<p>O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nomeou 15 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto. O decreto de nomeação foi publicado nesta terça-feira (1º).</p>

<p>Esta é a primeira seleção para ingresso na magistratura realizada pelo Judiciário tocantinense após 19 anos. A posse coletiva dos novos magistrados está marcada para o dia 15 de setembro, às 14h30, no edifício-sede do TJTO, em Palmas.</p>

<p>Os nomeados deverão cumprir os procedimentos estabelecidos pelo tribunal para garantir o ingresso na magistratura tocantinense.</p>

<ul>
	<li><a href="https://www.tjto.jus.br/comunicacao/noticias/tjto-convoca-15-candidatos-as-aprovados-as-para-posse-no-cargo-de-juiz-substituto" target="_blank">Veja aqui a lista dos nomeados</a></li>
</ul>

<h2>Sobre a Posse</h2>

<p>Para tomar posse, os nomeados deverão apresentar a documentação exigida pelo tribunal e passar por perícia médica da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Tocantins.</p>

<p>Entre os documentos solicitados estão:</p>

<ul>
	<li>Ficha cadastral e declarações funcionais;</li>
	<li>Documentos pessoais e foto recente;</li>
	<li>Diploma de bacharel em Direito;</li>
	<li>Certidões negativas de antecedentes;</li>
	<li>Declaração de bens e rendimentos;</li>
	<li>Comprovantes de situação previdenciária.</li>
</ul>

<p>Também serão exigidos exames clínicos e laboratoriais emitidos até 30 dias antes da apresentação.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-estuda-reajuste-menor-para-aposentadorias-em-novo-mandato-de-lula-mas-n-o-acabara-com-aumento-aos-beneficiarios-1.3451301" target="_blank">Governo estuda reajuste menor para aposentadorias em novo mandato de Lula, mas não acabará com aumento aos beneficiários</a>&nbsp;<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/veja-regras-para-trabalho-e-folga-no-dia-7-de-setembro-e-lista-com-os-proximos-feriados-1.3451284" target="_blank">Veja regras para trabalho e folga no dia 7 de setembro e lista com os próximos feriados</a></div>

<h2>Concurso</h2>

<p>O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seguiu as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado final foi homologado pelo Tribunal Pleno em 20 de agosto.</p>

<p>Os candidatos passaram por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa, exames de saúde, avaliação psicológica, prova oral e análise de títulos.</p>


Economia

Concurso TJTO: 15 aprovados são nomeados para cargo de juiz substituto

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

Veja a lista 

<p>O Supremo Tribunal Federal entendeu que são legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor costumeiro de pedir recuperação judicial e que permitem a decretação da falência se a empresa estiver em dificuldades financeiras. Para o STF, isso não configura sanção política, vez que a intenção é combater contribuintes que usam o inadimplemento tributário para obter vantagem concorrencial.&nbsp;</p>

<p>Por tal razão, o Plenário da Suprema Corte validou as previsões do Código de Defesa do Contribuinte nesse sentido. O devedor contumaz, perante a esfera federal, é aquele que contrai dívida tributária de ao menos R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% do seu patrimônio. Estados e municípios podem estabelecer critérios próprios quanto à definição desse conceito em suas legislações. (ADI 7.943).</p>

<p><em><strong>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;</strong></em></p>

<p><em><strong>Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br&nbsp;</strong></em></p>

<p>&nbsp;</p>

<div class="OutlineElement Ltr SCXW17723407 BCX0" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 0px; padding: 0px; user-select: text; clear: both; cursor: text; overflow: visible; position: relative; direction: ltr; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Segoe UI Web&quot;, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 12px;">
<p class="Paragraph SCXW17723407 BCX0" paraeid="{f5b65651-c754-412a-b511-7f361aa6e308}{60}" paraid="1207919537" style="-webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; margin: 16px 0px; user-select: text; overflow-wrap: break-word; vertical-align: baseline; font-kerning: none; background-color: transparent; color: windowtext;">&nbsp;</p>
</div>


Vida Urbana

Sem recuperação

Matéria - genérica

Judiciário 

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tribunal-de-justica-do-tocantins-tera-concurso-com-15-vagas-para-juiz-substituto-1.2781446" target="_blank">O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) homologou o resultado final do VI Concurso Público</a> para juiz substituto e formação de cadastro de reserva. A decisão ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno na última quinta-feira (20), após a conclusão de todas as etapas do certame e o encerramento dos prazos para recursos.</p>

<p>O Edital nº 447/2026, publicado na sexta-feira (21) no Diário da Justiça, apresenta 65 candidatos na lista de ampla concorrência, cinco na relação de pessoas com deficiência e nove entre os candidatos negros. Os nomes também estão disponíveis no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.</p>

<p>O concurso oferece sete vagas para juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva, seguindo as diretrizes da Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-de-juiz-do-tjto-e-suspenso-pelo-cnj-por-suspeita-de-falhas-na-correc-o-1.3399630" target="_blank">Concurso de juiz do TJTO é suspenso pelo CNJ por suspeita de falhas na correção</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-pmto-aprovados-s-o-convocados-no-diario-oficial-saiba-como-entregar-documentos-1.3442447" target="_blank">Concurso da PMTO: aprovados são convocados no Diário Oficial; saiba como entregar documentos</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-saude-abre-inscric-es-para-mais-de-5-mil-vagas-no-estado-com-salarios-de-ate-r-17-7-mil-1.3443203" target="_blank">Concurso da Saúde abre inscrições para mais de 5 mil vagas no Estado com salários de até R$ 17,7 mil</a></div>

<p>Segundo o presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, o concurso representa um marco para o Judiciário tocantinense, que não realizava uma seleção para a magistratura havia 19 anos. Para ele, a realização do certame ocorreu com transparência e êxito.</p>

<p>Sobre os próximos passos, o desembargador explicou que, após a nomeação e a posse, os novos magistrados e magistradas passarão por formação antes de iniciar as atividades nas comarcas. Os aprovados terão prazo de 30 dias para tomar posse após a nomeação.</p>

<p>A expectativa, segundo Lamounier, é que a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, convoque 15 aprovados para o preenchimento das vagas.</p>

<h2>Seleção</h2>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-para-juiz-substituto-do-tribunal-de-justica-do-tocantins-lanca-edital-com-salario-de-r-32-mil-1.3225563" target="_blank">O processo seletivo compreendeu cinco etapas.</a> Os candidatos passaram por prova objetiva; provas escritas, com questões discursivas e prática de sentença; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.</p>

<h2>Lista de aprovados</h2>

<p>A relação reúne 65 candidatos na ampla concorrência, cinco pessoas com deficiência e nove candidatos negros, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-para-juiz-substituto-do-tribunal-de-justica-do-tocantins-lanca-edital-com-salario-de-r-32-mil-1.3225563" target="_blank">conforme o Edital nº 447/2026.</a></p>

<p>Os nomes dos aprovados podem ser consultados no Diário da Justiça e no site da Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização do concurso.</p>


TJTO conclui concurso para juiz após 19 anos; veja lista de aprovados

Justiça

<p>A Assembleia Legislativa fez uma alteração para readequar as nomeações de candidatos negros. Segundo o documento, três aprovados que haviam conquistado o 1º lugar na lista de cotas foram colocados na lista de ampla concorrência.</p>

<p>Conforme a Aleto, com a alteração, essas vagas reservadas a pessoas negras serão abertas, sendo possível convocar outros aprovados. As informações foram publicadas no Diário da Assembleia do dia 3 de agosto de 2026.&nbsp;&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Veja o <a href="https://www.al.to.leg.br/arquivos/diario-oficial_4311_81610.PDF" target="_blank">Diário da Assembleia aqui&nbsp;</a></li>
</ul>

<p>A alteração ocorreu nos cargos de técnico legislativo - assistência administrativa, analista legislativo - revisão e técnico legislativo - audioeditoração. Veja o que muda nas colocações após a mudança:&nbsp;</p>

<ul>
	<li>O candidato aprovado em 1º para o cargo de&nbsp;<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">Assistência Administrativa passa a ocupar a 10ª posição na ampla concorrência;</span></li>
	<li><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">A candidata aprovada em 1º para o cargo de Revisão passa a ocupar a 9º posição na ampla concorrência;</span></li>
	<li><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">O candidato aprovado em 1º para o cargo de Audioeditoração passa a ocupar a 3ª posição na ampla concorrência.&nbsp;</span></li>
</ul>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/previpalmas-patrimonio-supera-r-2-bilh-es-mas-ativos-tem-alerta-de-risco-1.3440631" target="_blank">Previpalmas: patrimônio supera R$ 2 bilhões, mas ativos têm alerta de risco</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-de-araguaina-tem-mais-de-38-mil-inscritos-veja-quando-saem-os-locais-de-prova-1.3440828" target="_blank">Concurso de Araguaína tem mais de 38 mil inscritos; veja quando saem os locais de prova</a></div>

<h4>Concurso da Aleto&nbsp;</h4>

<p>O resultado do concurso foi homologado em fevereiro de 2025. Foram ofertadas 107 vagas para cargos de policial legislativo II, técnico legislativo, analista legislativo e procurador jurídico de início imediato. O certame teve&nbsp;29.973 inscritos.&nbsp;</p>


Assembleia readequa cotas de concurso para ampliar convocação de servidores negros

Mudança 

<p>O edital do concurso público da Secretaria Estadual de Saúde foi publicado no Diário Oficial do Tocantins. São ofertadas 5.124 vagas imediatas com salários que variam entre R$ 1,7 mil a R$ 17,7 mil. A banca responsável pela execução do concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).&nbsp;</p>

<p>Segundo o documento, o certame tem prazo de dois anos e por ser prorrogado apenas uma vez, pelo mesmo período. As inscrições começam no dia 10 de agosto e encerram no dia 10 de setembro.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/seis-advogados-disputam-vaga-de-desembargador-no-to-veja-quem-s-o-1.3438887" target="_blank">Seis advogados disputam vaga de desembargador no TO; veja quem são</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/sine-oferece-963-vagas-de-emprego-em-cidades-do-tocantins-veja-como-se-candidatar-1.3438762" target="_blank">SINE oferece 963 vagas de emprego em cidades do Tocantins; veja como se candidatar</a></div>

<p>Para os cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 100, e para nível superior, R$ 150. Os candidatos também poderão solicitar isenção. Do total de vagas, 10% serão reservadas para pessoas com deficiência, 10% para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.&nbsp;</p>

<p>A previsão é que a prova seja aplicada no dia 1º de novembro nas cidades de Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Pela manhã, das 8h às 12h, a prova será para o nível médio, e à tarde, das 15h às 19h, para nível superior.&nbsp;</p>

<p>Conforme o edital, os cargos de nível médio e técnico devem receber salários que variam entre R$ 1,7 mil e R$ 2 mil. Já as remunerações das funções que exigem nível superior variam entre R$ 4,9 mil e R$ 8,4 mil. Para médicos, o salário pode chegar a R$ 17,7 mil.&nbsp;</p>

<p><strong>Veja a quantidade de vagas por cidade:&nbsp;</strong></p>

<ul>
	<li>Porto Nacional - 571</li>
	<li>Augustinópolis - 375</li>
	<li>Paraíso - 301</li>
	<li>Miracema - 303</li>
	<li>Palmas - 1.351</li>
	<li>Arapoema&nbsp; - 101</li>
	<li>Pedro Afonso&nbsp; - 104</li>
	<li>Alvorada - 94</li>
	<li>Araguaçu - 99</li>
	<li>Gurupi&nbsp; - 538</li>
	<li>Araguaína&nbsp; - 551</li>
	<li>Guaraí - 303</li>
	<li>Xambioá - 100</li>
	<li>Arraias&nbsp; - 104&nbsp;</li>
	<li>Dianópolis - 229</li>
</ul>
