A base do governo derrotou a oposição na CPI Mista do INSS ao rejeitar o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na madrugada deste sábado (28). O texto sugeria o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Apesar de a oposição deter os cargos-chaves da CPI, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), o Palácio do Planalto obteve maioria, e o relatório foi rejeitado por 19 votos a 12. A sessão começou por volta das 9h30 de sexta (27) e seguiu até 1h de sábado, data-limite para a conclusão dos trabalhos.

As propostas de indiciamento, se tivessem sido aprovadas, seriam encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por decidir se de fato indicia ou não os alvos.

A investigação parlamentar foi marcada por críticas da oposição à base aliada do Planalto, acusada de blindar pessoas próximas ao presidente, incluindo Lulinha e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.

As queixas dos opositores se estenderam ao STF (Supremo Tribunal Federal), que reverteu uma série de quebras de sigilos aprovadas pela CPI, além da decisão que sepultou a possibilidade de a comissão ser prorrogada.

Do lado governista, as acusações endereçadas à cúpula da CPI foram a de proteger a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A comissão foi criada para investigar um esquema que teria retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024, por meio de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Esses descontos vêm de gestores anteriores, mas atingiram patamares bilionários após 2022, explodindo durante o governo Lula.

O texto do relator também sugeria o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e de Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira. Além do pedido de indiciamento, o relatório também pedia a prisão preventiva de Lulinha, o único citado nominalmente nesse trecho.

Recém-filiado ao PL de Bolsonaro, o deputado buscou vincular as fraudes em aposentadorias e pensões ao governo Lula (PT), com diversas citações ao petista em seu relatório, enquanto praticamente ignorou a cúpula da gestão anterior. O nome Bolsonaro aparecia cinco vezes nas 4.340 páginas do relatório, enquanto o presidente Lula era citado 37 vezes.

A sessão derradeira teve muita confusão e bate-boca. Ao discursar antes de apresentar o texto, Alfredo Gaspar provocou o STF e parafraseou uma fala do ex-ministro Roberto Barroso dirigida a Gilmar Mendes. Em 2018, durante uma discussão, Barroso se dirigiu ao colega e pediu para deixá-lo de fora "desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia".

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou, afirmando tratar-se de "um circo". Na confusão, o petista chamou o relator de "estuprador". Junto à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Lindbergh participou de entrevista coletiva e disse que as provas seriam enviadas à PF. Gaspar negou as acusações.

Após a rejeição, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) falou sobre o resultado. "Esta comissão concluiu seu trabalho sem ter o relatório aprovado por [causa de] uma decisão política do presidente [da CPI], do relator, para impedir que nós pudéssemos indiciar Jair Bolsonaro como chefe dessa organização criminosa."

Já o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que defendia a aprovação do texto de Gaspar, disse que "desde o início da CPMI, a base do governo do PT tentou impedir as investigações, blindou requerimentos". "Não mediu esforços até junto com o Supremo Tribunal Federal para tentar nos parar e agora derrubaram o relatório."

Sobre Lulinha, o relatório de Gaspar afirmava que os indícios apontavam que ele não era um "mero conhecido" de Antônio Camilo, "mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".

A empresária Roberta Moreira Luchsinger, que também teria sido indiciada se o relatório fosse aprovado, afirmou que "não há qualquer elemento de materialidade para o indiciamento por qualquer delito".

Sobre o senador Weverton Rocha, Gaspar afirmou no relatório rejeitado que o senador teve "atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa".

O relator também pediu o indiciamento da deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que teria sido "articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes previdenciárias no âmbito do INSS".

Ao justificar o pedido de indiciamento de Carlos Lupi, Gaspar afirmou que o pedido "fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS". O pedetista comandou o Ministério da Previdência no governo Lula até maio de 2025.

O relator também explicou a inclusão de Vorcaro na lista de indiciados. Gaspar afirmou que "observa-se um padrão grave de desconformidades envolvendo o Banco Master".

A votação do parecer final foi convocada na quinta-feira (26) pelo presidente do colegiado, após o STF derrubar a prorrogação da CPI. O prazo regimental para funcionamento do colegiado encerrou-se neste sábado (28).

A comissão, comandada pela oposição, entrou em rota de colisão com a cúpula do Congresso ao passar a se debruçar sobre o escândalo do Master, apesar de seu objeto de investigação ser o esquema de descontos indevidos nas aposentadorias. Há menções à instituição financeira no parecer final.

O material que chegou à CPI do INSS expôs a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com figuras como o presidente do PP (Progressistas), o senador Ciro Nogueira (PI), que é ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e aliado do senador Flávio Bolsonaro, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda.

Além disso, foram expostos relatos de conversas com Motta, Alcolumbre, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por exemplo. Também foi exposto o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho de propriedade de Vorcaro.

A avaliação, nos bastidores, é que o escândalo do Master atingiu mais figuras do centrão e da direita, além de acertar o STF com a exposição dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A leitura, porém, é que a população tende a associar o Supremo e o governo federal, o que prejudica eleitoralmente o presidente Lula, que tentará a reeleição.

Dessa forma, alas do centrão, do PT e da própria direita pressionaram no STF pela derrubada da prorrogação da CPI, que poderia funcionar até julho, às vésperas da campanha. A cúpula do Congresso acreditava que se a comissão fosse prorrogada até um período próximo da eleição, haveria contaminação dos trabalhos do colegiado pelas campanhas dos seus membros.

Economia

Governo derrota oposição na CPI do INSS e rejeita relatório que pedia indiciamento de Lulinha

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CPI Mista

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos, de acordo com seus dados bancários enviados à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.

Ao todo, foram R$ 9,774 milhões em entradas e R$ 9,758 milhões em saídas de uma conta de Lulinha no Banco do Brasil entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano.

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Entre os valores recebidos estão R$ 721 mil de seu pai, o presidente Lula (PT). Desse total, R$ 384 mil foram pagos em 22 de julho de 2022. Outras duas transferências aconteceram em 27 de dezembro de 2023.

A maior parte do dinheiro que entrou na conta de Lulinha vem dos rendimentos de duas empresas que ele possuí, a LLF Tech Participações e G4 Entretenimento e Tecnologia. Foram R$ 2,3 milhões em movimentações com a primeira e R$ 772 mil com a segunda.

O dono do sítio em Atibaia frequentado por Lula, Jonas Suassuna Filho, recebeu R$ 704 mil em parcelas mensais de R$ 10 mil.

A defesa de Lulinha afirmou que "o vazamento [da quebra do seu sigilo] configura crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes". "Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis", afirmou.

Os advogados de Lulinha disseram ainda que é impossível avaliar a existência, veracidade ou detalhamento das informações porque não tiveram acesso aos documentos recebidos pela CPI.

"Ao publicizar os dados sigilosos, a imprensa cita apenas fontes de renda legais e legítimas: a LLF Tech Participações e a G4 entretenimento e tecnologia, empresas legítimas com atuação legal e declarada; e rendimentos de aplicações do próprio Fábio Luís Lula da Silva", continua a nota.

Sobre as transferências de Lula para o filho, a defesa de Lulinha afirmou que são "adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente, devolução de custos arcados por Fábio Luís da época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso, ou de empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança".

Já os pagamentos para Jonas Leite Suassuna Filho seriam do aluguel da casa em São Paulo onde Lulinha morava e para Kalil Bittar corresponderiam às cotas que ele possuía na empresa G4.

"Todos os movimentos e bens são registrados e declarados ao fisco, resultados de atuação legítima, ou mesmo de recebimento da herança de sua mãe, Dona Marisa", apontou.

Política

Lulinha movimentou quase R$ 20 milhões em quatro anos

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CPMI do INSS

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou recurso do empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, e decidiu fixar a competência da Justiça Federal de São Paulo para julgar os autos da investigação que mira o filho do ex-presidente Lula (PT) por suspeita de repasses de R$ 132 milhões da Oi/Telemar a empresas do grupo Gamecorp.O caso foi apurado na 69ª fase da Lava Jato, batizada “Mapa da Mina”. A alegação do Ministério Público Federal é que os repasses as empresas do grupo empresarial de Lulinha seriam contrapartidas por atos de Lula que beneficiaram o setor de comunicações durante o governo petista.Em março do ano passado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou os autos do processo para a Justiça Federal de São Paulo, retirando a investigação do juiz Luiz Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sucessor de Sérgio Moro.Inicialmente, a 10ª Vara Federal de São Paulo entendeu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, pois foi onde a maior parte dos crimes apurados teria ocorrido. A defesa de Lulinha recorreu para manter o caso em São Paulo.“Já havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi devia ficar em São Paulo, tanto que o TRF-4 havia mandado o caso para cá, de modo que é correta a decisão do tribunal”, afirmaram os criminalistas Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, que representam Lulinha.

TRF-3 atende defesa de Lulinha e mantém investigação da Lava Jato em São Paulo

Durante as buscas da fase 69 da Lava Jato, a Polícia Federal apreendeu, em endereço da Gamecorp, diferentes contratos com valores de até R$ 4,3 milhões firmados entre a Telemar Oi e a empresa ligada ao filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aos irmãos Fernando e Kalil Bittar e ao empresário Jonas Suassuna e a Telemar Oi. Além disso, a PF identificou cartas de notificação extrajudicial em que o grupo telefônico cobra R$ 6.818.080,40 referentes a empréstimo vencido há mais de 10 anos.As informações constam relatório de mídia apreendida elaborado pela Polícia Federal no último dia 13.O documento apresenta informações sobre 25 itens apreendidos durante cumprimento de mandado da Operação Mapa da Mina, a fase 69 da Lava Jato, dia 10 de dezembro. A investigação mira supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo a Oi/Telemar e o grupo Gamecorp/Gol.Segundo a força tarefa da Lava Jato, foram identificados créditos feitos pela Telemar/Oi em favor do grupo Gamecorp, entre 2004 e 2016, que somam R$ 132.254.701,98.A Procuradoria aponta que parte desses recursos foi usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.Os pagamentos teriam sido feitos ao grupo Gamecorp/Gol, integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI – empresas ligadas a Lulinha, que é sócio dos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.Segundo relatório da PF, durante as buscas da Lava Jato 69, foram apreendidos contratos firmados entre empresas do grupo Telemar/Oi e a Gamecorp.O contrato que tem o maior valor mensal é referente à prestação de serviços da Gamecorp para a RTNL PCS e prevê pagamento de R$ 450 mil por mês durante 12 meses. O documento foi assinado em abril de 2008.O documento da PF também cita a apreensão de contratos de R$ 100 mil mensais, como o celebrado entre a TNL e a Gamecorp em 2009 com vigência de dois anos a partir da assinatura.Um outro contrato assinado entre as mesmas empresas em 2007, com vigência entre abril e dezembro, previa o mesmo pagamento, mas segundo a PF, foi seguido de quatro termos aditivos, tendo o primeiro deles estabelecido valor adicional de R$ 800 mil, e o segundo e o terceiro incluído serviços a custo de R$ 1 milhão cada.O quarto adicionou mais R$ 700 mil à conta que chegou a R$ 4,3 milhões.A PF encontrou ainda contratos que vão numa direção diferente dos outros, referente a empréstimo (mútuo) fornecido pela então Telemar para a Gamecorp com a finalidade de ‘permitir à contrante o desenvolvimento de suas operações financeiras’.Nos cinco contratos consta referência a pagamentos da Oi para a Gamecorp de R$ 550 mil, R$ 500 mil e dois de R$ 200 mil feitos entre 2006 e 2007.Junto a tais documentos estavam duas notificações extrajudiciais, datadas de dezembro de 2018 e setembro de 2019, cobrando valores vencidos há 10 anos.A carta mais recente, elaborada em 19 de setembro, cobra da Gamecopr R$ 6.818.080,40, referentes ao ‘valor principal acrescido de juros e encargos moratórios, além de multa de 2% do valor do débito’.Outro documento encontrado pela PF foi um pedido endereçado ao então secretário de Direito Econômico, vinculado ao Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldberg sobre operação de 2005 em que a TNL adquiriu R$ 2,5 milhões em ações da Gamecorp.COM A PALAVRA, A DEFESA “Em primeiro lugar: a vida de Fábio Luís da Silva e as atividades de suas empresas foram devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada. Por essa razão, partiu do próprio Ministério Público Federal de São Paulo a iniciativa de pedir o arquivamento das investigações.Essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação.Há quase um mês, papéis apreendidos em endereços de sócios de Fabio Luís estão sendo vazados seletivamente, quase todos os dias. Já vimos folhas rabiscadas apresentadas com ares de “provas” e detalhes picados de conversas serem transformados em indícios. Não nos resta dúvida que esses vazamentos têm o propósito único de alimentar suspeitas e teses fantasiosas, que a imprensa, infelizmente, publica como se fatos ou verdade fossem.No mais, como já foi demonstrado, Fábio Luís não é sócio da empresa Gol Mobile e, portanto, não tem qualquer relação com os negócios celebrados com a Prefeitura do Rio de Janeiro ou com qualquer outro cliente dessa empresa.As autoridades têm o dever de preservar os documentos que estão sob sua guarda. Por sua vez, a imprensa tem a obrigação de conferir a veracidade das supostas informações que lhe são entregues. É estarrecedor notar que o “modus operandi” revelado pela Vazajato para envolver a mídia e ameaçar investigados ainda esteja sendo usado com tanta naturalidade.”<div attr-cid="policy:1.1987935" attr-version="policy:1.1987935" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1987935" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1987935', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1987935">Imagem (1.1987935)</a></div><div attr-cid="policy:1.1987934" attr-version="policy:1.1987934" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1987934" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1987934', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1987934">Imagem (1.1987934)</a></div>

Em buscas na Gamecorp, Lava Jato achou cobrança da Oi a Lulinha no valor de R$ 6,8 milhões

A Polícia Federal suspeita que os contratos firmados pelo Instituto Lula com a empresa G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apresentam ‘indícios de superfaturamento’, mas destaca que não é possível cravar que existe irregularidade sem a ‘realização de perícia pormenorizada’. A informação consta do relatório de 130 páginas da PF que indicia o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de propinas de R$ 4 milhões em forma de ‘doações’ da empreiteira Odebrecht ao Instituto.Além de Lula, foram indiciados o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o empresário Marcelo Odebrecht. Lulinha não foi alvo de indiciamento neste inquérito.De acordo com a PF, foi identificada uma minuta de contrato entre o Instituto Lula e a G4 estimado em R$ 1,3 milhão entre 2012 e 2014 para prestação de serviços técnicos especializados, como a gestão de acervo público audiovisual; a coleta de discursos, entrevistas, imagens e materiais relativos ao ex-presidente Lula; construção de um portal de memorial de luta pela democracia e a reformulação do site Instituto Lula.A suspeita sobre os contratos recai após mensagens trocadas por e-mail em outubro de 2013 por uma funcionária do setor financeiro do Instituto Lula ter cobrado mais informações sobre o valor do contrato, para emitir as notas fiscais, e registrar que Paulo Okamotto, é quem saberia os valores.Outro ponto destacado pela PF é o fato de todas os contatos em nome da G4 terem sido feitos pelo sócio da GKR Assessoria e Consultoria em Informática, que prestava serviços para a empresa de Lulinha. Um relatório da Receita aponta que a GKR teria feito os trabalhos para o Instituto Lula.A PF realizou pesquisa no Sistema de Movimentação Bancária (Simba), que identificou repasses de R$ 74 mil da G4, de Lulinha, para a GKR entre maio de 2012 a setembro de 2013, enquanto o Instituto Lula pagou à empresa de Lulinha cerca de R$ 19 mil no mesmo período.Somente em outubro de 2013 o Instituto fez a maior parte dos repasses para a G4, que chegam a R$ 1,3 milhão.“Este montante se revela bastante superior aos repasses da G4 para GKR e aparentemente desconexos temporalmente, considerando ainda que a GKR teria desenvolvido muitos outros trabalhos para G4 Entretenimento”, afirma a PF.Segundo o relatório de indiciamento do ex-presidente, ‘esse quadro, aliado a outras constatações, apontariam, portanto, que a G4 poderia ter funcionado como uma intermediária financeira na prestação de serviços contratadas pelo Instituto Lula, com indícios de superfaturamento, os quais teriam sido efetivados pela GKR e outros subcontratados’.“Porém, não é possível afirmar isso sem a realização de perícia pormenorizada acerca de todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume, complexidade e tempo requeridos”, ressalva a PF.COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA A reportagem entrou em contato com o Instituto por meio de assessoria e aguarda posicionamento. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).COM A PALAVRA, A DEFESA DE FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA A reportagem entrou em contato com a defesa de Fábio Luís Lula da Silva e aguarda posicionamento. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE LULA O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse. “O indiciamento é parte do Lawfare promovido pela Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula, e não faz nenhum sentido: as doações ao Instituto Lula foram formais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida. À época das doações Lula sequer era agente público e o beneficiário foi o Instituto Lula, instituição que tem por objetivo a preservação de objetos que integram o patrimônio cultural brasileiro e que não se confunde com a pessoa física do ex-presidente.”COM A PALAVRA, A DEFESA DE PALOCCI O criminalista Tracy Joseph Reinaldet dos Santos, que defende o ex-ministro Antônio Palocci, falou. “Antônio Palocci colaborou de modo efetivo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal para o esclarecimento dos fatos investigados.”