O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) montará, a partir de segunda-feira (4), uma força-tarefa para atender aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tiveram a renda bloqueada por falta de atualização no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais).

O reforço de servidores para atendimento presencial nas agências da Previdência Social vai durar 90 dias e tem como objetivo prestar auxílio aos cidadãos que procuram o órgão sem agendamento.

Segundo o INSS, os locais têm estado lotados por causa dessa demanda, que poderia ser resolvida a distância, pela Central Telefônica 135.

Mais de 800 mil beneficiários ainda não regularizaram seus dados no CadÚnico e correm o risco de perder o BPC, que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias carentes, cuja renda por pessoa seja de um quarto do salário mínimo.

As informações são de que os primeiros bloqueios de pagamentos começaram a ser sentidos nesta sexta (25), quando o INSS deu início ao calendário da competência de outubro. A renda é paga conforme o final do número de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Os depósitos vão até 7 de novembro.

O pente-fino no BPC começou em julho, com a convocação de 1,2 milhão de segurados em parceria entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento, Família e Assistência Social) e o Ministério da Previdência. Embora a renda seja liberada pela assistência social, quem paga o benefício é o INSS.

A regularização do cadastro é feita no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) dos municípios e tem prazo. Nas localidades de até 50 mil habitantes, a data-limite para atualização é de até 45 dias. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de até 90 dias.

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Há casos, no entanto, que a regularização deve ser feita em até 30 dias. São duas situações: beneficiários que não atualizam os dados há mais de 48 meses (quatro anos) e cidadãos que nunca se inscreveram no Cras, mas recebem o benefício.

O prazo final venceria no fim de outubro, mas foi estendido, com mudança da data inicial da portaria de convocação para o pente-fino. No entanto, os primeiros bloqueios começaram a ser sentidos no pagamento de outubro.

Procurado, o MDS nega que tenha feito bloqueios na renda, mas em seu site há orientações aos segurados de como fazer o desbloqueio da renda.

"O MDS orienta que quem teve o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único deve ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", diz o texto.

"Na ligação para o 135, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. A partir disso, o beneficiário terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo."

<h2>TIRE SUAS DÚVIDAS</h2>

Como será a força-tarefa do INSS?

Portaria interna distribuída nesta sexta aos servidores informa as regras. Serão convocados segurados que têm experiência ao público e estão em regime de trabalho a distância. A preocupação é que seja feito atendimento com orientações a essa população considerada mais vulnerável.

Como desbloquear o BPC?

O cidadão convocado para atualizar os dados ou fazer a inscrição no CadÚnico deve se dirigir a um Cras, levando seus documentos e os documentos familiares que comprovem a condição social.

O segurado pode ligar na Central 135 e fazer a comunicação de que está regularizando sua situação. Se preferir, poderá o posto do INSS e fará o registro de comparecimento à agência da Previdência. Tanto nas ligações para o 135 quanto no comparecimento, o desbloqueio do pagamento ocorre em até 72 horas.

Quem precisa reguralizar os dados?

O cidadão será informado pelo INSS que precisa regularizar a situação. Para isso, é preciso acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Lá, haverá um aviso sobre o bloqueio e o possível corte do benefício.

O aviso também é distribuído na rede bancária, quando o beneficiário do BPC vai receber a renda.

Estão sendo convocados segurados que não passaram por atualização cadastral há mais de 48 meses e quem nunca foi inscrito no CadÚnico.

Até agora, segundo dados da Previdência Social, das 505 mil pessoas que precisam fazer seu cadastro no Cras (Centro de Referência da Assistência Social), apenas 200 mil o fizeram. Faltam 305 mil.

E das 640,7 mil que estão com os dados desatualizados há mais de 48 meses e foram notificadas por isso, só 71.237 tomaram ciência da notificação e outras 73.197 atualizaram as informações, ou seja, 517.571 não tomaram ciência da notificação nem compareceram ao Cras.

INSS terá força-tarefa para desbloqueio do BPC nas agências da Previdência

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechará as agências da Previdência Social em todo país nos feriados de Natal (25) e Ano-Novo (1º).

Nas vésperas das comemorações, dias 24 e 31, as agências atenderão até as 14h e, nos demais dias da semana, estarão abertas no horário habitual de atendimento.

Os pedidos de aposentadoria e outros benefícios poderão ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. A Central 135 funcionará, mas não terá atendimento humano nos feriados, apenas por robôs.

Nas vésperas, será possível conversar com atendentes das 7h às 18h. Nos outros dias, o atendimento acontece das 7h às 22h, de segunda a sábado. As ligações para a central são gratuitas, tanto de telefone fixo quanto de celular.

INSS fecha agências em todo país nos feriados de Natal (25) e Ano-Novo (1º)

Previdência Social

O Ministério da Previdência Social publicou o edital para o concurso público com 250 vagas imediatas para o cargo de perito médico federal. A seleção havia sido autorizada em agosto deste ano pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), mas, no período, apenas 175 vagas foram disponibilizadas.

Agora, além das 250 vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva também com 250 oportunidades. O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) foi escolhido como banca responsável pela organização do concurso.

As inscrições para participar poderão ser feitas entre os dias 23 de dezembro e 9 de janeiro por meio do site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 120 e as provas devem ser aplicadas no dia 16 de fevereiro.

Para concorrer ao cargo, é necessário que os candidatos apresentem diploma de conclusão de graduação de nível superior em medicina. A jornada de trabalho prevista é de 40 horas semanais.

Os candidatos aprovados deverão permanecer no cargo por, no mínimo, cinco anos.

Os candidatos que precisarem poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição. Para isso, será necessário preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do NIS (Número de Identificação Social), atribuído pelo CadÚnico ou realizar o preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda.

Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde também podem pedir a isenção.

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&nbsp;</div>

<h2>FASES DO CONCURSO</h2>

Os candidatos à vaga de perito médico do INSS deverão passar por três fases: a primeira corresponde a uma prova objetiva de conhecimentos gerais com 50 questões. A segunda é uma prova objetiva de conhecimentos específicos. Por fim, haverá uma prova de títulos.

As provas objetivas terão a duração de quatro horas e têm caráter eliminatório e classificatório. As duas valerão até 120 pontos. Será eliminado aquele que obtiver nota inferior a 10 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais ou nota inferior a 21 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

A continuidade no concurso também será interrompida caso o candidato obtenha nota inferior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.

A prova de títulos valerá, no máximo, 7 pontos (mesmo que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor). Serão aceitos:

<ul>
	<li>Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado em qualquer área de atuação da medicina e da saúde;</li>
	<li>Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado em qualquer área de atuação da medicina e da saúde;</li>
	<li>Certificado de curso de Especialização Médica em Regime de Residência Médica em qualquer especialidade médica e (ou) titulação com Registro de Qualificação da Especialidade reconhecido pelo CRM (Conselho Regional de Medicina);</li>
	<li>Certificado de Especialização em Regime de Residência Médica na área de Medicina do Trabalho ou Saúde do Trabalhador e (ou) titulação com Registro de Qualificação da Especialidade reconhecido pelo CRM;</li>
	<li>Especialização em Regime de Residência Médica na área de Medicina Legal e (ou) Perícia Médica e (ou) titulação com Registro de Qualificação da Especialidade reconhecido pelo CRM.</li>
</ul>

Os locais de prova poderão ser acessados também pelo site do Cebraspe.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS Local Ampla concorrência Pessoa com deficiência Pretos e pardos Total

<ul>
	<li>Acre 1 - - 1</li>
	<li>Alagoas 12 1 3 16</li>
	<li>Amapá 2 - - 2</li>
	<li>Amazonas 7 1 2 10</li>
	<li>Bahia 18 2 5 25</li>
	<li>Ceará 29 2 9 40</li>
	<li>Distrito Federal 2 - - 2</li>
	<li>Espírito Santo 2 - 1 3</li>
	<li>Goiás 3 1 1 5</li>
	<li>Maranhão 17 2 6 25</li>
	<li>Mato Grosso 9 1 2 12</li>
	<li>Mato Grosso do Sul 2 - 1 3</li>
	<li>Minas Gerais 9 1 2 12</li>
	<li>Pará 9 1 2 12</li>
	<li>Paraíba 4 1 1 6</li>
	<li>Paraná 3 - 1 4</li>
	<li>Pernambuco 14 1 5 20</li>
	<li>Piauí 11 1 3 15</li>
	<li>Rio de Janeiro 2 - - 2</li>
	<li>Rio Grande do Norte 3 - 1 4</li>
	<li>Rio Grande do Sul 2 - - 2</li>
	<li>Rondônia 7 1 2 10</li>
	<li>Roraima 1 - - 1</li>
	<li>Santa Catarina 2 - - 2</li>
	<li>São Paulo 2 - - 2</li>
	<li>Sergipe 5 1 2 8</li>
	<li>Tocantins 4 1 1 6</li>
</ul>

<h2>O QUE FAZ UM PERITO MÉDICO FEDERAL?</h2>

Os peritos médicos que possuem ligação com o Ministério da Previdência Social são responsáveis por realizar os exames de avaliação dos segurados que pedem benefícios por incapacidade -temporária ou permanente- e por fazer a perícia do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de pessoas com deficiência.

<h2>CONFIRA O CRONOGRAMA DO CONCURSO</h2>

Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição - 23 a 26 de dezembro das 10h do primeiro dia às 18h do último dia

Período de solicitação de inscrição - 23 de dezembro a 9 de janeiro

Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição - 3 e 4 de janeiro das 10h do primeiro dia às 18h do último dia

Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas - 31 de janeiro

Aplicação das provas objetivas - 16 de fevereiro

Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas - 18 a 20 de fevereiro das 19h do primeiro dia às 18h do último dia

Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados - 19 e 20 de fevereiro das 10h do primeiro dia às 18h do último dia

Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas - 21 de fevereiro

Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação - 19 de março

Concurso do INSS terá 500 vagas para perito e salário inicial de R$ 14.166,99

Concurso do INSS terá 500 vagas para perito e salário inicial de mais de R$ 14 mil

Oportunidade

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechará as cerca de 1.400 agências da Previdência Social em todo país na segunda-feira (28), quando se comemora do Dia do Servidor Público. A data é ponto facultativo para o funcionalismo federal.

O atendimento ao público será retomado na terça (29). Os pedidos de aposentadoria e outros benefícios poderão ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. A central 135 funcionará normalmente, com atendimento humano, das 7h às 22h.

O calendário de folgas dos funcionários públicos, incluindo feriados nacionais, foi instituído pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) por meio da portaria 8.617/2023. Nestas datas, apenas órgãos essenciais funcionam, sob esquema de escala.

Os servidores que folgam precisam compensar as horas. No caso do INSS, essa compensação já começou em 1º de outubro, conforme a escala e a organização de cada superintendência regional.

No caso da central 135, cujos trabalhadores são terceirizados, as folgas ocorrem apenas em feriados nacionais ou regionais. Nos pontos facultativos, os profissionais seguem prestando atendimento.

Há, no entanto, atendimento por robô no INSS, que funciona 24 horas, todos os dias da semana. Neste caso, não é possível tirar dúvidas, apenas fazer pedidos de forma automática.

Segundo o MGI, a portaria de dezembro de 2023 relaciona os feriados nacionais e os dias de pontos facultativos no ano de 2024, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. O órgão diz que calendário estabelecido deve ser cumprido pelos órgãos e entidades da administração direta, e de autarquias e fundações do poder Executivo. 
&nbsp;

<h2>SAIBA PEDIR A APOSENTADORIA PELO MEU INSS:</h2>

1 - Acesse o app ou site Meu INSS

2 - Informe CPF e senha de acesso (se não tiver senha, será necessário criar)

3 - Clique no botão "Novo Pedido"

4 - Digite a opção que você busca; ao inserir "aposentadoria", por exemplo, aparecerão os tipos de aposentadorias

5 - Clique na aposentadoria escolhida e informe seus dados

6 - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

7 - Ao final, anote o número de protocolo; também é importante informar email e celular para receber as informações sobre a tramitação do seu pedido

O Meu INSS também aceita os requerimentos de auxílio-doença por meio do Atestmed, sistema eletrônico no qual o segurado pede o benefício pela internet, enviando o atestado médico e outros documentos para comprovar que está temporariamente incapaz para o trabalho, e não precisa passar por perícia presencial.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tres-pessoas-s-o-presas-suspeitas-de-sequestrar-matar-e-enterrar-corpo-de-pecuarista-em-cova-rasa-1.3191353" target="_blank">Três pessoas são presas suspeitas de sequestrar, matar e enterrar corpo de pecuarista em cova rasa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeitos-de-utilizar-dados-de-outra-pessoa-para-fazer-emprestimo-de-r-30-mil-s-o-presos-em-palmas-1.3191259" target="_blank">Suspeitos de utilizar dados de outra pessoa para fazer empréstimo de R$ 30 mil são presos em Palmas</a></div>

<h2>NO ATESTMED, O ATESTADO PRECISA TER:</h2>

- Nome completo

- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)

- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)

- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes

- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo

- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais

- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

O Dia do Servidor Público foi criado em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, como homenagem à categoria. Além do Brasil, países como México e Estados Unidos também reservam dias por ano para celebrar e reconhecer o trabalho de profissionais públicos.

Há órgãos, estados e prefeituras que vão adiar o ponto facultativo para 31 de outubro —no caso do Judiciário— ou 1º de novembro para que a emenda ao funcionalismo seja de até quatro dias.

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INSS fecha agências em todo país na segunda-feira (28); Dia do Servidor

Os pedidos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, agora têm uso obrigatório de biometria. Na impossibilidade do registro do requerente, será necessária a biometria do responsável legal. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024).

A biometria, que passou a ser exigida desde 1º de setembro, é solicitada a partir do registro nos cadastros do RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional), do título eleitoral (pela base de dados do TSE) ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Esses documentos precisam ter a biometria cadastrada para que o INSS valide os novos pedidos do BPC. Caso contrário, o requerimento ficará pendente de exigência por 120 dias ou até que o registro seja finalizado. A exigência impede os agendamentos da avaliação social e da perícia médica.

Para menores de 16 anos, é suficiente apresentar a certidão de nascimento, para facilitar o processo para famílias com crianças e adolescentes. Nestes casos, porém, também será obrigatória a biometria cadastrada do representante legal.

No caso de idosos ou pessoas incapacitadas em que não for possível coletar a biometria, o prazo para regularizar a situação é de 120 dias a partir da solicitação do benefício, com possibilidade de prorrogação, caso seja anexado comprovante de agendamento das instituições em que será realizado o cadastro da biometria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/prefeitura-no-tocantins-abre-inscric-es-para-concurso-com-70-vagas-e-salarios-de-ate-r-14-mil-1.3181241" target="_blank">Prefeitura no Tocantins abre inscrições para concurso com mais de 60 vagas e salários de até R$ 14 mil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/inscric-es-para-selec-o-de-professores-efetivos-da-uft-com-salarios-de-ate-r-11-4-mil-terminam-nesta-segunda-feira-1.3181272" target="_blank">Inscrições para seleção de professores efetivos da UFT com salários de até R$ 11,4 mil terminam nesta segunda-feira</a></div>

Segundo o INSS, o objetivo é usar os dados biométricos para melhorar a segurança na concessão dos benefícios, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que o BPC chegue efetivamente a quem mais precisa. "Além disso, a nova exigência poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente", diz o instituto, em nota.

<h2>PENTE-FINO DO BPC</h2>

Até o final deste ano, 1,2 milhão de beneficiários do BPC serão convocados pelo INSS para um pente-fino que visa regularizar situações pendentes e cadastros desatualizados, e que pode cortar a renda do segurado.

A medida faz parte de uma revisão de gastos para coibir irregularidades nos pagamentos.

Além disso, o INSS cruza mensalmente os dados dos beneficiários, considerando suas diferentes bases, para verificar se os titulares do BPC ainda estão dentro dos critérios de renda exigidos ou se acumulam o benefício com renda previdenciária. Se constatada irregularidade, o INSS informa ao beneficiário e suspende o benefício de forma cautelar.

Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao CadÚnico (Cadastro Único de programas do governo federal), solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.

<h2>O QUE É O BPC?</h2>

O BPC está previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Portanto, trata-se de um benefício assistencial, e não previdenciário. Segundo a lei, o benefício "é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade".

Para o caso das pessoas com deficiência, é necessário que a condição lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, impossibilitando de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade com as demais pessoas.

No caso da idade, é preciso que o beneficiário tenha a partir de 65 anos e seja de família cuja renda por pessoa (per capita) seja de até um quarto do salário mínimo. Para aprender a calcular a renda per capita familiar acesse este link.

No caso das pessoas com deficiência, o benefício é pago a cidadão de qualquer idade, desde que também tenha a renda per capita exigida na lei. Após a comprovação da renda, é necessário que a pessoa passe por uma avaliação médica e social no INSS.

Além do auxílio, os beneficiários do BPC contam com descontos nas tarifas de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia.

Para solicitar o benefício, é necessário que o cidadão, assim como sua família, esteja inscrito no Cadastro Único —sistema que identifica as famílias de baixa renda residentes no país.

O requerimento solicita apenas um documento de identificação com foto —que não precisa ser original, mas é possível que o INSS peça a apresentação dos documentos originais em alguma fase do processo.

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadoria e pensão por morte, por exemplo, seja do INSS ou de outro regime previdenciário.

<h2>QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O BPC E A APOSENTADORIA?</h2>

Apesar de ambos serem benefícios de transferência de renda que fazem parte da política de proteção social, a natureza dos recursos é diferente. Ou seja, enquanto o primeiro se encaixa na modalidade assistencial, o segundo tem um caráter previdenciário.

Além disso, ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não paga o 13º salário e não deixa pensão por morte.

A principal diferença entre eles é que o beneficiário do BPC não precisa pagar o INSS para receber a renda e tem que provar critérios de baixa renda. Na aposentadoria, só tem o benefício quem paga a Previdência e cumpre as regras de tempo mínimo de contribuição e/ou de idade.

<h2>DUAS PESSOAS DA MESMA FAMÍLIA PODEM RECEBER O BPC?</h2>

De acordo com a Loas, o recebimento de um BPC por um idoso ou por uma pessoa com deficiência de um determinado núcleo familiar não é obstáculo para o reconhecimento e a concessão de outro BPC.

Além disso, na casa em que se recebe Bolsa Família pode haver direito ao BPC. Mas quando a família recebe o Benefício de Prestação Continuada, não há como ter o Bolsa Família.

<h2>COMO SOLICITAR O BPC?</h2>

Para solicitar o BPC, é necessário entrar em contato com algum dos canais de atendimento do INSS:

Acesse o site ou o aplicativo de celular "Meu INSS"

Ligue pelo telefone 135, que possui ligação gratuita de telefone fixo

Visite uma APS (Agência da Previdência Social)

Antes, porém, o cidadão precisa se inscrever no CadÚnico, o que é feito por meio dos Cras (Centro de Referência da Assistência Social), das prefeituras

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Biometria é obrigatória para pedir benefício assistencial ao INSS