O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), o Fies Empreendedor, nova linha de crédito voltada a estudantes que financiaram a graduação pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e mantiveram os pagamentos do financiamento em dia.

O crédito poderá ser usado para abrir ou ampliar um negócio. Poderão contratar a linha ex-alunos que tenham mantido as últimas 36 parcelas do Fies em dia, sem renegociação nesse período.

Segundo o governo, a taxa de juros será de 11% ao ano, com limite de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/brasil-x-jap-o-muda-horario-de-inss-bancos-lojas-e-supermercados-veja-como-fica-1.3427307" target="_blank">Brasil x Japão muda horário de INSS, bancos, lojas e supermercados; veja como fica</a> 
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A medida faz parte da ampliação do Novo Desenrola Brasil. A nova linha não substitui o Desenrola Fies, lançado para renegociar dívidas em atraso com descontos de até 99%. Em vez disso, oferece crédito a beneficiários do financiamento estudantil que estão com o pagamento em dia.

A seguir, veja as principais dúvidas sobre o programa.

O QUE É O FIES EMPREENDEDOR?

É uma linha de crédito voltada a ex-estudantes que concluíram a graduação com financiamento do Fies e mantiveram o contrato em dia. O objetivo é financiar atividades empreendedoras, como abrir ou expandir um negócio.

QUEM PODERÁ CONTRATAR?

Quem foi beneficiário do Fies, pessoas físicas ou jurídicas, que tenha mantido o pagamento em dia do financiamento estudantil. No caso das empresas, ao menos um dos sócios deverá cumprir os critérios exigidos pelo programa.

O governo estima que a medida possa alcançar entre 50 mil e 125 mil pessoas, dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários adimplentes do Fies.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS?

Será necessário ter pago as últimas 36 parcelas do Fies em dia e não ter renegociado o contrato nesse período.

PARA QUE O DINHEIRO PODERÁ SER USADO?

Os recursos deverão ser destinados a atividades empreendedoras, como abrir, estruturar ou ampliar um negócio.

QUAL SERÁ A TAXA DE JUROS?

A taxa será de 11% ao ano, equivalente a aproximadamente 0,87% ao mês, segundo o governo.

Em uma simulação apresentada pelo Ministério da Fazenda, um empréstimo de R$ 80 mil em cinco anos teria cerca de R$ 26 mil em juros na nova linha, contra aproximadamente R$ 171 mil em um crédito pessoal não consignado.

QUAL É O VALOR MÁXIMO DO EMPRÉSTIMO?

**O limite será de:**

- até R$ 80 mil para pessoas físicas;

- até R$ 180 mil para pessoas jurídicas.

EM QUANTAS PARCELAS SERÁ POSSÍVEL PAGAR?

**O prazo máximo será de:**

- 60 meses para pessoas físicas;

- 96 meses para pessoas jurídicas.

Em ambos os casos, haverá possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar.

O FIES EMPREENDEDOR SUBSTITUI O DESENROLA FIS?

Não. Os programas têm objetivos diferentes.

O Desenrola Fies foi criado para renegociar contratos em atraso, oferecendo descontos e novas condições de pagamento aos inadimplentes. Já o Fies Empreendedor não concede perdão, desconto nem renegociação da dívida estudantil. Trata-se de uma nova linha de crédito destinada apenas aos beneficiários adimplentes.

QUEM RENEGOCIOU A DÍVIDA PELO DESENROLA FIES PODERÁ CONTRATAR?

Não. Um dos requisitos do programa é ter permanecido adimplente por pelo menos 36 meses sem renegociação das parcelas nesse período.

HAVERÁ GARANTIA PARA O EMPRÉSTIMO?

Sim. As operações contarão com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), cobrindo integralmente o valor de cada operação contratada.

QUANDO A LINHA COMEÇARÁ A FUNCIONAR?

O governo anunciou o programa nesta segunda-feira (29) por meio de medida provisória, mas ainda deverá divulgar os procedimentos e o cronograma para contratação da nova linha de crédito.

Economia

Governo lança Fies Empreendedor; veja como funciona a nova linha de crédito

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Matéria - Economia- JTO

Pagamentos em dia

O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que aumenta o piso salarial dos professores da educação básica pública em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, acima da inflação.

O reajuste ficou acima da inflação no período, de 3,9%. Segundo um estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, o custo do aumento do piso irá recair principalmente sobre os estados e municípios. O impacto estimado nas contas públicas para o ano de 2026 é de até R$ 6,4 bilhões.

Segundo o governo Lula, a medida tem como objetivo fortalecer a política de valorização dos profissionais da educação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/pedido-recente-de-aposentadoria-tera-prioridade-em-fila-de-analise-do-inss-1.3423899" target="_blank">Pedido recente de aposentadoria terá prioridade em fila de análise do INSS</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inss-altera-atendimento-do-135-nos-dias-de-jogos-do-brasil-na-copa-do-mundo-1.3423729" target="_blank">INSS altera atendimento do 135 nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-lula-anuncia-que-bancos-ter-o-de-bloquear-recursos-de-bets-ilegais-1.3423813" target="_blank">Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais</a></div>

O governo tentava desde o início do ano aprovar o aumento acima da inflação para os professores. Em janeiro, o presidente enviou uma Medida Provisória ao Congresso para definir que a atualização anual do piso salarial profissional nacional não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior.

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Com o reajuste, o piso salarial dos professores terá aumento de 5,4%. Caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37% em 2026.

A regra de reajuste anterior se baseava somente no crescimento do chamado Valor Anual por Aluno do Fundeb, cálculo que o governo considerava ter mais oscilações e menos previsibilidade.

No caso do piso do magistério da educação básica, a nova regra de reajuste anual deve somar a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e mais 50% da média do aumento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Esse reajuste nunca poderá ser menor que a inflação medida pelo INPC.

A MP estabelece, porém, um limite para o reajuste, que não poderá ser maior que a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores.

Outra mudança importante na regra é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional, garantindo a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Lula sanciona aumento do piso dos professores em 5,4%

educação básica pública 

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<div data-olk-copy-source="MailCompose" style="white-space: pre-wrap; font-family: Aptos, Aptos_EmbeddedFont, Aptos_MSFontService, Calibri, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt; color: rgb(0, 0, 0);">
Duas apostas do Tocantins acertaram cinco números e levaram a quina da Mega-Sena no concurso 3009, realizado na noite deste sábado (16). Segundo a Caixa Econômica Federal, todas as apostas foram realizadas na modalidade simples e levaram R$ 19.052,37 cada.

Os números sorteados foram: 04 - 06 - 08 - 18 - 21 - 30

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas e o próximo concurso - especial de 30 anos da loteria — pagará prêmio estimado em R$ 300 milhões, que não acumula.

Vistoria em hospital de Natividade identifica realização de cirurgias sem gerador de energia

Cidades vencedoras

<ol>
	<li>Araguaína: aposta simples realizada em canal eletrônico. Levou R$ 19.052,37;</li>
	<li>Palmas: aposta simples realizada em canal eletrônico. Levou R$ 19.052,37.</li>
</ol>

Como apostar na Mega-Sena

A Mega-Sena realiza três sorteios por semana: às terças, quintas e aos sábados a partir das 21h.

É possível apostar em qualquer lotérica do país ou pela internet, no internet banking da Caixa Econômica Federal ou no site ou app das Loterias Caixa, que podem ser acessados por celular, computador ou outros dispositivos.

Para concorrer, é necessário ter mais que 18 anos de idade. A aposta mínima - jogo simples de 6 números - custa R$ 6,00. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
</div>
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Mega-Sena: duas apostas do Tocantins acertam a quina e levam prêmios

Ganhou

Os tocantinenses economizaram R$ 11,3 milhões desde dezembro de 2025 com a gratuidade do curso teórico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oferecido pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. No período, 20.175 candidatos passaram pela formação sem custo no estado, segundo o Governo Federal.&nbsp;

Antes da nova política, o curso teórico, etapa obrigatória do processo de habilitação, custava, em média, R$ 560,83 no Tocantins. A medida reduziu os custos para quem busca a primeira habilitação e ampliou o acesso ao serviço. Em todo o país, a economia já chega a R$ 1,8 bilhão.&nbsp;

O estudante universitário Johny Dourado está tirando a habilitação na categoria B usando o novo formato. Ele contou que todo o curso teórico foi feito pelo aplicativo.&nbsp;

Segundo Johny, o pacote contratado com a autoescola custou cerca de R$ 1.900 e incluiu a abertura e o acompanhamento do processo, material de apoio e 20 aulas práticas.&nbsp;

“Eu só precisei ir no Detran uma vez, que foi para colher a minha digital. De resto, foi tudo remoto, incluindo o curso teórico”, afirmou.&nbsp;

Ele explicou que as aulas estavam disponíveis no aplicativo da CNH do Brasil, com videoaulas e módulos de estudo. A prova teórica, porém, foi realizada presencialmente.&nbsp;

Como funciona o processo&nbsp;

O processo de primeira habilitação passou a ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível em celulares. Ao acessar a plataforma com a conta gov.br, o sistema identifica quem ainda não possui habilitação e libera a opção de abertura do requerimento.&nbsp;

Na plataforma, o candidato escolhe a categoria desejada e a unidade federativa onde fará os exames e emitirá o documento.&nbsp;

Após a abertura do processo, o candidato pode fazer gratuitamente o curso teórico digital. O conteúdo reúne aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente. Ao concluir a formação, o certificado é registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/curso-de-guarda-vidas-civis-disponibiliza-400-vagas-para-cadastro-reserva-no-tocantins-1.3407063" target="_blank">Curso de guarda-vidas civis disponibiliza 400 vagas para cadastro reserva no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/guia-de-rastreabilidade-bovina-e-lancado-no-to-saiba-como-se-cadastrar-1.3407088" target="_blank">Guia de rastreabilidade bovina é lançado no TO; saiba como se cadastrar</a> 
&nbsp;</div>

Exames seguem presenciais&nbsp;

Concluído o curso, o candidato deve agendar o exame teórico no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A prova tem 30 questões de múltipla escolha e é necessário acertar pelo menos 20 para aprovação.&nbsp;

Depois da etapa teórica, o candidato pode iniciar as aulas práticas. As opções de autoescolas e instrutores credenciados devem ser consultadas junto ao Detran de cada estado.&nbsp;

O exame prático é a última fase antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório com validade de um ano. Após a aprovação, a versão digital fica disponível no aplicativo.&nbsp;

Curso prático levou três semanas&nbsp;

Johny contou que levou cerca de três semanas para concluir as 20 aulas práticas. Segundo ele, feriados e a realização de provas de outros alunos influenciaram o cronograma.&nbsp;

“Teve dois dias que eu não pude ter aula porque o horário estava sendo preenchido pela prova, mas de resto eu fazia duas aulas por dia”, disse.&nbsp;

Apesar disso, afirmou que se sentiu preparado. “Eu me senti preparado porque 20 aulas foi um tempo bastante considerável”, contou.

Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Brenda Santos.

Gratuidade em curso teórico para CNH gerou R$ 11,3 milhões de economia para tocantinenses

20 mil beneficiados

Desocupação Água Fria_ALC-NO 43

Algemas em ocupação

<div attr-cid="policy:1.3403593" attr-version="policy:1.3403593:1777414475" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3403593" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3403593', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3403593">Desocupação Água Fria_ALC-NO 43 (1.3403593)</a></div>

Uma nova ocupação envolvendo <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-mantem-ordem-de-despejo-em-palmas-e-aciona-tribunal-por-conflito-de-competencia-1.3398680" target="_blank">famílias despejadas do setor Água Fria, no norte da capital,</a> terminou com intervenção do poder público nesta segunda-feira (27), em Palmas. O grupo passou a ocupar uma Área Pública Municipal (APM) na Quadra ALC-NO 43, na região norte da capital, o que resultou em cerca de dez autuações e retirada dos ocupantes (veja vídeo acima).

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram momentos de tensão durante a ação. Nas imagens, pessoas aparecem sendo colocadas em viaturas da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), enquanto crianças choram e gritam, em meio ao desespero das famílias (veja vídeo mais abaixo).

O&nbsp;Jornal do Tocantins&nbsp;apurou que a nova desocupação ocorreu sem apresentação de ordem judicial e que a área ocupada fica praticamente em frente a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Segundo a Prefeitura de Palmas, a área pertence ao município e a desocupação segue o que estabelece a legislação local sobre uso de espaços públicos. A gestão afirma que a ação ocorreu dentro da legalidade e com base em protocolos operacionais.&nbsp;

<h2>Assistência e histórico</h2>

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-avanca-com-demolic-es-e-familias-levadas-a-ginasio-no-norte-de-palmas-1.3399301" target="_blank">parte das pessoas envolvidas já havia recebido acompanhamento após o despejo anterior no Água Fria,</a> ocorrido por decisão judicial. Na ocasião, o município disponibilizou atendimento por meio dos Cras, vagas em abrigo e apoio com transporte para famílias que tinham alternativas de moradia.

Ainda segundo a pasta, <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/familias-despejadas-em-palmas-avaliam-abrigo-e-aluguel-social-apos-despejo-no-agua-fria-1.3400931" target="_blank">nem todas as famílias aceitaram as medidas oferecidas.</a> Para os novos ocupantes identificados na área da ALC-NO 43, equipes devem realizar levantamento social para encaminhamento à rede de proteção.

O caso se conecta a uma sequência de desocupações recentes na capital, que mobilizaram equipes municipais e resultaram no encaminhamento de famílias para ginásios e na oferta de abrigos provisórios, além de aluguel social em alguns casos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-no-agua-fria-prefeitura-acolhe-familias-e-inicia-assistencia-emergencial-1.3399729" target="_blank">Despejo no Água Fria: Prefeitura acolhe famílias e inicia assistência emergencial</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-mantem-ordem-de-despejo-em-palmas-e-aciona-tribunal-por-conflito-de-competencia-1.3398680" target="_blank">Juiz mantém ordem de despejo em Palmas e aciona Tribunal por conflito de competência</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-avanca-com-demolic-es-e-familias-levadas-a-ginasio-no-norte-de-palmas-1.3399301" target="_blank">Despejo avança com demolições e famílias levadas a ginásio no norte de Palmas</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3403600" attr-version="policy:1.3403600:1777415440" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3403600" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3403600', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3403600">Algemas em ocupação (1.3403600)</a></div>

<h2>Legalidade da área</h2>

A Superintendência de Fiscalização, Obras e Posturas informou que a ocupação ocorreu em área pública municipal e que a retirada se baseia no artigo 277 da legislação local, que trata da ocupação irregular desses espaços.

Já a Guarda Metropolitana declarou que a operação priorizou a segurança dos envolvidos e a preservação da ordem pública.

<h2>Entenda o caso</h2>

A nova ocupação na quadra ALC-NO 43 ocorre dias após a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-mantem-ordem-de-despejo-em-palmas-e-aciona-tribunal-por-conflito-de-competencia-1.3398680" target="_blank">desocupação de famílias que viviam em uma área na chácara 11 no setor Água Fria, em Palmas.</a> A retirada anterior aconteceu por decisão judicial e mobilizou equipes da prefeitura, com demolição de estruturas e encaminhamento de moradores para abrigos provisórios.

O cenário expõe a continuidade do problema habitacional enfrentado por essas famílias e a repetição de ocupações irregulares em diferentes pontos da cidade, mesmo após <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-no-agua-fria-prefeitura-acolhe-familias-e-inicia-assistencia-emergencial-1.3399729" target="_blank">ações de desocupação e oferta de assistência social.</a>

<img attr-cid="policy:1.3403614" attr-version="policy:1.3403614:1777416443" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403614/refereêncai.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Área ocupada fica praticamente em frente a um Centro de Referência de Assistência Social (Reprodução/Google Street Views)