O ministro Fernando Haddad (Fazenda) realizou nesta quarta-feira (27) um pronunciamento em rede nacional no qual anunciou o aumento da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000.

Para compensar a isenção, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma alíquota mínima de 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 tem um impacto de cerca de R$ 35 bilhões, que será compensado pelo imposto mínimo -medida que ficou conhecida como "taxação dos super-ricos"- e por outros ajustes no Imposto de Renda que serão detalhados nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva.

A expectativa pelo anúncio gerou estresse no mercado nesta terça. Após notícias sobre o possível aumento da isenção do IR, publicadas no início da tarde, o dólar fechou a R$ 5,91, seu maior valor nominal da história.

No pronunciamento, o ministro também mencionou uma economia de R$ 70 bilhões em gastos nos próximos dois anos, citando medidas como proibição de benefícios tributários em casos de déficit primário, mudanças nas aposentadorias de militares e o limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal.

LEIA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DE HADDAD

"Queridos brasileiros, queridas brasileiras, boa noite!

Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente. Este não é um esforço isolado do governo do presidente Lula, mas uma construção conjunta, que busca garantir avanços econômicos e sociais duradouros.

Hoje, temos sinais claros de que estamos no caminho certo. O Brasil não apenas recuperou o tempo e o espaço perdidos, mas voltou a ocupar seu lugar de destaque no mundo, entre as dez maiores economias. Agora, crescemos de forma consistente, com um PIB superior a 3% ao ano. O desemprego, que castigava nossa gente no período anterior, colocando milhões de famílias abaixo da linha de pobreza, hoje está entre os mais baixos da nossa história.

Mais famílias estão voltando a ter renda e trabalho dignos. Garantimos reajustes reais para o salário mínimo e aumentamos a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular ganharam um novo impulso. E novos programas como o Pé-de-Meia, o Desenrola e o Acredita chegaram para combater a evasão escolar, ajudar as pessoas a recuperarem o crédito e apoiar quem quer empreender.

O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.

Mas sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados.

Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal.

Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.

Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.

Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.

Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país. Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.

Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.

É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.

Você sabe: essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.

Queridos brasileiros e brasileiras, as decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado amanhã. Tenham fé de que seguiremos construindo um país onde todos possam prosperar pela força de seu empenho e trabalho. Saibam que o governo do presidente Lula é parceiro de cada família brasileira nessa caminhada. Com um governo eficiente, estamos construindo um Brasil mais forte e mais justo. Muito obrigado e boa noite."

Leia íntegra do pronunciamento de Haddad sobre aumento de isenção do IR

Economia

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pronunciamento em rede

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou o VAR para a reta final da Segunda Divisão Tocantinense, nessa segunda-feira (25). A tecnologia deve ser utilizada somente nos dois jogos da final.

A Federação Tocantinense de Futebol (FTF) havia feito a solicitação em outubro. A confirmação foi feita, nessa segunda-feira, através do presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues, durante o sorteio dos grupos da Copa São Paulo de Futebol Júnior.

O Tocantins será o segundo estado da região norte, na atual temporada, a receber o VAR. Em maio, a tecnologia foi testada na final do segundo turno do Campeonato Roraimense.

Segunda Divisão

O torneio começou em outubro e segue até dezembro. Estão classificados para as semifinais Bela Vista, Sparta, Guaraí e Batalhão.

VAR é confirmado para a reta final da Segunda Divisão Tocantinense

Esporte

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Federação Tocantinense

O Botafogo deu um passo importante, na noite de terça-feira (26), na tentativa de obter seu primeiro título do Campeonato Brasileiro em quase 30 anos. A equipe carioca derrotou o Palmeiras por 3 a 1, no Allianz Parque, em São Paulo, e retomou a liderança da competição a duas rodadas do final.

A formação alvinegra agora tem 73 pontos, contra 70 da alviverde. E espera evitar a repetição do filme visto na temporada passada, quando esteve em primeiro lugar durante boa parte do certame, antes de cedê-lo ao próprio Palmeiras, na 34ª rodada.

O caminho parecia ser o mesmo em 2024, com a perda da ponta na 35ª rodada, mas o time de General Severiano reagiu na sequência. E voltou a ocupar o topo da tabela em um momento crucial.

O Botafogo terá pela frente, nas duas rodadas derradeiras, Internacional (fora) e São Paulo (em casa) -antes, no sábado (30), decidirá a Copa Libertadores contra o Atlético Mineiro, em Buenos Aires. Já o Palmeiras enfrentará o Cruzeiro (fora) e o Fluminense (em casa), na esperança de buscar seu terceiro título seguido no Brasileiro.

Na noite de terça, o jogo não fluiu da melhor maneira para os comandados de Abel Ferreira. Eles até começaram bem e tiveram duas chances, com Gustavo Gómez e Rony -o primeiro cabeceou livre, quase sem goleiro, e errou. Mas viram a noite azedar em escanteio do qual reclamaram muito, aparentemente com razão, pois a bola pareceu ter tocado por último em Gregore.

O próprio Gregore apareceu livre na área, após cobrança curta de Alex Telles e passe rasteiro de Almada. "Não era para eu estar ali. Achei que fosse outra jogada ensaiada. Mas fui feliz", reconheceu, sorrindo, o autor do gol que abriu caminho para a vitória alvinegra.

O lance mudou o jogo e deu confiança ao Botafogo, mas o Palmeiras teve ainda duas oportunidades claras no primeiro tempo. Rony, em sobra de lateral cobrado na área, acertou o poste. Marcos Rocha cabeceou bem após cruzamento de Estêvão e parou em ótima defesa de John.

A etapa final era tensa até Marcos Rocha ser expulso, aos 25 minutos, por agressão a Igor Jesus. Pouco depois, aos 28, John bateu tiro de meta, Igor Jesus ganhou de cabeça de Caio Paulista e Savarino saiu na cara de Weverton para matar a partida. Adryelson ainda ampliou de cabeça, aos 44, e Richard Ríos descontou nos acréscimos, em belo chute de fora da área.

Botafogo reage e retoma do Palmeiras a liderança do Campeonato Brasileiro

 rumo ao título nacional

O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA, em Boston, prendeu um homem condenado por estuprar uma criança no Brasil e que estava se escondendo no país. Ele teria sido capturado e depois liberado na fronteira dos EUA em 2022.

Além dele, foram presos dois imigrantes ilegais acusados de estupro contra crianças em Massachusetts, informa a Fox News.

O brasileiro é Alexandre Romao de Oliveira, de 41 anos. Ele foi condenado em Jaru, em Rondônia, a 14 anos de prisão. Segundo o serviço de imigração, ele fugiu antes de cumprir a pena e entrou ilegalmente nos Estados Unidos em abril de 2022, perto de Santa Teresa, Novo México.

Romão foi preso na cidade de Methuen, no norte de Massachusetts.

O presidente eleito Donald Trump insinuou na segunda-feira (18) que pode declarar estado de emergência e usar militares para colocar em prática seu plano de deportar imigrantes em situação irregular nos EUA.

O presidente eleito prometeu ao longo da campanha fazer a maior operação de deportação da história dos EUA. Ele afirmou no período pré-eleitoral que os imigrantes em situação irregular "envenenam o sangue do país".

Trump diz que vai expulsar primeiro imigrantes que tenham cometido crimes nos EUA e no exterior.

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Serviço de imigração dos EUA prende brasileiro condenado por estupro

Mundo

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fronteira dos EUA 

Ter um cachorro para chamar de seu na Alemanha custa dinheiro não apenas pelas despesas inerentes à criação, como comida e veterinário, mas também porque implica pagar imposto. Em Berlim, EUR 120 anuais (R$ 740). Se forem dois cachorros, outros EUR 180 (R$ 1.100). Se o peludo for de uma raça considerada perigosa, mais ainda.

Soa como curiosidade apenas até as contas serem feitas. Com uma população canina estimada em 10 milhões de animais, a Alemanha obteve uma tributação recorde com o sistema em 2023, EUR 421 milhões (R$ 2,6 bilhões), e caminha para meio bilhão neste exercício se a tendência dos últimos anos for seguida. Segundo o jornal econômico Les Échos, um invejável meio de arrecadação, que nos últimos dez anos cresceu mais de 40%.

O dado fez um conhecido comentarista de finanças da França sugerir ao primeiro-ministro Michel Barnier adotar o sistema como forma de aplacar seu complicado Orçamento para 2025. A França deve fechar o ano com um déficit de 6% do PIB, acima das previsões, e tem a dívida mais alta da Europa depois de Grécia e Itália.

Não seria exatamente uma novidade. A estratégia teria começado há séculos justamente na França, com Napoleão, em uma tentativa de controlar um surto de raiva. Outros países, como Luxemburgo, Holanda e Suíça, também taxam a posse de alguns animais, mas não na proporção e organização alemãs.

Saúde pública é o principal argumento para a tributação. O imposto, segundo a prefeitura de Berlim, sustenta um abrangente controle de cachorros e proprietários (por razões fiscais ou não, na Alemanha tem-se um cachorro, diferentemente do Brasil em que o termo tutor virou norma). É uma taxação municipal, e a de Berlim, ainda que não seja a mais alta do país, tem um dos sistemas mais completos.

Todo animal nascido na cidade ou trazido para ela precisa obrigatoriamente ser identificado por um chip ou transponder. Só com ele é possível fazer um registro online do animal, que custa EUR 17,50 (R$ 108). Depois de três ou quatro semanas, o Fisco manda o resto da conta. O intuito, segundo a prefeitura, é seguir a "Lei Fiscal sobre Cães", de 2001, que basicamente determina a necessidade de "identificá-los, para determinar o dono de um cão e, no caso de cães vadios, para determinar o último dono".

A multa para quem não fizer o registro pode chegar a EUR 10 mil (R$ 62 mil).

O resultado prático da medida é que não há animal abandonado ou vadio na cidade, pelo menos não em número perceptível. O sistema também facilita a fiscalização sobre o porte dos cães, igualmente abrangente. O cidadão pode ser multado, por exemplo, se não recolher as fezes de seu cachorro no passeio público e também se não tiver saquinhos consigo para recolhê-las. O esquecimento pode custar de EUR 35 a EUR 250 (de R$ 216 a R$ 1.500).

Costume arraigado entre os alemães, andar com o cachorro sem guia só é permitido para quem faz uma espécie de curso de treinamento e demonstra, em prova prática, que tem controle sobre seu bicho. Algumas cidades inclusive dão desconto no imposto, que é de caráter municipal na Alemanha, para quem busca a formação.

Há também uma lista de raças perigosas, como bull terrier, mastim napolitano e fila brasileiro, que exige ainda mais do bolso. Em Hamburgo, em que a taxa básica é de EUR 90 (R$ 550), nesses casos dispara para -EUR 600 (R$ 3.700). Também o seguro para acidentes fica mais caro -contratar uma apólice que cubra danos ou ataques provocados pelos cães também está previsto em lei.

"Já fui multada por estar com ela solta. Existe uma espécie de polícia municipal por aqui [Ordnungsamt] que sempre aparece do nada. Paguei EUR 50", conta a professora universitária Babbete T., que concorda com a cobrança de impostos, ao lado da vira-lata Luca. "Existe uma estrutura na cidade para usufruirmos com os animais, latas de lixo, limpeza, fiscalização. Isso tudo tem custo, parece justo dividi-lo."

Luca veio da Itália, de um centro de acolhimento de animais abandonados. "É a história de muitos cachorros aqui. Boa parte vem do Leste Europeu." Para olhos brasileiros, porém, o que chama a atenção é a a quantidade e variedade de animais de raça.

Com ou sem pedigree, cachorros parecem estar por toda a parte em Berlim, não apenas em parques, mas também em shoppings, cafés, restaurantes e no transporte público, em que pagam passagem. Vários estabelecimentos se esforçam na recepção, ofertando água e petiscos.

E, como o mundo é dividido entre os que gostam de cachorros e os que preferem gatos, vale a informação: os últimos não são tributados.

Alemanha cobra imposto sobre cães e tem arrecadação recorde