A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras de segurança mais rígidas e novas formas de transferência. Entre as mudanças, o Banco Central estabeleceu um limite para transações feitas a partir de aparelhos não cadastrados junto à instituição financeira do usuário e a obrigatoriedade de sistemas de monitoramento de fraudes.

As mudanças valem para todas as cerca de 900 instituições participantes do Pix (entre bancos e instituições de pagamento).

Quem for usar o Pix em um novo celular ou computador precisa ficar atento. Se o aparelho não estiver cadastrado no banco, o limite é de R$ 200 por transação e de R$ 1.000 por dia. Se instituição detectar que se trata de um novo dispositivo, que ainda não está cadastrado e que o cliente não utiliza normalmente em suas operações, a transação será limitada automaticamente.

O objetivo é minimizar a probabilidade de criminosos usarem dispositivos diferentes dos utilizados pelo usuário para gerenciar chaves e movimentar valores.

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Ao comprar um novo celular e instalar o aplicativo do banco, o usuário deve seguir as orientações da instituição financeira para cadastrar o aparelho e elevar o limite de transferência.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), caberá ao banco enviar uma mensagem diretamente ao cliente por meio de seu app, indicando os dados necessários e onde deve ser feito esse registro.

"Não clique em links, emails e em mensagens de Whatsapp ou SMS que solicitem que você passe seus dados pessoais e bancários. Se você receber alguma mensagem fora dos canais oficiais de seu banco, a ignore, porque provavelmente é um golpe", afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.

A função Limites Pix, que permite solicitar aumento ou redução dos valores liberados, permanece. A Febraban afirma, em nota, que os limites podem ser determinados para transferências diurnas ou noturnas, para contatos salvos do cliente, para pessoas jurídicas ou para pessoas que não estão cadastradas. Esse aumento de limite passa a valer entre 24 horas e 48 horas após a solicitação pelo cliente.

Também a partir desta sexta, os bancos também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes.

As instituições têm ainda a obrigação de utilizar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.

Cabe aos bancos também verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

Essas marcações servirão como ponto de atenção para as instituições sobre esses clientes. Por exemplo, um usuário que reclama com frequência de ter valores debitados indevidamente por Pix ou alguém que teve os dados de sua chave vazados mais de uma vez.

"Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas", diz o Banco Central, em nota.

PIX POR APROXIMAÇÃO

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou na quarta-feira (30) que o Pix por aproximação vai estar funcionando em breve no Brasil. A nova ferramenta estava prevista para fevereiro de 2025, mas deve ser anunciada na próxima semana.

Com a nova ferramenta, o usuário poderá cadastrar uma chave Pix em uma carteira digital habilitada — como Google Pay ou PicPay— para fazer pagamentos por aproximação por meio do celular ou relógio digital. Atualmente, isso já pode ser feito em pagamentos com cartões.

PIX AGENDADO RECORRENTE

Este recurso, que já está em operação desde segunda-feira (28) em algumas instituições, funciona de modo parecido com o débito automático. Os usuários podem agendar pagamentos de valor fixo pelo Pix, sem taxa e sem a necessidade de autenticação a cada transação. Entre os tipos de transação que podem contar com o novo serviço estão mesadas, doações e aluguel entre pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Febraban, não foi estabelecido um limite de prazo de agendamento. O valor a ser transferido também não tem limite, mas dependerá do saldo na conta e do estabelecido pelo cliente, que pode cancelar a operação a qualquer momento.

Na data agendada, o valor será debitado da conta do pagador e remetido de imediato para o recebedor. Se a conta não tiver recursos, o processo não será concluído, e a instituição deve comunicar o cliente sobre a falha e fazer uma outra tentativa de Pix entre 18h e 21h do mesmo dia. Se o pagamento não for realizado após a nova tentativa, o cliente deverá ser notificado novamente.

Até abril de 2025, todas as instituições financeiras que participam do Pix deverão oferecer o serviço.

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Pix tem novidades em novembro para melhorar segurança

Economia

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O Banco Central publicou nesta segunda-feira (11) uma resolução estabelecendo que apenas instituições autorizadas pela autoridade monetária poderão solicitar adesão ao Pix a partir de 1º de janeiro de 2025.

De acordo com o BC, as medidas "têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão."

"Dessa forma, o BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população", diz a instituição em nota.

Para que os atuais participantes ainda não autorizados pelo BC possam continuar oferecendo operações via Pix, eles deverão protocolar um pedido de funcionamento conforme o momento em que aderiram ao sistema de pagamentos instantâneos.

Para as instituições que aderiram ao Pix até dezembro de 2022, o pedido de autorização deverá ser feito entre novembro deste ano e março de 2025. No caso daquelas que se tornaram participantes entre janeiro de 2023 e junho deste ano, a solicitação deve ser protocolada entre abril e dezembro do ano que vem. Enquanto o prazo vai de janeiro de 2026 a dezembro de 2026 para as instituições que aderiram entre julho e o fim deste ano.

Já as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar a autorização de funcionamento –que tem como base o valor de suas movimentações financeiras– podem solicitar adesão ao sistema até o fim do ano.

Ao serem autorizadas pelo BC, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento.

A autoridade monetária informa também que, enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso ou à espera do prazo para solicitar adesão devem respeitar algumas normas.

Entre elas, diz que as instituições devem se sujeitar, a partir de 1º de julho de 2025, à regulação contábil e de auditoria que rege as instituições reguladas pelo BC.

Menciona também o envio de informações relativas a clientes ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) e referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito.

A partir de 1° de janeiro de 2026, essas instituições deverão seguir o requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

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BC restringe Pix a instituições autorizadas a partir de janeiro de 2025

O Banco Central criou um pacote de novas regras para garantir mais segurança nas transações por meio do Pix. A principal delas, que é o limite de transferência de valor no período da noite, vale a partir desta segunda (4). As demais vão entrar em vigor no dia 16 de novembro.O limite estabelecido para transferência é de R$ 1.000, no horário das 20h às 6h. A regra é para as transações entre pessoas físicas, incluindo os MEIs (microempreededores individuais).Também será possível pedir a ampliação, porém, este tipo de alteração não será automática - também como medida de segurança para inibir, por exemplo, sequestro-relâmpago-- e o banco terá entre 24 e 48 horas para atender o pedido.Outra medida de segurança é a possibilidade de cadastro de contatos que poderão receber Pix acima de R$ 1.000 a qualquer hora do dia. Neste caso, a alteração também só vale após 24 horas do pedido.No final de dezembro de 2020, havia 56 milhões de usuários de Pix, segundo o BC, já no final de agosto de 2021, último balanço divulgado, são 106,6 milhões. O aumento se deve à praticidade. O Pix não tem tarifa, é concluído na hora e quem manda o dinheiro só precisa da chave do favorecido, que pode ser um email, o número do celular, o CPF ou uma senha aleatória.Com isso, atraiu também golpistas. Em janeiro, o pesquisador William Douglas de Almeida, 36 anos, que faz pós-doutorado na USP, teve seus dados utilizados por uma quadrilha que tentou dar um golpe por meio da modalidade. O golpe começou com a clonagem do seu WhatsApp."Eu estava vendendo um apartamento e entraram em contato fingindo ser o site onde eu tinha cadastrado o imóvel pedindo uma confirmação de dados. Assim que fiz isso, a quadrilha começou a se passar por mim e pedir dinheiro para os meus contatos", conta.Na mensagem, os golpistas diziam que não estavam conseguindo fazer um pagamento via Pix de R$ 1.130 e pediam ajuda com a promessa de devolução do dinheiro no dia seguinte. "Por sorte, ninguém depositou."Por ser instantâneo, o Pix passou a ser uma alternativa para o uso do cartão de débito. Para os comerciantes também é mais atrativo porque não tem taxa", diz Caio Mastrodomênico, analista econômico da Vallus Capital. Ele avalia que, com mais regras de segurança, o Pix será uma ferramenta ainda mais popular entre os usuários de bancos, principalmente aqueles que têm receio de golpe nos caixas.Dica para ter mais segurança é conferir dados antes da transação Antes de usar o Pix para mandar dinheiro para alguém, é importante seguir algumas precauções, como orienta Ricardo Hiraki, analista financeiro e diretor da Plano, Fintech de Educação Financeira. "Tem que conferir quem é o destinatário e sempre desconfiar de pedidos de dinheiro urgente".Segundo ele, os golpistas contam histórias que, geralmente, "deixam a gente ansioso e aflito para ajudar".Outra dica é entrar em contato com o amigo ou parente que "pede" a grana, por telefone, para confirmar se a mensagem é real.Foi o que fez pedagoga e auxiliar de RH Dalva Helena Rocha, 46. Ela foi vítima de golpe via Pix no mês de junho. Primeiro, recebeu uma mensagem via "WhatsApp da irmã" dizendo que tinha mudado o número do telefone e pedindo dinheiro."Eu desconfiei e liguei para a minha irmã em outro número e ela disse que não era ela. Eu voltei na conversa do WhatsApp e, quando disse que sabia que era um golpe, eles começaram a rir."No entanto, Dalva chegou a fazer três transferências. Uma delas de quase R$ 400. Depois, registrou boletim de ocorrência proteger seus dados.Confira as novas regras A partir desta segunda-feira (4), três importantes mudanças começam a valer1 - Limite de transferênciaEntre 20h e 6h, o limite de transferência via Pix será de R$ 1.000A regra também vale para TED (Transferência Eletrônica Disponível)2 - AmpliaçãoO cliente poderá pedir a ampliação do limite, porém a aprovação do pedido será entre 24h e 48h após a solicitação3 -Transferência camaradaOutra possibilidade é cadastrar contatos que poderão receber Pix acima de R$ 1.000 a qualquer horaNeste caso, a alteração também só vale após 24 horas da solicitaçãoOutras mudanças para novembro Bloqueio por cautelaEm caso de suspeita, o banco vai poder bloquear o crédito na conta do destinatário do PixDe dia, este bloqueio será de 30 minutos e, à noite, de uma horaQuem estiver recebendo o Pix será avisado sobre o bloqueio temporárioAlerta de laranjasOs usuários de Pix terão que passar por etapas extras de confirmação da operação, nas transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou "laranjas"Fontes: Banco Central e reportagemGaleria Conheça as principais fraudes e golpes com PIX O Pix tem sido usado por criminosos para aplicar golpes pela internet https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1709009185902355-conheca-as-principais-fraudes-e-golpes-com-pix ***

Limite de transferência no Pix à noite passa a valer nesta segunda (4)

O BC (Banco Central) autorizou, nesta terça-feira (8), a criação de um mecanismo de devolução de recursos dentro do Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. A nova ferramenta permitirá que o banco estorne valores para a conta do pagador em casos de fraude ou falha operacional.A funcionalidade estará disponível a partir de 16 de novembro, quando o Pix completa um ano."A criação do mecanismo padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação", explicou o BC em nota.A devolução poderá ser solicitada tanto pela instituição do recebedor quanto por quem pagou.Desde o lançamento do Pix, os usuários podem devolver valores recebidos por meio do sistema, total ou parcialmente. Não havia, entretanto, previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do recebedor."Assim, atualmente, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais, de forma a efetuar as comunicações relacionadas a solicitações e recebimentos de pedidos de devoluções, dificultando o processo e aumentando o tempo necessário para que o caso seja analisado e finalizado, reduzindo a eficácia das devoluções", disse o BC.Segundo a autarquia, o objetivo é acelerar o processo de devolução quando houver fraude e ou falha. A transação constará do extrato das movimentações.

BC autoriza criação de ferramenta de devolução de dinheiro no Pix

O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos com adesão mais rápida no mundo, segundo informou BC (Banco Central) nesta quinta-feira (20). Em segundo lugar aparece o Chile, seguido da Dinamarca.Em estudo publicado hoje, a autoridade monetária afirmou que o Brasil estaria em segunda colocação, atrás do Chile, mas os dados utilizados no documento eram de março e, segundo a autarquia, estavam defasados. Com os dados mais atuais, até 16 de maio, o país alcança o topo da lista."O elevado uso do Pix fica ainda mais evidente quando a sua taxa de adoção, definida como a quantidade de transações por habitante do país, é comparada com a de arranjos de pagamentos instantâneos em outros países. Em seu primeiro ano de adoção, considerando apenas cinco meses de dados, o Pix é o segundo arranjo de pagamentos instantâneos com adoção mais rápida entre os países identificados", diz o relatório.Para a autoridade monetária, após um ano em funcionamento, a taxa de adesão deve crescer e o Brasil permanecerá primeiro lugar na lista. O cálculo é per capita, ou seja, leva em conta o número transações em relação à população."Tendo em vista a taxa de crescimento mensal do uso do Pix, espera-se que a taxa de adoção do Pix seja a maior já identificada, quando os dados completos do primeiro ano após a implementação estiverem disponíveis", afirma o texto.O levantamento considera os sistemas de dez países, incluindo o Brasil. Além do Chile e da Dinamarca, o estudo mostra a evolução do serviço na Nigéria, na Austrália, no México, na Índia, em Singapura, na Suécia e no Reino Unido.O Pix superou R$ 1 trilhão em transações em abril, seis meses após sua implementação.No mês, a maior parte das transações bancárias feitas no país foram por meio do Pix. Nos seis meses, o valor médio das operações no novo sistema é de R$ 717.Até abril, foram 220,9 milhões de chaves de pessoas físicas registradas e 9,6 milhões de empresas. Uma pessoa pode fazer até cinco chaves por conta-corrente e uma companhia, até 20.Na prática, quem faz o cadastramento da chave não precisa informar todos os dados na hora de transferir dinheiro ou pagar conta pelo Pix. A pessoa pode realizar a operação apenas digitando a chave cadastrada (CPF, email ou número de celular, por exemplo).A maior parte das chaves são os CPFs (72,5 milhões). Em seguida, números aleatórios (68,8 milhões), números telefônicos (51 milhões), email (33,7 milhões) e CNPJs (4,7 milhões)."O elevado uso do Pix em pouco tempo de existência indica que a população brasileira em geral tem sido bastante receptiva ao novo meio de pagamento. A sua crescente utilização, abarcando cada vez mais casos de uso, tem contribuído para a construção de um mercado de pagamentos de varejo mais competitivo, mais eficiente, mais inclusivo e mais seguro", ressalta o documento.