A Justiça suspendeu&nbsp;o aumento na conta de água dos consumidores tocantinenses, que poderia chegar próximo a 9%. A medida se deu após o governo estadual&nbsp;anunciar que iria recorrer da sentença&nbsp;que autorizou a&nbsp;cobrança de dois percentuais de reajuste na tarifa de água e esgoto, por parte da empresa BRK Ambiental.

O documento suspendendo a cobrança foi assinado pelo juiz William Trigilio da Silva na manhã desta sexta-feira (22). A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso. Sobre a nova determinação, a BRK disse apenas que "seguirá cumprindo as decisões judiciais".

A aplicação dos novos valores é referente aos reajustes tarifários de setembro de 2022 a agosto 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024. O pedido para aplicar os aumentos foi feito pela BRK e atendido por meio de uma&nbsp;sentença da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas.

Nesta sexta-feira (22), o juiz da mesma vara afirmou que o&nbsp;não autorizou a execução da cobrança antes trânsito em julgado, ou seja, até não haver mais possibilidade de recurso.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-da-educac-o-de-palmas-tem-resultado-provisorio-da-prova-de-titulos-corrigido-1.3202255" target="_blank">Concurso da Educação de Palmas tem resultado provisório da prova de títulos corrigido</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tocantinenses-ter-o-13-feriados-em-2025-e-numero-de-folgas-e-maior-em-palmas-veja-lista-1.3201869" target="_blank">Tocantinenses terão 13 feriados em 2025 e número de folgas é maior em Palmas; veja lista</a></div>

Além disso, segundo o juiz, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), que tinha sido anunciado pelo governo do estado, terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.

Por fim, o juiz determinou que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários.

<h2>Entenda</h2>

O reajuste relativo ao período setembro de 2022 até agosto de 2023 é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, equivalente a 4,61%.

Conforme a ATR, além do reajuste foi aplicado na conta de novembro, e a fatura de dezembro poderia sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024. No total, o reajuste é de 8,85%.

A ATR defendeu que as legislações estadual e federal&nbsp;exigem um intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes tarifários.&nbsp;Por isso, o reajuste retroativo ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023 só poderia ser aplicado no início de 2024.

“Causam estranheza os reajustes à revelia da ATR e do Governo do Tocantins, uma vez que a decisão judicial não é definitiva e cabe recurso. O Estado sequer tomou ciência dessa decisão no processo judicial e os consumidores foram surpreendidos com esse novo reajuste sem qualquer homologação por parte desta Agência Reguladora", comentou o presidente da ATR, Matheus Martins.

Justiça manda BRK suspender reajustes de quase 9% nas contas de água do Tocantins

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

SUSPENSÃO

Uma mulher, de 37 anos, foi absolvida, por clemência, da acusação de tentativa de homicídio contra sua mãe, Maria da Conceição Bezerra Sales. O crime ocorreu em 2015, em Palmas, quando a filha esfaqueou a mãe após um desentendimento sobre volta com o ex-namorado.&nbsp;

A absolvição por clemência é uma decisão do júri que ocorre quando o réu é absolvido sem que o júri apresente uma motivação, mesmo tendo reconhecido a autoria e a ocorrência do crime.&nbsp;

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), o julgamento ocorreu na última quinta-feira (14), no Fórum de Palmas. O caso havia sido agendado para julgamento em 2020, mas acabou adiado devido à pandemia de Covid-19.&nbsp;

Ainda segundo o TJ, a defesa alegou que houve apenas uma discussão entre mãe e filha que resultou no crime devido aos ânimos exaltados e pediu a absolvição da acusada.&nbsp;

Porém, o Ministério Público pediu aos jurados a condenação da filha por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe com o agravante do crime ter sido praticado contra a mãe.&nbsp;

O Conselho de Sentença, formado por sete pessoas convocadas pela Justiça, decidiu, por maioria, que a vítima sofreu golpes de faca dados pela filha e rejeitou a desclassificação para o crime de lesão corporal por desistência voluntária. Em seguida, decidiu que a acusada deveria ser absolvida.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gabarito-preliminar-do-vestibular-da-uft-e-divulgado-confira-1.3200759" target="_blank">Gabarito preliminar do vestibular da UFT é divulgado; confira</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/adolescente-de-16-anos-e-resgatado-apos-tentativa-de-homicidio-em-paraiso-1.3200742" target="_blank">Adolescente de 16 anos é resgatado após tentativa de homicídio em Paraíso</a></div>

Na sentença assinada pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, Cledson José Dias Nunes, foi determinado o arquivamento do processo após a absolvição, no entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça, informou o TJ.

<h2>Entenda</h2>

O conflito teve início após a mãe demonstrar insatisfação com a possibilidade da filha retomar o relacionamento amoroso com o ex-genro.&nbsp;

Durante a discussão, a mãe repreendeu a filha, dando um tapa no rosto, o que provocou uma reação por parte da filha, que deu socos e tapas, e logo após, dois golpes de faca no ombro da mãe. Uma vizinha interrompeu o ataque após ouvir os pedidos de socorro da vítima, que tentava escapar da agressão.&nbsp;

A mãe sobreviveu e a filha foi denunciada, e foi a julgamento. Durante o processo, a defesa alegou que vítima e acusada conseguiram superar o conflito, conforme visto nos depoimentos de ambas.&nbsp;

Conforme o processo, a mãe perdoou a filha e, apesar de terem passado a morar separadas, voltaram a conviver juntas, visitando-se com frequência a partir de quatro meses após o fato, informou o TJ.

&nbsp;

Filha acusada de esfaquear a mãe após discussão é absolvida em Tribunal do Júri de Palmas

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

ABSOLVIÇÃO

A portuguesa Adélia Barros foi condenada por injúria após proferir ofensas racistas contra os filhos de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso em julho de 2022.

Ela foi condenada a oito meses de prisão e cumprirá a pena em liberdade. Segundo o jornal português Público, foi aplicada ao caso uma "pena suspensa", condição prevista na lei portuguesa que permite que a pessoa cumpra a pena em liberdade desde que não volte a cometer o crime por um determinado período —neste caso, quatro anos.

Adélia também deverá pagar uma indenização de 14 mil euros à família. O valor equivale a R$ 85 mil na cotação desta sexta-feira (15). No processo, Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso exigiam uma indenização de 35 mil euros (ou R$ 213 mil). Além disso, a portuguesa foi condenada a pagar 2.500 euros (R$ 15.200) à associação SOS Racismo.

O juiz determinou que ela seja internada para tratar o alcoolismo. Sua defesa afirmou que as ofensas proferidas contra as crianças foram motivadas pelo consumo de bebida alcoólica. "Espero que perceba que estas situações não são aceitáveis e que as expressões são marcantes", afirmou o juiz segundo o Público.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/anitta-homenageia-sergio-mendes-e-sai-de-m-os-vazias-no-grammy-latino-1.3199725" target="_blank">Anitta homenageia Sergio Mendes e sai de mãos vazias no Grammy Latino</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/john-krasinski-e-eleito-o-homem-mais-sexy-do-mundo-em-2024-1.3198782" target="_blank">John Krasinski é eleito o homem mais sexy do mundo em 2024</a></div>

Adélia foi acusada de injúria e difamação. Ela foi absolvida do crime de difamação porque as ofensas foram proferidas diretamente — o que, segundo a lei portuguesa, caracteriza injúria.

Os advogados de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso comentaram o caso em entrevista ao jornal. "A pena está de acordo com o direito português, que ainda tem algumas limitações nesta matéria, e as condições impostas estão em linha com o que defendemos, tendo também um importante valor simbólico quanto àqueles valores", disse a equipe jurídica da família. Também procurada pelo jornal, Adélia Barros não quis se pronunciar, e sua defesa afirmou que vai recorrer da decisão.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Portuguesa que foi racista com filhos de Gagliasso e Ewbank é condenada

Magazine

Magazine - título

Matéria - Magazine - JTO

Cultura

O&nbsp;estagiário que havia sido indiciado por atuar como corretor de imóveis sem ter licença&nbsp;na área deve pagar uma multa de R$ 1,4 mil. A Justiça homologou a transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita pelo estagiário. Após o pagamento da multa o processo será arquivado e ele permanecerá sem antecedentes criminais.

O nome do jovem não foi divulgado, por isso o&nbsp;g1&nbsp;não conseguiu contato com a defesa dele.

A sentença foi assinada pelo juiz Rubem Ribeiro de Carvalho do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas, na quarta-feira (13). O estagiário foi indiciado em janeiro de 2023, após denúncia do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).

Na época, a Polícia Civil foi informada que ele veiculava anúncios de venda de lotes na região sul de Palmas, informando detalhes dos imóveis que tinha o interesse em negociar. Em depoimento à polícia, ele chegou a dizer que era estagiário de uma empresa que atua na compra e venda de lotes e que quando intermediava o negócio, recebia o percentual de 1% sobre a venda de cada terreno.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-6-anos-morre-apos-levar-tiro-acidental-enquanto-manuseava-arma-de-pm-dentro-de-carro-1.3199702" target="_blank">Criança de 6 anos morre após levar tiro acidental enquanto manuseava arma de PM dentro de carro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/apos-morte-de-comerciante-por-raiva-humana-saude-realiza-ac-es-de-prevenc-o-contra-doenca-1.3199334" target="_blank">Após morte de comerciante por raiva humana, saúde realiza ações de prevenção contra doença</a></div>

A proposta do Ministério Público foi feita e aceita durante audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Processuais (Cejusc) de Palmas. O TJ informou que nesse tipo de acordo, conhecido como transação penal, "a pessoa é obrigada a cumprir as condições estabelecidas pela Justiça sem precisar admitir culpa pelo que é acusado. Após o cumprimento da transação, a pessoa permanecerá sem antecedentes criminais, isto é, continuará sendo ré primária".

Na decisão,&nbsp;o juiz estabeleceu o pagamento de multa no valor de R$ 1.400, divididos em quatro parcelas.&nbsp;O estagiário terá 30 dias para pagar a primeira parcela, na Central de Penas e Medicas Alternativas. Os comprovantes deverão ser apresentados à central.

Caso o jovem deixe de pagar as parcelas, o processo irá retomar o trâmite normal que pode acabar no oferecimento da denúncia criminal.

Estagiário indiciado por anunciar venda de lotes sem licença vai pagar multa de R$ 1,4 mil após acordo com MP na Justiça

SENTENÇA

<img attr-cid="policy:1.3197106" attr-version="policy:1.3197106:1731094271" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3197106/xambioa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Comarca de Xambioá (Reprodução/Conselho Nacional de Justiça)

José Francisco França Oliveira foi condenado a 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado por <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/corpo-de-comerciante-e-encontrado-na-to-164-em-xambioa-na-regi-o-norte-do-tocantins-1.2424185" target="_blank">matar Antônio Renato da Silva a tiros, em uma emboscada, em março de 2022</a>. Além da pena de prisão, a Justiça decretou a perda do cargo público do réu, que era policial penal no estado do Pará.&nbsp;&nbsp;

Na época, quatro pessoas foram presas suspeitas pelo assassinato. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), os outros investigados ainda passarão por julgamento.

O JTo entrou em contato com a defesa do policial penal, Julianne Macêdo, que informou que a defesa vai recorrer da decisão por entender que a condenação se baseou em provas muito frágeis.&nbsp;

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (6). A decisão foi assinada pelo juiz José Carlos Ferreira Machado da Comarca de Xambioá. Segundo a sentença, o réu irá cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

"Após os debates orais, o Conselho de Sentença, por maioria de votos: reconheceu a materialidade e autoria delitiva, no quesito obrigatório, não o absolveu, e ainda reconheceu as qualificadoras do crime cometido mediante paga ou promessa de recompensa, emprego de emboscada e uso de recuso que dificultou a defesa da vítima", escreveu o juiz.

Na época, Antônio foi dado como desaparecido e o corpo dele foi encontrado no dia 21 de março de 2022, em Xambioá. A família disse que o comerciante morava em São Geraldo (PA) e iria para o Tocantins quando foi visto pela última vez.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/mortos-em-acidente-com-onibus-na-br-153-s-o-identificados-veja-nomes-1.3197063" target="_blank">Mortos em acidente com ônibus na BR-153 são identificados; veja nomes</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-registra-reduc-o-de-mais-de-60-nos-focos-de-incendio-apos-inicio-das-chuvas-aponta-boletim-1.3197004" target="_blank">Tocantins registra redução de mais de 60% nos focos de incêndio após início das chuvas, aponta boletim</a></div>

No dia 5 de maio de 2022, quatro pessoas foram presas pelo assassinato do comerciante, incluindo o policial penal. A operação da Polícia Civil do Tocantins cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Marabá e São Geraldo, com apoio da polícia do Pará.

Na casa onde os suspeitos estavam foi encontrada uma arma de fogo, de fabricação artesanal.

<img attr-cid="policy:1.3197107" attr-version="policy:1.3197107:1731094307" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3197107/prisão.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Suspeitos de matar comerciante em Xambioá são presos (Dicom/SSP-TO)

Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público, um dos suspeitos teria atraído Antônio para ir à uma viagem de São Geraldo do Araguaia (PA) até Araguaína. Esse suspeito teria convencido a vítima a viajar mais cedo, justificando que iria passar por Araguanã para negociar uma moto.

Os dois viajavam cada um em sua motociclista. No dia 18 de março de 2022, quando passavam pela rodovia TO-164, no sentido de Xambioá, foram alcançados pelos outros suspeitos. Segundo a denúncia, José Francisco estava em uma caminhonete no banco do passageiro e teria sido o responsável pelos disparos de arma de fogo. A vítima foi atingida e caiu na rodovia.

A denúncia apontou que dois suspeitos teriam encomendado a morte de Antônio, sendo um deles o responsável por chamar a vítima para a viagem. Foram contratados três homens, incluindo o policial penal.

"Os denunciados agiram por motivo torpe, repugnante, que causa especial aversão à sociedade, por questão de ordem financeira decorrente de ganância. Isso porque, para além dos alegados desacertos financeiros da vítima, ficou demonstrado sobretudo pelo testemunho que [os mandantes] tinham a intenção de assumir os negócios da vítima", apontou a denúncia na época.

&nbsp;