O Tocantins fechou o mês de setembro com a criação de 1.138 novos empregos formais, conforme os dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O saldo é resultado de 10,8 mil admissões e 9,7 mil desligamentos, o que elevou o estoque de empregos no estado para 259 mil postos.

Os dados do novo Caged foram divulgados, nesta quarta-feira (30), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).&nbsp;

<a href="https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias-regionalizadas/caged-2024/09/tocantins-gera-mais-de-1-1-mil-empregos-com-carteira-assinada-em-setembro" target="_blank">Veja aqui o resultado da pesquisa no estado</a>

A capital é o município com o melhor desempenho, com a geração de 469 novas vagas com um estoque de 108.830 empregos formais. Os outros municípios com melhores resultados foram Araguaína (310), Porto Nacional (85), Araguatins (50) e Paranã (49).

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-quer-elevar-capital-privado-em-projetos-de-infraestrutura-de-49-para-75-1.3193779" target="_blank">Governo quer elevar capital privado em projetos de infraestrutura de 49% para 75%</a></div>

Setores em destaque

Em setembro, três dos cinco principais grupos de atividades econômicas apresentaram saldos positivos no estado. O setor de serviços foi o maior responsável pela criação de empregos, com 744 novas vagas.&nbsp;

O comércio seguiu com 384 postos abertos e a agropecuária contribuiu com 87 novos empregos. Por outro lado, os setores de indústria e construção civil registraram quedas, com -24 e -53 postos.

Contribuição para o cenário nacional

Com esse saldo, o estado contribuiu para que o Brasil atingisse a marca de mais de 1,98 milhão de novos postos formais entre janeiro e setembro de 2024, superando as 1,45 milhão de vagas criadas em todo o ano de 2023.&nbsp;

No cenário nacional, a geração de empregos com carteira assinada continua a apresentar crescimento. Em setembro, o Brasil registrou 247.818 novos postos formais, com saldo positivo em todas as 27 unidades da Federação.&nbsp;

<a href="https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/10/brasil-gera-mais-de-247-mil-novos-empregos-formais-em-setembro-e-alcanca-1-83-milhao-de-novas-vagas-nos-ultimos-12-meses" target="_blank">Veja aqui o resultado da pesquisa nacional&nbsp;</a>

O setor de Serviços foi o destaque, gerando 128.354 novas vagas, seguido pela Indústria (59.827), Comércio (44.622) e Construção Civil (17.024). A única exceção foi a Agropecuária, que apresentou uma leve retração de -2.004 postos.

Tocantins registrou criação de mais de mil novos empregos com carteira assinada em setembro, aponta Caged

Economia

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Trabalho 

O Brasil é um dos países do G20 com a maior média de horas semanais trabalhadas, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Com uma média de 39 horas trabalhadas por semana, o Brasil fica atrás apenas de Índia, China, México, África do Sul, Indonésia e Rússia, considerando as nações do grupo. A Índia lidera o ranking com uma média de 46,7 horas de trabalho semanal e com 51% de seus trabalhadores com uma carga de mais de 49 horas de trabalho por semana. O país é acompanhado pela China com uma média de 46,1.

O debate sobre a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) ganhou força nos últimos dias. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em 1º de Maio, propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias. A medida, que conta com o apoio de mais de 130 parlamentares, ainda precisa alcançar 171 assinaturas dos 513 parlamentares da Casa para avançar no Congresso.

Entre todos os países apresentados nos dados da OIT, o Butão, localizado entre a China e a Índia, é o que tem a maior carga laboral, com uma média de 54,4 horas semanais e mais de 60% de seus trabalhadores exercendo suas funções por mais de 49 horas semanalmente.

Com relação aos países do G20, o Canadá aparece com a menor média de carga de trabalho, com 32,1 horas por semana. Apenas 9% dos trabalhadores do país exercem uma jornada de mais de 49 horas. Dentro do grupo, o país é acompanhado pela Austrália, Alemanha e França, com médias de 32,3; 34,2 e 35,9, respectivamente.

No ranking geral, o país com a menor média de trabalho semanal é Vanuatu, localizado na Oceania, com uma média de 24,7 horas e apenas 4% dos empregados com carga de mais de 49 horas por semana.

A OIT afirma que a carga horária adequada é uma das partes centrais do trabalho decente e que essa variável traz impactos diretos no bem-estar e nas condições de vida dos trabalhadores.

O indicador, no entanto não reflete a produtividade do trabalho de cada país, isto é, o valor produzido por hora trabalhada, que leva em conta fatores como tecnologia e escolaridade.

Por exemplo, embora trabalhadores de países desenvolvidos como Alemanha, França e Estados Unidos trabalhem menos que no Brasil, o volume produzido é maior, o que abre mais espaço para redução das jornadas.

Esse é um dos argumentos usados pelas entidades contrárias às mudanças na jornada de trabalho propostas pela PEC. Segundo a Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), uma redução da jornada no país pioraria o cenário e deixaria o ambiente de negócios brasileiro menos atrativo.

Carga de trabalho no Brasil é maior que no Japão, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos

escala 6x1

A escala de trabalho 6 X 1, na qual o descanso remunerado ocorre apenas aos domingos, virou alvo de uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que quer mudar a Constituição para alterar a jornada dos trabalhadores.

Ela busca recolher número suficientes de assinaturas para poder seguir com a tramitação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) a ser discutida na Câmara dos Deputados e no Senado.

Para ser debatida, a PEC precisa de, no mínimo, assinaturas de 171 dos 513 deputados. Nesta segunda-feira (11), a deputada afirma já ter ultrapassado 100 assinaturas.

O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de quatro dias semanais de trabalho, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: "A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a "oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

À reportagem, a deputada Erika afirma que a ideia surgiu a partir de uma provocação do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), encabeçado pelo recém-eleito deputado Rick Azevedo (PSOL-RJ).

A proposta foi protocolada por ela na Câmara em 1º de Maio, quando se celebra o Dia do Trabalho no Brasil e no mundo, ocasião na qual também a levou ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mas passou a ter repercussão maior nos últimos dias.

"Abracei de imediato por compreender ser um debate importante, relevante", diz.

Erika fez um pedido para a realização de uma audiência pública, que até agora não ocorreu. Segundo ela, no entanto, a audiência está aprovada e deve ser realizada em breve. O que ela quer é dar início aos debates com toda a sociedade civil organizada, envolvendo não apenas trabalhadores, mas empregadores de vários setores.

"Dentro da Câmara essa era uma conversa que estava acontecendo mais no nosso campo, mas muito tímida. Agora isso mudou de figura, porque a PEC ganhou uma repercussão nacional, tem estado entre os assuntos mais comentados do final de semana."

A proposta de instituir jornada de quatro dias de trabalho já vem recebendo críticas. Segundo ela, no entanto, esse é um ponto de partida.

"Estamos observando que outros setores estão tentando levar para outro lugar. Na política não existe texto cristalizados, termos a oportunidade de discutir os melhores caminhos. Estamos propondo algo para discutir não só com os trabalhadores, nós queremos ouvir os empresários, política se faz com negociação", diz.

A deputada afirma ainda ser simpática à antiga proposta das centrais sindicais, de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem prejuízo do salário.

<h2>O QUE PODE MUDAR?</h2>

Segundo o advogado Marcos Vinícius Nascimento, sócio do Nicoli Sociedade de Advogados, esse tema é bastante relevante e tende a ter grande apoio dos trabalhadores, mas requer muito debate e estudos.

A medida alteraria o texto da Constituição. Com isso, ele não vê necessidade de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que a Constituição se sobrepõe a ela, mas pode alterar a rotina de diversos setores, principalmente os que necessitam de trabalho 24 horas por dia.

Ele cita como exemplo segurança, vigilância, saúde e até mesmo algumas indústrias.

"Aumenta a empregabilidade, mas pode onerar o empregador, que terá mais encargos com empregos formais", diz.

<h2>COMO É HOJE A JORNADA DO TRABALHADOR?</h2>

Pela regra atual da Constituição, a jornada de trabalho é de oito horas diárias, limitadas a 44 horas semanais, o que daria uma escala de trabalho 6 X 1 na maioria da categorias, mantendo a atividade de setores como comércio e serviços em supermercados, drogarias e shoppings centers, por exemplo.

O trabalhador com jornada de oito horas diárias tem direito a uma hora de intervalo para alimentação, o que, ao todo, o deixa cerca de nove horas à disposição da empresa.

Se ultrapassar as oitos horas diárias, o empregador deve pagar hora extra, caso não tenha outra forma de compensação, como banco de horas proposto em acordo ou convenção coletiva.

A hora extra de trabalho é paga no valor de 50% ao da hora de trabalho normal. O trabalhador tem de ter um descanso de 12 horas entre uma jornada e outra.

<h2>QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A MUDANÇA?</h2>

As justificativas são duas: a saúde dos trabalhadores e a produtividade. Estudos feitos com base em jornadas menores em outros países demonstram que o trabalhador ficaria mais produtivo com mais tempo livre para descanso, vida em família, estudos e para cuidar de si.

Para Nascimento, no entanto, é preciso observar as peculiaridades da sociedade brasileira. "O ponto principal vai ser esse: hoje o Brasil tem maturidade para seguir como em outros países onde a jornada tem sido reduzida? No papel, é uma coisa, mas pode ser que se discuta a redução de salário do trabalhador."

Na justificativa para propor a mudança, a deputada diz que ser "de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis", sendo "uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores".

<h2>COMO FICARIAM AS OUTRAS JORNADAS?</h2>

O Brasil tem jornadas de trabalho variadas, como de seis horas diárias, por exemplo, de quatro horas para menores aprendizes e de 12 X 36 utilizada na área da saúde. O advogado acredita que, como já são exceção à regra geral constitucional, essas jornadas não devem mudar.

Qual a mudança trazida pela reforma trabalhista de 2017 na jornada de trabalho?

A jornada básica de trabalho constitucional, de oito horas por dia e 44 horas semanais, não foi alterada. Houve apenas a possibilidade de redução do intervalo para alimentação, que pode ser de 30 minutos, dependendo de acordo ou convenção coletiva.

A regra principal da reforma foi privilegiar o negociado sobre o legislado, ou seja, o que está em convenção ou acordo coletivo de trabalho pode valer mais do que a lei, desde que não seja esteja ferindo a Constituição.

Entenda o que pode mudar com o fim da escala 6 X 1 no trabalho

Jornada semanal

Mais de 900 vagas de empregos foram disponibilizadas em nove unidades do Sine estadual, para as principais cidades do estado como Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.&nbsp;No quadro geral de vagas, as unidades do Sine de Palmas são 163 vagas em Palmas em diversas áreas.&nbsp;Já em Araguaína estão disponíveis 270,&nbsp; 207 em Gurupi,111 em Paraíso do Tocantins, 92 em Porto Nacional, 75 em Taquaralto, 38 em Dianópolis, 14 em Guaraí, e duas em Araguatins.Para Pessoas com Deficiência (PcD), 13 vagas. Nove em Araguaína, duas em Palmas, uma em Gurupi, e uma em Paraíso do Tocantins.O Sine de Palmas ainda destaca que estão estão disponíveis 52 vagas para serem preenchidas o mais rápido possível, para duas renomadas redes atacadistas em Palmas.&nbsp;As vagas são para repositor de loja, operador de caixa, empacotador, repositor de frios, repositor de loja, fiscal de prevenção e perdas, auxiliar de depósito, e auxiliar de informática.Para participar os interessados devem apresentar documentos pessoais na sede do Sine de Palmas, localizada na Avenida Teothônio Segurado, Quadra ACSU SO 40 (antiga 401 Sul), Conjunto 1, Lote 17, Empresarial Gold Star.A lista publicada nesta quinta-feira (8) pode ser acessada no site da<a href="https://www.to.gov.br/setas/noticias/sine-tocantins-disponibiliza-985-vagas-de-emprego-nas-12-unidades-estaduais-nesta-quarta-e-promove-selecao-na-quinta-feira-8-em-palmas/60qi5m1s44k8" target="_blank"> Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social</a>.Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/edital-para-vestibular-com-718-vagas-%C3%A9-aberto-pela-uft-com-provas-em-seis-munic%C3%ADpios-1.2799174" target="_blank">Edital para vestibular com 718 vagas é aberto pela UFT com provas em seis municípios</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/concurso-dos-correios-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-nesta-quarta-feira-com-sal%C3%A1rios-de-at%C3%A9-6-8-mil-1.2799023" target="_blank">Concurso dos Correios abre inscrições nesta quarta-feira com salários de até 6,8 mil</a>Documentos necessários para cadastro e atualização-Apresentar a Carteira de Identidade Nacional (RG)&nbsp;-Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)&nbsp;-Comprovante de Residência&nbsp;-Carteira de Trabalho (Digital ou Física)&nbsp;-Currículo atualizado-Caso tenha curso(s), apresentar o(s) certificado(s)Para mais informações, os interessados podem acessar pelo site Setas ou entrar em contato com as unidades do Sine pelos telefones:– Almas : (63) 3692.1628 (8h às 18h)– Araguaína: (63) 3414.3634 (8h às 18h)– Araguatins: (63)3474.3003/1100 (8h às 14h)– Colinas: (63) 99105.9203 (8h às 14h)– Dianópolis: (63) 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)– Guaraí :(63) 3464-1710/99281-2318 - WhatsApp (8h às 14h)– Gurupi :(63)&nbsp; 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)– Palmas :(63) 3218-1960/1975 (8h às 18h)– Paraíso (63):3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)– Porto Nacional: (63) 3363-2717/6307 (8h às 18h)- Taquaralto :(63)&nbsp; 3218-1962/1936 (8h às 18h).&nbsp;

Mais de 900 vagas de empregos estão disponíveis no Tocantins; veja como se candidatar

Mais de 800 vagas de empregos foram disponibilizadas em nove unidades do Sine estadual, para as principais cidades do estado como Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.No quadro geral de vagas, as unidades do Sine de Palmas são 210 vagas em Palmas em diversas áreas.&nbsp;Já em Araguaína estão disponíveis 183 vagas, 164 em Gurupi, 83 em Porto Nacional, 49 em Dianópolis, 81 em Taquaralto, 69 em Paraíso, 21 em Guaraí, e três em Araguatins.&nbsp;Para Pessoas com Deficiência (PcD), são 19 vagas. Uma em Taquaralto, doze em Araguaína, uma em Paraíso do Tocantins, duas em Gurupi, duas em Palmas e uma em Dianópolis.&nbsp;Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/sele%C3%A7%C3%A3o-para-professor-substituto-com-sal%C3%A1rios-de-at%C3%A9-r-7-5-mil-encerra-inscri%C3%A7%C3%B5es-nesta-segunda-1.2797768" target="_blank">Seleção para professor substituto com salários de até R$ 7,5 mil encerra inscrições nesta segunda</a>&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/elei%C3%A7%C3%B5es-2024-mes%C3%A1rios-podem-ser-convocados-at%C3%A9-o-dia-7-de-agosto-1.2797739" target="_blank">Eleições 2024: mesários podem ser convocados até o dia 7 de agosto</a>Como se candidatarAlém do atendimento presencial, os interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo disponibilizado <a href="https://www.to.gov.br/setas/vagas-de-emprego/5g4lionr4m9c" target="_blank">neste link</a>.A lista publicada nesta segunda-feira (29) pode ser acessada no site da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social.Documentos necessários para cadastro e atualização-Apresentar a Carteira de Identidade Nacional (RG)&nbsp;-Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)&nbsp;-Comprovante de Residência&nbsp;-Carteira de Trabalho (Digital ou Física)&nbsp;-Currículo atualizado-Caso tenha curso(s), apresentar o(s) certificado(s)Para mais informações, os interessados podem acessar pelo site Setas ou entrar em contato com as unidades do Sine pelos telefones:&nbsp;- Araguaína: (63) 3414-3634 (8h às 18h)- Araguatins: (63) 3474-3003/1100 (8h às 14h)- Dianópolis: (63)3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)- Guaraí: (63) 3464-1710/99281-2318 - WhatsApp (8h às 14h)- Gurupi: (63) 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)- Palmas: 3218-1960/1975 (8h às 18h)- Paraíso: (63) 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)- Porto Nacional: (63) 3363-2717/6307 (8h às 18h)- Taquaralto: (63) 3218-1962/1936 (8h às 18h)&nbsp;