Trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 podem ter direito de receber cotas do Fundo PIS/Pasep, que serão pagas pelo governo federal até janeiro de 2026. O valor médio é de R$ 2.800.

Para fazer os pagamentos, o Ministério da Fazenda lançou o Repis Cidadão, plataforma online do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep.

O site é o http://repiscidadao.fazenda.gov.br. É possível saber se tem direito e quanto irá receber. A consulta também é feita no aplicativo FGTS, e a solicitação do resgate ocorre no app FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.

O calendário de pagamentos prevê a primeira liberação em 28 de março. Para fazer a consulta, o cidadão precisa ter conta no Portal Gov.br. É necessário informar o CPF e a senha.

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VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS COTAS DO PIS/PASEP

Solicitações realizadas até - Recebe em

28/02/2025 - 28/03/2025 (sexta-feira)

31/03/2025 - 25/04/2025 (sexta-feira)

30/04/2025 - 26/05/2025 (segunda-feira)

31/05/2025 - 25/06/2025 (quarta-feira)

30/06/2025 - 25/07/2025 (sexta-feira)

31/07/2025 - 25/08/2025 (segunda-feira)

31/08/2025 - 25/09/2025 (quinta-feira)

30/09/2025 - 27/10/2025 (segunda-feira)

31/10/2025 - 25/11/2025 (terça-feira)

30/11/2025 - 26/12/2025 (sexta-feira)

31/12/2025 - 26/01/2026 (segunda-feira)

COMO FAZER A CONSULTA AO FUNDO PIS/PASEP?

A consulta é feita pelo Portal Repis Cidadão, criado pelo Ministério da Fazenda, com a senha do portal Gov.br. É preciso ter CPF e senha do portal.

Caso seja necessário, o sistema irá pedir informações como NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou número do PIS/Pasep para poder informar os valores.

COMO TER ACESSO AOS VALORES?

Será preciso protocolar pedido de ressarcimento pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. O pagamento será feito conforme o calendário definido pela banco estatal com o Ministério da Fazenda, de acordo com a data de pedido do ressarcimento dos valores.

A solicitação é feita em "Mais", "Ressarcimento PIS/Pasep". Será necessário enviar documentos solicitados pelo banco. Basta fotografar e anexar as imagens.

Também será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.

Quem for direto à agência terá de apresentar documento de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial ou ainda certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.

POR QUE O GOVERNO ESTÁ LIBERANDO ESSE DINHEIRO?

A liberação dos valores atende à portaria interministerial 2, de 11 de outubro de 2023, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.

A medida é necessária para regulamentar a emenda constitucional 126, de dezembro de 2022, que determinou o encerramento de contas do PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados por mais 20 anos.

O encerramento foi feito em junho e o governo deu prazo de 60 dias para que os trabalhadores reclamassem os valores. Desde então, está pagando quem tem direito. O dinheiro ficará disponível por cinco anos, se não for sacado, ficará com o Tesouro Nacional.

O pagamento é feito com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice a ser definido pelo Ministério da Fazenda.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE AS COTAS DO FUNDO E O ABONO DO PIS/PASEP?

A cota do Fundo do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todos os anos. Os valores dizem respeito às contas das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque dos valores.

O montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário que a pessoa recebia na época. O site do Ministério da Fazenda foi inspirado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central.

O fundo deixou de existir em 1988. Desde 1989, as contas individuais não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições das empresas ao PIS/Pasep

Esse dinheiro foi direcionado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e o patrimônio do trabalhador, incorporado pelo FGTS.

Governo lança consulta a dinheiro esquecido no antigo Fundo PIS/Pasep

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PIS/Pasep

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2) que vai impor uma tarifa de 10% sobre produtos comprados de outros países, inclusive do Brasil. Em cerimônia na Casa Branca, o republicano disse que o objetivo é trazer empregos e fábricas de volta ao país.

Trump também determinou a cobrança de tarifas adicionais a um grupo de países que, segundo ele, têm sido injustos com os EUA no comércio internacional. O gesto tende a aprofundar a guerra comercial liderada pelo republicano, uma vez que a lista inclui China (taxa de 34%), União Europeia (20%) e Japão (24%).

"Estamos sendo muito gentis, somos pessoas muito gentis. Nós vamos cobrar aproximadamente metade daquilo que eles nos cobram. As tarifas não serão completamente recíprocas", afirmou o republicano.

Em conversas oficiais antes do anúncio, o Brasil foi citado por integrantes do governo americano como um país que exige licenças para importar produtos agrícolas, em um exemplo dos tipos de barreiras não tarifárias que incomodam a gestão Trump.

Apesar da citação, um funcionário da Casa Branca afirmou à reportagem que o país não foi considerado uma das nações que mais prejudicam os EUA e, por isso, não recebeu uma tarifa maior, pelo menos por ora.

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Como a Folha de S.Paulo antecipou na semana passada, o Brasil e outros países atingidos pela medida foram alvo de taxas lineares, com poucas exceções. A tarifa de 10% entrará em vigor já neste neste sábado (5). As adicionais, quatro dias depois.

Trump se refere ao anúncio desta quarta como o Dia da Libertação.

Um integrante do governo americano afirmou que as tarifas foram personalizadas para cada país, com números calculados usando metodologias bem estabelecidas.

A nova tarifa de 34% sobre a China deve ser somada às taxas anteriores anunciadas pela Casa Branca, como os 20% impostos por Trump como represália pelo comércio da droga fentanil. Com isso, a tarifa básica sobre as importações chinesas seria de 54% após 9 de abril, de acordo com o jornal The Wall Street Journal.

Trump já havia imposto tarifas de 25% sobre aço e alumínio vindos de todos os países. Segundo um funcionário da Casa Branca, a tarifa de 10% para o Brasil não será cumulativa nesse caso -portanto, ela permanece em 25% para esses produtos.

Outros itens foram isentos: cobre, medicamentos, semicondutores, barras de ouro, energia e outros minerais que não estão disponíveis nos EUA. Os automóveis também não entram nessa lista, por já serem alvo de uma taxa específica de 25% que entrou em vigor nesta quarta.

Também foram excetuados artigos que se enquadram numa lei americana sobre emergência nacional e produtos que venham a ser sobretaxados com base numa lei sobre segurança nacional.

Para os demais produtos que já recebem uma tarifa específica para entrar os EUA e não estão incluídos na lista de isenções do decreto, o imposto de 10% anunciado nesta quarta será cumulativo.

Um exemplo é o caso do etanol, de acordo com interlocutores. Hoje, os americanos impõem uma tarifa de 2,5% ao produto, que subiria para 12,5% com o novo imposto.

Há ainda no decreto de Trump um dispositivo que permite ao republicano aumentar as tarifas recém-anunciadas caso os sócios comerciais retaliem os EUA, de acordo com um comunicado que explica as novas medidas.

O republicano adiou a tarifa de 25% sobre a maioria dos produtos vindos de Canadá e México para pressioná-los a reforçar o combate ao tráfico de drogas e à imigração ilegal, embora essa medida deva expirar nesta quarta.

O governo brasileiro estava pessimista antes do anúncio e com poucos detalhes sobre como o Brasil seria atingido. Preparando-se para o que viria, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um PL (projeto de lei) que autoriza o governo a retaliar comercialmente países que imponham barreiras discriminatórias contra produtos brasileiros, unindo a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à bancada ruralista. O texto já havia passado pelo Senado.

Como justificativa o tarifaço desta quarta, Trump afirma que as demais nações exploram os Estados Unidos com tarifas elevadas de importação. Argumenta que a elevação de uma muralha tarifária pelos EUA é uma maneira de atrair fábricas para o país, numa tentativa de reindustrializá-lo em setores-chave.

"2 de abril de 2025 será para sempre lembrado como o dia que a indústria americana renasceu, que o destino da América foi recuperado e o dia que começamos a tornar a América rica novamente", disse ele.

A imposição das tarifas ocorre apesar do alerta de integrantes do mercado e do próprio governo Trump de que o ato pode gerar inflação nos EUA, além de prejudicar a relação com as demais nações.

Analistas do Deutsche Bank Research afirmaram nesta quarta que outros impostos a produtos estrangeiros anunciados por Trump anteriormente elevaram a tarifa média nos EUA para 12%. Em nota, eles dizem que este seria o nível mais elevado desde a Segunda Guerra Mundial.

O documento ainda afirma que as novas barreiras anunciadas nesta quarta por Trump podem ampliar a tarifa média aplicada pelos EUA a 18%, se aproximando de um nível registrado no país no início dos anos 1930, no período pós-aprovação Lei Tarifária Smoot-Hawley, o que contribuiu para a Grande Depressão.

O problema alertado por economistas é que a tendência é de as empresas repassarem os custos extras aos consumidores, impulsionando a inflação nos EUA.

Trump anuncia tarifas recíprocas sobre produtos de outros países e taxa Brasil em 10%

guerra comercial

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (1º) que os cortes de energia renovável fazem parte do risco das geradoras de energia elétrica e que o consumidor não pode arcar com os prejuízos das empresas.

"O risco tem que se traduzir em preço e, em alguma medida, os agentes têm que se preparar para colocar essa variável em seus modelos de negócio. Não há porque exigir que o consumidor brasileiro pague por uma energia de que ele não precise", afirmou em evento organizado pela Bloomberg NEF, em São Paulo.

Essa é a principal discussão do setor elétrico no Brasil atualmente. As geradoras de energia solar e eólica pedem, inclusive na Justiça, que seus prejuízos com os cortes de energia sejam incluídos nos encargos do sistema, pagos pela maior parte dos consumidores de eletricidade do país. Hoje, esses prejuízos são arcados apenas pelas empresas, o que segundo elas afasta investimentos no país.

Segundo as associações que defendem os geradores de energia renovável, o prejuízo só no ano passado foi de quase R$ 2,5 bilhões. Mas nas contas da Aneel, para cada R$ 1 bilhão indenizado, tem-se um aumento médio na tarifa do consumidor de cerca de 0,4%.

Esses cortes acontecem porque hoje, em determinados períodos do dia, a geração de energia no país é superior à demanda e à capacidade das linhas de transmissão do Nordeste de escoar a energia para o Sudeste, onde está a maior demanda por energia.

Nesses casos, o ONS (Operador Nacional do Sistema) opta por cortar a energia de alguns geradores, que, ao não conseguirem injetar a eletricidade na rede, precisam comprar a energia no mercado livre para fornecer a seus clientes.

Como cortar a geração de energia eólica e solar é mais simples do que desligar térmicas e hidrelétricas, essas empresas são as mais afetadas. Esse prejuízo só é ressarcido se o corte acontecer por problemas pontuais na rede

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/empresa-e-negocios/empresas-negocios-01-04-2025-1.3247852" target="_blank">Empresas &amp; Negócios - 01/04/2025</a>&nbsp;

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/ganhador-da-mega-da-virada-n-o-resgata-premio-e-perde-r-1-4-milh-o-1.3247685" target="_blank">Ganhador da Mega da Virada não resgata prêmio e perde R$ 1,4 milhão</a>
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Os geradores, no entanto, argumentam que precisam ser ressarcidos, uma vez que a incapacidade de escoamento não é provocada por problemas operacionais das empresas. A União e alguns especialistas, por outro lado, defendem que os cortes fazem parte do risco de negócio dos geradores, que optaram por se instalar na região mesmo conhecendo as limitações do sistema.

"O curtailment é um risco, mas ao mencionar e afirmar isso não estou dizendo que esse risco é exclusivo dos agentes setoriais. O governo deve e irá trabalhar para minimizar esses aspectos", acrescentou Feitosa.

Essa, aliás, é uma das principais razões para empresas e especialistas no setor elétrico defenderem uma reforma do sistema elétrico do país. Eles argumentam, por exemplo, que o crescimento da geração de energia elétrica no país está ligado a subsídios dados a alguns modelos, como a geração distribuída --em que consumidores instalaram painéis solares em suas residências e estabelecimentos.

Brasileiro não tem que pagar por energia desnecessária, diz diretor-geral da Aneel

 energia renovável

Um homem foi preso na madrugada deste domingo (30) em Brasília (DF) depois que arrancou com uma faca uma prótese de silicone da companheira, que estava recém-operada.

Segundo a Polícia Militar do DF, houve uma briga de casal por volta das 4h30 na rua 11 do Núcleo Bandeirante, em Brasília. A vítima contou aos policiais que o companheiro a agrediu com murros na cabeça e nas costas e arrancou a prótese de silicone do seio esquerdo dela com uma faca de cozinha.

O homem ainda arremessou a prótese pela janela, de acordo com o relato da mulher.

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"Os policiais tiveram que fazer uma varredura para localizar o silicone na área externa da residência. O suspeito confessou o crime e a vítima foi encaminhada pelos Bombeiros até o Hospital de Base de Brasília", disse a nota da Polícia Militar do DF.

Os policiais prenderam o homem dentro da residência do casal.

O homem foi conduzido à 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul. Lá, "foi autuado em flagrante por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha", informou a Polícia Militar do DF.

Homem retira silicone da mulher com faca e é preso pela polícia no DF

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Crime de violência doméstica

O suspeito de raptar e matar a adolescente Ingrid Vitória Cassiano, 13, teria obsessão pela jovem, segundo anotações encontradas na mochila dele pela polícia.

Em um trecho, Jocelmo Caldas da Silva, 36, escreveu: "A partir de agora, eu invoco o universo para que Ingrid Vitória venha até mim". Depois, "Ingrid Vitória não terá sossego nem de dia nem de noite".

Silva foi encontrado próximo ao local onde o corpo da jovem foi deixado, na zona rural de Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, neste sábado (29). A adolescente estava amordaçada e apresentava marcas de espancamento. Ao seu lado, foi encontrada uma pedra, e a perícia irá determinar se ela foi utilizada no crime.

Ele foi morto em confronto com agentes, de acordo com a Polícia Militar da Bahia, que atuou no caso.

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Silva era vizinho do pai de Ingrid. A jovem desapareceu na terça-feira (25), quando retornava de Curaçá (BA) acompanhada da mãe e do irmão de quatro anos. A família pegou carona com o conhecido, que, durante o trajeto, teria agredido e amarrado a mãe da jovem antes de levar Ingrid no porta-malas do veículo.

A reportagem apurou que o suspeito já havia sido condenado por assaltar uma loja em Petrolina, em 2015, ameaçando funcionárias com uma faca. Ele foi sentenciado a cinco anos de prisão, pena que cumpriu integralmente.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), lamentou o crime: "Foi com muita tristeza que recebi a notícia que não queríamos ter. A toda sua família, amigos e população de Santa Maria da Boa Vista, minha profunda solidariedade como mãe e governadora".

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), decretou luto oficial de três dias.

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Sequestrador teria obsessão por adolescente morta em Pernambuco, mostram anotações