&nbsp;Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão nova regra para contratar crédito consignado em 2025.

A partir de 2 de janeiro, os benefícios deixam de ficar bloqueados para empréstimo no banco em que o segurado recebe a renda previdenciária e o cidadão pode contratar empréstimo assim que passar a receber a aposentadoria ou pensão.

Nas demais instituições financeiras, o benefício fica bloqueado por até 90 dias. O desbloqueio é feito pelo segurado pela Central Telefônica 135 ou pelo aplicativo ou site Meu INSS. A medida desagradou correspondentes bancários, que dizem haver prejuízo para mais de 400 mil profissionais.

O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto no benefício. Os juros e as demais regras são controlados pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)

Publicada em 30 de agosto, a instrução normativa 172 altera normativa de 2022, que determinava o bloqueio das contas de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS para contratação de crédito consignado. A restrição de 90 dias, no entanto, passou a valer em 2019.

O cidadão que se aposenta não tem como fazer a contratação de um empréstimo, desde que, para isso, peça desbloqueio. Antes, o benefício concedido não tinha travas e eram comuns relatos de assédio bancário ou empréstimos feitos sem autorização.

Segundo o INSS, a medida tem como objetivo diminuir o assédio a aposentados. Em nota, o instituto afirma que a regra atingirá apenas novos beneficiários. Os demais seguem com a norma em vigor atualmente.

"A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio sobre aposentados de demais instituições financeiras tende a cair."

O assédio a aposentados é algo comum, conhecido de quem passa a receber um benefício da Previdência Social. Em geral, o segurado fica sabendo da concessão de seu benefício ao ser procurado por algum banco ou financeira que lhe oferece um empréstimo.

Correspondentes bancários são contra a medida. Para a Abcorban (Associação Brasileira de Correspondentes Bancários), a regra acaba com o princípio da livre concorrência e é prejudicial para 400 mil correspondentes bancários.

"Com a entrada em vigor na nova instrução normativa, os novos aposentados e pensionistas só poderão pedir empréstimo, nos 90 dias iniciais, onde recebe da Previdência. A portabilidade de bancos só poderá ocorrer após este período", diz a associação.

Tiago Mauschi, presidente da Abcorban, afirma que a norma privilegia quem ganha o pregão da previdência para administrar a folha de pagamento e diz que levará o caso ao Ministério da Previdência e à Comissão de Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados. "Essa medida acaba com a livre concorrência do mercado e é inconstitucional", afirma.

Atualmente, seis bancos detêm os direitos sobre a folha de pagamento da Previdência. Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa ganharam o leilão do órgão em 2019 e passaram a administrar os benefícios de 2020 a 2024. O contrato acaba neste ano e novo leilão deverá ser aberto.

<div class="p-readmore-box">
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</div>

Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), afirma que, do ponto de vista do direito econômico, a restrição é uma reserva de mercado, por favorecer bancos que têm direito sobre a folha de pagamento do INSS.

Para ela, a medida restritiva tinha de passar pelo CNPS, que regulamenta o crédito. Tonia faz parte do conselho e diz que pautará o assunto na próxima reunião.

A advogada é a favor de controle, desde que não beneficie agentes financeiros e que possa prejudicar o segurado. "Quando você olha para empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, essas medidas, em geral, incluindo o bloqueio, foram muito importantes para diminuir o assédio contra o aposentado, a coisa melhorou, a gente ouve menos reclamações", diz.

A Coopernapi (Cooperativa de Crédito do Sindnapi) vê a decisão como uma forma de reduzir o assédio de grandes instituições a recém-aposentados e afirma que elas não afetarão a cooperativa.

"Sempre prezamos por atender os aposentados que buscam o empréstimo consignado sem qualquer pressão. E ainda buscamos oferecer as menores taxas como atrativo, sem fazer ofertas agressivas, como outras instituições bancárias fazem", diz Liliane Beil, presidente da Coopernapi.

Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que o INSS tem autonomia para tomar decisões relativas ao consignado e que "a maioria dos associados da Febraban possui os pré-requisitos necessários para ser instituição financeira pagadora de benefício".

O consignado é um empréstimo feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício. É possível comprometer até 45% da renda mensal —35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício— e pagar as parcelas em até 84 meses (sete anos).

INSS muda regra para contratar crédito consignado a partir de 2025

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a liberar a consulta ao valor da primeira parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais segurados a partir da próxima quarta-feira (17). A consulta é feita no aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha do portal&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank">Gov.br.</a> 
 
O governo federal irá antecipar as duas parcelas do 13º para abril e maio, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinado na semana passada. A antecipação para o primeiro semestre tem sido feita desde 2020.

A primeira parcela do 13º será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

O pagamento é feito seguindo o calendário anual do INSS e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

A gratificação natalina será paga a cerca de 34,2 milhões de segurados e injetará R$ 73,3 bilhões na economia.

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<h2>Veja como fazer a consulta:</h2>

<h3>Pelo site:&nbsp;</h3>

1. Acesse www.meu.inss.gov.br

2. Na página inicial, vá em "Entrar com gov.br"

3. Depois, informe o CPF e clique em "Continuar"

4. Na página seguinte, digite a senha e vá em "Entrar"

5. Na página inicial, clique em "Extrato de Pagamento de Benefício"

6. Clique sobre "Competência (Mês)"; será aberta a tela dom os valores a serem pagos e a previsão de pagamento

7. O valor da aposentadoria, pensão ou auxílio estará no código 101 e o do 13º é código 104

8. Se houver empréstimo consignado, também aparecerá no extrato

9. É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar Documento"

<h2>Pelo aplicativo</h2>

1. Baixe ou abra o app Meu INSS

2. Clique em "Entrar com gov.br"

3. Informe o CPF e vá em "Continuar", depois, digite sua senha e vá em "Entrar"

4. Na página inicial, vá em "Extrato de Pagamento de Benefício"

5. Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

6. Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a data de previsão de pagamento

7. A aposentadoria, pensão ou auxílio pago no mês estará sob o código 101 e o valor do 13º aparece no código 104

8. Se houver empréstimo consignado, também será informado no extrato

9. É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar Documento"

A consulta costuma ser liberada aos poucos. Em geral, segurados que ganham um salário mínimo -neste ano em R$ 1.518- conseguem visualizar o valor e a data de pagamento do seu benefício antes. Os demais conseguem ver na sequência.

No dia 24 de abril, quando começarão os pagamentos da primeira parcela, todos os segurados terão acesso ao extrato do INSS com os dados do benefício do mês de abril.

Em maio, ainda não há data exata para a liberação da consulta, mas a checagem do extrato seguirá a mesma lógica. Primeiro, conseguem ver o valor os que recebem um salário mínimo. Depois, os demais segurados.

<h2>Como é feito o pagamento do 13º?</h2>

O primeiro pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro daquele ano, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.

A segunda parcela pode ter o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou neste ano, a partir de fevereiro, o pagamento do 13º salário é proporcional ao número de meses em que ganhou o benefício até o final do ano.

Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.

A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). É preciso ter senha do portal Gov.br.

<h2>Qual o valor do 13º?</h2>

A primeira parcela do 13º é paga sem nenhum desconto e corresponde à metade do benefício de quem já estava aposentado em janeiro deste ano. Para quem ainda não recebia benefício, os valores liberados de 13º são proporcionais, conforme a quantidade de meses em que o segurado passou a receber a aposentadoria, a pensão ou o auxílio do INSS.

A segunda parcela tem desconto do IR, no caso de quem está obrigado a pagar. Neste ano, a tabela do Imposto de Renda foi atualizada pelo governo, com elevação da faixa de isenção e desconto-padrão de R$ 528 sobre os rendimentos, o que fará com que os contribuintes paguem menos imposto. Além disso, 13,7 milhões devem ficar isentos do IR com a elevação da faixa inicial.

<h2>Quem tem direito?</h2>

Os beneficiários de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros benefícios administrados pelo instituto. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMI (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito.

Por lei, a primeira parcela do 13º é paga sempre no primeiro semestre e a segunda, na competência de novembro. No entanto, os governos têm optado pelo adiantamento para o primeiro semestre desde 2020, ano de início da pandemia de coronavírus.

INSS libera consulta ao 13º dos aposentados a partir do dia 17

Aposentadoria 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.

O repasse, que ocorreria normalmente no segundo semestre, deve ser feito ainda no primeiro semestre. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (27) que há boas chances de o Executivo autorizar o adiantamento, mas ainda está em discussão o período —se em abril e maio, ou em maio e junho.

"A tendência é de ocorrer [a antecipação]. A discussão é se ela ocorre em qual dessas duas janelas", afirmou.

Caso o pagamento ocorra nas folhas de abril e maio, a primeira parcela seria depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.

Se o repasse se der nos meses de maio e junho, o primeiro pagamento cairia entre os dias 26 de maio e 6 de junho, e o segundo, entre os dias 24 de junho e 7 de julho.

O presidente precisa assinar um decreto para formalizar a decisão. Se concretizada, será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.

A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.

O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.

Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.

Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.

O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.

Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.

&nbsp;

Governo Lula deve antecipar pagamento de 13º para segurados do INSS

Aposentados

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que receberam rendimento tributável acima de R$ 33.888 no ano passado estão entre os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025.

O prazo para prestar contas começou na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado e atrasa a entrega paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Para declarar o IR, é preciso informar o valor correto do benefício, que consta no informe de rendimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O extrato do imposto pode ser acessado no aplicativo ou site Meu INSS.

No documento, estão os valores de rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos e não tributáveis de quem tem a partir de 65 anos ou é portador de doença grave que dá isenção prevista em lei, e até mesmo os rendimentos recebidos de forma acumulada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/pis-pasep-de-marco-comeca-a-ser-pago-nesta-segunda-feira-17-1.3241935" target="_blank">PIS/Pasep de março começa a ser pago nesta segunda-feira (17)</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-da-policia-militar-abre-inscric-es-para-mais-de-600-vagas-nesta-segunda-feira-17-1.3241764" target="_blank">Concurso da Polícia Militar abre inscrições para mais de 600 vagas</a></div>

Quem erra qualquer informação cai na malha fina, o que pode atrasar o pagamento da restituição do Imposto de Renda para o contribuinte que tem direito de restituir. Idosos acima de 80 anos têm prioridade legal, assim como quem tem acima de 60 anos.

Se cair na malha fina, no entanto, só recebe a restituição ao fazer a correção do IR, enviando uma declaração retificadora.

Veja como acessar o extrato do Imposto de Renda do INSS

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS

- Do lado direito da tela, vá em "Entrar com gov.br"

- Informe CPF e senha de acesso do portal Gov.br

- Na página seguinte, do lado esquerdo da tela, clique em "Outros serviços", embaixo

- Depois, vá em "Meus benefícios"

- Clique sobre o número do benefício ativo, seja aposentadoria, pensão ou auxílio

- Depois, vá em "Extrato do IRPF" à direita da tela

- Em seguida, aparecerá o extrato do Imposto de Renda com as informações do seu pagamento durante o ano de 2024

- Desça até embaixo da tela para baixar o documento e guardar em seu computador ou celular

O que aparece no extrato do IR 2025 do aposentado?

O extrato do IR 2025 de quem recebeu aposentadoria, pensão ou auxílio deve conter informações como o nome e o CNPJ da fonte pagadora, nome e CPF do segurado, valores totais recebidos, o que é renda tributável e o que é rendimento isento, valor do 13º, se há dois benefícios, total que teve direito de isenção, se for o caso.

A fonte pagadora é o FRGPS (fundo do Regime Geral de Previdência Social), o CNPJ é 16.727.230/0001-97. Depois, virá os dados do aposentado, como nome e CPF. Em seguida, aparecerá o número do benefício.

A linha 3 tem o total de rendimentos. Na linha 4 estão os rendimentos isentos e não tributáveis. Quem recebeu rendimentos acumulados verá essa informação na linha 6.

O que o aposentado tem que declarar?

O aposentado do INSS precisa informar o valor total recebido de aposentadoria. Se trabalha, precisa informar ao fisco, além da aposentadoria, o rendimento do emprego. Quem acumula aposentadoria com pensão também deve declarar as duas rendas. Se tiver dependentes, o rendimento recebido pelo dependente precisa estar na declaração.

Aposentado acima de 65 anos tem direito à isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês de aniversário.

Para receber restituição maior ou pagar menos imposto no ano, o aposentado pode deduzir gastos permitidos por lei, como despesas com saúde e educação, por exemplo, suas e de seus dependentes.

A dedução dos gastos com saúde não tem limite, mas é preciso ter documentos que comprovem as despesas, sob pena de cair na malha fina.

Idosos têm prioridade no recebimentoda restituição

O idosos acima de 80 anos e também acima de 60 anos têm prioridade no recebimento da restituição. Houve mudanças nesta ordem, que não afetará esse público.

Dentre as principais novidades do IR 2025 estão a alteração na organização da fila de pagamentos da restituição: quem optar por receber por Pix e também fizer a declaração pré-preenchida passará na frente de quem só fizer a pré-preenchida ou de quem só aceitar o pagamento via Pix.

Como ficou a fila de prioridades da declaração deste ano:

1. Contribuintes que tenham a partir de 80 anos;

2. Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves;

3. Aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério;

4. Os que utilizaram a pré-preenchida e também optaram por receber a restituição por Pix;

5. Os que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;

6. Demais contribuintes

Veja o calendário de pagamento da restituição do IR

Lote - Data de pagamento

1º lote - 30 de maio

2º lote - 30 de junho

3º lote - 31 de julho

4º lote - 29 de agosto

5º lote - 30 de setembro

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

- Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil

- Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra

- Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

- Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos

- Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil

- Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário

- Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores

- Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira

- Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024

- Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas

Qual o valor das deduções do IR?

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

- Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)

- Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50

- Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34

- Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores

- Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)

Veja como consultar o informe de rendimentos do INSS para declarar o Imposto de Renda 2025

Aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um edital de concurso público que contempla o Tocantins com vagas para formação de cadastro reserva. Os salários podem passar de R$ R$ 14 mil.

Segundo o edital publicado no dia 16 de dezembro, são 250 vagas em todo o país para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para o cargo de perito médico federal.

Ao todo, são ofertadas seis vagas para o estado, com carga horária de 40 horas semanais. O salário inicial do cargo será de R$ 14.166,99, considerando o salário-base e a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial (GDAMP).&nbsp;

<ul>
	<li><a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-2-mps-de-16-de-dezembro-de-2024-602258018" target="_blank">Veja o edital</a></li>
</ul>

<h2>Inscrições&nbsp;</h2>

A taxa de inscrição para participar é de R$ 120. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 9 de janeiro, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe),&nbsp; banca organizadora do processo seletivo.&nbsp;

Já o pagamento poderá ser feito até o dia 10 de janeiro de 2025, conforme o edital do concurso. (Confira cronograma completo abaixo)

<ul>
	<li><a href="https://www.cebraspe.org.br/concursos/MPS_24" target="_blank">Acesse aqui para as inscrições&nbsp;</a></li>
</ul>

<h2>Prova&nbsp;</h2>

O concurso prevê provas objetivas, com 120 questões, de cada uma de CERTO ou ERRADO. Elas serão divididas entre conhecimentos gerais e específicos.&nbsp;

De acordo com o edital, a data prevista para a aplicação das provas é o dia 16 de fevereiro, duração de 4 horas, pelo período vespertino. O resultado final deve sair no dia 19 de março.&nbsp;&nbsp;

Cronograma completo&nbsp;

Inscrições: até as 18h do dia 9 de janeiro 
Data limite de pagamento das inscrições: até 10 de janeiro de 2025 
Divulgação dos locais das provas: 31 de janeiro de 2025 
Aplicação das provas objetivas: 16 de fevereiro de 2025 
Divulgação dos gabaritos: 21 de fevereiro de 2025 
Divulgação do resultado das provas objetivas: 19 de março de 2025