Um acordo judicial fechado entre o nstituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) vai facilitar a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família a famílias unipessoais até julho de 2027.

Até lá, candidatos ao benefício não precisam passar por entrevista domiciliar para ter acesso à renda.

O acordo altera parte da lei 15.077, de 27 de dezembro de 2024, que passou a obrigar a visita domiciliar para conceder os benefícios a famílias unipessoais. A aprovação da legislação ocorreu após a explosão deste tipo de cadastro em 2022, ano eleitoral.

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O número de famílias unipessoais saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022, crescimento de 197%, enquanto a quantidade das demais famílias no Cadastro Único subiu 21% no mesmo período

A exigência das entrevistas na casa do cidadão, no entanto, passou a ser contestada em ação civil pública, que levou ao fechamento do acordo no último dia 14. No dia 15, o MDS publicou a portaria 1.199, alterando as regras.

Na prática, até 1º de julho de 2027, a ausência da entrevista domiciliar registrada no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico) não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral, a concessão ou a manutenção do BPC, nem do Bolsa Família para famílias unipessoais. O atendimento poderá ser realizado de forma presencial nos Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Segundo o ministério, a flexibilização das regras não elimina a necessidade de informar o endereço. O registro do domicílio continua obrigatório para todas as famílias, independentemente do número de integrantes, conforme as regras do Cadastro Único. O que deixa de ser exigido temporariamente é a entrevista realizada na residência como condição para acessar a renda assistencial.

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As entrevistas presenciais continuam para o Cadastro Único sendo realizadas e podem ocorrer em postos de cadastramento, como os Cras, em mutirões ou, quando necessário, na residência da família. O cadastramento domiciliar segue sendo a modalidade preferencial para pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldade de deslocamento.

Mesmo com a flexibilização, a entrevista domiciliar continuará obrigatória para novas inclusões no Bolsa Família e para famílias que estejam em averiguação cadastral ou com indícios de irregularidades apontados pelo cruzamento de bases de dados.

A partir de julho de 2027, a exigência voltará a valer para as atualizações cadastrais de beneficiários do Bolsa Família e para a inclusão ou atualização de beneficiários que buscam o BPC.

Segundo o MDS, a medida busca adequar o sistema de atendimento de assistentes sociais, insuficiente atualmente. Os dados mostram que o país conta atualmente com cerca de 78 mil entrevistadores e operadores do CadÚnico. Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, aproximadamente 8 milhões de famílias unipessoais tiveram o cadastro incluído ou atualizado, sendo que 45% dessas inclusões foram realizadas por meio de entrevistas domiciliares.

Para o advogado especializado em Previdência e colunista da Folha de S.Paulo, Rômulo Saraiva, a mudança tende a dar mais agilidade à concessão dos benefícios. Segundo ele, a exigência da visita domiciliar impunha um requisito de difícil execução diante da capacidade operacional do Estado, fazendo com que muitos processos administrativos permanecessem parados à espera da entrevista.

Além disso, muitas das famílias unipessoais são de pessoas que vivem em situação de rua. Na avaliação dos especialistas, a suspensão temporária da exigência permitirá maior fluidez na análise dos pedidos e liberará servidores para outras atividades, sem dispensar os mecanismos de fiscalização.

"Evidentemente que pode ter fraude, mas a fraude precisa ser combatida de outra maneira, de forma mais realista em relação à própria estrutura do Estado", afirma. Segundo ele, o endereço do beneficiário continua sendo obrigatório no cadastro; o que deixa de ser exigido, temporariamente, é a realização da visita domiciliar como requisito para inscrição, atualização cadastral e concessão dos benefícios.

QUEM TEM DIREITO AO BPC E AO BOLSA FAMÍLIA?

O Benefício de Prestação Continuada é uma renda assistencial paga pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte de família considerada de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico e fazer parte de família cuja renda por pessoa é de até um quarto do salário mínimo.

O cidadão recebe até um salário mínimo. A revisão do BPC é feita a cada dois anos e leva em consideração questões ligadas ao cadastro do cidadão. Idosos deficientes a partir dos 63 anos já não são mais convocados para a revisão, segundo regra do INSS.

No caso do Bolsa Família, a renda é paga para famílias carentes, inscritas no CadÚnico, cuja renda por pessoa seja de até R$ 218. O valor mínimo pago é de R$ 600. Há ainda adicionais por criança de zero a sete anos que estiver na escola, adolescentes menores de 18 anos que estejam estudando, mães que amamentam e grávidas. É preciso que os filhos tomem todas as vacinas e estejam estudando, se não a renda pode ser cortada.

Economia

Governo muda regra do BPC e do Bolsa Família para famílias unipessoais após acordo na Justiça

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Matéria - Economia- JTO

alteração

A população mundial em situação de fome diminuiu pelo terceiro ano consecutivo e baixou, em 2025, a 645 milhões de pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O número representa uma redução de quase 14 milhões de pessoas que sofreram com fome, em comparação a 2024, e 43 milhões, em comparação a 2022. As informações constam no relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026, elaborado por cinco instituições: a própria Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida); a Organização Mundial da Saúde (OMS); o Programa Mundial de Alimentos (PMA); e, por fim, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A avaliação da fome global calcula que 7,8% da população mundial sofreu de fome em 2025. Em 2026, este índice era de 8,6%, porcentual que caiu para 8,1%, em 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21), na sede da FAO, em Roma (Itália), durante a 30ª Sessão do Comitê de Agricultura da organização.

O relatório global de 2026 também destaca que houve progresso global no número de pessoas que viviam em situação de insegurança alimentar moderada ou severa. Essa condição de extrema vulnerabilidade ocorre quando as pessoas consomem alimentos em quantidade insuficiente para uma vida saudável ou comida com menor qualidade nutricional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/meninas-de-2-e-5-anos-s-o-encontradas-sozinhas-em-casa-apos-12-horas-sem-comer-diz-conselho-tutelar-1.3435370" title="Meninas de 2 e 5 anos são encontradas sozinhas em casa após 12 horas sem comer, diz Conselho Tutelar">Meninas de 2 e 5 anos são encontradas sozinhas em casa após 12 horas sem comer, diz Conselho Tutelar</a> 
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A FAO estima que 25,8% da população mundial (cerca de 2,1 bilhões de pessoas) vivia em situação de insegurança alimentar moderada ou severa até 2025. O percentual representa uma queda em relação aos 27,1% em 2024 e 28,7% em 2020 – quase 86 milhões a menos do que em 2024 e 135 milhões a menos do que em 2020 – embora ainda esteja acima dos níveis pré-pandemia.

<h2>Disparidades</h2>

Apesar da redução contínua nos níveis da fome, a recuperação é desigual entre os continentes. A principal publicação anual sobre fome no mundo indica que, enquanto a Ásia, a América Latina e o Caribe apresentam melhorias graduais nos últimos três anos, a África é, atualmente, o continente com o maior número absoluto de pessoas famintas, em um contexto de rápido crescimento populacional, diz a FAO.

Estima-se que uma em cada cinco pessoas na África, ou seja, 20% da população do continente, enfrentou a fome em 2025, o que corresponde a cerca de 309 milhões de pessoas famintas na África. Em 2024, o índice foi ligeiramente maior: 20,3% da população.

Vida Urbana

14 milhões a menos passaram fome no mundo em 2025, diz ONU

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Relatório anual

No mesmo dia em que liberou remunerações acima do teto constitucional a servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor dos&nbsp;penduricalhos pagos a esses postos na corte.

A proposta prevê impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027 e a maior gratificação chega a R$ 12,13 mil. Penduricalho é uma designação popular para as verbas extras, como gratificações, auxílios e indenizações adicionados ao salário-base, que ficam excluídas do cálculo do teto salarial constitucional do funcionalismo público.

O envio do projeto, cujo texto foi obtido pela Folha, amplia um movimento da corte para elevar a remuneração de seus servidores que exercem funções de confiança. Também na quarta-feira (15), os ministros decidiram que a parcela recebida pelo exercício de cargos de chefia e direção deve ser submetida ao teto separadamente do salário do cargo efetivo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/entenda-em-5-pontos-a-lei-da-reciprocidade-instrumento-do-governo-contra-tarifaco-1.3434473" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Entenda em 5 pontos a Lei da Reciprocidade, instrumento do governo contra tarifaço</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/eua-decidem-taxar-produtos-do-brasil-em-25-1.3433854" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">EUA decidem taxar produtos do Brasil em 25%</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/maioria-culpa-flavio-bolsonaro-por-tarifaco-dos-eua-aponta-genial-quaest-1.3433836" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Maioria culpa Flávio Bolsonaro por tarifaço dos EUA, aponta Genial/Quaest</a></div>

Na prática, a mudança permite que a remuneração final ultrapasse o limite constitucional em situações nas quais hoje a gratificação é absorvida pelo chamado abate-teto.

A decisão contrariou parecer da área técnica do próprio tribunal e atendeu a uma reivindicação defendida por lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressionaram ministros do TCU por essa decisão, como revelou a Folha na semana passada. Para um integrante da corte de contas, que falou na condição de anonimato, a decisão abriu caminho para um novo superpenduricalho.

Pelo projeto, que é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, a gratificação mais alta (FC-8) subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133, enquanto a menor (FC-1) passaria de R$ 1.554 para R$ 2.176. O reajuste alcança as 913 funções de confiança existentes na estrutura do tribunal e produziria efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027. O nível com maior quantidade de verba extra é o FC-3 com 313 gratificações. O valor para esse grupo subirá de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18, caso o projeto seja aprovado.

Na exposição de motivos, o tribunal afirma que os valores pagos atualmente estão defasados em comparação com Câmara, Senado e Executivo. A corte sustenta que a atualização é necessária para tornar os cargos de chefia mais atrativos, reter servidores qualificados e adequar a remuneração ao aumento da complexidade das atividades desempenhadas pelo órgão, como fiscalizações de grandes contratos, governança, transformação digital e segurança da informação. Procurada pela Folha, a assessoria do TCU não fez comentários adicionais.

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O TCU também argumenta que a proposta não cria novas funções nem amplia a estrutura do tribunal, limitando-se à recomposição dos valores atualmente previstos em lei, e afirma que a despesa é compatível com sua capacidade orçamentária e financeira.

A decisão do TCU desta semana já começou a produzir efeitos imediatamente. Também na quarta-feira (15), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, determinou o cumprimento do acórdão a partir da folha de julho, com pagamento em folha suplementar. O despacho, obtido pela Folha, determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas calcule o impacto financeiro da medida e encaminhe os valores para análise da disponibilidade orçamentária antes da liberação dos recursos.

Na última quarta-feira (18), o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, votou para não levar a representação do sindicato dos servidores do Congresso e do TCU adiante. Decano do TCU, ele afirmou que entidades sindicais "não são legitimadas para representar ao tribunal, conforme no rol taxativo previsto no regimento interno do TCU". No entanto, foi derrotado pelos demais oito ministros que participaram do julgamento.

O julgamento ocorreu meses depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que reorganizou o tratamento das verbas pagas à magistratura e ao Ministério Público. Ministros do Supremo viram a decisão do TCU como um retrocesso no debate.

Nos bastidores, a decisão do TCU foi vista como uma resposta do tribunal ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que visava elevar os salários dos servidores da corte.

Na exposição de motivos da lei encaminhada ao Congresso esta semana, Vital do Rêgo disse que a "disparidade" entre os salários dos técnicos da corte e do Congresso "foi agravada pelo veto parcial ao projeto, especificamente nos dispositivos onde se previa a correção sucessiva das funções de confiança do tribunal, o qual impediu a implementação da política de atualização escalonada das funções de confiança então proposta".

"Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal", escreveu o presidente do TCU na exposição de motivos.

O TCU tem a permissão para enviar projetos de lei sobre sua própria organização, funcionamento, criação de cargos e remuneração de seus servidores diretamente ao Congresso Nacional.

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VEJA OS NOVOS VALORES

Nivel da função

FC-1 - passa de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19

FC-2 - passa de R$ 2.072,56 para R$ 2.901,58

FC-3 - passa de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18

FC-4 - passa de R$ 5.286,31 para R$ 7.400,83

FC-5 - passa de R$ 6.241,95 para R$ 8.738,73

FC-6 - passa de R$ 6.928,31 para R$ 9.699,63

FC-7 - passa de R$ 7.614,67 para R$ 10.660,54

FC-8 - passa de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98

TCU propõe ao Congresso elevar penduricalhos em até 40% após liberar supersalários fora do teto

chefia e direção

Uma nova reforma da Previdência pode incluir o aumento da idade mínima na aposentadoria até chegar aos 67 anos, mudanças na alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) --diferente do que o governo está propondo-- e pagamento de adicional para a mulher com filhos.

É o que defendem estudos feitos por especialistas de institutos como o Centro de Debate de Políticas Públicas&nbsp;(CDPP) e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), que propõem ainda alteração na regra de reajuste do salário mínimo, com alta acima da inflação hoje, e o fim das aposentadorias especiais (incluindo a de militares) e de regras diferenciadas entre categorias.

As mudanças ocorreriam de duas formas. A principal delas seria nas normas. A outra é no sistema, que deveria passar do atual modelo de repartição para a criação de uma camada de capitalização. Além disso, haveria a necessidade de acabar com as desonerações e se criar formas de combate a fraudes e sonegação, em especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/fila-do-inss-cai-a-menor-patamar-desde-2024-e-nova-presidente-ve-reduc-o-gradual-nos-proximos-meses-1.3427127" target="_self">Fila do INSS cai a menor patamar desde 2024, e nova presidente vê redução gradual nos próximos meses</a> 
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As alterações só seriam possíveis caso Congresso e governo aceitassem os estudos e colocassem uma nova reforma da Previdência em votação. A última foi aprovada há menos de dez anos, em 2019.

As centrais sindicais também debatem o envelhecimento da população, mas sem projeto de reforma. O tema, no entanto, é considerado impopular em ano eleitoral. "Os candidatos não têm nenhuma proposta concreta. Se eu fosse eles, também não falaria. O ciclo eleitoral é isso mesmo", afirma o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS.

"A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso", diz Fábio Giambiagi, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), que fez parte dos dois grupos de estudo.

O envelhecimento acelerado da população é o principal fator por trás dos estudos, somado às mudanças no mercado de trabalho, com pejotização e uberização. Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos.

Em três décadas, estima-se que serão acrescentados 32,5 milhões de novos beneficiários apenas ao INSS. Hoje, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios, número que não inclui servidores públicos de regimes próprios, nem Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.

Estima-se ainda que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, o déficit, suba de 2,49% do PIB em 2026 --mais de R$ 330 bilhões-- para 10,41%, em 2100. Hoje, os benefícios do INSS representam 8,26% do PIB. Em 2100, o índice deve superar os 16%.

Pelas propostas, a idade mínima da aposentadoria subiria de forma progressiva. "O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo", diz o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, que também participou dos dois estudos.

As exigências aumentariam entre três e seis meses toda vez que a tábua de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acrescentar mais um ano na expectativa de vida.

O brasileiro se aposenta hoje com 61 anos, em média, segundo dados da Previdência. Desde 2019, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, para quem entra no mercado de trabalho. Quem já estava contribuindo tem regras mais vantajosas na transição.

Os estudiosos também defendem reduzir diferenças entre categorias, aproximando as normas de trabalhadores urbanos e rurais, e revendo aposentadorias especiais, como as de professores, policiais e militares. Para as Forças Armadas, parte dos especialistas sugere manter regras diferenciadas pelas características da carreira, mas sem aposentadoria integral para quem deixa a atividade mais cedo.

Em 2030, haverá mais pessoas acima de 60 anos do que crianças e jovens até 14 anos, e, em 2050, a curva da Previdência começa a mudar, com pouco mais um brasileiro ativo para cada beneficiário do INSS. Hoje, são dois para um. "É como se cada brasileiro adotasse dois filhos", diz Tafner.

Para as mulheres, há duas frentes, a que defende manutenção de idade menor na aposentadoria, já que a mulher fica mais tempo fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos e recebe salário menor, e há os que querem um adicional por filho.

Conforme explica Tafner, o bônus seria limitado a três filhos, elevando o valor da aposentadoria como forma de reconhecer os impactos da maternidade na carreira. Modelos semelhantes já existem em outros países e há proposta aprovada em comissão na Câmara dos Deputados neste sentido, de adicional de 5%. Os gastos, no entanto, não foram detalhados.

Outro ponto considerado prioritário é a alteração nas regras do MEI. Hoje, o trabalhador contribui com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo e, ao se aposentar, recebe um salário mínimo como benefício. O ganho é de quase 20 vezes o que ele investiu, a depender de quanto tempo passará recebendo o benefício, e o déficit projetado para as próximas décadas passa de R$ 1,8 trilhão.

A sugestão é que a alíquota de contribuição aumente para 11%, como era quando o regime foi criado. As alterações no teto do modelo, como o governo está propondo --dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2028-- deveriam ser condicionadas a outras normas, como alíquotas diferenciadas conforme o grau de escolaridade.

O economista Rogério Nagamine --também participante dos dois grupos de estudo de Previdência-- afirma que a contribuição atual do MEI é simbólica e insuficiente para garantir o equilíbrio do sistema. Tanto ele quanto Rolim acreditam que o percentual incentiva a migração de trabalhadores para uma modalidade com menor contribuição previdenciária e leva empresários a fraudar o sistema, contratando MEIs em vagas com característica de carteira assinada, na pejotização.

Segundo Nagamine, o número de inscritos no MEI cresceu de 44 mil no final de 2009 para os cerca de 16,3 milhões atuais, um acréscimo de cerca de 1,1 milhão por ano, mas a taxa de inadimplência é alta, e cerca de 50% deixam de fazer o pagamento da guia de contribuição.

O total de MEIs com ao menos uma contribuição no ano subiu de 995 mil, em 2011, para 8,7 milhões em 2023, aumento de nove vezes em 12 anos.

Outra mudança considerada fundamental é a revisão da política de reajuste do salário mínimo, já que cerca de dois terços dos benefícios previdenciários são vinculados a ele. Técnicos afirmam que manter aumentos acima da inflação pressiona as despesas do INSS em um momento de rápido envelhecimento da população.

Uma das alternativas discutidas é criar regras diferentes para o reajuste do mínimo usado como referência para benefícios e para os salários pagos no mercado de trabalho, mas não há consenso.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico), afirma que não faz sentido discutir a redução da valorização do salário mínimo sem debates sobre como financiar a Previdência diante das mudanças no mercado de trabalho.

"O salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou. A pejotização, o trabalho por aplicativos e a informalidade estão corroendo a base de arrecadação."

<h2>MUDANÇA NO SISTEMA</h2>

O principal ponto convergente entre os especialistas é que uma nova reforma não deve prever apenas alterações nos parâmetros, como ocorreu em 2019, mas mudar o sistema. A ideia é a criação de um modelo misto, mantendo a repartição --em que os trabalhadores da ativa contribuem para a aposentadoria dos mais velhos--, e criando uma camada de capitalização.

Seriam três pilares: um básico, de proteção social; um segundo, de contribuições obrigatórias ao INSS e com aposentadoria semelhante a como é hoje; e um terceiro, de capitalização direta, onde cada trabalhador teria uma conta individual, na qual parte da contribuição seria aplicada e acumulada ao longo da vida.

Neste modelo, o valor da aposentadoria dependeria do montante poupado e da rentabilidade do investimento. Para os defensores da proposta, haveria redução da pressão sobre as contas públicas e o modelo aproximaria o Brasil de sistemas adotados por países como Suécia e Itália, fugindo do que ocorreu no Chile, que tem hoje aposentadorias e pensões insuficientes.

Os especialistas também concordam que as mudanças deveriam começar a ser debatidas já em 2027 para se chegar a um consenso sobre o que é melhor para a sociedade. Se nada for feito, em 2031, cortes de gastos serão inevitáveis.

VEJA PROPOSTAS EM DEBATE PARA UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

<h2>Idade mínima na aposentadoria</h2>

- A idade mínima deveria subir conforme a expectativa de vida do brasileiro, partindo dos atuais 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

- Haveria uma espécie de gatilho automático para aumentar entre três meses e seis meses a idade da aposentadoria a cada ano de vida que o brasileiro ganhasse, conforme a tábua de mortalidade do IBGE

- A idade mínima ideal ficaria em 67 anos para homens e mulheres

<h2>Bônus para mulher com filho</h2>

- Com regras de aposentadoria iguais para homens e mulheres, como idade mínima de aposentadoria de 67 anos (ou outra idade, a definir), a mulher receberia um bônus por filho

- O valor não foi divulgado, mas seria limitado a até três filhos por mulher

- Essa seria uma forma de corrigir as distorções hoje no mercado de trabalho causadas pela perda de renda que as mulheres têm após a maternidade

- Também seria uma forma de ajudar na questão da queda da natalidade, chamada de "revolução silenciosa" na proposta do IMDS

- Projeto semelhante foi aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, prevendo adicional de 5% por filho, limitado a 15%

<h2>Microempreendedor individual</h2>

- O regime do MEI seria mantido, sem aumento do teto nem do número de empregados a serem contratados, mas com alíquota de contribuição maior

- A alíquota deveria subir dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado em 2009

- O percentual de 5% foi definido por Dilma Rousseff em 2011 e é considerado por estudiosos como errôneo por se tratar de uma alta renúncia de receita, já que o MEI é subsidiado

- Outra proposta é para que haja tipos diferenciados de MEIs; neste caso, o teto poderia ser maior conforme a categoria e com alíquota de contribuição maior também

- Na categoria básica, de alíquota menor (11%), se enquadrariam profissionais com diploma de ensino fundamental e/ou médio

- Profissionais com diploma de curso superior seriam enquadrados em categoria diferente, com alíquota de contribuição maior

<h2>Salário mínimo</h2>

- A pressão nas contas públicas feita pelo salário mínimo, que também é o piso dos benefícios previdenciários, justificaria mudanças nas regras atuais, dizem os especialistas

- Hoje, o salário mínimo tem reajuste que considera a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), limitada ao crescimento do arcabouço fiscal até 2,5%

- Há um grupo que defende o fim do reajuste real, com correção apenas pela inflação, e desvinculação dele do piso de benefícios da Previdência

- Outro grupo defende a possibilidade de um salário mínimo maior para o mercado de trabalho, com reajuste real, conforme a produtividade, e desvinculação do mínimo do piso dos benefícios, que teria apenas a correção pela inflação, mas mantendo patamar atual de valor

- O grupo liderado pelas centrais é contra o fim do reajuste real, que vê como política de inclusão social

- Há entendimento, porém, de que se a massa salarial do Brasil subir, o salário mínimo no mercado de trabalho poderia corresponder a até 70% dessa massa, como ocorre em países da Europa, e, neste caso, o piso dos benefícios seria um pouco menor

Fim das aposentadorias especiais

- Aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas deixariam de existir

- Os trabalhadores se aposentariam com idades iguais à dos demais segurados, que subiriam dos atuais 65 anos, para homens, e 62 anos para mulheres, chegando a 67 anos para todos

- Há um grupo que defende a possibilidade de manter benefícios especiais, como a própria aposentadoria especial do INSS e dos militares, mas com a instituição de idade mínima no benefício

- Nestes casos, a idade mínima seria um pouco menor do que a dos demais beneficiários da Previdência

- Além disso, cairia a trava que impede esses profissionais de atuarem no mercado após a aposentadoria; poderiam voltar ao mercado de trabalho e contribuir

Fim do regime de repartição e criação da renda básica na aposentadoria

- O sistema de repartição, como há hoje, em que os jovens no mercado de trabalho pagam o benefício de quem se aposenta, deixaria de existir em parte no novo modelo

- O Brasil adotaria uma Previdência em camadas, com três sistemas --dois deles integrados à Previdência Social--, sendo que a primeira camada paga uma renda básica de aposentadoria para todo brasileiro após uma idade mínima

- Esse valor ainda não foi definido, mas poderia ser algo entre R$ 600, como no Bolsa Família, e até o salário mínimo, hoje em R$ 1.621

- Com isso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, deixaria de existir

<h2>Capitalização obrigatória no INSS entre o salário mínimo e o teto da Previdência</h2>

- Trabalhadores com renda entre um salário mínimo e o teto da Previdência Social pagariam contribuições obrigatórias sobre estes valores, conforme tabela de contribuição, e teriam direito a um complemento na aposentadoria básica após a idade mínima

- Esse sistema seria gerenciado pela Previdência Social e INSS e regimes próprios e continuaria sendo de repartição, com os jovens no mercado sustentando os benefícios dos mais velhos e contribuindo para seu próprio benefício no futuro

<h2>Capitalização para quem ganha acima do teto da Previdência</h2>

- Quem recebe salário maior do que o teto do INSS teria uma terceira camada de capitalização obrigatória, gerenciada por empresas privadas de previdência complementar

- As regras da previdência complementar continuariam sendo definidas pelo governo

<h2>Fim das desonerações</h2>

- Setores que hoje têm desoneração, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos Neste caso, alíquotas de pagamento podem ser diferenciadas, mas não haveria isenção total

- Os estudos mostram que há hospitais de elite que recebem o benefício por serem entidades filantrópicas, mas que não oferecem amplo atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde)

<h2>Combate à sonegação e à pejotização, e taxação dos aplicativos</h2>

- A nova reforma deve prever formas de combate à sonegação e à pejotização, além de pagamento de contribuição por parte das empresas de aplicativos e dos trabalhadores

- Empresas que tentarem fraudar o contrato de trabalho pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pagariam multas. Isso ocorreria caso contratassem "pejotas" ou MEIs em vagas que requerem vínculo formal

<h2>Combate a fraudes na Previdência</h2>

- O combate a fraudes em benefícios previdenciários seria constante, com mecanismos de tecnologia que acabassem com essa possibilidade

- A mesma regra valeria para revisões de benefícios, com corte da renda para segurados que se recuperam de doença ou acidente de trabalho, por exemplo, assim como para servidores e demais categorias

- Entram no combate a fraudes os golpes para obter aposentadoria rural, no Atestmed e em outros benefícios

- Também devem ser combatidas fraudes como as da Operação Sem Desconto, na qual sindicatos e associações descontavam mensalidades associativas de aposentados que não tinham autorizado

- Golpes no consignado devem ser punidos com multas para bancos e financeiras que fizessem descontos ilegais, sem autorização do aposentado ou pensionista

Este é o novo capítulo da série sobre Longevidade da Folha. As reportagens discutem o impacto do envelhecimento nas contas públicas, a pressão sobre o sistema de Previdência e as transformações no mercado de trabalho. Especialistas também abordam desafios e oportunidades para empresas de áreas como habitação, turismo e varejo, bem como reflexões sobre o que significa viver mais e melhor em meio ao aumento do custo de vida.

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Propostas de reforma da Previdência defendem aumento da idade mínima, mudança no MEI e bônus para mulher

alterações

As inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) referente ao segundo semestre de 2026 estão abertas. De acordo com o calendário divulgado pelo MEC (Ministério da Educação), o prazo para participar do processo seletivo terminará na próxima sexta-feira (17).

Segundo a pasta, 44.867 novas vagas estarão disponíveis no processo de segundo semestre. O MEC também afirma que pretende ofertar as vagas que eventualmente permanecerem não ocupadas, até o limite do total previsto para este ano.

O Fies permite que o estudante termine a graduação sem precisar pagar as mensalidades durante o curso. Com isso, o início do pagamento é adiado para após o período da formatura, com valores proporcionais à renda do aluno.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/ibge-abre-selec-o-com-1-4-mil-vagas-e-salarios-de-ate-r-5-2-mil-1.3432577" target="_blank">IBGE abre seleção com 1,4 mil vagas e salários de até R$ 5,2 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-prefeitura-de-arraias-abre-35-vagas-com-salarios-de-ate-r-4-8-mil-1.3432520" target="_blank">Concurso da Prefeitura de Arraias abre 35 vagas com salários de até R$ 4,8 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/exercito-abre-vagas-para-sargentos-temporarios-com-salario-de-r-4-mil-1.3431981" target="_blank">Exército abre vagas para sargentos temporários com salário de R$ 4 mil</a></div>

A seguir, a Folha reuniu algumas perguntas e respostas sobre o Fies 2026. Confira as informações sobre as inscrições, os critérios de participação, o uso da nota do Enem, calendário e outras dúvidas sobre o programa do governo federal.

COMO REALIZAR A INSCRIÇÃO NO FIES 2026 - 2º SEMESTRE?

O estudante deve acessar o site do portal único de acesso ao ensino superior, na aba Fies. Em seguida, deve fazer login com uma conta Gov.br.

Logo após, o participante deve preencher um formulário com informações pessoais (como email e CPF). Deve também escolher as opções de cursos, turnos e instituições de ensino desejados.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO FIES 2026 - 2º SEMESTRE?

Para participar do Fies, o candidato deve ter realizado o Enem a partir de 2010. Além disso, é necessário ter alcançado nota média igual ou superior a 450 pontos nas áreas de matemática, linguagens, ciências humanas e ciências da natureza. O candidato não pode ter zerado na redação.

O estudante também precisa ter renda familiar de até três salários mínimos (R$ 4.863).

O QUE É O FIES SOCIAL E QUAIS SÃO SEUS BENEFÍCIOS?

O Fies Social é uma modalidade voltada para candidatos inscritos no CadÚnico (cadastro único dos programas sociais do governo federal) com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 2.421,50).

Nessa modalidade, o estudante pode ter o financiamento integral da graduação e até 100% dos encargos cobertos pelo programa. Para o segundo semestre, metade das mais de 112 mil vagas disponíveis será destinada ao Fies Social.

COMO FUNCIONA A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PRÉ-SELEÇÃO DO FIES?

A classificação é feita em ordem decrescente das notas obtidas no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A prioridade é dada, primeiramente, a candidatos que não concluíram o ensino superior e nunca foram beneficiados pelo financiamento.

Em seguida, aos estudantes que não concluíram o ensino superior, mas já quitaram um financiamento anterior. Depois, aos que já concluíram o ensino superior sem ter sido beneficiados, e, por último, aos que já concluíram e quitaram um financiamento anterior.

O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 30 de julho.

O QUE ACONTECE COM OS CANDIDATOS QUE NÃO FOREM SELECIONADOS NA CHAMADA ÚNICA DO FIES?

Os estudantes não selecionados na chamada única da pré-seleção são automaticamente incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas não ocupadas. A pré-seleção ocorrerá entre 7 de agosto e 24 de setembro.

CALENDÁRIO DO FIES 2026 - 2º SEMESTRE

<ul>
	<li>Inscrições: 14 a 17 de julho</li>
	<li>Divulgação do resultado da pré-seleção: 30 de julho</li>
	<li>Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto</li>
	<li>Lista de espera: 7 de agosto a 24 de setembro</li>
</ul>

Fies abre inscrições para vagas de segundo semestre; veja como tentar o financiamento