Juízas e desembargadoras recebem menos que seus colegas homens em 86% dos tribunais de Justiça do país, segundo pesquisa da organização Justa. A diferença aparece mesmo quando comparados magistrados que ocupam o mesmo cargo.

Ao longo de dois anos, 14 pagamentos mensais superiores a R$ 1 milhão foram registrados nos tribunais analisados, e todos foram feitos a homens. A maior diferença da média da remuneração foi encontrada entre desembargadores de Rondônia: os homens recebem, em média, R$ 56,8 mil a mais por ano.

Entre as juízas de primeiro grau, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou a maior diferença. A mediana anual de rendimento líquido de uma juíza mineira é R$ 18,1 mil menor do que a de um juiz no mesmo cargo.

O estudo da Justa, organização da sociedade civil que pesquisa e discute os sistemas de Justiça, analisou mais de 300 mil registros de pagamentos de membros ativos da magistratura estadual, publicados nos portais de transparência de 25 dos 27 tribunais de Justiça do país, entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025.

Não há informações sobre Santa Catarina, que não permitiu a exportação estruturada dos dados, nem sobre o Amapá, que não havia publicado as folhas de pagamento de dezembro de 2025 até o fechamento da pesquisa, em junho de 2026.

Para a faixa de pagamentos entre R$ 500 mil e R$ 1,7 milhão por mês, foram registrados 83 casos ao longo dos 24 meses. Desse total, 82% foram destinados a homens.

Para a diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, a diferença de pagamentos é um sinal de que também há desigualdade na distribuição de poder dentro dos tribunais.

"A distribuição de recursos acompanha a distribuição de poder", afirmou Zaffalon. Segundo ela, a diferença de remuneração está ligada à nomeação de homens para cargos de confiança e posições de cúpula nos tribunais, que dão direito a pagamentos adicionais.

Dos 27 tribunais estaduais, quatro são atualmente presididos por mulheres: Espírito Santo, Paraná, Sergipe e Tocantins.

<h2>Açao afirmativa</h2>

O período coberto pela pesquisa coincide com os dois primeiros anos de vigência de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que instituiu listas de promoção por merecimento exclusivas para mulheres, alternadas com as listas regulares, com meta de 40% a 60% de desembargadoras em cada tribunal.

Os dados, segundo Zaffalon, demonstram que a política teve efeitos: o número de desembargadoras cresceu 14% entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025, quase três vezes o crescimento registrado entre as juízas de primeiro grau (5%) e mais de quatro vezes o crescimento entre os desembargadores homens (3%).

Zaffalon descreve o resultado como uma forma de "destravar o topo". Ela atribui o avanço ao fato de a resolução mirar especificamente a promoção. A entidade já recomenda a criação de uma política similar para a entrada e a progressão na carreira em primeira instância.

A diretora-executiva da Justa afirma que a presença de mulheres em altos postos da Justiça é um tema atual não só por causa da possibilidade de abertura de uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas também porque, até o final do ano, três postos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverão ser preenchidos obrigatoriamente por pessoas oriundas dos tribunais de Justiça.

"Hoje o STJ tem 18% de mulheres, ou seja, há uma grande oportunidade para reduzir a desigualdade. E uma das vagas é a do Marcos Buzzi, que foi afastado justamente por assédio e importunação sexual."

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Juízas recebem menos que homens em 86% dos tribunais de Justiça, aponta pesquisa

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Matéria - Economia- JTO

COMPARAÇÃO

A Justiça tornou sem efeito a <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">decisão que havia prorrogado por mais 90 dias o afastamento da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves,</a> conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD), e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo. Bruna estava afastada desde maio, em meio a uma investigação sobre supostas irregularidades em contratos públicos.

A decisão, assinada pelo desembargador Marco Villas Boas, considera inadmissível o recurso apresentado pelo Município contra a decisão da primeira instância. Com isso, a liminar concedida durante o plantão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">mantinha Bruna afastada por mais 90 dias, perdeu a validade.</a>

O relator também determinou que o pedido de prorrogação do afastamento siga para análise da Justiça de primeira instância. Segundo o Ministério Público, a decisão do Tribunal não analisou o mérito sobre a necessidade de manter ou não a prefeita afastada.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eleic-es-2026-ter-o-novas-regras-para-uso-de-inteligencia-artificial-veja-o-que-sera-proibido-1.3445991" target="_blank">Eleições 2026 terão novas regras para uso de inteligência artificial; veja o que será proibido</a> 
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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/alcolumbre-destrava-tramitac-o-do-fim-da-escala-6x1-apos-encontro-com-lula-1.3445540" target="_blank">Alcolumbre destrava tramitação do fim da escala 6x1 após encontro com Lula</a></div>

<h4>Recurso contra decisão de primeira instância</h4>

Antes do fim do prazo&nbsp;do afastamento inicial, de 90 dias, que terminou na segunda-feira (10). o Município pediu a prorrogação da medida por igual período, com manifestação favorável do MPTO.

Na primeira instância, porém, a Justiça determinou que Bruna deveria ser ouvida antes de uma decisão sobre a manutenção do afastamento. Como o prazo para manifestação terminaria depois do fim do afastamento em vigor, o Município recorreu ao plantão do TJTO.

Durante o plantão, o desembargador Marcio Barcelos Costa concedeu uma <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">decisão provisória para manter a prefeita afastada por mais 90 dias.</a> A medida apontava risco à preservação de provas e à continuidade das investigações e auditorias internas caso Bruna retornasse ao comando do Executivo municipal.

Ao analisar o recurso posteriormente, o desembargador Marco Villas Boas entendeu que o Tribunal não poderia decidir sobre a prorrogação antes de uma manifestação da Justiça de primeira instância.

Na decisão, o relator afirmou que, como o recurso apresentado pelo Município não poderia ser admitido, a tutela de urgência concedida no plantão também não poderia permanecer válida.

<img attr-cid="policy:1.3248819" attr-version="policy:1.3248819:1781625640" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3248819/whatsapp-image-2025-02-11-at-18.28.55.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Tribunal de Justiça do Tocantins (Rondinelli Ribeiro/TJTO)

<h4>Investigação apura supostas irregularidades</h4>

O pedido de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/prefeita-de-praia-norte-segue-afastada-por-mais-90-dias-apos-decis-o-da-justica-1.3443469" target="_blank">prorrogação do afastamento</a> teve como fundamento novos indícios de possíveis irregularidades administrativas identificados durante a gestão interina.

Entre os fatos apontados no processo está a execução do contrato nº 72/2025, destinado a obras de pavimentação em bloquetes.

Segundo laudo técnico preliminar apresentado pelo Município, cerca de 70% do valor original do contrato, equivalente a R$ 780.717,72 de um total de R$ 1.089.315,00, já havia sido pago, enquanto apenas 25% do objeto teria sido executado.

Dos 930 metros de pavimentação previstos no contrato, aproximadamente 230 metros tinham sido entregues.

<h4 class="p-readmore-box">MPTO defende manutenção do afastamento</h4>

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que aguarda a análise do juiz de primeira instância e mantém o entendimento favorável à prorrogação do afastamento.

Segundo o órgão, a posição considera a gravidade dos fatos atribuídos à prefeita e o risco que o retorno ao cargo poderia representar para as investigações.

<h4>Defesa diz que prefeita reassume mandato</h4>

Em nota, a defesa de Bruna Gabrielle informou que a prefeita reassume o mandato e afirmou confiar que a Justiça esclarecerá os fatos ao final do processo.

“A Prefeita reassume o mandato que lhe foi concedido pelo povo de Praia Norte com a vontade renovada em fazer o melhor para a cidade e a população e tem certeza que ao final do processo a verdade será esclarecida”, diz trecho da manifestação.

O MPTO reforçou que a decisão do TJTO ocorreu por questões processuais e não representa uma análise sobre a procedência das acusações ou sobre a necessidade definitiva de afastamento da prefeita.

<img attr-cid="policy:1.1860610" attr-version="policy:1.1860610:1769377126" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1860610/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas (Djavan Barbosa/Arquivo JTo)

Colaboração:&nbsp;Stefani Cavalcante, g1 Tocantins

Política

TJTO derruba decisão do plantão e manda prefeita de Praia Norte voltar ao cargo

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Reviravolta

<img attr-cid="policy:1.3334867" attr-version="policy:1.3334867:1762783282" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3334867/foto-e-montagem-vertical-43-.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Genivaldo Mendes da Silva é suspeito de mandar matar técnica de enfermagem em Figueirópolis (TSE/Divulgação)

O <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-mandar-matar-tecnica-de-enfermagem-e-ex-vereador-1.3334865" target="_blank">ex-vereador de Sandolândia Genivaldo Mendes da Silva</a>&nbsp;foi condenado a 41 anos e 3 meses de prisão por mandar matar a técnica de enfermagem Daiany Batista de Carvalho, de 31 anos, em Figueirópolis, no sul do Tocantins. Segundo a Justiça, Genivaldo pagou R$ 5 mil a Faustino Ferreira Madeira e o levou até o local do crime para que Daiany fosse executada.&nbsp;&nbsp;

O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi na sexta-feira (14).&nbsp;

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-encomendada-por-r-5-mil-o-que-se-sabe-sobre-o-assassinato-da-tecnica-de-enfermagem-em-figueiropolis-1.3333993" target="_blank">Faustino, apontado como executor dos disparos,</a> também foi condenado. Ele deverá cumprir 34 anos, quatro meses e 15 dias de prisão. Os dois foram condenados por feminicídio qualificado e deverão cumprir as penas em regime fechado.&nbsp;

Conforme a sentença do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, Genivaldo também deverá pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família da vítima. Faustino foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil. O magistrado determinou o cumprimento imediato das penas.&nbsp;

A defesa de Genivaldo afirmou que considera a decisão injusta e que o crime não caracteriza feminicídio, já que o ex-vereador não tinha vínculo afetivo ou familiar com Daiany. Os advogados também negaram que ele tenha dado a ordem para que Faustino matasse a vítima e informaram que vão recorrer da decisão (Leia a nota na íntegra abaixo).&nbsp;

A defesa de Faustino também informou que entrou com recurso para pedir a anulação do julgamento e a realização de um novo júri. Segundo os advogados, a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas no processo (Veja a íntegra abaixo).&nbsp;

<h2>Sobre o crime&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3332680" attr-version="policy:1.3332680:1762346045" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3332680/daiany.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Daiany Batista de Carvalho foi assassinada a tiros, em Figueirópolis (TO) (Reprodução/ Instagram de Daiany Batista)

Segundo as investigações, Genivaldo não aceitava o relacionamento homoafetivo entre a ex-companheira e Daiany. Conforme o processo, motivado por discriminação e menosprezo à condição de mulher, ele teria pago R$ 5 mil para que Faustino cometesse o assassinato.&nbsp;

O crime aconteceu na noite de 4 de novembro de 2025, na Avenida Federal, em Figueirópolis. Daiany foi morta a tiros quando saía do trabalho e seguia em direção ao carro.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/video-mostra-momento-em-que-homem-atira-e-mata-tecnica-de-enfermagem-1.3332827" target="_blank">Vídeo mostra momento em que homem atira e mata técnica de enfermagem&nbsp;</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/morte-encomendada-por-r-5-mil-o-que-se-sabe-sobre-o-assassinato-da-tecnica-de-enfermagem-em-figueiropolis-1.3333993" target="_blank">Morte encomendada por R$ 5 mil: o que se sabe sobre o assassinato da técnica de enfermagem em Figueirópolis</a>&nbsp; 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/amiga-diz-que-tecnica-de-enfermagem-assassinada-a-tiros-era-muito-amada-na-cidade-corac-o-enorme-1.3334387" target="_blank">Amiga diz que técnica de enfermagem assassinada a tiros era muito amada na cidade: 'Coração enorme'</a></div>

Ela foi atingida por três disparos, sendo que um deles atingiu o coração.&nbsp;

A Justiça reconheceu também a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, por entender que Daiany foi surpreendida pelo atirador e não teve chance de reagir.&nbsp;

<h2>Julgamento e recursos&nbsp;</h2>

Durante o julgamento, foi destacado o impacto do crime sobre a família da vítima. Segundo a sentença, filhos da ex-companheira de Genivaldo ainda precisam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico por causa dos traumas provocados pelo caso.&nbsp;

A defesa de Genivaldo sustentou que ele não tinha intenção de matar Daiany e que o objetivo seria apenas intimidá-la. Os advogados argumentaram ainda que a execução teria sido uma iniciativa exclusiva de Faustino.&nbsp;

Já a defesa do executor afirmou que pretende pedir a anulação do julgamento, alegando que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas no processo.&nbsp;

As duas defesas confirmaram que vão recorrer das condenações.&nbsp;

<h2>Íntegra da nota da defesa de Genivaldo</h2>

A defesa entende que a decisão proferida não foi justa, porque condenou o acusado Genivaldo por feminicídio. Primeiro, porque não caracteriza feminicídio, pelo fato da vítima não ter vínculo afetivo e nem familiar com o acusado.

A motivação foi porque a vítima estava tendo um caso amoroso com ex mulher do acusado, que apesar de separados de fato, estavam se relacionando sexualmente, além da ex mulher iludir o acusado com promessas de reconciliação e muito amor. Por outro lado, o acusado provou que não mandou o Faustino assassinar a vítima, era apenas para ameaçar e intimidar a vítima, mas o Faustino terminou por praticar o assassinato.

Ocorre que não era a intenção do acusado Genivaldo matar a vítima, portanto, em que pese o Genivaldo ter transportado o Faustino até a cena do crime, o acusado Genivaldo, por não ter mandado o Faustino assassinar a vítima, não pode responder pelo crime mais grave. A decisão de assassinar a vítima foi uma ação isolada do Faustino.

<h2>Íntegra da nota da defesa de Faustino</h2>

A defesa de Faustino Ferreira Madeira informa que já interpôs recurso de apelação contra a decisão proferida pelo Tribunal do Júri.

No recurso, a defesa busca a anulação do julgamento e a realização de um novo júri, por entender que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas constantes dos autos, especialmente diante dos elementos produzidos durante a instrução e apresentados em plenário.

A defesa respeita a decisão do Conselho de Sentença, mas entende que existem fundamentos jurídicos e probatórios suficientes para que o julgamento seja revisto pelo Tribunal de Justiça.

Neste momento, aguardaremos a apreciação do recurso, confiando que os argumentos apresentados pela defesa serão devidamente analisados.

Vida Urbana

Ex-vereador é condenado a 41 anos por mandar matar técnica de enfermagem em Figueirópolis

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Caso Daiany Batista

Um adolescente de 15 anos se entregou à polícia em Oeiras, município da região metropolitana de Lisboa, nesta quinta-feira (13), e confessou ter matado a própria mãe, uma brasileira de 33 anos.

Segundo a Polícia de Segurança Pública de Portugal, "ele relatou ter discutido com sua progenitora no dia anterior e, durante a noite, efetuou um 'mata-leão' [asfixia no pescoço] provocando-lhe a morte".

De acordo com as autoridades, o crime ocorreu no local onde ela morava com os dois filhos, no distrito de Algés, e foi cometido na frente da irmã do adolescente, de quatro anos de idade -agora sob a guarda de "pessoa idônea", de acordo com a Polícia de Segurança Pública. O pai de ambos está preso por crime de violência doméstica.

De acordo com o jornal Correio da Manhã, o adolescente relatou à polícia ter sofrido violência naquela noite por parte da mãe, que chegara às 3h "em estado alterado". O jovem disse também que a mãe ameaçava constantemente de morte a irmã de quatro anos e que chegou a procurar as autoridades com gravações registrando essas ameaças.

&nbsp;

Segundo a Polícia de Segurança Pública, uma situação de violência doméstica entre o pai e a mãe dos foi reportada em abril de 2025. Em outra situação, em outubro de 2025, foi decretada a prisão preventiva do pai por violência contra a mãe.

Antes das ocorrências policiais, denúncias de violência na família já haviam chegado à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Oeiras desde maio de 2024. "Foi decidida uma medida de apoio junto dos pais a favor das crianças, dada a situação de fragilidade em que a família se encontrava", disse Rui Esteves, presidente da CPCJ, ao jornal O Público.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/tocantinense-no-futebol-europeu-volante-vitor-carvalho-se-destaca-no-sc-braga-e-atrai-interesse-de-gigantes-do-brasil-1.3444041" target="_blank">Tocantinense no futebol europeu, volante Vítor Carvalho se destaca no SC Braga e atrai interesse de gigantes do Brasil</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/dolar-sobe-e-bolsa-cai-nesta-sexta-com-dados-dos-eua-e-tens-o-no-cenario-domestico-1.3444922" target="_blank">Dólar sobe e Bolsa cai nesta sexta com dados dos EUA e tensão no cenário doméstico</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/brasil-pode-ser-mediador-na-guerra-da-ucrania-diz-chanceler-da-suecia-1.3443016" target="_blank">Brasil pode ser mediador na Guerra da Ucrânia, diz chanceler da Suécia</a></div>

Em comunicado, a Polícia Judiciária -equivalente à Polícia Civil brasileira- disse que "o contexto que levou à ocorrência do crime estará relacionado com eventuais maus-tratos físicos e psicológicos mantidos pela vítima em relação aos dois filhos".

Com 15 anos de idade, o adolescente que alegou ter cometido o crime é inimputável -a lei portuguesa reconhece maioridade penal apenas a partir dos 16 anos. Pode, no entanto, ser internado num centro educativo por até três anos. O fato de ter sofrido violência por parte dos pais, se comprovado, pode servir de atenuante.

Procurado pela Folha, o Consulado do Brasil em Lisboa "confirma que tem conhecimento do caso e que o Setor de Assistência já está em contato com a família da vítima, a quem estão sendo fornecidas orientações referentes aos procedimentos para registro do óbito, tratamento de arranjos funerários e demais questões jurídicas associadas ao ocorrido".

"O Consulado, igualmente, está em contato com as autoridades portuguesas responsáveis pelo acolhimento da filha menor da vítima."

&nbsp;

Brasileira é morta em Portugal, e filho de 15 anos se entrega à polícia

Brasileira é morta pelo filho de 15 anos em Portugal, diz polícia

CRIME

A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD), seguirá afastada do cargo por mais 90 dias. A decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ocorreu nesta segunda-feira (10), mesma data prevista para o encerramento do período inicial de afastamento.

A medida cautelar mantém a gestora fora do comando da Prefeitura enquanto avançam as apurações relacionadas a uma ação civil pública por improbidade administrativa. Bruna permanece afastada desde 12 de maio, quando a Justiça determinou a suspensão temporária do exercício do cargo por 90 dias.

A nova decisão, assinada pelo desembargador Márcio Barcelos Costa, atende a um pedido apresentado pelo Município de Praia Norte. A gestão interina informou ter identificado novas possíveis irregularidades durante o período em que Bruna permaneceu afastada e instaurado procedimentos administrativos para apurar contratos e eventuais danos ao patrimônio público. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também se manifestou favoravelmente à prorrogação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/caiado-prop-e-lei-de-terrorismo-domestico-para-enquadrar-pcc-1.3443449" target="_blank">Caiado propõe lei de terrorismo doméstico para enquadrar PCC</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-volta-a-prometer-criar-ministerio-da-seguranca-publica-em-plano-de-governo-1.3442891" target="_blank">Lula volta a prometer criar Ministério da Segurança Pública em plano de governo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/flavio-bolsonaro-concentrou-emendas-em-seguranca-e-defesa-e-deixou-ciencia-e-agricultura-de-fora-1.3442593" target="_blank">Flávio Bolsonaro concentrou emendas em segurança e defesa e deixou ciência e agricultura de fora</a></div>

<h2 class="p-readmore-box">Investigação</h2>

O afastamento está relacionado a uma ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo MPTO. Entre os elementos considerados no processo, aparecem suspeitas envolvendo contratos públicos e a execução de obras no município.

Segundo informações divulgadas sobre a nova decisão, uma auditoria apontou diferença entre os valores pagos e o percentual de execução de uma obra. Os documentos apresentados pela gestão interina também embasaram o pedido para manter a prefeita afastada durante o prosseguimento das apurações.

A medida tem caráter cautelar e não representa, por si só, condenação da prefeita. As apurações ainda devem esclarecer as responsabilidades e a existência ou não de irregularidades.

<h2>Protesto</h2>

Também nesta segunda-feira (10), moradores de Praia Norte realizaram uma manifestação em frente à sede da Prefeitura. O grupo protestou contra um eventual retorno de Bruna ao cargo e pediu a continuidade do afastamento.

A mobilização ocorreu antes da nova decisão do TJTO. Segundo relatos publicados sobre o protesto, a prefeita compareceu à sede da Prefeitura, mas não conseguiu entrar no prédio diante da presença dos manifestantes.

Com a decisão judicial, Bruna permanece afastada por mais 90 dias, enquanto a gestão municipal segue sob comando interino.