O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou resolução nesta sexta-feira (24) que procura evitar juros muito altos no programa Crédito do Trabalhador, de empréstimos consignados a profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Criado em 2025 pelo governo Lula para ampliar o acesso de trabalhadores ao crédito bancário em substituição à antiga linha de empréstimo privado, os juros cobrados no Consignado CLT se tornaram um problema para a modalidade e vêm preocupando o governo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/aposentados-comecam-a-receber-13-nesta-sexta-24-1.3402104" target="_self">Aposentados começam a receber 13º nesta sexta (24)</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inss-detecta-novo-consignado-irregular-operado-por-master-1.3382505" target="_self">INSS detecta novo consignado irregular operado por Master</a> 
&nbsp;</div>

Com o endividamento da população em alta, o Planalto prepara um novo programa de renegociação de dívidas, uma espécie de Desenrola 2.0.

A portaria não fixa um teto para as taxas, mas cria um método de monitoramento que limita os juros. Será feito um cálculo com base nos juros médios cobrados no mercado, mais um desvio padrão ponderado. Essa taxa média encontrada será usada para comparar as taxas e tentar coibir juros abusivos.

O consignado tem como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor da parcela é descontado diretamente do holerite.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos&nbsp;(Febraban)&nbsp;diz que medidas transparentes voltadas a coibir abusos, o que parece ser o caso da iniciativa do MTE, seriam positivas e contribuem para "o bom funcionamento do mercado de crédito consignado, para a proteção dos consumidores, em linha com a sustentabilidade do segmento e seu papel no acesso ao crédito pela população".

A federação acrescenta, no entanto, que ainda analisa de forma mais criteriosa a portaria.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) diz demonstrar preocupação com as medidas e afirma entender que esse tipo de atuação "não é o instrumento mais eficaz para reduzir o custo do crédito ou ampliar o acesso da população aos produtos financeiros".

"A ABBC, em linha com seus posicionamentos, demonstra preocupação a qualquer forma de intervenção nos mercados, notadamente no que se refere à limitação de juros por meio de enquadramentos ou regramentos administrativos", diz o texto enviado à reportagem.

A portaria determina ainda que as instituições financeiras que cobrarem juros considerados abusivos poderão ser punidas com a suspensão das operações de consignado para os trabalhadores. Dados do Banco Central mostram que os juros do consignado CLT variam de 1,63% a 6,87% ao mês, segundo a última medição de abril.

A normativa, editada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, também determina que o Custo Efetivo Total (CET) mensal das operações não poderá ultrapassar em mais de um ponto percentual o valor da taxa de juros contratada.

Outra regra diz respeito à limitação de encargos extras. Também não poderá ser cobrado seguro prestamista, a não ser em caso de autorização expressa do trabalhador. O MTE diz que o seguro vinha sendo cobrado de forma embutida em contratos, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

As instituições ficam autorizadas a cobrar apenas juros remuneratórios, multa e juros pela mora, impostos que houver e o seguro prestamista, caso haja autorização.

De acordo com a norma, taxas que ultrapassem a soma da média ponderada de mercado com seu desvio padrão, calculados com base nas operações do trimestre anterior, podem ser consideradas abusivas.

Para chegar a esse cálculo, técnicos do MTE vão monitorar os contratos feitos por meio dos sistemas da empresa de tecnologia do governo federal (Dataprev), permitindo ao governo identificar distorções e exigir ajustes. Caso as instituições não reduzam taxas consideradas excessivas, poderão ser suspensas e obrigadas a rever contratos recentes.

A estratégia do MTE evita a fixação de um teto de juros, como ocorre no consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a qual os bancos se opunham. O temor é que, além de haver uma acusação de interferência no mercado, o ministério tivesse de lidar com a negativa de crédito a trabalhadores com renda menor.

Com a mudança, o governo aposta em um modelo dinâmico de controle, em diálogo com o setor financeiro.

Desde que foi lançado, em março de 2025, o consignado CLT já emprestou R$ 131 bilhões a mais de 9 milhões de trabalhadores. Parte desse valor, R$ 91 bilhões, é de novas contratações. O restante, R$ 30 bilhões, são de contratos migrados da modalidade antiga para a nova.

A taxa média de juros está em torno de 3,66% ao mês, enquanto o CET médio chega a 4,48%, segundo o MTE.

Apesar da expansão do modelo, os juros seguem como principal desafio, em especial em um cenário de endividamento da população. Pesquisa Datafolha mostra que dois em cada três brasileiros dizem ter dívidas financeiras, como empréstimos. O percentual representa 67% dos entrevistados. Do total, um a cada cinco brasileiros (21%) diz estar com dívidas financeiras atrasadas.

Os juros do consignado podem variar 100% entre uma instituição e outra, segundo os dados do Banco Central e pesquisa do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo), entre 3,19% e 6,61% ao mês, conforme levantamento de março.

Segundo o MTE, medidas contra taxas abusivas já vinham sendo debatidas no comitê do consignado desde o ano passado. Outra preocupação é a de que o crescimento da modalidade tem sido acompanhado pelo aumento do endividamento.

O valor médio dos empréstimos é de cerca de R$ 12,3 mil, com maior concentração entre trabalhadores de baixa renda. Para especialistas, o uso do crédito como solução imediata, aliado à falta de educação financeira, pode agravar a inadimplência.

Antes de contratar um crédito do tipo, os trabalhadores devem pesquisar os juros e tentar negociar as melhores taxas. Além disso, é preciso comparar com o empréstimo pessoal oferecido pelo próprio banco. A depender do relacionamento do cliente com a instituição, é possível conseguir taxas melhores, diz Cíntia Senna, mestre em educação financeira da Dsop e professora da Unoeste.

Segundo ela, a lógica das taxas de juros do consignado CLT não está acompanhando o nível de segurança dessas operações. "A gente vê situações em que essas taxas são bem elevadas para a modalidade, mesmo com diversas garantias para as instituições", afirma.

Economia

Governo Lula define regras para limitar juros do crédito consignado do trabalhador

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Matéria - Economia- JTO

 empréstimos 

O presidente Lula (PT) passou por um procedimento cirúrgico e removeu uma lesão no seu couro cabeludo nesta sexta-feira (24). Tratava-se de um câncer basocelular, tipo menos grave e mais comum de câncer de pele.

De acordo com o médico Ricardo Kalil, que acompanha Lula, o câncer era localizado, sem metástase e o procedimento ocorreu sem intercorrência. "Ele deve permanecer mais algumas horas no hospital e ir para casa hoje", disse. A equipe aguarda o resultado da biópsia da lesão.

O presidente também realizou uma intervenção para infiltração na região do punho, por causa de dores no polegar direito. Os procedimentos ocorreram no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde Lula costuma ser atendido.

A cauterização é uma remoção do excesso de pele e foi feita na mesma região da cabeça operada por Lula em fevereiro deste ano. O processo, simples, costuma ser necessário devido, principalmente, à exposição ao sol.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/empresa-e-ex-secretario-ter-o-que-devolver-r-616-mil-por-cestas-basicas-decide-tce-1.3401802" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Empresa e ex-secretário terão que devolver R$ 616 mil por cestas básicas, decide TCE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-exp-e-abandono-e-risco-estrutural-na-casa-do-estudante-de-palmas-1.3401718" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Vídeo expõe abandono e risco estrutural na Casa do Estudante de Palmas</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/publicidade-da-prefeitura-de-barrolandia-entra-na-mira-do-mpto-1.3401369" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_blank">Publicidade da Prefeitura de Barrolândia entra na mira do MPTO</a></div>

Lula não terá que ficar em repouso nem cumprir restrições por conta dos procedimentos.

Em fevereiro, quando realizou o mesmo processo de remoção de pele no couro cabeludo, Lula apareceu com uma casca de cicatrização na região.

Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o presidente deve ficar na capital paulista até sábado (25). Ele cumpriria agendas no interior do estado na sexta, mas os compromissos foram realocados para a próxima segunda (27). Lula deve ir às cidades de Presidente Prudente e Andradina para entregas e inaugurações.

O carcinoma basocelular é o tipo mais comum de câncer de pele, representando 75-80% dos casos no Brasil, geralmente com altíssima taxa de cura quando tratado precocemente.

Segundo o Incaa (Instituto Nacional do Câncer), surge em áreas expostas ao sol (cabeça/pescoço) como pápulas peroladas ou feridas que não cicatrizam.&nbsp;

Política

Lula passa por cirurgia e remove lesão de câncer de pele na cabeça

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SAÚDE

Água fria

<img attr-cid="policy:1.3400953" attr-version="policy:1.3400953:1776798887" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3400953/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (72).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Área do Água Fria antes do despejo reunia barracos improvisados e famílias em situação de vulnerabilidade em Palmas (Arquivo pessoal/Eliana Lourenço de Cristo)

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-avanca-com-demolic-es-e-familias-levadas-a-ginasio-no-norte-de-palmas-1.3399301" target="_blank">As famílias retiradas da área conhecida como Água Fria, em Palmas,</a> no última quinta-feira (16), passaram a avaliar as alternativas oferecidas pela Prefeitura após o cumprimento da ordem de despejo. Entre as opções apresentadas estão o acolhimento em abrigo municipal e o acesso ao aluguel social, benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A faxineira Eliana Lourenço de Cristo, de 36 anos, afirma que parte das famílias foi levada para um ginásio e para uma feira na região da 503 Norte. Segundo ela, após o despejo, a orientação foi buscar os serviços já disponibilizados pelo município. “Não é certo invadir, mas nós não temos terra pra viver e o ‘suposto dono’ também não tem o título da propriedade e nunca usou a área, que até pouco tempo era um lixão”, disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-no-agua-fria-prefeitura-acolhe-familias-e-inicia-assistencia-emergencial-1.3399729" target="_blank">Despejo no Água Fria: Prefeitura acolhe famílias e inicia assistência emergencial</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-mantem-ordem-de-despejo-em-palmas-e-aciona-tribunal-por-conflito-de-competencia-1.3398680" target="_blank">Juiz mantém ordem de despejo em Palmas e aciona Tribunal por conflito de competência</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-avanca-com-demolic-es-e-familias-levadas-a-ginasio-no-norte-de-palmas-1.3399301" target="_blank">Despejo avança com demolições e famílias levadas a ginásio no norte de Palmas</a></div>

<img attr-cid="policy:1.3400936" attr-version="policy:1.3400936:1776797887" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3400936/FOTO E MONTAGEM VERTICAL (70).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Graciano Gonçalves de Cristo, de 68 anos, aguarda ser contemplado em moradia popular (Arquivo pessoal/Eliana Lourenço de Cristo)

O pai dela, o aposentado Graciano Gonçalves de Cristo, de 68 anos, contou que precisou buscar abrigo provisório na casa de conhecidos, em Taquaralto. Ele afirmou que está inscrito e aguarda ser contemplado com uma <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/moradia-popular-em-palmas-prefeitura-publica-criterios-de-selec-o-para-496-casas-do-minha-casa-minha-vida-1.3385624" target="_blank">moradia popular nos residenciais Parque dos Ipês I, II e III,</a> no sul da capital, mas segue sem previsão.

<cite>Eu estou esperando ser chamado pra ganhar minha casa. E não é só eu não, é muita gente. Eu sou uma pessoa doente, tenho problema de memória e perdemos tudo na nossa casa. Eles derrubaram tudo”, relatou.</cite>

Graciano também descreveu o sentimento após a desocupação. “Todos que estavam naquele local se sentiram ofendidos. Eu mesmo me senti ofendido, porque não tenho moradia certa. Sou uma pessoa sem condições, que não tem nem como sustentar os filhos direito”, completou.

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que, desde o início de abril, quando foi notificada da decisão judicial, equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) realizaram o mapeamento das famílias em situação de vulnerabilidade e passaram a ofertar serviços assistenciais conforme o perfil de cada uma.

Ainda segundo a gestão, na última sexta-feira (17), <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/despejo-no-agua-fria-prefeitura-acolhe-familias-e-inicia-assistencia-emergencial-1.3399729" target="_blank">equipes estiveram na região da 503 Norte orientando os moradores</a> e oferecendo acolhimento em abrigo municipal, além de suporte para inclusão no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que possibilita o acesso ao aluguel social.

A prefeitura destacou que, após a oferta dos serviços, cabe às famílias decidir pela adesão às alternativas disponíveis e reforçou que os atendimentos seguem à disposição para acompanhamento dos casos.

<div attr-cid="policy:1.3400948" attr-version="policy:1.3400948:1776798576" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3400948" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3400948', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3400948">Água fria (1.3400948</a></div>

Vida Urbana

Famílias despejadas em Palmas avaliam abrigo e aluguel social após despejo no Água Fria

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Crise habitacional

Moradores do Água Fria no ginásio

Desocupação Água Fria

<div attr-cid="policy:1.3399316" attr-version="policy:1.3399316:1776375483" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3399316" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3399316', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3399316">Moradores do Água Fria no ginásio (1.3399316)</a></div>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-mantem-ordem-de-despejo-em-palmas-e-aciona-tribunal-por-conflito-de-competencia-1.3398680" target="_blank">O despejo no Loteamento Água Fria, na região norte de Palmas,</a> avançou nesta quinta-feira (16) com demolição de casas e retirada de moradores. Famílias deixaram o local sob acompanhamento de forças de segurança e parte segue para um ginásio de esportes, enquanto outras buscam abrigo com parentes.

O líder comunitário Marcos Cesar Campos afirmou, ao Jornal do Tocantins, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) realizou o transporte até o ginásio, porém não mantém assistência contínua às famílias. Segundo ele, moradores enfrentam condições precárias no espaço provisório (veja vídeo acima).

<ul>
	<li>Veja reportagem no Jornal Anhanguera 1ª Edição:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/moradores-do-setor-agua-fria-protestam-contra-desapropriacao-em-palmas-14528548.ghtml" target="_blank">Moradores do Setor Água Fria protestam contra desocupação em Palmas</a></li>
</ul>

A retirada ocorreu após nova decisão do juiz Agenor Alexandre da Silva que reafirma a desocupação imediata da área de 6,8 hectares. Levantamento oficial contabiliza 76 famílias cadastradas no local durante as vistorias.

A operação contou com apoio da Polícia Militar (PM) e acompanhamento de oficial de justiça. O proprietário do terreno disponibilizou caminhões para o transporte de móveis e objetos pessoais. Parte dos moradores aceitou o acolhimento provisório no ginásio, enquanto outros preferem permanecer com familiares.

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/juiz-mantem-ordem-de-despejo-em-palmas-e-aciona-tribunal-por-conflito-de-competencia-1.3398680" target="_blank">A desocupação aconteceu mesmo diante de um conflito de competência apontado no próprio processo.</a> O magistrado acionou o Tribunal de Justiça para definir qual vara deve conduzir o caso, porém manteve a ordem em execução até nova deliberação (veja vídeo abaixo).

Uma Ata do Comitê de Crise indica organização do transporte e definição do acolhimento provisório. Dados da reunião apontam que apenas 10 famílias possuem cadastro em programas habitacionais do município. O juiz determina que Estado e Prefeitura apresentem manifestação no prazo de 30 dias.

<div attr-cid="policy:1.3399318" attr-version="policy:1.3399318:1776375526" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3399318" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3399318', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3399318">Desocupação Água Fria (1.3399318)</a></div>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mototaxista-morto-apos-denunciar-abuso-pms-s-o-acusados-de-homicidio-1.3399010" target="_blank">Mototaxista morto após denunciar abuso: PMs são acusados de homicídio</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/anvisa-proibe-comercializac-o-das-canetas-emagrecedoras-gluconex-e-tirzedral-1.3398837" target="_blank">Anvisa proíbe comercialização das canetas emagrecedoras Gluconex e Tirzedral</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/facc-o-ameacava-atacar-policiais-com-granadas-em-rio-verde-aponta-investigac-o-1.3398649" target="_blank">Facção ameaçava atacar policiais com granadas em Rio Verde, aponta investigação</a></div>

<h2>Manifestações oficiais</h2>

A Defensoria Pública informou que acompanha a situação por meio do Núcleo de Minorias e Ações Coletivas. No processo, atua como terceiro, ou seja,&nbsp;sem ser parte direta (autor ou réu) e defendeu a suspensão da medida até a conclusão de estudos técnicos, ambientais e socioeconômicos considerados essenciais para solução do conflito.

Segundo o órgão, o pedido ainda aguarda análise judicial. A Defensoria também afirmou que mantém diálogo com PM, Judiciário e Prefeitura para acompanhar as medidas de realocação das famílias afetadas.

Procurado para esclarecer os fundamentos da decisão, o conflito de competência e as condições de acolhimento das famílias removidas, o Tribunal de Justiça do Tocantins informou que os pronunciamentos dos magistrados ocorrem exclusivamente nos autos.

Já o Ministério Público do Tocantins, o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas não responderam aos questionamentos sobre a desocupação, o acolhimento das famílias e eventuais medidas de assistência até a publicação desta reportagem.

<img attr-cid="policy:1.3399314" attr-version="policy:1.3399314:1776375312" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3399314/WhatsApp Image 2026-04-16 at 15.22.47.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Área é desfeita com derrubada de estruturas durante desocupação (Reprodução/Marcos Cesar Campos)

Despejo avança com demolições e famílias levadas a ginásio no norte de Palmas

Reintegração

Protesto Àgua Fria

<img attr-cid="policy:1.3398682" attr-version="policy:1.3398682:1776267271" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398682/WhatsApp Image 2026-04-15 at 11.47.44.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Manifestantes se mobilizam contra o despejo e cobram solução para as famílias afetadas pela decisão judicial (Kaliton Mota/TV Anhanguera)

A tensão voltou a subir no&nbsp;Loteamento Água Fria, na região norte da capital,&nbsp;nesta quarta-feira (15),&nbsp;com novos protestos de moradores contra a ordem de desocupação imediata mantida pelo juiz Agenor Alexandre da Silva. Enquanto as famílias resistem no local, o processo enfrenta um impasse jurídico: o magistrado acionou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para decidir quem tem a competência para julgar o caso, o que mantém a situação em suspenso.

O magistrado da 1ª Vara Cível de Palmas suscita conflito negativo de competência perante o TJTO. A tese sustenta que o processo deve tramitar em vara cível comum, e não na vara agrária, em razão da natureza urbana do imóvel de 6,8 hectares.

Apuração do&nbsp;Jornal do Tocantins&nbsp;indica que a área em disputa integra um conjunto de chácaras — 11, 12 e 13 — dentro do Água Fria. A medida atual ocorre na chácara 11, alvo de invasão no fim do ano passado. Informações levantadas apontam que a Justiça já reconhecia anteriormente o direito de posse de Francisco Vasconcelos Freire sobre o imóvel. Após a invasão, ele ingressou com novo pedido de reintegração e obtém decisões favoráveis tanto em primeira quanto em segunda instância.

<ul>
	<li>Veja reportagem no Jornal Anhanguera 1ª Edição: <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/moradores-do-setor-agua-fria-protestam-contra-desapropriacao-em-palmas-14528548.ghtml" target="_blank">Moradores do Setor Água Fria protestam contra desocupação em Palmas</a></li>
</ul>

A nova decisão determina a inclusão oficial de todos os ocupantes identificados pelo oficial de justiça como réus na ação de reintegração. Francisco Vasconcelos Freire detém o direito à posse conforme mandado judicial.

Conforme o documento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu intimação para atuar no caso no prazo de 30 dias. Procurado pela reportagem, o órgão ministerial recebeu questionamentos sobre o início da contagem desse prazo e sobre eventual manifestação no processo, mas não respondeu até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/buscas-no-google-ajudaram-a-embasar-pris-o-de-ex-gerente-suspeito-de-desvio-milionario-aponta-investigac-o-1.3397907" target="_blank">Buscas no Google ajudaram a embasar prisão de ex-gerente suspeito de desvio milionário, aponta investigação</a> 
<a href="http://xn--corpo%20de%20homem%20aguarda%20identificao%20no%20iml%20de%20palmas;%20saiba%20como%20reconhecer%20%7C%20tocantins%20-%20veja%20mais%20em:%20https-85l11c//www.jornaldotocantins.com.br/cidades/corpo-de-homem-aguarda-identificac-o-no-iml-de-palmas-saiba-como-reconhecer-1.3398534" target="_blank">Corpo de homem aguarda identificação no IML de Palmas; saiba como reconhecer</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/m-e-presta-homenagem-a-filha-que-morreu-asfixiada-apos-ficar-presa-em-janela-meu-tudo-1.3398574" target="_blank">Mãe presta homenagem à filha que morreu asfixiada após ficar presa em janela: 'Meu tudo'</a></div>

<div attr-cid="policy:1.3398685" attr-version="policy:1.3398685:1776267625" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3398685" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3398685', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3398685">Protesto Àgua Fria (1.3398685)</a></div>

O documento autoriza o uso de força policial e arrombamentos para garantir a retirada das famílias. O oficial de justiça possui ordens para identificar quem obstrua o cumprimento da medida. A Polícia Militar mantém o planejamento da operação no lote 11 da 4ª etapa do setor. O impasse sobre o juízo competente segue para análise dos desembargadores na segunda instância.

As dezenas de nomes qualificados em certidões anteriores agora integram o polo passivo do processo. O juiz reafirma a necessidade de cumprimento célere da liminar para evitar o prolongamento da ocupação. O cenário de protestos reforça o clima de tensão na região norte da capital, enquanto as autoridades buscam a desocupação total da área e a devolução ao proprietário.

<h2 class="p-readmore-box">Versão da comunidade</h2>

O líder de moradores Marcos Cesar Campos informou, em entrevista ao Jornal do Tocantins, que atualmente moram 80 famílias no local e que todas precisam de terra.

<cite>Não discordamos que ele tem o direito de posse, o problema é que ele nunca fez nada na área e ainda disse que iria lotear para vender. Antes disso essa área era um lixão", afirmou Marcos Cesar.</cite>

O líder comunitário se manifestou contrário a derrubada de casas, alegando que a ordem era apenas de desapropriação até que a situação fosse resolvida na Justiça. "Somos constatemente ameaçados aqui. Inclusive, soubemos que o susposto dono dessa terra fala que tem influência e que pode gastar milhões, mas essa terra vai ser dele", destacou.&nbsp;

<img attr-cid="policy:1.3398681" attr-version="policy:1.3398681:1776267240" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3398681/WhatsApp Image 2026-04-15 at 11.48.06.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Imóveis aparecem destruídos após avanço da operação de desocupação no Loteamento Água Fria, em Palmas (Kaliton Mota/TV Anhanguera)

<h2>Clima de confronto</h2>

A Polícia Militar do Tocantins informa que atua no local acompanhando a mobilização, conforme determinação judicial, com medidas voltadas à garantia da ordem pública, segurança das pessoas e desobstrução das vias. A corporação ressalta que sua atuação se limita ao cumprimento das decisões do Poder Judiciário, sem interferência no mérito da ordem de desocupação.

Segundo a PM, demandas relacionadas à moradia e eventual reassentamento das famílias competem aos órgãos responsáveis pela política habitacional e de assistência social. A corporação mantém o policiamento na área com o objetivo de prevenir ocorrências, assegurar a integridade dos envolvidos e garantir o direito de ir e vir.

A Prefeitura de Palmas informa que realizou visita técnica a famílias em situação de vulnerabilidade na região norte da capital, após a decisão judicial que prevê a desocupação da área. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), teve como objetivo mapear as condições sociais das cerca de 70 famílias, identificar necessidades e orientar os moradores sobre o acesso a políticas públicas.

<h2 class="p-readmore-box">Defesa de Francisco</h2>

Em nota, a defesa de Francisco Vasconcelos Freire contesta a versão apresentada por ocupantes e afirma que não há predominância de famílias em situação de vulnerabilidade social na área. Segundo os advogados, a alegação não se sustenta diante de um relatório técnico produzido por órgãos públicos.

De acordo com a defesa, uma ata de reunião do comitê de crise realizada em 10 de abril de 2026, com participação da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, aponta que a maioria dos ocupantes possui renda própria e não se enquadra nos critérios de hipossuficiência econômica. O documento também indicaria que parte das famílias não reside no local e utiliza o espaço como alternativa de moradia futura.

A defesa sustenta ainda que o levantamento identificou um grupo reduzido — cerca de 15 famílias — em situação de vulnerabilidade, para as quais já existiria planejamento de assistência por parte do poder público, com medidas como moradia provisória e aluguel social.

Os advogados reforçam que Francisco Vasconcelos Freire detém a posse da área desde 2018, com respaldo em decisão judicial anterior com trânsito em julgado. Segundo a nota, o imóvel cumpria função produtiva antes da ocupação, iniciada em novembro de 2025, e a permanência dos ocupantes gera impactos ambientais e urbanos.

Por fim, a defesa classifica os pedidos para suspender a reintegração como medidas protelatórias e afirma que aguarda o cumprimento da ordem judicial para restabelecimento da posse.

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Moradores exibem faixas e protestam contra a reintegração de posse no Água Fria, na região norte de Palmas (Kaliton Mota/TV Anhanguera)