O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera prorrogar por mais 60 dias o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. Deverá usar novamente a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para manter a cobrança, hoje amparada por resolução que perde a validade em 8 de setembro.

Nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, encaminhou ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) um ofício no qual aponta a viabilidade técnica de manter a cobrança nesse patamar por mais 60 dias. A reportagem teve acesso ao teor do documento.

Em outra frente, petroleiras acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal para derrubar a resolução, a qual consideram um "artifício grosseiro" do governo para contornar a caducidade da medida provisória que impôs o imposto.

O imposto sobre as petroleiras foi instituído por medida provisória em março. A intenção do governo era usar a arrecadação excepcional para bancar a subvenção ao óleo diesel e evitar que, sob a pressão da guerra no Irã, o preço do combustível disparasse, puxado pela elevação do barril de petróleo.

A MP perdeu a validade no dia 9 de julho. Para manter a cobrança, o governo publicou a resolução da Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), colegiado da Camex que define alíquotas para controlar importação e exportação, no dia seguinte. A Câmara se reúne nesta quinta-feira (27) para deliberar sobre o tema.

A manutenção do imposto por meio da resolução é o argumento principal das petroleiras para tentar derrubar a cobrança na Justiça. "Isso [a imposição do tributo] já era complicado por medida provisória", diz Roberto Ardenghy, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). "Tomar uma resolução da Camex é mais complicado ainda do ponto de vista jurídico."

No mandado de segurança apresentado pela Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás), o mecanismo adotado pelo governo é central. A resolução, diz o pedido, "não pode ser considerada um ato administrativo amparado em fundamentos próprios".

A decisão da Gecex serviu apenas para assegurar a continuidade da cobrança e preservar os efeitos econômicos pretendidos pelo governo, dizem os advogados da Abep na ação.

A entidade defende também que a cobrança reduz a atratividade econômica do segmento, pois exige que as empresas absorvam o custo extra, e cria um custo tributário inesperado. A ação da Abep foi apresentada no dia 12 e ainda não teve decisão.

O Ministério da Fazenda diz, no ofício ao Mdic, que desde que o imposto de exportação passou a ser cobrado, refinarias aumentaram o processamento de óleo, as importações caíram e a produção doméstica de derivados, com destaque para o diesel, aumentou.

O documento aponta que "persistem restrições relevantes à produção e às exportações" e que ainda existem "riscos associados às rotas internacionais de transporte de energia", principalmente no estreito de Hormuz, rota marítima que conecta o comércio da Ásia com a Europa.

As entidades que representam as petroleiras afirmam que o governo desvia a finalidade do imposto de exportação, que deveria ter viés regulatório, e não arrecadatório. "Não tem justificativa econômica, jurídica ou regulatória", diz Ardenghy.

No documento encaminhado ao Mdic, Ceron afirma que uma análise da Secretaria de Reformas Econômicas, ligada à pasta, indica que "o cenário internacional permanece marcado pela elevada volatilidade, restrições logísticas e incertezas quanto à normalização da oferta de petróleo e derivados."

O ofício mostra que um aumento da alíquota chegou a ser analisado, mas foi descartado. "A análise não identificou razões técnicas que a justifiquem neste momento".

Não foi a primeira vez que o governo impôs tributo de exportação por medida provisória para conter os preços dos combustíveis. Em 2023, petroleiras buscaram a Justiça para reverter a cobrança de uma alíquota de 9,2%.

Em uma delas, apresentada pela Prio, a palavra final dos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), em julho deste ano, foi favorável ao governo.

O relator, ministro Flávio Dino, considerou que a exposição de motivos da medida provisória demonstrava o impacto financeiro e a motivação de ordem econômica e cambial, "justificando a elevação da alíquota como instrumento de estabilização econômica e contenção de pressões inflacionárias". Para o ministro, a medida, "além de arrecadatória, possui claro efeito regulatório."

Por isso a investida das petroleiras agora é no instrumento usado pelo governo após a caducidade da MP. A Abep diz no mandado de segurança que o imposto via Gecex resulta no "esvaziamento da função de controle" do Congresso Nacional.

Como a MP não foi nem sequer votada, o governo não poderia reenviar a medida com o mesmo teor.

Reservadamente, executivos do setor se queixam por estar pagando mais para exportar, enquanto o governo repassa bilhões para a Petrobras por meio dos subsídios. Só com o resultado do primeiro trimestre, a estatal de petróleo vai distribuir R$ 17,4 bilhões em dividendos, R$ 6,2 bilhões dos quais ao governo federal, seu maior acionista.

Com o imposto de exportação, a União já arrecadou R$ 8 bilhões.

Para Francisco Bulhões, do Barla (Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade), a justificativa do governo de conter a exportação para manter óleo no mercado interno é incompatível com a realidade do mercado.

"Você não tem essa capacidade de refino no Brasil. A Petrobras divulgou que está produzindo até acima da capacidade de algumas refinarias, a 101%, 104% [da capacidade]", afirma.

A equipe econômica chegou a avaliar a possibilidade de reduzir o tributo a 5% ou 6% em meio à retirada gradual dos subsídios aos combustíveis. O governo já mudou de ideia diversas vezes quanto à manutenção ou retirada das subvenções, diante da instabilidade dos acordos de paz entre Irã e Estados Unidos.

As empresas do setor cobram do governo um plano organizado para a retirada das subvenções para evitar desequilíbrio no setor, que poderia acabar perdendo mercado para a Petrobras.

Em junho, o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o Brasil vai encerrar medidas de subsídios caso a cotação do barril de petróleo se estabilize em torno de US$ 80.

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Governo considera prorrogar imposto de 12% nas exportações de petróleo, e empresas vão à Justiça

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Guerra no Irã

O economista José Sergio Gabrielli, coordenador-geral do programa de governo para a candidatura do presidente Lula (PT), defende que o Tesouro Nacional intervenha no mercado de títulos públicos com o objetivo de reduzir os juros de longo prazo.

À reportagem Gabrielli diz ainda que a campanha discute elevar novamente o imposto de renda dos "super-ricos" em um próximo mandato, para além das mudanças que entraram em vigor neste ano.

Segundo Gabrielli, que foi presidente da Petrobras, uma das possíveis medidas seria a recompra dos títulos públicos, a exemplo da anunciada na semana passada pelo governo dos Estados Unidos, para conter a alta de juros.

No Brasil, essa política é adotada como forma de estabilizar o mercado quando ele está disfuncional. Em março, por exemplo, o Tesouro adquiriu quase R$ 30 bilhões em títulos devido à perspectiva de a Selic permanecer elevada, resultado da guerra no Irã. A compra foi a maior atuação do órgão no mercado de juros desde 2020, quando foi declarada a pandemia de Covid-19.

Gabrielli atribui a alta da dívida aos encargos dos juros, e não ao descontrole de gastos do governo.

O setor privado defende restrição fiscal para conter despesas públicas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/candidata-de-1-55-m-eliminada-por-altura-consegue-permanecer-em-concurso-da-policia-militar-apos-decis-o-do-stf-1.3448221" target="_blank">Candidata de 1,55 m eliminada por altura consegue permanecer em concurso da Polícia Militar após decisão do STF</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-abre-consulta-ao-4-lote-de-restituic-o-do-imposto-de-renda-nesta-segunda-24-1.3448059" target="_blank">Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda (24)</a></div>

Gabrielli criticou editorial da Folha de S. Paulo publicado na capa da edição de 16 de agosto. O texto cobrava medidas urgentes de redução de despesas federais para evitar uma crise fiscal e a continuidade dos juros elevados. O coordenador do programa de governo de Lula afirmou que o editorial colocou o Brasil "à beira do caos".

Embora na função de coordenação do programa de governo, Gabrielli não tem sido escalado para falar em nome da campanha do presidente desde uma entrevista à Folha de S. Paulo em junho.

Suas críticas ao arcabouço provocaram o "efeito Gabrielli" e levaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a buscar reduzir danos no mercado.

A campanha de reeleição do presidente Lula também foi orientada a propor novas mudanças no imposto de renda, de acordo com o economista, para elevar a alíquota para as maiores rendas.

Coordenador de campanha de Lula defende recompra de títulos da dívida e alta de imposto para super-ricos

 Eleições 2026

Geladeiras, fogões, lavadoras de roupa e lotes com até 200 eletrodomésticos estão disponíveis em leilão de produtos Casas Bahia, a ser realizado terça-feira (25). Segundo a Casas Bahia,<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/grupo-casas-bahia-pede-recuperac-o-judicial-divida-e-de-r-17-3-bilh-es-1.3445600" target="_blank"> a venda não está relacionada ao pedido de recuperação judicial</a> requerido pela empresa esta semana.

<cite>A companhia informa que os leilões são uma prática recorrente e estão relacionados a produtos do DAT (Departamento de Assistência Técnica). A operação segue normalmente nas lojas físicas e no e-commerce, com foco na continuidade do atendimento e na experiência dos consumidores", afirmou a companhia por meio da assessoria de imprensa.</cite>

Interessados podem enviar lances por meio da plataforma Kwara. Em caso de arremate, o pagamento será feito via PIX ou cartão de crédito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/grupo-casas-bahia-pede-recuperac-o-judicial-divida-e-de-r-17-3-bilh-es-1.3445600" target="_blank">Grupo Casas Bahia pede recuperação judicial; dívida é de R$ 17,3 bilhões</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446158" target="_blank">Reclamações contra Casas Bahia sobem 65% neste ano, e queixas por entrega já superam todo 2025</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/multilaser-preve-perdas-de-r-20-milh-es-com-casas-bahia-1.3446419" target="_blank">Multilaser prevê perdas de R$ 20 milhões com Casas Bahia</a></div>

Cada lote de produtos tem um prazo de término diferente. O primeiro, com 125 eletrodomésticos, dentre eles liquidificadores, fritadeiras elétricas e processadores de alimentos, será encerrado às 10h57; o último, com "aproximadamente quatro itens", vai até 11h07.

Os itens disponíveis vem de devoluções de clientes. A Kwara orienta os interessados a verificar as condições do produto no edital ou por meio de visita presencial ao galpão na cidade de Jundiaí, interior de São Paulo.

Neste edital, há a previsão de produtos com avarias, riscos e amassados; sinais de uso e desgaste; sujeira; ausência de peças, componentes, acessórios ou manuais; produtos com senhas e bloqueios; produtos sem funcionamento e até itens classificados como sucata.

Segundo Thiago da Mota, CEO da Kwara, a recuperação judicial aumentou muito a procura por "leilões Casas Bahia", e há alertas de sites falsos e pagamentos desviados. Ele recomenda conferir se o leilão está efetivamente no domínio oficial da Kwara, verificar o edital e nunca fazer pagamento para terceiros fora das instruções oficiais.

Precauções ao participar de um leilão virtual

<ul>
	<li>Ler edital e descrição individual do lote;</li>
	<li>Verificar a condição do produto, inclusive com visita ao local de armazenamento. Itens podem não podem estar sem peças/acessórios ou não ter sido testados;</li>
	<li>Considerar taxas e custos de retirada, que podem encarecer a compra;</li>
	<li>Verificar o local de retirada regras de acesso a ele;</li>
	<li>Compreender que o lance pode depender da aprovação do vendedor;</li>
	<li>Acessar o leilão por canais oficiais e conferir os dados do leiloeiro para evitar golpes.</li>
</ul>

Casas Bahia faz leilão virtual de eletrodomésticos, e lances vão até terça (25)

Casas Bahia faz leilão virtual de eletrodomésticos

&nbsp;O comércio varejista anda na contramão do mercado de trabalho e eliminou 45,9 mil vagas com carteira assinada entre janeiro e junho, o maior corte para um primeiro semestre desde a pandemia. O mercado em geral criou 921 mil empregos no período, , entre admissões e demissões, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Para especialistas, o movimento é influenciado por uma tempestade perfeita que se sobrepõe à taxa de desemprego nas mínimas históricas: juros altos, economia perdendo força, explosão das bets (que comprometem parte da renda) e a migração do consumidor para o ecommerce.

A tendência é que o desempenho do setor continue fraco nos próximos meses.

De um lado, o cenário macroeconômico adverso segue pressionando margens e vendas. De outro, o mercado ainda vai sentir o impacto da demissão de cerca de 3.000 funcionários pela Casas Bahia, que pediu recuperação judicial no último domingo (16) e anunciou o fechamento de 298 lojas.

No primeiro semestre, o comércio varejista, que responde por 68% do estoque de vagas do comércio como um todo, só gerou vagas em três meses: em março, maio e junho. No primeiro semestre do ano passado, criou 23,7 mil vagas, de acordo com os dados do Caged.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/empresas-negocios-20-08-2026-1.3446940" target="_blank">Empresas &amp; Negócios - 20/08/2026</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/juizas-recebem-menos-que-homens-em-86-dos-tribunais-de-justica-aponta-pesquisa-1.3446861" target="_blank">Juízas recebem menos que homens em 86% dos tribunais de Justiça, aponta pesquisa</a></div>

Quando se olha para os números por grandes setores, o comércio foi o único que eliminou vagas no primeiro semestre (-3.500), contra uma criação de vagas de 571,9 mil em serviços, 168,9 mil na construção, 143,4 mil na indústria e 40,8 mil na agropecuária.

O rombo só não foi maior porque, além do varejo, o setor também é formado pelas empresas de venda de automóveis e motos, que geram vagas pelo crescimento do uso de aplicativos de entrega e transporte, e atacadistas, que também estão no azul por sentirem menos o efeito do endividamento elevado da população.

"O financiamento ao consumo ficou ainda mais caro, e isso pesa em setores de bens duráveis, como eletroeletrônicos e móveis, que dependem muito de parcelamento", observa o economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4intelligence.

Dados do Banco Central ajudam a mensurar a piora nas condições para empréstimos. A taxa de juros a pessoas físicas com recursos livres (medida que exclui financiamento imobiliário e rural) ficou em 64% ao ano em junho, contra 59,4% ao ano há um ano, segundo os últimos dados do Banco Central. Os juros do cartão de crédito estão em 97,4% ao ano, ante 92,1% em junho de 2025.

Os cortes afetaram a maior parte dos diferentes segmentos do varejo, mas o destaque ficou com as lojas de artigos de vestuário e acessórios, que sozinhas cortaram 30,9 mil vagas nos primeiros seis meses do ano, segundo o Caged, o equivalente a mais de dois terços de todo o saldo negativo do setor no período.

Na sequência aparecem as lojas de calçados, com 11,3 mil postos fechados no primeiro semestre, e os super e hipermercados, com um corte de 5,6 mil vagas, subsetores que vêm sendo cada vez mais expostos à concorrência do comércio eletrônico, segundo especialistas.

O especialista da 4intelligence estima que o comércio deve encerrar 2026 com um saldo líquido de vagas formais próximo de zero —tradicionalmente, o mercado de trabalho do setor esquenta no segundo semestre.

Para Daniel Duque, economista do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), a tendência é que o emprego continue fraco no comércio varejista. "Não é só a Casas Bahia que está sofrendo, é o varejo como um todo", afirma.

Duque diz que as lojas são afetadas, por exemplo, pelo avanço das bets. "Estudos mostram que o principal item que apostadores deixam de comprar é vestuário", aponta.

Um desses levantamentos, da Peers Consulting, revela que cerca de 23% dos apostadores reduziram os gastos com roupas e calçados para destinar recursos às apostas online, enquanto 19% cortaram despesas em supermercados.

Na avaliação do economista, esse é apenas um de uma série de fatores que explicam o mau momento do mercado de trabalho do comércio. "Existe uma tendência de longo prazo de expansão do comércio virtual por meio de grandes sites, que empregam muito menos."

A piora do cenário macroeconômico, diz ele, torna esses problemas mais explícitos. "São fatores que, sozinhos, não explicariam a queda que estamos vendo. Mas em um cenário macroeconômico ruim, com juros altos e desaceleração econômica, passam a aparecer", afirma.

Outro ponto frisado pelo especialista é o endividamento elevado da população em relação à renda, em 49,8%, segundo os últimos dados do BC. É um patamar que, segundo ele, limita a capacidade das famílias de assumirem novos compromissos financeiros, mesmo diante de uma taxa de desemprego baixa.

Imaizumi diz que as grandes varejistas têm um papel relevante no ritmo mais fraco do emprego do comércio neste ano por causa da diminuição no número de lojas físicas.

"Há também um movimento mais estrutural que é a migração para o ecommerce. Vejo o comércio perdendo espaço e vagas de emprego para o online, que acaba migrando e contratando em subsetores de serviços, como armazenamento, correios, logística, transporte e controle de estoque."

Na contramão do mercado, comércio varejista elimina 46 mil vagas em 2026

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Imagine receber um pagamento em uma moeda que vale o mesmo que o real, mas que pode ser usada somente dentro da cidade. Essa é a proposta da <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/pequizeiro-cria-banco-municipal-e-lanca-moeda-pequi-1.3446362" target="_blank">Pequi (Pq), moeda social criada em Pequizeiro, no norte do Tocantins,</a> como parte de uma estratégia para manter o dinheiro circulando no comércio local.

A cada 1 Pq corresponderá a R$ 1. Apesar da equivalência, a moeda terá uma diferença importante em relação ao real: seu uso ficará limitado aos estabelecimentos e serviços credenciados no município.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/pequizeiro-cria-banco-municipal-e-lanca-moeda-pequi-1.3446362" target="_blank">O lançamento da Pequi integra a criação do Banco Municipal de Pequizeiro (BMP),</a> que terá uma plataforma digital própria, com aplicativo e cartões para os usuários. A inauguração está prevista para esta sexta-feira (21), às 8h30, no Salão de Eventos Maria da Anunciação.

<h4>Onde a Pequi poderá ser usada?</h4>

A moeda social terá circulação dentro de uma rede de comerciantes e prestadores de serviços credenciados. A ideia consiste em fazer com que o dinheiro recebido pelos moradores retorne ao próprio comércio da cidade em vez de seguir para outros centros urbanos.

Na prática, uma pessoa que receber valores em Pequi poderá utilizá-los para comprar produtos ou contratar serviços de estabelecimentos participantes do programa. O comerciante, por sua vez, poderá movimentar o valor novamente dentro da rede local.

Segundo a prefeitura, o modelo busca aumentar a circulação de renda em Pequizeiro e estimular o consumo nos negócios do município.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/apostador-do-tocantins-ganha-mais-de-r-50-mil-ao-acertar-cinco-numeros-da-mega-sena-1.3446352" target="_blank">Apostador do Tocantins ganha mais de R$ 50 mil ao acertar cinco números da Mega-Sena</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/reclamac-es-contra-casas-bahia-sobem-65-neste-ano-e-queixas-por-entrega-ja-superam-todo-2025-1.3446158" target="_blank">Reclamações contra Casas Bahia sobem 65% neste ano, e queixas por entrega já superam todo 2025</a></div>

<h4>O que é o Banco Municipal de Pequizeiro?</h4>

A Pequi integra uma estrutura financeira criada pelo município para ampliar o acesso da população a serviços bancários e apoiar atividades econômicas locais.

Entre os serviços previstos estão o pagamento de benefícios e auxílios sociais pela plataforma digital, oferta de microcrédito e financiamento para pequenos produtores e empreendedores e possibilidade de adiantamento salarial para servidores municipais.

Comerciantes credenciados também poderão contar com redução ou isenção de taxas, conforme as regras do programa.

<h4>Quem poderá usar a moeda?</h4>

A proposta também mira moradores que não possuem conta bancária ou encontram dificuldades para acessar serviços financeiros tradicionais. <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/pequizeiro-cria-banco-municipal-e-lanca-moeda-pequi-1.3446362" target="_blank">O banco municipal terá contas digitais e serviços gratuitos para ampliar a inclusão financeira.</a>

O acesso à Pequi ocorrerá dentro da estrutura digital do Banco Municipal de Pequizeiro, com utilização por aplicativo e cartões destinados aos usuários.

<h4>Por que Pequizeiro criou uma moeda própria?</h4>

O principal objetivo da iniciativa consiste em <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/pequizeiro-cria-banco-municipal-e-lanca-moeda-pequi-1.3446362" target="_blank">fazer o dinheiro circular mais vezes dentro da própria cidade.</a> Quando um recurso recebido por um morador permanece na rede de estabelecimentos credenciados, a expectativa é de que mais negócios locais sejam beneficiados.

Para a prefeitura, a medida pode fortalecer pequenos empreendimentos, estimular o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento econômico do município.

A gestão municipal também considera a iniciativa pioneira no Tocantins e espera que o modelo possa servir de referência para outras cidades de pequeno porte.

<h4>Lançamento da Pequi</h4>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/pequizeiro-cria-banco-municipal-e-lanca-moeda-pequi-1.3446362" target="_blank">O lançamento oficial da moeda social e a inauguração do Banco Municipal de Pequizeiro</a> estão marcados para esta sexta-feira (21), às 8h30, no Salão de Eventos Maria da Anunciação.

Durante o evento, a prefeitura também entregará a nova estrutura da Sala do Empreendedor, espaço destinado ao atendimento de micro e pequenos empresários.

Colaborou Andressa Ribeiro, repórter do Jornal do Tocantins&nbsp;