&nbsp;O recente leilão de reserva de energia do governo federal gerou uma disputa entre a J&amp;F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Petrobras e a Eneva, que tem o Banco BTG Pactual, de André Esteves, como maior acionista individual.

Isso porque a Âmbar –braço de energia da família Batista— tenta anular parte do leilão, alegando falhas no sistema após não conseguir fazer os lances que queria, o que frustrou a expectativa da empresa de ganhar uma receita potencial de R$ 12 bilhões com a venda de energia.

Após a J&amp;F apresentar um recurso à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contestando os resultados, Petrobras e Eneva se posicionaram contra a oposição do concorrente. A Eneva diz, no processo que corre na Aneel, que a concorrente tenta reconstituir a "realidade factual".

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Até aqui, a comissão de leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se posicionou contra a empresa dos irmãos Batista e disse que o alegado erro foi da própria empresa. O caso ainda precisa ser julgado pela diretoria do órgão.

Procuradas desde a tarde de quinta (9), Âmbar e Aneel não se manifestaram. Petrobras e Eneva informaram que vão se pronunciar no processo.

Mesmo com problemas, o grupo J&amp;F foi um dos maiores vencedores do leilão, junto com a Eneva, a Petrobras e a Copel, que abocanharam a maior parte dos contratos ofertados.

Representantes do setor alegam, sob reserva, que o caso pode acabar na Justiça, o que poderia gerar insegurança jurídica aos leilões do governo.

O receio é que uma liminar que suspenda o resultado ou adie a assinatura dos contratos, o que pode gerar atraso nos investimentos, aumentar os custos da operação, exigir gastos da União e até trazer um risco de apagão por desabastecimento de energia.

A reserva de energia é uma capacidade de geração que o governo contrata para garantir a segurança energética do país. Neste leilão, os contratos somaram valor superior a R$ 500 bilhões.

Essas usinas contratadas não funcionam todo o tempo, mas ficam de prontidão para serem acionadas em caso de necessidade, evitando apagões.

O leilão foi dividido em diversos produtos, separados basicamente pelo ano do início do contrato de geração de energia, e cada rodada de oferta poderia ter mais de um vencedor, para o fornecimento da capacidade energética pretendida pelo governo.

A Âmbar pede a anulação de três rodadas do leilão, por motivos diferentes.

Um dos recursos apresentados à Aneel envolve a usina de termelétrica Santa Cruz, antiga Furnas e Eletrobras, que tem capacidade para produzir 456 MW (megawatts).

A empresa do grupo J&amp;F venceu um dos lances para a rodada de 2026, que prevê o início da geração já neste ano, com a contratação de cerca de 130 MW.

Em linhas gerais, a Âmbar reclama que quando foi fazer o lance com essa mesma usina para a rodada de 2027, não estava habilitada como acreditava que deveria estar.

O problema, diz a companhia, é que com apenas 130 MW contratados dos 456 MW que a Santa Cruz tem capacidade para gerar, operação da Âmbar se torna um prejuízo para o grupo J&amp;F.

Por isso, pede a anulação das duas rodadas ou o rompimento do contrato de 2026, sem multas.

Representantes do setor admitem que a operação da usina desta forma seria desastrosa, mas reiteram que o erro foi da Âmbar —que por sua vez alega que o edital previa a possibilidade de ela participar das duas rodadas.

A comissão de leilões avaliou que o entendimento da J&amp;F está errado e que ela não tinha sido habilitada para isso (as duas rodadas) desde o início.

"É importante salientar que a recorrente [Âmbar] não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados", momento em que ela poderia perceber que não estava apta a fazer os dois lances como desejava, disse o comitê da Aneel, em nota técnica.

Em sua resposta no processo do grupo J&amp;F, a Eneva diz que a concorrente "transparece o desconhecimento de uma regra basilar, escrita, simples e objetiva, amplamente divulgada".

"Se a proponente não leu os documentos oficiais da licitação ou não compreendeu a sistemática do leilão —para a qual foi disponibilizado treinamento formal—, não é razoável que tal comissão se converta em ônus para os demais participantes e para a administração pública", afirma a Eneva.

No segundo caso, a Âmbar reclama que a sua usina termelétrica de Araucária II foi habilitada como um projeto já existente, quando na verdade ela é uma nova usina.

A diferença é que o valor dos contratos para novos empreendimentos é maior, por prever o investimento necessário em sua construção, e sua duração também é mais longa.

A Araucária 2 foi contratada na rodada de 2028, mas, como projeto já existente, o que segundo a J&amp;F faz a operação ser deficitária —ela apresenta os mesmos pedidos.

A comissão da Aneel voltou a reclamar que a Âmbar não participou da confirmação de dados e acrescentou que o enquadramento como usina nova ou existente foi uma "escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição".

Representantes do setor alegam que o resultado no leilão causou bate-boca entre integrantes da empresa e causou a demissão do CEO da Âmbar, Marcelo Zanatta, e do diretor de novos negócios, Cristiano Wujastyk. A empresa não comentou o caso.

A realização do leilão foi tumultuada. Previsto para os primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele passou por várias alterações desde que começou a ser elaborado, ainda em 2023.

Originalmente o objetivo era que ele servisse apenas para contratação de usinas a gás e a biodiesel, mas modificações foram feitas para incluir carvão e óleo dentre as fontes de energia elegíveis.

Depois, o setor reclamou que o preço pago pela energia estava muito baixo e não era atrativo para as empresas.

O governo alterou as regras (praticamente dobrou o valor dos contratos), o que gerou questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União).

Enfim, o tribunal autorizou o leilão e ele aconteceu em março deste ano, em duas fases, a primeira para usinas de gás, carvão e hidrelétricas e a segunda, de óleo e biodiesel.

Na primeira etapa, o governo contratou 19 GW (gigawatts) de energia —o equivalente a mais do que a usina de Itaipu— com um custo de R$ 515,7 bilhões —a estimativa é de um aumento de até 10% na conta de luz.

Na segunda, foram contratados 501 MW (megawatts), por menos de R$ 1 bilhão.

Representantes do setor de energia renovável reclamam da contratação de grandes quantidades de combustíveis fósseis (inclusive carvão importado, que é mais caro) no lugar de favorecer fontes limpas e alternativas do mercado de energia.

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Economia

Irmãos Batista travam disputa com Petrobras e Eneva em leilão de energia de R$ 515 bi

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Disputa bilionária

Uma nova postergação vai manter parado por mais algum tempo o caso da multa de R$ 1,1 milhão aplicada pela CVM a Joesley e Wesley Batista em 2020 porque a família fez uso pessoal de um avião da JBS.Os irmãos estão recorrendo no CRSFN (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional). Mas o órgão tem, sucessivas vezes, deixado de incluir o caso na pauta de suas sessões de julgamento. Na última oportunidade, em novembro, o conselho disse que estava previsto para a sessão seguinte, em 8 e 9 de fevereiro, porém, não entrou.Também houve um pedido de vistas da conselheira-presidente Adriana Teixeira de Toledo no ano passado.Se demorar mais de cinco anos (contados da decisão de primeira instância), o processo todo prescreve.O voo, que foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em 2017, serviu para levar os parentes de Joesley aos EUA após a delação premiada do empresário.A multa foi determinada pela CVM em julho de 2020, mas os irmãos Batista contestaram no conselho no início de 2021. Foi uma penalidade de R$ 400 mil a Joesley pelo uso do jato da JBS para interesses particulares. E outras duas infrações da CVM, que somam R$ 700 mil, foram destinadas a Wesley por autorizar o uso do avião pelo irmão, além de não ter adotado procedimentos exigidos na decisão.O uso da propriedade de uma empresa de capital aberto, como é o caso da JBS, para fins particulares do controlador desatrelados dos interesses dos outros acionistas é considerado má prática de governança corporativa e prejudica indiretamente outros sócios da companhia.

Novo atraso posterga julgamento de multa de R$ 1 mi a Joesley e Wesley Batista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin homologou a&nbsp;repactuação do acordo de delação premiada&nbsp;firmado entre os irmãos Wesley e Joesley Batista e a PGR (Procuradoria Geral da República). A informação é do jornalista Diego Escosteguy, do blog&nbsp;o bastidor. O processo está sob sigilo.Os dois controladores do Grupo J&amp;F concordaram em pagar R$ 1 bilhão para manter os benefícios do acordo de colaboração com a Justiça. Além da multa, os irmãos também se comprometeram a cumprir prisão domiciliar, medida que não estava prevista no tratado original.A homologação põe fim a uma novela de três anos sobre a rescisão do acordo dos empresários, que foi pedida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2017. Esse processo ainda existe, mas deve perder seu objeto, segundo explicou um dos advogados que negociaram a repactuação com a PGR. Os escritórios que atuam no pedido de rescisão ainda não foram notificados da homologação.O pedido para anular o acordo&nbsp;seria julgado em 17 de junho pelo plenário do STF, mas o atraso em outro julgamento realizado à época levou o caso a ser retirado da pauta. No mês passado, o atual vice-PGR, José Bonifácio Borges de Andrada, manifestou-se em defesa do cancelamento do acordo, considerando que os irmãos omitiram informações em seus depoimentos.Entre as omissões alegadas está o fato de Wesley e Joesley terem escondido da PGR tratativas com Marcelo Miller, posteriormente contratado por escritório que atendia a J&amp;F, quando ele ainda era procurador da República. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) já julgou ser improcedente a denúncia de irregularidade envolvendo Miller.Também foi considerado que os irmãos atrasaram propositalmente a entrega de provas do pagamento de propina ao senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP.Paralelamente à tramitação desse pedido para anular o acordo, outros advogados dos empresários buscaram a PGR para discutir a repactuação, quase que um “meio-termo” na disputa. Em agosto, a revista&nbsp;Crusoé&nbsp;publicou reportagem na qual afirmou que o advogado Frederick Wassef, então responsável pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), teria se encontrado em 2019 com o PGR Augusto Aras para defender a manutenção do acordo. Para isso, teria recebido R$ 9 milhões da JBS. A empresa, o advogado e Aras negam o encontro. A PGR&nbsp;investiga&nbsp;a acusação.O ACORDO DOS IRMÃOS BATISTASO acordo de colaboração dos irmãos Batistas foi proposto em maio de 2017&nbsp; por Rodrigo Janot. Foi homologado inicialmente pelo ministro Edson Fachin e, depois, confirmado pelo plenário do STF.Foram mais de 4.000 documentos entregues e mais de 100 depoimentos prestados pelos executivos nos últimos 3 anos.&nbsp;Houve vazamento parcial do conteúdo da delação dos Batistas, em 17 de maio de 2017, dia que ficou conhecido no mercado como “Joesley day”. O empresário gravou conversa com Michel Temer no Palácio do Jaburu. Isso quase resultou na perda de mandato do então presidente.O teor das falas de Joesley Batista durante seus depoimentos – tudo se tornou público – causou indignação na opinião pública. Criou-se uma interpretação de que a PGR não poderia ter concedido tantos benefícios para os delatores, que estavam confessando inúmeros crimes – como o pagamento de propina para centenas de políticos.

Política

Fachin homologa acordo para manter delação dos irmãos Batistas

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Matéria - Politica - JTO

A Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da JBS decidiu que a empresa deve processar os irmãos Batista por prejuízos causados em decorrência dos crimes revelados nos acordos de colaboração e leniência firmados pela empresa com a Procuradoria-Geral da República em 2017.A assembleia ocorreu nesta sexta-feira (30) e durou cerca de 20 minutos. Foi definida a abertura de uma ação de responsabilização contra a J&amp;F Investimentos, holding dos irmãos Joesley e Wesley, que controla a JBS.Existia uma expectativa de impasse, por conta do item número oito, que permitia que a J&amp;F votasse. O item ia contra uma arbitragem que decidiu que a holding não teria poder de voto em assembleias sobre este tema.Com os acionistas controladores sem poder de voto, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que detém 22% da participação na JBS, aprovou sozinho o ingresso da ação de responsabilidade contra os irmãos Joesley e Wesley Batista.No caso do ingresso da ação contra os administradores, os votos favoráveis foram do BNDES e do fundo SPS, que já ingressou com uma arbitragem contra os administradores há três anos.Os outros acionistas minoritários votaram de acordo com a recomendação da empresa, ou seja, contra o ingresso das ações.

Assembleia decide que JBS deve entrar com ação contra irmãos Batista

Depois de três anos afastado por determinação judicial, o empresário Joesley Batista já pode voltar a trabalhar nas empresas do grupo J&amp;F - entre elas, o frigorífico JBS, o banco Original e a Eldorado Celulose. Nesta terça-feira, 26, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou por unanimidade o empresário para funções executivas nas empresas do grupo. "Seria de todo conveniente que essas empresas tivessem a sua participação", disse o ministro relator Rogerio Schietti.  Desde 2017, Joesley havia sido proibido de trabalhar nas empresas por medida cautelar. "A possibilidade do retorno vem ao encontro do cumprimento do acordo de valor astronômico, que foi mencionado, e que portanto recomenda que as empresas sejam plenamente administradas", afirmou o ministro.  Em março de 2017, o empresário foi alvo de um escândalo envolvendo o então presidente Michel Temer (PMDB), após gravar uma conversa privada com o sucessor de Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Jaburu. Divulgado dois meses depois, o áudio de 39 minutos mudou articulações do Governo Federal e tornou Temer o primeiro presidente investigado durante o exercício do mandato  Para Schietti, "não se justifica manter a proibição de participar direta, ou por interposta pessoa, de operações no mercado financeiro, e de ocupar cargos ou funções nas pessoas jurídicas".  Segundo o ministro, a decisão pela liberação de Joesley Batista está embasada em três fatos principais: cumprimento de regras de compliance, a colaboração e o acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões, "que convenhamos, não é uma meta fácil de atingir e exige, portanto, um empenho máximo das empresas para produzir esse capital", afirmou.