<img attr-cid="policy:1.1996447" attr-version="policy:1.1996447:1711339874" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1996447/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Palácio Araguaia, sede do Executivo estadual do Tocantins (Lia Mara)

O Governo do Tocantins protocolou, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, com previsão de receita e despesa fixada em R$ 17.393.276.915,00. O orçamento proposto para 2025 apresenta um aumento de R$ 2,8 bilhões em relação ao de 2024.

O PLOA 2025 foi elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, e agora aguarda aprovação pelos deputados estaduais. O processo de elaboração do orçamento envolve várias etapas, incluindo a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual. O projeto compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

O protocolo do PLOA e da revisão do PPA 2024-2027 foi realizado pelos secretários Deocleciano Gomes (Casa Civil), Sergislei Moura (Planejamento e Orçamento) e Donizeth Silva (Fazenda).

<h2>Destinação das receitas previstas&nbsp;</h2>

- Poder Executivo (Administração Direta e Indireta): mais de R$ 15,2 bilhões

- Poder Legislativo:R$ 626,8 milhões

- Poder Judiciário:mais de R$ 1 bilhão

- Ministério Público do Tocantins (MPTO):R$ 307 milhões

- Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO):R$ 218 milhões

Dentro do orçamento do Poder Executivo, os principais investimentos são:

- Educação:R$ 2,5 bilhões

- Saúde:R$ 2,7 bilhões

Segundo o governo, os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.

<img attr-cid="policy:1.3201037" attr-version="policy:1.3201037:1732022897" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3201037/governooo.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Representantes do Governo do Tocantins apresentam o PLOA e a revisão do PPA 2024-2027 (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

<h2>Ações Prioritárias para 2025</h2>

Entre as prioridades, segundo o governo, estão a recuperação e duplicação das rodovias estaduais, com destaque para a via Palmas-Luzimangues, a construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, além da ampliação e melhoria dos hospitais gerais e regionais. A expansão das escolas de tempo integral também está entre os projetos de destaque.

“No setor produtivo, a gestão continuará investindo no desenvolvimento das cadeias agropecuárias e na promoção do turismo, com destaque para a temporada de praias e a visitação às áreas naturais do Estado. Além disso, no setor público, será ampliada a oferta de serviços ao cidadão por meio das Unidades Administrativas Integradas (Pronto), visando à melhoria da eficiência desse atendimento”, destacou o governo.

<h2>Aprovada a LDO 2025</h2>

A <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-aprova-projeto-da-ldo-e-estado-tera-orcamento-de-r-17-4-bilh-es-em-2025-1.3196212" target="_blank">Assembleia Legislativa já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025</a>, que define as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. O PLOA visa estimar a receita e fixar as despesas do Governo do Tocantins para o ano de 2025, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela LDO.

Projeto de Lei Orçamentária de R$ 17,39 bilhões para 2025 do Tocantins é enviado à Assembleia

Economia

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PLOA

O 13º salário proporcional é um benefício pago a empregados com carteira assinada que foram contratados a partir de 18 de janeiro de 2024 ou que não completaram 12 meses de serviço no ano, como demitidos sem justa causa (que recebem na hora da rescisão) e temporários.

O valor é calculado com base nos meses com registro em carteira -os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho também entram nesse cálculo.

Empregadores têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário proporcional. A segunda tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro. Se optar por pagar o benefício de uma só vez, o contratante precisa fazer isso até o final de novembro.

Para pagar o 13º salário proporcional, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados com ao menos 15 dias.

No caso de empregados domésticos, o pagamento do benefício é feito pelo sistema do eSocial, do governo federal.

Como é feito o cálculo do 13º salário proporcional?

O valor é definido dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano (contando apenas os meses com mais de 15 dias de trabalho).

Por exemplo, com um salário mínimo de R$ 1.412 e quatro meses de trabalho:

O valor por mês seria R$ 1.412 ÷ 12 = R$ 117,67. Multiplicando pelos meses trabalhados: R$ 117,67 × 4 = R$ 470,68. Nesse caso, o trabalhador receberia R$ 470,68 como 13º proporcional. O cálculo é simples, mas fique atento a descontos que podem ser aplicados, como INSS ou Imposto de Renda, para quem recebe um salário acima do limite de isenção.

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Horas extras e outros adicionais entram na soma?

Trabalhadores que recebem horas extras ou adicional noturno têm direito a incluir esses valores no cálculo do 13º salário.

No exemplo acima, com o salário mínimo, o trabalhador receberia o valor de R$ 470,68. Veja como funciona a inclusão dos adicionais:

Calcule o valor da hora trabalhada Por exemplo, para quem recebe R$ 1.412 (salário mínimo) por mês e trabalha 220 horas (jornada de 44 horas semanais): R$ 1.412 ÷ 220 = R$ 6,42

Verifique a média de horas extras. Inclua o adicional e multiplique pelo número total de horas extras trabalhadas. Divida o total pelos meses com horas extras. Exemplo, considerando o funcionário com quatro meses de trabalho em 2024:

Hora extra: R$ 6,42 × 1,5 (adicional de 50%) = R$ 9,63. Total de 40 horas extras: 40 × R$ 9,63 = R$ 385,20. Média mensal: R$ 385,20 ÷ 4 = R$ 96,30.

Inclua o adicional noturno, se houver. Some os valores recebidos ao longo do ano e divida pelos meses trabalhados. Exemplo:

R$ 150 ÷ 4 = R$ 37,50. Somando tudo, o valor total do benefício proporcional será:

Base: R$ 470,68. Horas extras: R$ 96,30. Adicional noturno: R$ 37,50. Total do 13º salário proporcional com adicionais: R$ 604,48. Esse cálculo é obrigatório e garante que o trabalhador receba a remuneração completa, considerando todos os acréscimos ao salário-base.

&nbsp;

Quem tem direito ao benefício proporcional?

Profissionais com carteira assinada -incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos -- que começaram a trabalhar após o dia 18 de janeiro de 2024. Além disso, trabalhadores temporários também têm direito ao 13º salário no final do ano.

Pessoas demitidas sem justa causa recebem o benefício proporcional aos meses trabalhados na rescisão do contrato.

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Como pagar o 13º salário proporcional para empregados domésticos?

O eSocial calcula automaticamente o valor da primeira parcela do benefício, levando em consideração os meses trabalhados no ano.

Passo a passo no eSocial:

Acesse o sistema: Entre no site do eSocial doméstico e faça seu login. Vá para a folha de pagamento: No menu, clique em "Folha de Pagamento" e depois em "Dados de folha de pagamento". Selecione o ano: Escolha o ano atual para visualizar e registrar o pagamento. Adicione o adiantamento do 13º salário: Clique no cadastro do empregado doméstico e selecione "Adicionar outros vencimentos/pagamentos". Na aba de "Pagamentos", escolha "13º Salário - Adiantamento". Use a rubrica de número 1800 para preencher o valor da primeira parcela. Em seguida, salve. Geração de recibos e guia DAE: Após salvar, o sistema gera dois recibos (um da primeira parcela do 13º e outro da folha mensal) e a guia de pagamento DAE. Salve esses documentos para referência O eSocial também faz a conta das horas extras e adicionais, que devem ser informadas pelo empregador.

Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor

Em menos de 40 dias, o Ministério da Fazenda determinou a derrubada de 5.200 sites de apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta enviou nesta terça-feira (19) para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a terceira lista de domínios para o bloqueio do acesso, com 1.800 novos portais que serão barrados no país.

A primeira lista foi enviada em 11 de outubro, com 2.040 sites. A segunda, no dia 31 de outubro, continha mais de 1.400.

As ordens de bloqueio são enviada para as cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem sinal de internet no Brasil. Cada empresa deve tomar as medidas técnicas, e a Anatel monitorar o cumprimento da determinação, para garantir que o bloqueio seja feito de forma efetiva.

No início do mês, a Fazenda divulgou uma lista, posteriormente atualizada, de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. Trata-se de uma autorização temporária, até dezembro deste ano, durante os trâmites de análise para a outorga.

A lista de bets autorizadas é composta por empresas que pediram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil e cumpriram requisitos burocráticos para o cadastro.

A Fazenda pretende concluir até dezembro o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações legais das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da secretaria vão poder oferecer apostas nacionalmente.

As empresas autorizadas a funcionar até dezembro também vão ser monitoradas, uma vez que elas estão em um período probatório, enquanto aguardam toda a documentação ser analisada para conclusão do processo.

As empresas que infringirem qualquer lei vigente no Brasil -entre elas o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e Adolescente- correm o risco de não obter a outorga para funcionar no próximo ano.

Fazenda pede bloqueio de mais 1.800 bets, e número de sites barrados no Brasil chega a 5.200

Fazenda pede bloqueio de mais 1,8 mil bets, e número de sites barrados no Brasil chega a 5,2 mi

A estabilidade do servidor público no Brasil surgiu no começo do século 20, ganhou patamar constitucional em 1934 e foi ampliada com a Carta de 1988. Diversas tentativas de mudar o estatuto tiveram efeitos limitados nos últimos 30 anos, por falta de apoio político ou por decisões do Judiciário.

Uma lei de 1915, no governo Venceslau Brás (1914-1918), determinava que o funcionário público com mais de dez anos de exercício só poderia ser demitido após processo administrativo.

A partir da Constituição de 1934, no governo Getúlio Vargas (1930-1945), a estabilidade é estendida ao servidor com mais de dois anos de exercício que ingressou por seleção pública.

A Carta de 1946 reduz para cinco anos o prazo para estabilidade àqueles nomeados sem concurso. Também traz a possibilidade de disponibilidade do servidor, quando seu cargo é extinto, por exemplo, mas com pagamento de salário até seu obrigatório aproveitamento em outra função.

Em 1967, o governo Castelo Branco cria regras mais flexíveis para demissão, incluindo em decreto-lei a possibilidade de dispensa por desempenho insuficiente. Também permite a contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em empresa pública, sociedade de economia mista e algumas autarquias.

A Constituição de 1988 mantém as garantias de estabilidade e cria o RJU (Regime Jurídico Único) para servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas. Até aquela época, a maioria dos servidores era contratada como celetista.

O RJU foi extinto pela reforma administrativa do governo FHC em 1998. Voltou a vigorar por decisão provisória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2007, e teve sua extinção confirmada pela Corte agora, em novembro de 2024, o que abre espaço para mais contratações pela CLT a partir da mesma data.

Mudanças nas regras fixadas em 1988 já haviam sido adotadas no governo Fernando Collor (1990-1992), quando foi criado o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (lei nº 8.112/1990).

A primeira tentativa de reforma administrativa após a Constituição veio com a revisão constitucional de 1994, mas não prosperou. Algumas das propostas só seriam aprovadas quatro anos depois, no governo FHC.

A Emenda Constitucional 19/1998 deu mais autonomia de gestão às estatais, permitiu ampliar a contratação de celetistas, aumentou para três anos o período de aquisição de estabilidade, após concurso, e instituiu a possibilidade de demissão após avaliação de desempenho.

Esse último ponto, no entanto, depende ainda de uma lei complementar, que chegou a ser aprovada pela Câmara, foi modificada pelo Senado e está à espera de uma nova avaliação dos deputados desde 2007.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/lagoa-da-confus-o-e-o-4-municipio-com-maior-valor-de-produc-o-de-arroz-do-pais-aponta-levantamento-1.3200076" target="_blank">Lagoa da Confusão é o 4º município com maior valor de produção de arroz do país, aponta levantamento</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/pix-completa-4-anos-em-expans-o-mas-ha-quem-ainda-evite-usar-1.3200074" target="_blank">Pix completa 4 anos em expansão, mas há quem ainda evite usar</a></div>

A reforma também colocou como condição para aquisição da estabilidade uma avaliação especial de desempenho.

Reportagem da Folha de S.Paulo de 2020 mostrou que nenhum dos 7.766 servidores expulsos desde 2003 perdeu o cargo por esse motivo --a maioria foi demitida por corrupção.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, na época, o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, autor da reforma de 1998, avaliou que ela contribuiu para a eficiência do serviço público, mas não resolveu alguns problemas, como salários e aposentadorias elevados e a falta de avaliação.

Naquele ano, os debates em torno do tema eram motivados por uma nova proposta de reforma administrativa, apresentada pelo ex-ministro Paulo Guedes (Economia), mas que teve pouco apoio do governo e do Congresso e acabou engavetada.

O texto original acabava com progressões automáticas de carreira, gratificações por tempo de serviço e abria caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, além de trazer maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.

A ideia era criar diferentes tipos de vínculo, com estabilidade restrita a cargos típicos de Estado, que seriam definidos posteriormente. Os concursados passariam por dois anos de experiência, sem garantia de contratação, e teriam mais um ano de estágio probatório.

O texto, aprovado por uma comissão especial do Congresso, mas que não chegou a ser votado em plenário, manteve a estabilidade para todos os servidores novos, mas com possibilidade de perda de cargo em caso de desempenho insuficiente em avaliações posteriores.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem buscado mudanças como alongamento das carreiras e redução de salários de entrada para futuros funcionários.

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Estabilidade do servidor público está na Constituição desde 1934 e passou por tentativas de mudança

<img attr-cid="policy:1.3200081" attr-version="policy:1.3200081:1731762356" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3200081/lagoa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Plantio de arroz em Lagoa da Confusão (Marcílio Ferreira/Divulgação)

O município de Lagoa da Confusão, localizado na região sudoeste do Tocantins, é reconhecido com o 4° maior valor de produção de arroz do país. A produção de R$ 729,1 milhões, representa 4,1% do total nacional. Os dados são de um levantamento divulgado em outubro deste ano pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), referente ao ano de 2023.

O município também figura entre os 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro, ocupando a 94ª posição.&nbsp;

Em entrevista ao Jornal do Tocantins, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem, ressaltou a importância da associação para os produtores da região. [Confira a entrevista completa no fim da reportagem].&nbsp;

“A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins foi fundada em 31 de janeiro de 2017 com o objetivo de exercer uma representação dos interesses coletivos dos produtores irrigantes, especialmente para organizar o sistema de produção e contribuir para o desenvolvimento da região".&nbsp;

A Aproest atua diretamente com produtores rurais e comunidades da região Sudoeste compreendendo os municípios de Lagoa da Confusão, Cristalândia, Santa Rita do Tocantins, Dueré, Formoso do Araguaia e Pium.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/fapto-abre-inscric-es-para-selec-o-de-mais-de-20-professores-veja-como-participar-1.3199741" target="_blank">Fapto abre inscrições para seleção de mais de 20 professores; veja como participar</a> 
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<h2>Produção de arroz&nbsp;</h2>

Wagno Milhomem ressalta também a produção de arroz no estado. "Na primeira safra, a principal cultura é o arroz irrigado, com aproximadamente 150.000 hectares dedicados a essa produção, resultando em produção de 600 mil toneladas por ano".

Ele acrescenta a importância da Aproest para o cultivo de arroz.&nbsp;

"O arroz é a principal produção no estado. O Tocantins é o terceiro maior produtor de arroz do Brasil, e isso se deve logicamente à produção na nossa região e hoje a Lagoa da Confusão, por exemplo, é o quarto municipio com maior valor de produção de arroz no Brasil. Nós temos todo um sistema de plantio que é por subirigação, no qual bombas são instaladas nos rios e são abertos e são feitos os canais onde é bombeada a água e com isso o abastecimento se dá hídrico, para que a gente tenha condições de produzir com mais segurança".

<h2>Novos projetos&nbsp;</h2>

Para o próximo ano, a Aproest pretende priorizar a elaboração&nbsp; do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Polo. "Ele vai nortear as ações todas voltadas para estruturação definitiva e consolidação do nosso polo de agricultura irrigada. Mas paralelo a essa elaboração vamos continuar encaminhando os projetos para obras hídricas e demais obras de infraestrutura necessária também, além dos programas socioambientais que nós vamos introduzir na região”.

<img attr-cid="policy:1.3200082" attr-version="policy:1.3200082:1731762405" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3200082/Presidente.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Presidente da Aproest, Wagno Milhomem (Gabriela Souza/Divulgação)

Confira a entrevista completa

O que é associação? E quais os objetivos?

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) foi fundada em 31 de janeiro de 2017, com o objetivo de exercer uma representação dos interesses coletivos dos produtores irrigantes, especialmente para organizar o sistema de produção e contribuir para o desenvolvimento da região.&nbsp;

Hoje, a associação conta com aproximadamente 45 associados e tem se destacado, principalmente, no trabalho de representação, incluindo a participação em discussões judiciais, através de uma Ação Civil Pública promovida em 2016 pelo Ministério Público sobre o uso da água para a agricultura.

Atualmente, a Aproest coordena o Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins, que foi recentemente, no mês de agosto, reconhecido pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O polo agora conta com um novo modelo de governança, e um grupo gestor foi constituído para administrar principalmente as obras estruturantes, além de programas com forte caráter socioambiental, que serão introduzidos na região. A Aproest, por ser a associação que representa os produtores irrigantes, é a responsável por conduzir todo esse processo em parceria com os órgãos institucionais, tanto do setor privado quanto público, estadual e federal.

Onde a associação atua?

A Aproest representa os produtores da região Sudoeste do Tocantins, que são 18 municípios. Mas hoje a agricultura irrigada nossa está em seis municípios (Lagoa da Confusão, Cristalândia, Santa Rita do Tocantins, Dueré, Formoso do Araguaia e Pium), e a associação trabalha para expandir essa área e otimizar o uso dos recursos hídricos.

Quais dados sobre a produção?

Na primeira safra, a principal cultura é o arroz irrigado, com aproximadamente 150.000 hectares dedicados a essa produção, resultando em produção de 600 mil toneladas por ano. Na segunda safra, é a produção de soja para sementes, melancia e feijão, com o plantio ocorrendo entre 20 de abril e 31 de maio. E tem também áreas que são utilizadas para o plantio de feijão como terceira safra. Então se produz o arroz na primeira safra, um pouco de milho, a melancia e a soja com as sementes na segunda safra e na terceira o feijão.

O arroz é a principal produção da região?

Sim, o arroz é a principal produção. O Tocantins é o terceiro maior produtor de arroz do Brasil, e isso se deve logicamente à produção na nossa região e hoje a Lagoa da Confusão, por exemplo, é o&nbsp;quarto municipio com maior valor de produção de arroz no Brasil.&nbsp;

Como é feito o trabalho de irrigação pelos produtores?

Nós temos todo um sistema de plantio que é por subirigação, no qual bombas são instaladas nos rios e são abertos e são feitos os canais onde é bombeada a água e com isso o abastecimento se dá hídrico, para que a gente tenha condições de produzir com mais segurança.

O que ainda precisa ser feito para avançar na produção?

Apesar do grande potencial hídrico da região, o estado ainda precisa avançar na gestão e no aproveitamento adequado dos recursos hídricos. A Aproest está trabalhando junto aos órgãos estaduais e federais para garantir que todo o potencial da região seja aproveitado. Atualmente, nós contamos com 150 mil hectares de áreas irrigadas, mas a capacidade da região permite expandir para 400 ou até 500 mil hectares. Isso está sendo discutido no âmbito do grupo gestor do Polo de Agricultura Irrigada, qual que é a infraestrutura necessária para a gente aproveitar todo o potencial que a região oferece para se produzir em maior escala.&nbsp;

Como foi a viagem a Brasília?

Recentemente, a Aproest realizou uma viagem a Brasília, onde teve cinco reuniões em 24 horas com Ministérios e órgãos como a Codevasf e a Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo foi apresentar uma proposta para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins, com foco na estruturação do polo para receber investimentos públicos e privados. O plano inclui a conclusão da infraestrutura hídrica, a construção de estradas e a implementação de programas socioambientais. A Aproest também reforçou a importância de uma relação construtiva entre os produtores e os governos (estadual e federal), além das entidades privadas, para viabilizar o avanço do projeto.

Quais os projetos em andamento?

Durante a visita a Brasília, a Aproest apresentou projetos para a construção de três novas barragens elevatórias. Hoje nós contamos com&nbsp; 25 barragens elevatórias construídas pelos produtores na região e 14 em construção pela Codevasf, um projeto da Aproest.&nbsp;

E outras três nós apresentamos nessa viagem a Brasília, e iniciamos conversas para a construção do barramento do Rio Pium, é uma barragem que tem condições de praticamente triplicar as áreas em produção naquela região, de produção irrigada.&nbsp;

É um projeto&nbsp; grande que tem estudos ambientais já que foram já desenvolvidos pelo governo do estado há décadas atrás, mas nós fomos até o governo buscando essas informações levamos agora para Brasília para que a chamada Barragem do Pium, ou P8 ela seja construída com recursos públicos&nbsp; e a proposta tá lá, nós vamos agora atualizar essas informações, atualizar o projeto e submeter o protocolar lá no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e na Codevasf nos próximos meses.&nbsp;

Quais os planos para o próximo ano?

Em 2025, a Aproest pretende priorizar a elaboração&nbsp; do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Polo, que vai nortear as ações todas voltadas para estruturação definitiva e consolidação do nosso polo de agricultura irrigada. Mas paralelo a essa elaboração, a exemplo do que fizemos nessa viagem, vamos continuar encaminhando os projetos para obras hídricas e demais obras de infraestrutura necessária também, além dos programas sociosambientais que nós vamos introduzir na região.