<p>Algumas pessoas relataram ao Jornal do Tocantins que não conseguiram fazer o agendamento no Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis) na tarde de quinta-feira, 2, e nem mesmo conseguiram atendimento nesta sexta-feira, 3, último dia do mutirão. E mesmo se dirigindo até ao local, alguns atendentes orientaram que os contribuintes busquem, na próxima segunda-feira, 6, atendimento no Resolve Palmas. A informação frustrou algumas pessoas que foram até o local na esperança de sanar suas dívidas.&nbsp;</p><p>O pedreiro Romilson Ambrozino Felipe conta que tentou agendar o atendimento no Refis antes das 16 horas de quinta, mas não conseguiu. “Então hoje pela manhã resolvi vir até o mutirão para procurar uma resposta e o que eles me disseram foi para procurar o Resolve Palmas na segunda”, relatou.&nbsp;</p><p>Segundo Felipe, ele tem multas de trânsito e IPTUs atrasados e por isso se dirigiu até ao local. “Vou ter que correr atrás agora pra ver se consigo desconto, mas também não tive informações claras aqui se o desconto de segunda-feira será o mesmo”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p><p>O gerente de estoque de uma distribuidora de eletrônicos de Palmas, Cloves Regis também relata que a informação que teve no Refis é que ele buscasse atendimento na próxima segunda. O gerente ainda conta que tentou resolver tudo pelo sistema online, ainda na quarta-feira, 1°, e até conseguiu o atendimento virtual, porém, os boletos para pagamentos não foram anexados no email enviado pela prefeitura. Segundo ele, a partir dessa demora tentou contato com a Secretaria de Finanças via telefone, mas as chamadas não foram atendidas. “O vencimento do pagamento seria hoje, mas como não recebi os boletos, tive que ir no mutirão e eles disseram que só na segunda-feira no Resolve Palmas. Então vou ter que ir de novo atrás, sem contar que eles disseram que vão calcular a dívida e pode ser que eu nem consiga o desconto do IPTU que havia conseguido na negociação”.</p><p>A Prefeitura de Palmas havia informado que os contribuintes teriam até essa sexta-feira para negociarem débitos com o município com desconto de até 100% em juros e multas.&nbsp;</p><p>A orientação fornecida pelo órgão é que o agendamento para atendimento presencial poderia ser feito pelo hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/ ou fazer a negociação de forma on-line.&nbsp;</p><p>Os atendimentos presenciais ocorrem até às 17 horas de hoje no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), das 8 às 18 horas. Já a negociação on-line, segundo o Município, está disponível 24 horas.</p><p>Na última terça-feira, 30, a Secretaria Municipal de Finanças havia registrado o montante de R$ 43.903.121,70 já negociados, sendo R$ 19.745.364,26 arrecadados com pagamentos à vista ou da primeira parcela da negociação.</p><p>Conforme a prefeita, durante o mutirão, o contribuinte pode optar em parcelar seus débitos em até 150 vezes. No entanto, quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido. “E esses descontos podem chegar a até 100% em multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do poder de polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria”, orientou o Executivo Municipal.</p><p><strong>Dívidas negociadas</strong></p><p>Também segundo a prefeitura, as dívidas que estão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021.&nbsp;</p><p>Entre essas dívidas constam impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como a falta de emissão da nota fiscal obrigatória, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.</p><p>O Jornal do Tocantins aguarda um posicionamento da Prefeitura de Palmas a respeito dos atendimentos para segunda-feira no Resolve Palmas e se haverá algum desconto para os contribuintes que não conseguiram agendamento nesta sexta.&nbsp;</p><p>&nbsp;</p><p><div attr-cid="policy:1.2365367" attr-version="policy:1.2365367" class="p-smartmidiabox"><span class="icon">-</span><span class="text"><a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.2365367" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.2365367', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.2365367">Imagem (1.2365367)</a></span></div></p>

No último dia de mutirão contribuintes não conseguem negociar dívidas

Economia

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Matéria - Economia- JTO

<p>A Prefeitura de Palmas publicou dois decretos com medidas para reduzir os gastos públicos do município. Um determina o procedimento para o reconhecimento e pagamento de despesas anteriores a 2025 e o outro possui medidas e a meta de 16,66% de redução de gastos neste ano.</p>

<p>Os decretos assinados pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) foram publicados no Diário Oficial do Município de segunda-feira (27), e levam em consideração o acúmulo de dívidas da gestão anterior e atrasos de até cinco meses no pagamento aos fornecedores do município.</p>

<p>O Decreto Nº 2.648/2025 determina que cada órgão ou entidade apresente documentos que comprovem a execução dos serviços ou a entrega dos bens contratados.</p>

<p>A prioridade, segundo o documento, é o pagamento das despesas da gestão anterior, desde que haja comprovação do recebimento dos bens e serviços a serem indenizados, mediante relatórios de fiscalização, acompanhados de elementos como fotografias, ordens de serviço, faturas, notas fiscais, entre outros.</p>

<p>Conforme o artigo 1º, os procedimentos para o pagamento das dívidas deve ser feito no exercício de 2025 por meio de processos administrativos, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.</p>

<p>O decreto orienta que o dirigente do órgão ou entidade que apresentar a despesa reconhecida está autorizado a negociar descontos sobre o total da dívida visando reduzir o impacto financeiro no Tesouro Municipal.</p>

<p>No processo, a Procuradoria-Geral do Município vai avaliar a legalidade dos atos e a Controladoria-Geral verificará a regularidade. A dívida deverá ser reconhecida no Diário Oficial do Município e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações alocará a dotação necessária para o empenho e liquidação das despesas, que deverá ser feita pela Secretaria de Finanças, conforme a disponibilidade financeira.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-suspende-aumento-de-salarios-para-prefeito-secretarios-e-vereadores-de-araguatins-reajustes-chegaram-a-r-8-8-1.3224720" target="_blank">Justiça suspende aumento de salários para prefeito, secretários e vereadores de Araguatins; reajustes chegaram a R$ 8,8</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ex-governador-mauro-carlesse-ex-secretarios-e-delegados-viram-reus-em-ac-o-por-interferencia-em-investigac-es-1.3222832" target="_blank">Ex-governador Mauro Carlesse, ex-secretários e delegados viram réus em ação por interferência em investigações</a><br />
<br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governo-descarta-mudanca-em-data-de-validade-de-alimentos-apos-criticas-nas-redes-1.3222941" target="_blank">Governo descarta mudança em data de validade de alimentos após críticas nas redes</a></div>

<div id="chunk-5h4tu">
<div data-block-id="16" data-block-type="raw" data-block-weight="3" style="clear:none;">
<div>
<h2>Redução de gastos</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-diii1">
<div data-block-id="17" data-block-type="unstyled" data-block-weight="50" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">No decreto nº 2.649/2025, a prefeitura estabeleceu a redução de despesas de 16,66% para 2025. O percentual é em comparação com o ano de 2024 acrescido dos registros prévios de despesas do exercício anterior, a serem reconhecidos. Também poderá ser revista conforme a dinâmica econômica e fiscal do Município.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-euubg">
<div data-block-id="18" data-block-type="unstyled" data-block-weight="26" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Os gestores deverão apresentar um plano de redução de gastos até o dia 15 de fevereiro. O documento passará pela aprovação do prefeito, segundo o Município.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-rsf7">
<div data-block-id="19" data-block-type="unstyled" data-block-weight="10" style="clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Entre as medidas que deverão ser tomadas para economia estão:</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-3mhpd">
<div data-block-id="20" data-block-type="raw" data-block-weight="71" style="clear:none;">
<ul>
	<li>Locação de imóveis: redução mínima de 15% por unidade gestora;</li>
	<li>Coffee breaks e assemelhados: redução mínima de 50% por unidade gestora, excluindo lanches e marmitas fornecidas para manutenção de serviços especiais;</li>
	<li>Reprografia (reprodução de documentos): redução mínima de 30% por unidade gestora;</li>
	<li>Locação de veículos, máquinas e equipamentos: redução mínima de 30%, com exceção das máquinas pesadas;</li>
	<li>Festividades e eventos: redução mínima de 60% das despesas em comparação ao exercício anterior.</li>
</ul>

<p>O decreto não vai se aplicar às despesas com a folha de pagamento e das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Ação Social.</p>

<p>O cumprimento das metas estipuladas no decreto vão ser monitoradas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações no mês de julho de 2025 para sibsidiar o cumprimento de um o Termo de Compromisso de Ajuste (TCA) firmado entre os dirigentes de cada órgão e o gabinete do prefeito.</p>
</div>
</div>


Decretos determinam redução de 16,66% de gastos da prefeitura de Palmas e reconhecimento de dívidas atrasadas há meses

Política

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Matéria - Politica - JTO

Novas medidas

<p>A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro para tentar localizar e prender o ex-motorista da socialite carioca Regina Gonçalves, na terça-feira (26), conseguiu recuperar uma das mansões da herdeira milionária. A investigação afirma que ela teria sido mantida em cárcere privado por José Marcos Chaves Ribeiro.</p>

<p>O delegado do caso disse que ele agiu com mais oito pessoas para sumir com o patrimônio da idosa de 88 anos, que somaria milhões de reais, e obras de arte de alto valor.</p>

<p>"Ele morava em uma mansão em São Conrado que pertencia a Regina e o imóvel estava deteriorado. A Justiça determinou a desocupação e a devolveu a ela", afirmou Ângelo Lages no programa Encontro com Patrícia Poeta.</p>

<p>O responsável pelo caso disse que as pessoas suspeitas de envolvimento no crime também estão sendo investigadas e não podem se aproximar de Regina.</p>

<p>"A Polícia abriu um novo inquérito para apurar a dilapidação do patrimônio de Regina. Hoje ela vive em penúria. Não tem dinheiro, contas bancárias estão zeradas, tem dívidas de IPTU e condomínio. Só tem patrimônio".</p>

<p>De acordo com ele, os bens da idosa somariam milhões de reais, que foram sumindo ao longo dos anos. "Quem a sustenta é o irmão", afirmou Lages.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idoso-de-89-anos-desaparece-enquanto-filho-dormia-e-equipes-fazem-buscas-em-regi-o-de-mata-1.3203878" target="_blank">Idoso de 89 anos desaparece enquanto filho dormia e equipes fazem buscas em região de mata</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/caminh-o-bate-em-onibus-que-transportava-estudantes-na-to-010-1.3203984" target="_blank">Caminhão bate em ônibus que transportava estudantes na TO-010</a></div>

<p>Na convivência com Marcos, Regina estaria se alimentando apenas de leite condensado e dormindo em uma poltrona. Segundo o delegado, o investigado teria se apossado completamente da socialite e a isolado de familiares e funcionários que trabalhavam no apartamento de 800 metros quadrados no famosos edifício Chopin.</p>

<p>"O que se destaca é a questão dos maus tratos. Nos próximos passos nós vamos seguir o rastro do dinheiro, que são milhões e milhões, e pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no caso."</p>

<p>Regina alega ter sido vítima de tentativa de feminicídio, cárcere privado, violência psicológica e furto. Vizinhos estranharam a ausência de idosa pelos corredores do edifício e familiares pediram ajuda à Justiça, no fim do ano passado, para contatarem a idosa.</p>


Socialite milionária está com contas bancárias zeradas e dívidas após golpe de ex-motorista

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades- JTO

Cultura

<p>O atendimento da unidade do Resolve Palmas, localizado no Capim Dourado Shopping foi alterado nesta terça-feira (19). O novo horário de atendimento está publicado no site da Prefeitura de Palmas.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>Conforme a publicação, além do atendimento presencial na unidade, os contribuintes também podem acessar os serviços de forma on-line pelo site Portal do Cidadão.</p>

<p><strong>Confira</strong>&nbsp;</p>

<p>O posto do Shopping Capim Dourado funcionará de segunda a sexta-feira das 12 às 18 horas.&nbsp;</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veja-o-que-abre-e-fecha-no-feriado-nacional-da-consciencia-negra-1.3201104" target="_blank">Veja o que abre e fecha no feriado nacional da Consciência Negra</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/policia-cumpre-mandados-de-busca-e-apreens-o-na-casa-dos-suspeitos-de-matar-a-tiros-homem-em-boate-de-palmas-1.3201078" target="_blank">Polícia cumpre mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos de matar a tiros homem em boate de Palmas</a></div>

<p>O usuário também pode entrar em contato no seguinte e-mail para tirar dúvidas: resolvepalmasatendimento@gmail.com ou pelos telefones:&nbsp;&nbsp;</p>

<ul>
	<li>Secretaria Financeira: (63) 3212-7256;<br />
	&nbsp;</li>
	<li>Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana: (63) 3212-7206;<br />
	&nbsp;</li>
	<li>Junta Militar: (63) 3212-7206;<br />
	&nbsp;</li>
	<li>Palmas Solar e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais: (63) 3212-7206.</li>
</ul>

<p>O Resolve Palmas é o órgão que faz atendimentos ao público e oferta diversos serviços. São três unidades: na Avenida JK, no Shopping Capim Dourado e em Taquaralto.</p>

<p>&nbsp;</p>


Horário de atendimento do Resolve Palmas em shopping é alterado; confira

FERIADO

<p>Uma ação do cartório de Protesto de Araguaína permite que a população negocie dívidas já protestadas com até 50% de desconto. Os interessados têm até 22 de agosto para negociar&nbsp; o pagamento dos títulos em atraso, divulgou o Tribunal de Justiça (TJ).</p><p><strong>Leia também:</strong><br />-&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/%C3%BAltima-remessa-de-urnas-eletr%C3%B4nicas-chega-em-palmas-a-dois-meses-das-elei%C3%A7%C3%B5es-1.2799348" target="_blank">Última remessa de urnas eletrônicas chega em Palmas a dois meses das eleições</a><br />-&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/baixa-umidade-do-ar-pode-chegar-a-12-nos-139-munic%C3%ADpios-tocantinenses-alerta-inmet-1.2799400" target="_blank">Baixa umidade do ar pode chegar a 12% nos 139 municípios tocantinenses, alerta Inmet</a></p><p>Denominada como Feirão Limpa Nome, é a primeira edição da ação, que busca facilitar a quitação de dívidas. O valor de desconto é calculado com base na antiguidade dos débitos: 50% para títulos protestados em 2019 e anos anteriores; 40% para títulos dos anos de 2020 e 2021; e 30% para protestos de 2022 e 2023.</p><h2><strong>Araguaína</strong></h2><p>De acordo com o titular do Cartório Araguaína, Valdiram Cassimiro Rocha, o cartório conta com cerca de 234 mil títulos protestados no município, sendo que muitos não teriam perspectivas de quitação sem o mutirão.&nbsp;</p><p>“Este feirão tem como objetivo a recuperação de créditos, tendo como atrativo a oferta de redução dos valores devidos a título de lucro, taxas e contribuições incidentes sobre títulos protestados”, disse Valdiram por meio da assessoria do TJ.</p><p><a href="https://cartorioaraguaina.com/" target="_blank">Para renegociar a dívida, acesse o site do cartório e siga o passo a passo.</a></p><p>&nbsp;</p>