O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que aumenta o piso salarial dos professores da educação básica pública em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, acima da inflação.

O reajuste ficou acima da inflação no período, de 3,9%. Segundo um estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, o custo do aumento do piso irá recair principalmente sobre os estados e municípios. O impacto estimado nas contas públicas para o ano de 2026 é de até R$ 6,4 bilhões.

Segundo o governo Lula, a medida tem como objetivo fortalecer a política de valorização dos profissionais da educação.

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O governo tentava desde o início do ano aprovar o aumento acima da inflação para os professores. Em janeiro, o presidente enviou uma Medida Provisória ao Congresso para definir que a atualização anual do piso salarial profissional nacional não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior.

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Com o reajuste, o piso salarial dos professores terá aumento de 5,4%. Caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37% em 2026.

A regra de reajuste anterior se baseava somente no crescimento do chamado Valor Anual por Aluno do Fundeb, cálculo que o governo considerava ter mais oscilações e menos previsibilidade.

No caso do piso do magistério da educação básica, a nova regra de reajuste anual deve somar a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e mais 50% da média do aumento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Esse reajuste nunca poderá ser menor que a inflação medida pelo INPC.

A MP estabelece, porém, um limite para o reajuste, que não poderá ser maior que a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores.

Outra mudança importante na regra é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional, garantindo a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

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Lula sanciona aumento do piso dos professores em 5,4%

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Matéria - Economia- JTO

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&nbsp;O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que prevê o bloqueio de recursos financeiros das casas de apostas ilegais, que operam sem autorização do Ministério da Fazenda.

O decreto contempla as instituições financeiras que receberam ou registraram movimentação de recursos advindos das bets irregulares.

"A partir de agora, com decreto do presidente, um novo documento que será apurado pela Secretaria de Prêmios e Apostas vai ser enviado às instituições financeiras, com ciência do Banco Central. Uma vez que receber isso, a obrigação legal passa a valer, e a instituição financeira terá que bloquear todas essas contas", disse Dario Durigan.

Com isso, o ministério passa a identificar os responsáveis pelas plataformas e a bloquear os recursos ligados às bets ilegais. De acordo com Durigan, há cerca de 300 operadores por trás dos quase 50 mil sites derrubados, que utilizaram cerca de 30 instituições financeiras para fazer os pagamentos. O bloqueio precisará ser confirmado em até 48 horas após a notificação enviada pelo Ministério da Fazenda.

Caso haja alguma contestação, as instituições envolvidas poderão apontar razões para que o bloqueio seja revisto. Se não houver nenhuma manifestação nesse sentido, a AGU (Advocacia-Geral da União) irá ajuizar uma ação para haver expropriação dos recursos, que passarão ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

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Além do bloqueio dos recursos, uma portaria publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União também regulamentou a responsabilidade solidária de instituições de pagamento que permitirem transações com bets ilegais, sem autorização do governo para atuar. Pessoas físicas e jurídicas que divulgarem essas casas de apostas também serão responsabilizadas.

Segundo a portaria, a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal fixarão um prazo de 24 horas para que as instituições adotem medidas restritivas que impeçam novas transações.

Na quinta (18), ocorreu a Operação Canto da Sorte, contra sites de apostas clandestinos que atuavam sob licença irregular emitida pela Prefeitura de Bodó, cidade de 2.363 habitantes no Rio Grande do Norte.

Ao longo de dez meses, a LotSeridó, loteria criada pelo município de Bodó, licenciou 37 sites e arrecadou R$ 8,3 milhões em taxas, segundo o MP. O volume indica uma receita declarada de R$ 415 milhões para as casas de apostas investigadas.

"Fomos ao STF exigindo cumprimento da lei para que município não tivesse essa competência e, ao mesmo tempo, os estados tivessem uma competência limitada. A operação vem a inteligência com o Ministério Público e autoridades estaduais e é a primeira de outras que virão nessa esteira", disse Durigan.

Governo Lula anuncia que bancos terão de bloquear recursos de bets ilegais

Decreto

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê zerar os pedidos represados no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim de setembro, às vésperas das eleições presidenciais. É neste prazo que o Executivo calcula eliminar o estoque de requerimentos à espera de análise há mais de 45 dias.

Embora um integrante do governo afirme que não há motivação eleitoral na redução da fila, o mesmo interlocutor reconhece que existe a preocupação de evitar que esse tema seja explorado pela oposição para desgastar a imagem do petista.

A expectativa de auxiliares de Lula é que o escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões seja resgatado por seus adversários na tentativa de minar a reeleição, ainda que o governo já tenha desembolsado R$ 3,3 bilhões para ressarcir os beneficiários prejudicados.

Por isso, consideram importante e estratégico ter a situação da fila resolvida, numa tentativa de apresentar isso como contraponto durante a campanha.

A fila encerrou o mês de maio com 2,2 milhões de pedidos, dos quais 926 mil estavam dentro do prazo de 45 dias para avaliação do INSS. Outros 500 mil dependiam de informações complementares do segurado.

Os requerimentos atrasados estavam em 765 mil —são esses que o governo, de fato, considera fila e pretende zerar em quatro meses.

Em janeiro, quando a fila total alcançou 3,1 milhões de segurados, 1,9 milhão dos pedidos aguardavam resposta havia mais de 45 dias. De lá para cá, o estoque atrasado caiu a uma média de 280 mil por mês.

Mantendo esse ritmo, o governo acredita ser capaz de zerar a fila de espera até o fim de setembro. A quantidade restante seria equivalente ao fluxo de pedidos que entram todo mês e que são analisados pelos servidores do INSS, sem gerar atraso na resposta aos segurados.

A redução da fila virou uma prioridade do governo no início deste ano, após o estoque acumulado de pedidos renovar recordes mês a mês, acima até mesmo dos patamares observados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando alcançou 2 milhões.

Esse quadro acendeu um alerta no Executivo, diante do risco de se tornar um problema para a campanha de Lula, que assumiu o terceiro mandato fazendo fortes críticas à gestão anterior e sob a promessa de zerar a fila.

Em abril, o petista decidiu demitir o então presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele havia assumido o órgão no fim de abril de 2025, após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes nos descontos associativos.

Com o término da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o esquema, no fim de março, o governo entendeu ser o momento de "virar a página" do escândalo, mudar a gestão e concentrar esforços na redução da fila. Essa é a principal missão da nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, servidora da carreira de analista do seguro social.

Após a troca de comando, o governo abriu o cofre e reforçou os recursos para o pagamento do bônus para servidores do INSS e da perícia médica. Eles recebem remuneração extra a cada análise adicional realizada. A medida vem contribuindo para acelerar as concessões de benefícios e reduzir o estoque de pedidos.

Em entrevista coletiva em maio, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o governo vai reservar R$ 300 milhões para o pagamento do bônus até o fim deste ano.

Com a aceleração das análises, as concessões de benefícios também aumentaram. Em março, o INSS aprovou 886 mil novos benefícios, uma alta de 54% em relação ao observado em igual mês de 2025. Em abril, foram mais 739 mil, aumento de 5,7% na mesma base de comparação.

Se por um lado a redução da fila pode ajudar Lula no campo político, em termos fiscais isso representa uma pressão adicional no Orçamento.

Em maio, a equipe econômica precisou anunciar um bloqueio de R$ 22,1 bilhões nas despesas com custeio e investimentos, para compensar justamente a expectativa de maiores gastos com a Previdência Social e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A medida atingiu ministérios como Defesa, Cidades e Educação, além de travar R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares, verbas usadas pelos congressistas para irrigar ações em seus redutos eleitorais.

Governo Lula quer evitar desgaste com fila do INSS e prevê zerar pedidos represados antes das eleições

O Ministério da Educação(MEC) do governo Lula (PT) prorrogou as inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2026. O prazo se encerraria nesta sexta (5), mas os candidatos ganharam mais uma semana e agora terão até a próxima sexta (12) para se inscrever.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país. O exame será aplicado em dois domingos consecutivos, 8 e 15 de novembro, em todo o país.

No ano passado, o Enem teve 4,8 milhões de inscrições confirmadas. Até o início da tarde desta sexta, já havia mais de 3 milhões de inscrições confirmadas, segundo informações obtidas pela reportagem.

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Neste ano, pela primeira vez, estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública terão a inscrição realizada de forma automática. Segundo o MEC, a medida busca ampliar a participação dos concluintes no exame nacional.

Com o resultado da prova, os participantes podem ingressar em universidades públicas por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O exame ainda dá acesso ao Prouni (Programa Universidade para Todos) e ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), para vagas no ensino superior privado.

O novo cronograma será oficializado em publicação extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao MEC, é o responsável pela organização e aplicação das provas.

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado. Agora, os inscritos terão até o dia 17 deste mês para pagar a taxa, que custa R$ 85,00.

COMO REALIZAR A INSCRIÇÃO PARA O ENEM 2026?

Confira o passo a passo para realizar a inscrição no exame nacional:

O candidato deve acessar a Página do Participante, no site do Inep, com acesso por meio de uma conta Gov.br.

Após o login, o candidato precisará preencher os dados cadastrais, incluindo informações pessoais, como CPF e CEP, e outras informações solicitadas.

Durante o processo de inscrição, o candidato deve escolher o idioma da prova de língua estrangeira: inglês ou espanhol.

Em seguida, o estudante deve escolher o estado e a cidade na qual deseja realizar a prova.

Logo após, o candidato deve responder ao questionário socioeconômico.

O último ato da inscrição é conferir os dados cadastrados e depois clicar em "enviar inscrição".

Após enviada, o estudante deve gerar a guia de pagamento da taxa de inscrição na própria Página do Participante. A inscrição no Enem 2026 só será confirmada após o pagamento da taxa.

QUANTO CUSTA A TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM 2026?

A taxa de inscrição é de R$ 85, mesmo valor cobrado na edição anterior do exame. O pagamento deve ser feito até 17 de junho.

O prazo para solicitar a isenção da taxa já foi encerrado. Mesmo os candidatos beneficiados com a gratuidade deverão confirmar a participação por meio da inscrição até 12 de junho.

QUAIS SÃO AS DATAS DE APLICAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM 2026?

As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, 8 e 15 de novembro.

Segundo o edital publicado pelo MEC, os portões dos locais de prova do Enem 2026 serão abertos às 12h. Eles serão fechados pontualmente às 13h, no horário de Brasília. A aplicação das provas terá início às 13h30.

No primeiro dia, os candidatos poderão permanecer nas salas até as 19h. Já no segundo dia, o encerramento está previsto para as 18h30.

COMO VAI FUNCIONAR A INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA PARA ESTUDANTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA?

Segundo o MEC, os estudantes que estão no 3º ano do ensino médio na rede pública terão inscrição automática.

Com isso, o candidato terá apenas que confirmar sua participação no Enem 2026 na Página do Participante, no site do Inep.

Após o login, o candidato confirma, escolhe a prova de língua estrangeira e eventuais recursos de acessibilidade.

COMO SERÃO DIVIDIDOS OS DIAS DE PROVAS?

No primeiro dia, 8 de novembro, os candidatos realizam a prova de redação, além de 45 questões de linguagens (português, inglês ou espanhol, literatura, artes, educação física, tecnologias da informação e comunicação).

Além disso, o primeiro dia também tem as 45 perguntas de ciências humanas (história, geografia, sociologia e filosofia).

Já no segundo dia, 15 de novembro, o exame terá 45 questões de ciências da natureza (química, física e biologia) e 45 itens de matemática.

CALENDÁRIO DO ENEM 2026

- Período de inscrição: 25 de maio a 12 de junho

- Valor da taxa de inscrição: R$ 85

- Pagamento da taxa de inscrição: 25 de maio a 17 de junho

- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro

Vida Urbana

MEC prorroga inscrições para Enem 2026 por mais uma semana; veja novo cronograma

Cidades

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 ampliar participação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) acelerou o pagamento de emendas parlamentares em maio para garantir apoio no Congresso ao projeto que prevê o fim da escala 6x1 e também cumprir uma nova regra incluída no Orçamento, que obriga o repasse da maior parte dessas verbas até o meio do ano.

No total, o Planalto repassou em maio R$ 16,1 bilhões para parlamentares destinarem a seus redutos políticos. Trata-se do recorde de transferência desse tipo de verbas num único mês durante este mandato de Lula. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo através da plataforma Siga Brasil, página de transparência orçamentária mantida pelo Senado.

Segundo auxiliares de Lula que atuam na articulação do Planalto com o Congresso, o salto no pagamento no mês de maio se deveu ao calendário de emendas inaugurado no Orçamento deste ano, mas também à necessidade de garantir a aprovação do fim da escala 6x1.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/coluna-esplanada/5-x-2-na-campanha-1.3418780" target="_blank">5 x 2 na campanha</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-confirma-10-participac-o-no-g7-e-diz-querer-combater-desmonte-do-multilateralismo-1.3418256" target="_blank">Lula confirma 10ª participação no G7 e diz querer combater 'desmonte do multilateralismo'</a> 
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O "calendário de emendas" é um dispositivo incluído pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Ele obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre. Esse mecanismo era uma demanda antiga de congressistas, que gostariam de ver suas bases eleitorais irrigadas por essa verba antes da campanha.

Os R$ 16,1 bilhões pagos pelo governo Lula em maio incluem R$ 11,2 bilhões em emendas individuais e R$ 3,3 bilhões em emendas das bancadas estaduais —modalidade em que o Executivo é obrigado a repassar a verba aos parlamentares, mas pode definir o momento da liberação, com algumas regras.

Além disso, há R$ 1,5 bilhão das emendas de comissão e R$ 25,2 milhões de pagamentos atrasados das emendas de relator, dispositivo tornado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022. O pagamento dessa verba não é obrigatório, mas o governo costuma fazer os repasses por razões políticas.

Nesses R$ 16,1 bilhões pagos em maio, Lula privilegiou a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Com R$ 888 milhões liberados, o colegiado figura como o "autor" que mais teve emendas pagas no mês passado, mesmo sem obrigação do Planalto para executá-las.

O ranking de maio é seguido pela Comissão de Saúde da Câmara (R$ 354 milhões) e uma série de bancadas estaduais e outros colegiados do Congresso. Os primeiros autores individuais que aparecem na lista são os senadores da base Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 65 milhões, e Giordano (MDB-SP), com R$ 61 milhões.

O valor total pago em maio representa um salto em comparação ao R$ 1,4 bilhão pago em abril. Até então, o mês com maior liberação de emendas de 2026 era fevereiro, com R$ 2,5 bilhões encaminhados pelo Planalto.

Até o fim de maio, o governo pagou R$ 14,5 bilhões dos R$ 37,8 bilhões em emendas obrigatórias autorizadas para 2026. Ou seja, para cumprir a regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Planalto ainda precisa liberar cerca de R$ 24,5 bilhões dessas rubricas até o fim de junho.

Segundo integrantes do governo, a ideia era esperar o meio do ano para concentrar os repasses e ter moedas de negociação com os parlamentares nessa época do ano, às portas da campanha eleitoral.

Na véspera da votação do fim da escala 6x1, em 27 de maio, o governo Lula pagou R$ 2,9 bilhões em emendas. Duas semanas antes, no dia 12, quando o Planalto e a Câmara costuravam um acordo para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), foram pagos R$ 3,4 bilhões. Antes de maio, a última liberação bilionária num único dia ocorreu em dezembro do ano passado.

Numa série histórica de 10 anos, o valor só perde para o que foi repassado em junho de 2022, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) pagou R$ 17,8 bilhões em emendas parlamentares num único mês, em valores corrigidos pela inflação.

Naquele ano, Bolsonaro não tinha um calendário de pagamento obrigando o repasse de emendas, mas estava em "modo campanha", contando com o Congresso para incrementar o Auxílio Brasil às vésperas da eleição. Além disso, em 2022 também estouraram as chamadas "emendas Pix", que recebem esse nome por serem depositadas diretamente para prefeituras e outras entidades.

O desembolso feito pelo governo em maio inclui outros movimentos para melhorar o clima político no Congresso. Além das emendas de comissão, que são de pagamento opcional, cerca de 7% dos valores pagos no mês são de anos anteriores e não estão submetidos ao calendário de repasses incluído na legislação.

O governo ainda precisa cultivar uma boa relação com o Congresso neste fim de semestre, apesar de o ritmo de votações ter uma tendência de arrefecimento devido às eleições. A PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1 foi aprovada pela Câmara, mas ainda precisa passar pelos senadores.

Para os deputados e senadores, o pagamento de emendas é uma tática de sobrevivência eleitoral. Muitos parlamentares são eleitos graças a uma base de prefeitos aliados para fazer campanha em seus redutos políticos, um ativo conhecido pelos políticos como "voto de estrutura".

Nesse método, parlamentares enviam recursos diretamente para as prefeituras aliadas e, em troca, esses prefeitos os ajudam na reeleição. É uma lógica diferente do voto ideológico, com o qual deputados e senadores são eleitos com base na identificação com pautas específicas ou tendência de alinhamento a ideais progressistas ou conservadores, por exemplo.

Política

Lula acelerou pagamento de emendas para votar fim da escala 6x1 e cumprir nova regra do Orçamento