O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) anunciou, nesta quinta-feira (26), um novo reajuste nos benefícios pagos a servidores públicos federais —auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-saúde.

O vale-alimentação passará para R$ 1.192, aumento de R$ 17 no benefício. O novo valor deve entrar na folha de abril, com pagamento em maio. De acordo com o governo, o auxílio-alimentação saiu de R$ 458 de 2016 a 2022 para R$ 1.175 em 2025 e, com o reajuste, o aumento acumulado no período é de 160% .

Os aumentos nos benefícios têm custo estimado de R$ 283 milhões em 2026, valor que, segundo o governo, já está previsto no Orçamento.

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O governo também informou reajustes na assistência pré-escolar, ou auxílio-creche, que deve chegar a R$ 526,34, e na assistência à saúde suplementar, que terá valor médio de R$ 213,78.

Nesse caso, os novos valores devem ser incluídos na folha de maio, com pagamento previsto para junho, segundo o ministério.

A proposta foi apresentada durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fórum que reúne representantes do governo e de entidades sindicais do funcionalismo. O anúncio ocorre em meio às negociações entre governo e servidores sobre recomposição salarial e condições de trabalho no serviço público federal.

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Governo reajusta auxílio-alimentação para R$ 1.192 e outros benefícios para servidores federais

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Governo Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a aliados que desistiu de nomear o secretário-executivo do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), Olavo Noleto, como ministro das Relações Institucionais. O movimento do petista, detectado por governistas nos últimos dias, veio depois de líderes do Congresso demonstrarem ressalvas à escolha de Noleto.

Olavo Noleto já ocupou diversos cargos em gestões petistas, mas nunca exerceu um mandato eletivo —como de deputado ou senador. Lula agora busca um articulador mais experimentado para substituir a atual ministra, Gleisi Hoffmann, que deixará o cargo nos próximos dias para concorrer a uma vaga no Senado.

Até o momento há dois nomes cotados para o cargo: o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social). Nos dois casos, porém, haveria entraves.

Alencar é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma das mais poderosas do Senado, e precisaria deixar o posto. Além disso, conhece mais senadores do que deputados –e os principais problemas de articulação política do governo são na Câmara.

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Questionado pela reportagem, o senador, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, negou que haja qualquer negociação para que ele assuma o ministério das Relações Institucionais do governo. “Eu me recuperando de cirurgia, e tem gente querendo me colocar num lugar que mata a pessoa do coração”, declarou ele.

Wellington Dias, por sua vez, comanda a pasta que administra os principais programas sociais, um dos pontos nevrálgicos do governo federal. Além disso, tem perfil político de conciliação, enquanto o cargo de articulador do governo exige, em determinados momentos, enquadrar deputados e senadores. O ministro do Desenvolvimento Social não respondeu à tentativa de contato da reportagem.

Congressistas demonstraram preocupação ao Planalto com a possibilidade de Noleto assumir a SRI porque quem ocupa o cargo precisa ter estofo para convencer o presidente da República a honrar acordos fechados durante a votação de projetos. Além disso, há preocupação com o pagamento de emendas. Houve um acerto entre Executivo e Legislativo para que a liberação dos recursos seja acelerada até junho, visando à eleição. Emendas são frações do Orçamento público cujos destinos são decididos por deputados e senadores.

Os pagamentos são coordenados pelo Ministério das Relações Institucionais. O cumprimento desse acordo será mais fácil se o próximo chefe da articulação política for capaz de resolver eventuais entraves com os chefes de outras pastas, que efetivamente pagam os valores.

O assunto é sensível porque deputados e senadores querem que os recursos que prometeram a prefeitos cheguem antes da eleição, de forma a fortalecer suas candidaturas a reeleição ou a outros cargos.

Centrão

Também foi mencionado à reportagem o fato de Noleto ser próximo do atual ministro da Saúde e ex-ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele teve dificuldades de lidar com o centrão, especialmente com o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O desgaste poderia ser revivido com Noleto.

Além disso, Lula ainda tem projetos importantes sendo discutidos no Congresso. Um exemplo é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda o sistema de segurança pública. Também o veto à redução de penas dos envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Política

Lula desiste de Noleto e busca articulador para substituir Gleisi

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Ministérios

O governo federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança ocorra sem a inclusão de um referendo sobre a maioridade penal.

Em coletiva de imprensa, o relator Mendonça Filho (União-PE) e o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciaram que uma comissão especial para debater o tema será instalada "em breve". O acordo prevê que o tema seja tratado em outra PEC, que também será relatada por Mendonça Filho.

O presidente e o relator informaram que o texto será avaliado direto pelo plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (4), ao invés de ser votado inicialmente na comissão especial, como era planejado. Ainda haverá uma reunião de líderes para finalizar as alterações ao texto.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/motta-preve-votar-escala-6x1-em-maio-e-compara-proposta-a-fim-da-escravid-o-1.3379456" target="_self">Motta prevê votar escala 6x1 em maio e compara proposta a fim da escravidão</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-defende-soluc-o-negociada-entre-trabalhador-e-empresa-para-mudancas-na-escala-6x1-1.3381425" target="_self">Lula defende solução negociada entre trabalhador e empresa para mudanças na escala 6x1&nbsp;</a> 
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A sugestão de realizar um referendo sobre a redução da maioridade penal se tornou o principal embate em torno da PEC da Segurança, projeto que é uma aposta do governo Lula (PT) para deixar uma marca na área que hoje é a maior preocupação dos brasileiros.

Na opinião de parlamentares da base e da oposição, a disputa tende a gerar um novo desgaste para o presidente Lula, que se opõe à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos.

<cite>Obviamente esse é um tema tão polêmico e forte no debate, que suscita tantos temas, que acaba absorvendo e fazendo sumir todas as demais matérias", defendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS).</cite>

Já o líder do PL Sóstenes Cavalcante (PL-SP) disse que a bancada vai obstruir a votação. "Azeda de vez", afirmou à Folha de S.Paulo.

A oposição e parte da base aliada no Congresso defendem o endurecimento, medida que costuma contar com apoio popular nas pesquisas.

Por causa desse impasse, reuniões foram realizadas entre a noite de terça-feira (3) e a manhã de quarta-feira (4) para tratar do tema. A audiência da comissão especial, prevista para a manhã desta quarta, chegou a ser adiada e posteriormente foi cancelada.

A realização de um referendo em 2028 para que a população se manifeste sobre a redução da maioridade penal foi incluída pelo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), à revelia do governo. Somente em caso de adesão dos eleitores é que a ideia seria implementada.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou tração após a morte do cachorro Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). Segundo os relatos iniciais, o animal teria sido agredido por adolescentes em 4 de janeiro e morrido por causa dos ferimentos —um dos suspeitos foi indiciado, mas o Ministério Público apontou lacunas na investigação da polícia. O caso ainda não foi julgado.

Nesta semana, um estupro coletivo em Copacabana, no Rio de Janeiro, também voltou a colocar o tema em debate. Cinco jovens, sendo um deles de 17 anos, são acusados de terem violentado uma garota de 17.

A questão é avaliada pelos parlamentares como uma demanda com apelo popular, capaz de emparedar o Planalto às vésperas da eleição. Em pesquisa de 2019, o Datafolha apontou que 84% dos brasileiros adultos eram favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Governo e Congresso fecham acordo e retiram redução da maioridade da PEC da segurança

Maioridade penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Lula vetou, no entanto, dispositivos que previam o uso de dinheiro público para arcar com valores debitados indevidamente.

Publicada no Diário Oficial nesta quarta (7), a nova lei obriga que os beneficiários sejam ressarcidos pelos responsáveis em até 30 dias após notificarem o desconto irregular. Foi vetado o trecho que tornava o INSS responsável por fazer o reembolso direto, se não ocorresse dentro do prazo.

Também há regras mais rígidas para o crédito consignado, que é descontado diretamente do benefício. Os benefícios serão bloqueados e, para desbloqueá-los, será exigida confirmação com biometria (reconhecimento facial ou impressão digital) e por uma assinatura digital segura/autenticação de múltiplos fatores. Segundo o governo, depois de cada contratação de crédito consignado, o benefício será bloqueado para novas operações. Para fazer um novo empréstimo, será necessário um novo procedimento de desbloqueio. Também fica proibida a contratação ou desbloqueio da operação de crédito por procuração ou por telefone.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/salario-minimo-de-r-1-621-comeca-a-valer-nesta-quinta-1-veja-tudo-o-que-muda-1.3356142" target="_self">Salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer nesta quinta (1º); veja tudo o que muda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/entenda-o-que-o-stf-decidiu-sobre-a-aposentadoria-por-invalidez-apos-a-reforma-da-previdencia-1.3352096" target="_self">Entenda o que o STF decidiu sobre a aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/lula-descarta-privatizac-o-dos-correios-e-abre-espaco-para-parcerias-privadas-1.3351631" target="_self">Lula descarta privatização dos Correios e abre espaço para parcerias privadas</a></div>

O governo barrou também a obrigação de o FGC arcar com eventuais devoluções, caso o INSS não conseguisse cobrar o valor de instituições financeiras que tivessem passado por intervenção ou liquidação extrajudicial.

O Banco Master, liquidado em novembro de 2025, por exemplo, oferecia consignados a beneficiários do INSS. Em dezembro, o INSS suspendeu o repasse dos valores descontados de consignados e de cartões de crédito nos benefícios vinculados ao banco de Daniel Vorcaro, como mostrou a Folha de S. Paulo.

No texto de justificativa do veto, o governo diz que os dispositivos são inconstitucionais e criam uma despesa de caráter continuado, sem mostrar o impacto orçamentário.

"Em que pese a boa intenção do legislador, os dispositivos são inconstitucionais e contrariam o interesse público, pois criam despesa obrigatória de caráter continuado, na forma de obrigação de ressarcimento a ser custeado pela União, sem apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro e das devidas medidas compensatórias", afirma trecho do veto.

As mudanças surgem após a Operação Sem Desconto, iniciada pela Polícia Federal em abril deste ano contra descontos indevidos em benefícios do INSS, que descobriu uma rede de entidades que faziam débitos nas aposentadorias e pensões sem autorizações dos segurados.

Embora a busca ativa esteja prevista na nova lei, o presidente vetou dispostivo que detalhava esse mecanismo. Segundo o texto aprovado no Congresso, o INSS deveria identificar situações de irregularidade considerando auditorias de órgãos de controle e volume relevante de reclamações para procurar os aposentados e pensionistas -dispositivo que não foi à frente.

Outro ponto vetado foi o que obrigaria o INSS a disponibilizar terminais com autenticação biomética para permitir que beneficiários pudessem desbloquear e contratar crédito consignado presencialmente, com objetivo de reduzir barreiras tecnológicas e de acessibilidade.

Segundo o governo, esses dispostivos trariam novas atribuições ao INSS que poderiam elevar custos operacionais, sem apresentar impacto financeiro ou orçamentário.

Lula sanciona lei que proíbe desconto automático em aposentadoria e veta uso de dinheiro do governo

Regras mais rígidas

Em meio à crise no governo envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em "sofrimento" e se emocionou em evento com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (29). O chefe da equipe econômica participou de ato de criação de assentamento rural no interior do Paraná.

"Eu estou até um pouquinho emocionado demais, porque eu lembrei muito do meu pai hoje. Meu pai era agricultor no Líbano e falava muito do vínculo que ele tinha com a terra", disse Haddad à plateia na comunidade Maila Sabrina, localizada no limite entre os municípios de Ortigueira e Faxinal.

O momento de emoção veio logo após o advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiar e expressar gratidão a Haddad. "Obrigado, companheiro. Quero dizer para você que é um orgulho, é uma honra servir no governo do presidente Lula ao seu lado. Eu sei o que você passa, eu sei da sua luta, e nós estamos juntos", disse Messias ao ministro da Fazenda.

A criação do assentamento, que beneficia 450 famílias, faz parte do programa Terra da Gente, que tem como objetivo acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos no país. De acordo com o governo, o imóvel é ocupado desde 2003 pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

<cite>Servir ao governo do presidente Lula é sempre uma coisa interessante. Por mais que você sofra, o tanto que você é criticado, que você é isso, é aquilo, tem o dia de hoje para apagar todo o sofrimento e a gente celebrar a vida de vocês", completou o ministro.</cite>

Na noite desta quarta-feira (28), Haddad estava em Brasília e se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir a alta do IOF, anunciada pelo governo na semana passada como forma de elevar a arrecadação. O ministro afirmou ter dito aos líderes parlamentares que a situação das contas públicas ficaria em situação delicada sem a alta da tributação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-eleitoral-anula-votos-de-partido-e-cassa-mandatos-de-vereadores-por-suspeita-de-fraude-a-cota-de-genero-1.3269861" target="_blank">Justiça Eleitoral anula votos de partido e cassa mandatos de vereadores por suspeita de fraude à cota de gênero</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/vereadores-autorizam-emprestimo-de-r-300-milh-es-para-obras-de-infraestrutura-em-palmas-1.3269809" target="_blank">Vereadores autorizam empréstimo de R$ 300 milhões para obras de infraestrutura em Palmas</a> 
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Poucas horas depois, Motta publicou nas redes sociais uma mensagem em que disse que o clima no parlamento é pela derrubada do decreto do governo sobre o imposto.

"Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país", escreveu o presidente da Câmara.

Em entrevista exibida nesta quinta, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que Haddad não detalhou a integrantes do governo e ao presidente Lula as medidas de aumento do IOF. O ministro da Fazenda havia afirmado ao jornal O Globo que o tema "foi debatido na mesa do presidente", o que foi mal visto por integrantes do governo, como a Folha de S.Paulo mostrou.

"Nós fizemos uma reunião com a junta financeira durante a semana, e com o presidente. O ministro Haddad explicou as medidas [de ajuste de contas] e falou do IOF, mas ele não abriu detalhes de onde ia mexer. Ele disse, olha, a mudança é pequena e era mesmo ali", disse Gleisi ao Conversa com Bial, da TV Globo.

Haddad se emociona em evento com Lula e fala em 'dia de apagar sofrimento'