles que aplaudiram e se ajoelharam para o presidente dos Estados Unidos. Que usaram o boné ‘Maga’ [Make America Great Again], reverenciando o crescimento da América do Norte, e esqueceram do seu compromisso político com o nosso país", disse, citando também as tarifas aplicadas pelo americano contra a importação de aço (o que afeta o Brasil). "Nosso governo trabalha pelo Brasil. Não para puxar o saco de ninguém", disse.

Após o evento, Silveira falou também sobre a exploração de petróleo na chamada margem equatorial. O ministro disse que já pediu duas vezes uma reunião com o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, para tratar do assunto. O órgão ambiental ainda não concedeu a licença para a Petrobras perfurar uma área no Amapá considerada chave para conhecer o potencial na região.

"Inusitadamente estou aguardando, mas com muita paciência, muita humildade, porque eu tenho certeza que o presidente Agostinho não vai se furtar a servir o Brasil e vai conceder a licença para que soberanamente o Brasil possa decidir sobre a exploração dos seus potenciais de forma adequada e sustentável", afirmou Silveira.

Ministério propõe elevar mistura de etanol na gasolina a 30% após aval em testes

Governo Lula

&nbsp;Quase 13 milhões de brasileiros não precisariam pagar o Imposto de Renda em 2026, caso a tabela fosse reajustada de acordo com a inflação desde 1996, quando houve uma mudança na forma de definir a cobrança do tributo.

O estudo feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), divulgado nesta sexta-feira (14), indica que há uma defasagem de 130,68% na isenção do IR, que atualmente é dada a quem recebe até R$ 2.259,20.

Segundo a Unafisco, este valor deveria ser R$ 5.211,51, caso houvesse a correção da tabela pela inflação acumulada desde 1996. Atualmente, a faixa de isenção atinge quem ganha até dois salários mínimos (o governo concede um desconto para alcançar este valor), mas em 1996 ela era para quem recebia nove salários mínimos.

Quando a tabela usada como referência para calcular os descontos do Imposto em remunerações não é reajustada ou tem uma correção abaixo da inflação, brasileiros acabam pagando mais imposto e há os que deixam de ficar isentos.

A tabela voltou a ser reajustada nos últimos dois anos após ficar congelada entre 2016 e 2023.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/empresas-negocios-15-03-2025-1.3241666#state=bca0a1b6-9817-4efd-880a-d87651d93cac&amp;session_state=be67c0f2-001b-4ab7-a771-c8e0c493e734&amp;code=b53d11e7-7713-4e68-84a8-6f49d304412c.be67c0f2-001b-4ab7-a771-c8e0c493e734.a2617ead-9c2f-418f-8ec7-6370ab412398" target="_blank">Empresas &amp; Negócios - 15/03/2025</a>&nbsp;

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/reforma-tributaria-acaba-com-r-200-bi-de-incentivos-e-deve-estimular-retorno-de-empresas-a-estados-ricos-1.3241499" target="_blank">Reforma tributária acaba com R$ 200 bi de incentivos e deve estimular retorno de empresas a estados ricos</a>
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O estudo aponta que 17.360.540 pessoas têm direito à isenção pela faixa de rendimento, mas se não houvesse a defasagem o número seria de 30.298.971, uma diferença de 12.938.432 contribuintes.

A Unafisco projeta que a arrecadação reduziria R$ 270,33 bilhões em 2026, caso a tabela fosse corrigida pela inflação anualmente. A associação estima que o governo recolherá R$ 417,17 bilhões neste ano com a tributação sobre a renda, mas o valor cairia para R$ 146,84 bilhões sem a defasagem.

O estudo mostra que as outras faixas da tabela estão com uma defasagem de 176,23%, além de sinalizar que os valores das deduções necessitam de atualização. Veja como ficaria, segundo o sindicato:

O governo anunciou em novembro do ano passado a intenção de aumentar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, acompanhado de um projeto de lei que compensaria a perda de arrecadação com a criação de um imposto mínimo a ser cobrado de contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).

Após muitas discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa sexta-feira (14) que deve enviar o projeto de isenção para o Congresso na terça-feira (18). O texto precisa ser aprovado até o final deste ano para entrar em vigor em 2026.

Para 2025, a isenção continua na faixa de dois salários mínimos. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado a declarar e entrega após este período terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.

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Quase 13 milhões ficariam isentos com reajuste integral da tabela do Imposto de Renda, diz sindicato

Imposto de Renda

A reforma tributária vai acabar com cerca de R$ 200 bilhões de incentivos tributários do ICMS até 2033. O cálculo foi feito pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

À reportagem o secretário do Ministério da Fazenda prevê uma alíquota mais baixa do imposto com a extinção dos benefícios tributários concedidos pelos estados para atrair investimentos privados, e que fomentaram, nas últimas décadas, a guerra fiscal no Brasil.

A expectativa é a de que, em alguns setores, empresas que migraram de localidades mais desenvolvidas em busca de vantagens tributárias acabem retornando aos seus estados de origem.

As empresas ainda não falam abertamente sobre a possibilidade de um movimento de regresso. Mas escritórios de tributaristas já têm recebido consultas de companhias interessadas em entender o cenário pós-reforma, sem os incentivos, para subsidiar decisões futuras.

Appy afirma que a extinção dos incentivos não representará aumento de arrecadação, porque o desenho da reforma tributária mantém a carga tributária. "No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota menor do imposto e não no aumento da arrecadação", diz.

A redução dos incentivos será gradual a partir de 2029 até estarem totalmente extintos em 2033. Segundo ele, alguns dos incentivos serão compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma para que as empresas -com direito hoje aos incentivos fiscais vigentes- recebam os valores prometidos pelos estados entre 2029 e 2032. O fundo terá R$ 160 bilhões.

"É uma baita mudança para a economia", avalia. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também foi criado pela reforma e terá repasses anuais da União, num valor que subirá gradualmente até chegar a R$ 60 bilhões. Os recursos desse segundo fundo poderão ser usados pelos estados para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, e fomento a atividades produtivas para compensar o fim da guerra fiscal.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/acidente-em-ponte-deixa-motoristas-feridos-e-transito-lento-entre-palmas-e-luzimangues-veja-video-1.3241557" target="_blank">Acidente em ponte deixa motoristas feridos e trânsito lento entre Palmas e Luzimangues; veja vídeo</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/walfredo-antunes-arquiteto-que-morreu-durante-tratamento-contra-cancer-planejou-palmas-usando-conceitos-da-antiguidade-1.3241531" target="_blank">Walfredo Antunes: Arquiteto que morreu durante tratamento contra câncer planejou Palmas usando conceitos da antiguidade</a>
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São Paulo, que perdeu empresas com a guerra fiscal e depois acabou também entrando na disputa, poderá ser um dos mais beneficiados. A interlocutores o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, já sinalizou que vem recebendo manifestações de empresários interessados em voltar em razão da melhor infraestrutura, da mão de obra qualificada e do maior mercado consumidor. Procurado pela reportagem, Kinoshita não quis falar sobre o assunto.

Appy minimiza o impacto e destaca que hoje a maior parte dos incentivos é direcionada a empresas que, mesmo sem o benefício, já se instalariam onde estão agora. Ele ressalta que São Paulo também pode perder empresas, porque concedeu incentivos.

"Tem que fazer as contas. Nem todas as empresas vão voltar automaticamente para São Paulo. Algumas já criaram raízes e relações econômicas locais", diz o consultor Angelo Angelis, que atuou como auditor fiscal de São Paulo.

Para ele, um eventual retorno das empresas dependerá muito de cada setor. Se por um lado, a distância da matéria-prima pode tornar a operação da empresa mais cara, por outro a proximidade maior com o mercado consumidor é um incentivo para a mudança.

Angelis avalia que as empresas com estrutura de capital mais leve, como vestuário e alimentos, podem ter um incentivo maior para ficar mais perto do mercado consumidor. Já para as empresas com estrutura de capital muito pesada, como frigoríficos, tende a ser mais difícil desmobilizar a operação.

O consultor acredita que muitos centros de distribuição atacadistas devam fazer o movimento de retorno. Ele conta que empresas de São Paulo desse ramo abriram canais de importação em Navegantes, São Francisco do Sul e Itajaí para fazer suas importações por Santa Catarina em razão de incentivos. O mesmo aconteceu no Espírito Santo.

As montadoras de automóveis, que se instalaram em estados que concedem benefícios fiscais, também tendem a retornar. "Uma montadora de veículos que está em Anápolis e importa tudo da China, tenho muitas dúvidas se ela permaneceria em Goiás porque seria mais eficiente em São Paulo sem os incentivos", diz Angelis. As montadoras no Nordeste também são candidatas a regressar.

"Quando acabarem os incentivos, talvez não compense mais ficar no Nordeste porque é muito longe do mercado consumidor e elas não têm toda a estrutura de fornecimento de um centro metalúrgico e de autopeças no seu entorno."

"As empresas que estão hoje atuando em lugares onde não estariam, não fosse por força do benefício fiscal, vão embora", diz Luiz Bichara, da Bichara Advogados. Ele cita as montadoras no Nordeste e as empresas do polo farmacêutico de Goiás. "Vai todo o mundo embora, não tem por que ficar lá. Essas empresas vão acabar de depreciar o capex [investimento] e irão embora", afirma.

Bichara diz que não ouviu ainda empresas confirmarem que vão mudar de local, mas conta que tem recebido muitas consultas sobre o que fazer no cenário pós-reforma. "Muitos estados do Brasil vão virar Detroit", diz ele numa referência à capital da indústria automobilística dos Estados Unidos, considerada hoje uma cidade fantasma devido à sua decadência.

Para o presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, as empresas vão voltar a decidir olhando o mercado consumidor, onde está a matéria-prima e a mão de obra qualificada, que não necessariamente seja São Paulo. Mas a mudança não será de uma hora para outra, porque há custos envolvidos.

Ele avalia que o fim da guerra fiscal será salutar para a concorrência. Estudo da Febrafite apontou que os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais, mas os incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional.

Reforma tributária acaba com R$ 200 bi de incentivos e deve estimular retorno de empresas a estados ricos