A escala de trabalho 6 X 1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos, virou alvo de uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que quer mudar a Constituição para alterar a jornada dos trabalhadores.

Ela busca recolher número suficientes de assinaturas para poder seguir com a tramitação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) a ser discutida na Câmara dos Deputados e no Senado.

Para ser debatida, a PEC precisa de, no mínimo, assinaturas de 171 dos 513 deputados. Nesta segunda-feira (11), a deputada afirma já ter ultrapassado 100 assinaturas.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de quatro dias semanais de trabalho, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: "A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a "oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

À reportagem, a deputada Erika afirma que a ideia surgiu a partir de uma provocação do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), encabeçado pelo recém-eleito deputado Rick Azevedo (PSOL-RJ).

A proposta foi protocolada por ela na Câmara em 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho no Brasil e no mundo, ocasião na qual também a levou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mas passou a ter repercussão maior nos últimos dias.

"Abracei de imediato por compreender ser um debate importante, relevante", diz.

Erika fez um pedido para a realização de uma audiência pública, que até agora não ocorreu. Segundo ela, no entanto, a audiência está aprovada e deve ser realizada em breve. O que ela quer é dar início aos debates com toda a sociedade civil organizada, envolvendo não apenas trabalhadores, mas empregadores de vários setores.

"Dentro da Câmara essa era uma conversa que estava acontecendo mais no nosso campo, mas muito tímida. Agora isso mudou de figura, porque a PEC ganhou uma repercussão nacional, tem estado entre os assuntos mais comentados do final de semana."

A proposta de instituir jornada de quatro dias de trabalho já vem recebendo críticas. Segundo ela, no entanto, esse é um ponto de partida.

"Estamos observando que outros setores estão tentando levar para outro lugar. Na política não existe texto cristalizados, termos a oportunidade de discutir os melhores caminhos. Estamos propondo algo para discutir não só com os trabalhadores, nós queremos ouvir os empresários, política se faz com negociação", diz.

A deputada afirma ainda ser simpática à antiga proposta das centrais sindicais, de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem prejuízo do salário.

<h2>O QUE PODE MUDAR?</h2>

Segundo o advogado Marcos Vinícius Nascimento, sócio do Nicoli Sociedade de Advogados, esse tema é bastante relevante e tende a ter grande apoio dos trabalhadores, mas requer muito debate e estudos.

A medida alteraria o texto da Constituição. Com isso, ele não vê necessidade de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que a Constituição se sobrepõe a ela, mas pode alterar a rotina de diversos setores, principalmente os que necessitam de trabalho 24 horas por dia.

Ele cita como exemplo segurança, vigilância, saúde e até mesmo algumas indústrias.

"Aumenta a empregabilidade, mas pode onerar o empregador, que terá mais encargos com empregos formais", diz.

<h2>COMO É HOJE A JORNADA DO TRABALHADOR?</h2>

Pela regra atual da Constituição, a jornada de trabalho é de oito horas diárias, limitadas a 44 horas semanais, o que daria uma escala de trabalho 6 X 1 na maioria da categorias, mantendo a atividade de setores como comércio e serviços em supermercados, drogarias e shoppings centers, por exemplo.

O trabalhador com jornada de oito horas diárias tem direito a uma hora de intervalo para alimentação, o que, ao todo, o deixa cerca de nove horas à disposição da empresa.

Se ultrapassar as oitos horas diárias, o empregador deve pagar hora extra, caso não tenha outra forma de compensação, como banco de horas proposto em acordo ou convenção coletiva.

A hora extra de trabalho é paga no valor de 50% ao da hora de trabalho normal. O trabalhador tem de ter um descanso de 12 horas entre uma jornada e outra.

<h2>QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A MUDANÇA?</h2>

As justificativas são duas: a saúde dos trabalhadores e a produtividade. Estudos feitos com base em jornadas menores em outros países demonstram que o trabalhador ficaria mais produtivo com mais tempo livre para descanso, vida em família, estudos e para cuidar de si.

Para Nascimento, no entanto, é preciso observar as peculiaridades da sociedade brasileira. "O ponto principal vai ser esse: hoje o Brasil tem maturidade para seguir como em outros países onde a jornada tem sido reduzida? No papel, é uma coisa, mas pode ser que se discuta a redução de salário do trabalhador."

Na justificativa para propor a mudança, a deputada diz que ser "de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis", sendo "uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores".

<h2>COMO FICARIAM AS OUTRAS JORNADAS?</h2>

O Brasil tem jornadas de trabalho variadas, como de seis horas diárias, por exemplo, de quatro horas para menores aprendizes e de 12 X 36 utilizada na área da saúde. O advogado acredita que, como já são exceção à regra geral constitucional, essas jornadas não devem mudar.

Qual a mudança trazida pela reforma trabalhista de 2017 na jornada de trabalho?

A jornada básica de trabalho constitucional, de oito horas por dia e 44 horas semanais, não foi alterada. Houve apenas a possibilidade de redução do intervalo para alimentação, que pode ser de 30 minutos, dependendo de acordo ou convenção coletiva.

A regra principal da reforma foi privilegiar o negociado sobre o legislado, ou seja, o que está em convenção ou acordo coletivo de trabalho pode valer mais do que a lei, desde que não seja esteja ferindo a Constituição.

Entenda o que pode mudar com o fim da escala 6 X 1 no trabalho

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Jornada semanal

O Brasil é um dos países do G20 com a maior média de horas semanais trabalhadas, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Com uma média de 39 horas trabalhadas por semana, o Brasil fica atrás apenas de Índia, China, México, África do Sul, Indonésia e Rússia, considerando as nações do grupo. A Índia lidera o ranking com uma média de 46,7 horas de trabalho semanal e com 51% de seus trabalhadores com uma carga de mais de 49 horas de trabalho por semana. O país é acompanhado pela China com uma média de 46,1.

O debate sobre a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) ganhou força nos últimos dias. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em 1º de Maio, propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias. A medida, que conta com o apoio de mais de 130 parlamentares, ainda precisa alcançar 171 assinaturas dos 513 parlamentares da Casa para avançar no Congresso.

Entre todos os países apresentados nos dados da OIT, o Butão, localizado entre a China e a Índia, é o que tem a maior carga laboral, com uma média de 54,4 horas semanais e mais de 60% de seus trabalhadores exercendo suas funções por mais de 49 horas semanalmente.

Com relação aos países do G20, o Canadá aparece com a menor média de carga de trabalho, com 32,1 horas por semana. Apenas 9% dos trabalhadores do país exercem uma jornada de mais de 49 horas. Dentro do grupo, o país é acompanhado pela Austrália, Alemanha e França, com médias de 32,3; 34,2 e 35,9, respectivamente.

No ranking geral, o país com a menor média de trabalho semanal é Vanuatu, localizado na Oceania, com uma média de 24,7 horas e apenas 4% dos empregados com carga de mais de 49 horas por semana.

A OIT afirma que a carga horária adequada é uma das partes centrais do trabalho decente e que essa variável traz impactos diretos no bem-estar e nas condições de vida dos trabalhadores.

O indicador, no entanto não reflete a produtividade do trabalho de cada país, isto é, o valor produzido por hora trabalhada, que leva em conta fatores como tecnologia e escolaridade.

Por exemplo, embora trabalhadores de países desenvolvidos como Alemanha, França e Estados Unidos trabalhem menos que no Brasil, o volume produzido é maior, o que abre mais espaço para redução das jornadas.

Esse é um dos argumentos usados pelas entidades contrárias às mudanças na jornada de trabalho propostas pela PEC. Segundo a Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), uma redução da jornada no país pioraria o cenário e deixaria o ambiente de negócios brasileiro menos atrativo.

Carga de trabalho no Brasil é maior que no Japão, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos

escala 6x1

Uma pesquisa realizada pelo Procon Tocantins em estabelecimentos de Araguaína, no norte do estado, encontrou variações de preços de até 160% em diversos tipos de carnes. Para conferir a pesquisa completa acesse aqui&nbsp;

O levantamento foi realizado nos dias 11 e 12 de novembro em 10 estabelecimentos e incluiu 31 cortes, como carnes bovinas, suínas, frango e linguiças. A pesquisa, que é feita mensalmente, tem como objetivo ajudar os consumidores a identificar os melhores preços, promovendo escolhas mais conscientes e econômicas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/filhotes-de-tatus-s-o-resgatados-na-br-153-apos-acidente-1.3198515" target="_blank">Filhotes de tatus são resgatados na BR-153 após acidente&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/estatua-do-padre-luso-e-inaugurada-em-casar-o-de-porto-nacional-1.3198441" target="_blank">Estátua do Padre Luso é inaugurada em casarão de Porto Nacional&nbsp;</a></div>

De acordo com o Procon, a costela dianteira foi o item com a maior variação, com preços variando de R$ 14,99 a R$ 38,99, o que representa uma diferença de 160%. A linguiça mista também apresentou uma variação significativa de 150%, sendo encontrada entre R$ 10,00 e R$ 25,00. Já o chambari teve uma variação de 146%, com preços de R$ 10,99 a R$ 26,99.

Entre os cortes de frango, o coração de frango foi o que mais variou, com preços entre R$ 24,99 e R$ 55,97, uma diferença de 124%. Nas carnes de porco, o lombo apresentou variação de 90%, sendo comercializado de R$ 20,90 a R$ 39,74. Para os peixes, o tambaqui foi o que teve a maior variação, de 18%, com preços entre R$ 19,45 e R$ 22,99.

O Procon Tocantins orienta que qualquer irregularidade na produção, manuseio, armazenamento ou comercialização de carnes deve ser denunciada. As denúncias podem ser feitas pelo Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp (63) 99216-6840.

Carnes têm variação de preço em até 160% no norte do estado

Caso cumpra as suas promessas de campanha, Donald Trump deve provocar profundos impactos na economia em sua volta à Presidência dos Estados Unidos a partir do ano que vem.

De um lado, o governo norte-americano tende a uma guinada rumo ao protecionismo, com o cerco do republicano a produtos importados (sobretudo da China, mas não apenas). A ideia do eleito é aumentar tarifas entre 10% e 20% sobre praticamente todas as importações dos EUA, incluindo as que vêm de países aliados, e em pelo menos 60% sobre as da China.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/caixa-teve-vazamento-de-dados-de-chaves-pix-diz-banco-central-1.3197368" target="_blank">Caixa teve vazamento de dados de chaves Pix, diz Banco Central</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/clientes-dizem-que-falha-no-nubank-permitiu-saques-de-r-1-000-mesmo-sem-ter-limite-1.3197180" target="_blank">Clientes dizem que falha no Nubank permitiu saques de R$ 1.000 mesmo sem ter limite</a></div>

De outro, grande parte dos analistas espera que suas medidas tenham impacto no aumento da inflação e, consequentemente, na alta de juros.

No meio de tudo isso, instituições como o Fed (o banco central dos EUA) e a OMC (Organização Mundial do Comércio) vão precisar navegar em um cenário de mais conflitos com a Casa Branca. Veja como as medidas prometidas pelo futuro presidente americano podem impactar a economia global.

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AGRONEGÓCIO

As regiões agrícolas dos EUA se empolgaram com a volta de Trump, mas podem ser prejudicadas por suas medidas. Em 2023, o déficit comercial agropecuário do país foi de US$ 21 bilhões (o que significa que as compras superaram as vendas), e em 2024, até agosto, já era de US$ 27 bilhões. A China, principal cliente dos produtos, pode favorecer o Brasil nesse tipo de aquisição, mas, se os EUA reduzirem a compra de itens chineses, a capacidade de os asiáticos importarem commodities brasileiras também cairia. Já a venda de carne bovina do Brasil para os norte-americanos, que crescia, deve entrar na mira direta do próximo governo.

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DESEQUILÍBRIO FISCAL

A redução de impostos para os mais ricos era uma das principais promessas do presidente eleito. Analistas esperam que o republicano torne permanentes os cortes de impostos em 2017 para empresas e ricos, o que em um primeiro momento pode se reverter em investimentos e impulsionar o crescimento econômico, mas com efeito prejudicial depois na arrecadação. Mesmo sem considerar as propostas de Trump, o CBO (órgão independente do Congresso dos EUA na elaboração do Orçamento) já estimava que as contas públicas terão rombo pelos próximos anos. Para 2024, o déficit do país deve ser de US$ 1,8 trilhão (R$ 10 trilhões).

"Os déficits devem permanecer altos no ano fiscal de 2025 e ao longo da próxima década, chegando a US$ 2,9 trilhões [R$ 16 trilhões] até 2034. A diferença entre receita e despesas é grande e está crescendo, e uma mudança substancial de política será necessária para colocar as finanças do país em um caminho sustentável", afirmou o órgão na quarta-feira (6).

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ENERGIA LIMPA

O republicano pode reorientar a política energética para aumentar a produção de petróleo e gás, mas é improvável que desacelere significativamente o crescimento das energias renováveis devido à Lei de Redução da Inflação de Joe Biden, que oferece subsídios para energia solar e eólica. A regulação tem apoio de estados controlados pelo partido de Trump, o que dificulta uma revogação. Ele até pode tentar limitar subsídios para projetos verdes, mas o impacto seria marginal. Ele também planeja acabar com o setor eólico offshore (em alto-mar), alegando altos custos e riscos ambientais.

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GUERRA COMERCIAL

Trump prometeu uma nova leva, ainda mais agressiva, de tarifas sobre as importações em seu novo mandato. Tendo os chineses como alvo principal, ele falou em um choque de 60% sobre seus produtos, mas também em impor tarifas de ao menos 10% sobre os importados de outros países. Quando questionado sobre os possíveis efeitos negativos disso na economia global, defendeu que o impacto será positivo e que "tarifa" era a palavra mais bela do mundo. O republicano sustenta que as políticas revitalizariam a indústria e gerariam receita para aliviar preocupações sobre aumento da dívida.

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INDEPENDÊNCIA DO FED

A independência do Federal Reserve é considerada crucial para manter a confiança na política monetária, com decisões embasadas para cumprir o mandato duplo (perseguir emprego máximo e preços estáveis). Apesar de a Casa Branca não controlar diretamente a instituição, suas declarações públicas têm peso. Em seu governo anterior, Trump não poupou a instituição e seu presidente, Jerome Powell ao pressionar por cortes de juros. Desta vez, indicou que não conduziria Powell a um novo mandato e que poderia remodelar a entidade por meio de novas indicações.

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INFLAÇÃO

Martelar sobre o impacto da inflação no cotidiano dos trabalhadores, sobretudo durante o período de saída da pandemia de Covid-19, foi uma das principais estratégias de Trump na campanha para criticar o desempenho dos democratas. Mas a proposta do republicano, ao ser combinada com cortes de impostos, interferência na política de juros do Fed e políticas de imigração mais rígidas, deve intensificar as pressões sobre os preços. Economistas ganhadores do Prêmio Nobel assinaram uma carta expressando preocupação quanto aos efeitos negativos das propostas de Trump.

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JUROS

Os efeitos inflacionários de aplicar as propostas do presidente eleito tendem a pressionar o Fed a manter os juros em um patamar mais alto, e isso tem um efeito que vai além dos Estados Unidos, afetando também o câmbio. No Brasil, ficaria mais difícil para que o Banco Central reduza a Selic. Essa necessidade de elevar juros nos Estados Unidos esbarra na relação esperada com o Fed no futuro governo, que tende a ser conturbada.

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MERCADO DE TRABALHO

O presidente eleito chegou a evocar uma lei do século 18 para inflamar a campanha rumo ao combate o que ele chamou de "invasão de imigrantes". Buscando atrair eleitores, Trump também disse que os estrangeiros roubavam empregos dos mais pobres. Na visão de analistas, cumprir essa promessa eliminaria abruptamente da economia americana uma mão de obra fundamental para manter a inflação sob controle. O efeito sobre o mercado de trabalho seria a elevação de salários e o reflexo disso no aumento dos preços, além de despertar preocupações ligadas à violação de direitos humanos.

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ORGANISMOS INTERNACIONAIS ENFRAQUECIDOS

As medidas agressivas de aumento de tarifas sobre importados na tentativa de fortalecer a indústria norte-americana e uma retaliação esperada dos chineses, assim como no mandato anterior de Trump, devem enfraquecer o poder de negociação e arbitragem de organismos internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio), ao repudiar compromissos comerciais negociados anteriormente. No primeiro mandato, Trump paralisou o principal tribunal de julgamentos da OMC, ao não indicar juízes, uma situação que se mantém até hoje.

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REGULAÇÃO E DIVISÃO DO GOOGLE

Trump pode reduzir políticas antitruste de Biden, incluindo a tentativa de desmembrar o Google. Os processos contra grandes empresas de tecnologia devem continuar em seu governo, mas seu ceticismo sobre dividir o Google pode afetar a discussão. Atualmente, o DOJ (Departamento de Justiça, na sigla em inglês) dos EUA está conduzindo dois processos antimonopólio contra a empresa —um sobre buscas na plataforma e outro sobre tecnologia de publicidade. Trump pode recuar em políticas de fusões dos democratas, que são consideradas hostis pelo mercado.

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Veja dez impactos esperados na economia após a eleição de Trump nos EUA, da inflação ao emprego

Uma aposta feita em Araguaína, na região norte do estado, acertou cinco números na Mega-Sena e ganhou R$49.426,51. Para conferir o resultado acesse <a href="https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/Locais-Sorte.aspx?modalidade=MEGA_SENA&amp;concurso=2795&amp;titulo=Mega-Sena" target="_blank">aqui&nbsp;</a>

O sorteio do concurso&nbsp; 2.795 da Mega-Sena ocorreu na noite deste sábado (9), em São Paulo (SP).

Veja os números sorteados: 13 - 16 - 33 - 43 - 46 - 55

Uma aposta de Cuiabá (MT) acertou as seis dezenas e levou R$ 201.963.763,26. O prêmio pago será um dos 10 maiores da história.&nbsp;

O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (12).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/estabilidade-de-servidores-no-brasil-chega-a-65-do-total-na-suecia-a-1-1.3197572" target="_blank">Estabilidade de servidores no Brasil chega a 65% do total; na Suécia, a 1%&nbsp;</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/petrobras-lucra-r-32-5-bilh-es-no-3-trimestre-e-anuncia-r-17-1-bilh-es-em-dividendos-1.3197521" target="_blank">Petrobras lucra R$ 32,5 bilhões no 3º trimestre e anuncia R$ 17,1 bilhões em dividendos</a></div>

<h2>Como apostar na Mega-Sena</h2>

As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, acessível por dispositivos móveis, computadores e outros aparelhos. Para apostar, é necessário realizar um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher os dados do cartão de crédito.

<h2>Probabilidades</h2>

A probabilidade de ganhar em cada concurso varia conforme o número de dezenas apostadas e o tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, que consiste em apenas seis dezenas e custa R$ 5, a chance de levar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo informações da Caixa.