Quatro em cada dez contribuintes que vão entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 devem usar o modelo pré-preenchido, segundo projeções da Receita Federal. Porém quem adotar o recurso deve checar os dados antes de enviar o documento, sob pena de cair na malha fina.

Quem opta pela pré-preenchida entra na fila de prioridade da restituição, que inclui ainda contribuintes que recebem os valores por Pix, idosos acima de 60 anos, professores cuja maior fonte de renda é o magistério e cidadãos portadores de deficiência física ou mental ou doença grave.

Os dados incluídos pelo fisco no documento pré-preenchido são enviados por empresas, bancos, hospitais, médicos, dentistas, cartórios de imóveis, financeiras, exchanges e órgãos do governo como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), por exemplo, e pode haver erros.

Neste ano, o leão também recebeu dados de registros de aeronaves da Anac (Agência Nacional de Agência Civil) e passou a exigir a conta ouro ou prata no portal gov.br para o contribuinte usar a pré-preenchida.

Porém a conferência dos dados, valores e informações indicadas é dever do contribuinte, pois ele é o responsável pela sua declaração.

<cite>A declaração pré-preenchida facilita, mas não significa que está correta. A responsabilidade é do contribuinte de verificar e, em caso de inconsistência, procurar a fonte para resolver a divergência", diz Camila Pelizzaro, sócia tributária da Lopes Muniz Advogados.</cite>

Em 2023, contadores ouvidos pela Folha de S.Paulo apontaram erros no modelo pré-preenchido em dados enviados por médicos, hospitais, bancos, INSS, cartórios de imóveis e exchanges.

As falhas iam de valor incorreto e ausência de dados a nome errado do paciente. A Receita confere os dados enviados pelo contribuinte e por quem recebeu o pagamento. Se houver divergência neste cruzamento, a declaração pode parar na malha fina.

<div class="p-readmore-box"> 
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No ano passado, 1,4 milhão de pessoas caíram na malha fina e o maior motivo foi o erro na dedução de despesas (58,1%), principalmente os gastos médicos (42,3%). As falhas nas despesas médicas estão ligadas a tentativa de dedução de pagamento que não atende à regra --por exemplo, gastos com nutricionista não são aceitos se não tiverem orientação médica-- ou não há recibo ou nota fiscal para comprovar a despesa.

Omissão de rendimentos (27,6%) e divergência dos valores do IR retidos na fonte (10%) foram outros dos principais motivos.

<cite>Muita gente teve a declaração retida porque a fonte pagadora declarou errado. Se você notar que o valor que você tem não é o mesmo que está na pré-preenchida, você deve procurar a fonte pagadora e pedir a correção", afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.</cite>

Por isso, ele indica que o contribuinte deve evitar deixar o envio da declaração para os últimos dias. "Com o envio antecipado da declaração, você vai entender se você fez a coisa certa ou errada e fazer a correção de erros antes do prazo."

Caso a fonte pagadora não corrija a informação, os especialistas recomendam que o contribuinte preencha o que consta em seu recibo ou nota fiscal, pois esta é a despesa que ele pode comprovar.

Normalmente, o cidadão já pode saber se caiu na malha fina 24 horas após enviar a declaração. Para isso, é preciso consultar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), sendo necessário ter uma conta ouro ou prata no portal gov.br.

Após fazer o login, o contribuinte vai em "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)". Caso a mensagem seja "em fila de restituição", a declaração já foi aprovada pela Receita e o cidadão poderá aguardar para estar em um dos cinco lotes de restituição.

Mas, se a mensagem que aparecer no sistema for "com pendências" ou "em análise", o contribuinte deve regularizar eventuais divergências, que são indicadas pelo fisco no próprio e-CAC. Até lá, a declaração fica retida e o cidadão não entra na fila de restituição, caso tenha imposto a restituir.

O prazo para declarar o IR começou em 15 de março e vai até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 43 milhões de declarações neste ano, o que superaria o recorde do ano passado, que foi de 41,1 milhões.

Quem é obrigado a declarar e entrega após o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?

<ul>
	<li>É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:</li>
	<li>Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70</li>
	<li>Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil</li>
	<li>Obteve em qualquer mês ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra</li>
	<li>Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias</li>
	<li>Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto (valores até R$ 20 mil são isentos)</li>
	<li>Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil</li>
	<li>Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50</li>
	<li>Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores</li>
	<li>Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro</li>
	<li>Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores</li>
	<li>É titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira</li>
	<li>Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital</li>
</ul>

&nbsp;

QUAIS OS VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA?

<ul>
	<li>Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)</li>
	<li>Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50</li>
	<li>Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34</li>
	<li>Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas</li>
	<li>Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)</li>
</ul>

PRECISO DECLARAR. COMO FAÇO?

Caso você seja obrigado a declarar, escolha se vai preencher os dados pelo PGD, app Meu Imposto de Renda ou portal e-CAC.

Com o programa aberto, o contribuinte pode escolher se começa a declaração do zero ou importando os dados do ano anterior. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

Veja abaixo uma descrição de cada ficha do IR:

<ul>
	<li>Identificação do contribuinte: dados de quem vai declarar como nome, data de nascimento, título de eleitor, endereço, telefone e ocupação</li>
	<li>Dependentes: preencher dados de pessoas que dependem financeiramente do titular da declaração e não se enquadram em nenhuma das regras de obrigatoriedade de envio de dados ao fisco. O dependente só pode ser informado por um contribuinte e deve respeitar as regras previstas em lei. Clique aqui para saber quem pode ser dependente.</li>
	<li>Alimentandos: passa a ser uma ficha separada neste ano. Aqui, é preciso incluir os dados do alimentando, que é a pessoa que recebe pensão alimentícia, mediante decisão judicial ou escritura pública. A Receita passou a exigir os dados do processo ou da escritura, além do CPF do alimentando.</li>
	<li>Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica: o que você recebeu em 2023 em salários, aposentadoria, pensão, locações e atividades rurais, por exemplo, de pessoa jurídica.</li>
	<li>Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior: os mesmos rendimentos da ficha anterior, mas agora de pessoa física ou do exterior. Os dados podem ser importados do Carnê-Leão, que foi pago mensalmente em 2023.</li>
	<li>Rendimentos isentos e não tributáveis: incluir dados de indenizações por rescisão de contrato de trabalho, valores provenientes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), parcela isenta de aposentadoria, rendimentos de poupança e outros investimentos, lucros e dividendos, e recebimento de seguro ou pecúlio são alguns dos exemplos</li>
	<li>Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva: aqui se enquadram, por exemplo, rendimentos de 13º salário, ganho de capital de bens, aplicações financeiras e juros de capital próprio</li>
	<li>Rendimentos recebidos acumuladamente: ganhos em ações trabalhistas de anos anteriores, de valores acumulados de aposentadoria recebidos em uma vez, precatórios e outros pagamentos que se acumularam ao longo dos anos</li>
	<li>Imposto pago/retido: constam os dados do que foi pago pelo contribuinte ou retido na fonte, pagamento de carnê-leão e imposto complementar</li>
	<li>Pagamentos efetuados: relacionar todas as despesas que são passíveis de dedução como gastos médicos, com educação, previdência privada (apenas PGBL), pensão alimentícia, advogados, profissionais liberais, corretores e aluguel (caso seja o locatário e tenha pago impostos, condomínio e contas de consumo)</li>
	<li>Doações efetuadas: doações feitas para entidades beneficentes ligadas a crianças, adolescentes e idosos, fundo de desporto, lei cultural, incentivo à reciclagem (no caso de empresas) e programas como Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência). Cada entidade tem um percentual de abatimento no IR permitido.</li>
	<li>Bens e direitos: são os patrimônios que o contribuinte detém como, por exemplo, contas bancárias, aplicações em fundos de investimento, ações, carro, imóvel, criptoativo, joias, ouro e participações societárias.</li>
	<li>Dívidas e ônus reais: relacionar as dívidas e ônus pagos em 2023</li>
	<li>Espólio: preencher quando houver uma definição final sobre a partilha de bens. Deve ser preenchida apenas pelo inventariante, que é a pessoa designada responsável pelo espólio.</li>
	<li>Doações a partidos políticos e candidatos: doações feitas para políticos e partidos em 2023</li>
	<li>Com as fichas preenchidas, faça uma revisão em todos os dados e, em seguida, escolha a melhor forma de tributação no lado esquerdo. As opções são "por deduções legais", que é a declaração completa, e "por desconto simplificado", que desconta R$ 16.754,34 do imposto devido.</li>
	<li>Escolha a melhor tributação. Para enviar, vá em "Verificar pendências". Se houver alguma, será sinalizado e é preciso resolver para continuar. Pendências em vermelho impedem o envio do IR, as amarelas, não.</li>
	<li>Se não houver pendências, vá em entregar declaração. O sistema pedirá os dados para pagamento de restituição ou sobre como será pago o imposto pendente.</li>
	<li>Preencha e grave a declaração para enviar; o programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia da declaração e do recibo; imprima ser for necessário.</li>
</ul>

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Uso da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024 não evita malha fina; entenda

Economia

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a liberar a consulta ao valor da primeira parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais segurados a partir da próxima quarta-feira (17). A consulta é feita no aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha do portal&nbsp;<a href="https://www.gov.br/pt-br" target="_blank">Gov.br.</a> 
 
O governo federal irá antecipar as duas parcelas do 13º para abril e maio, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinado na semana passada. A antecipação para o primeiro semestre tem sido feita desde 2020.

A primeira parcela do 13º será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

O pagamento é feito seguindo o calendário anual do INSS e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

A gratificação natalina será paga a cerca de 34,2 milhões de segurados e injetará R$ 73,3 bilhões na economia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/lula-diz-que-trump-deu-cavalo-de-pau-no-mundo-e-que-estrategia-n-o-vai-dar-certo-1.3250256" target="_blank">Lula diz que Trump deu 'cavalo de pau' no mundo e que estratégia não vai dar certo</a> 
 
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<h2>Veja como fazer a consulta:</h2>

<h3>Pelo site:&nbsp;</h3>

1. Acesse www.meu.inss.gov.br

2. Na página inicial, vá em "Entrar com gov.br"

3. Depois, informe o CPF e clique em "Continuar"

4. Na página seguinte, digite a senha e vá em "Entrar"

5. Na página inicial, clique em "Extrato de Pagamento de Benefício"

6. Clique sobre "Competência (Mês)"; será aberta a tela dom os valores a serem pagos e a previsão de pagamento

7. O valor da aposentadoria, pensão ou auxílio estará no código 101 e o do 13º é código 104

8. Se houver empréstimo consignado, também aparecerá no extrato

9. É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar Documento"

<h2>Pelo aplicativo</h2>

1. Baixe ou abra o app Meu INSS

2. Clique em "Entrar com gov.br"

3. Informe o CPF e vá em "Continuar", depois, digite sua senha e vá em "Entrar"

4. Na página inicial, vá em "Extrato de Pagamento de Benefício"

5. Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

6. Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a data de previsão de pagamento

7. A aposentadoria, pensão ou auxílio pago no mês estará sob o código 101 e o valor do 13º aparece no código 104

8. Se houver empréstimo consignado, também será informado no extrato

9. É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar Documento"

A consulta costuma ser liberada aos poucos. Em geral, segurados que ganham um salário mínimo -neste ano em R$ 1.518- conseguem visualizar o valor e a data de pagamento do seu benefício antes. Os demais conseguem ver na sequência.

No dia 24 de abril, quando começarão os pagamentos da primeira parcela, todos os segurados terão acesso ao extrato do INSS com os dados do benefício do mês de abril.

Em maio, ainda não há data exata para a liberação da consulta, mas a checagem do extrato seguirá a mesma lógica. Primeiro, conseguem ver o valor os que recebem um salário mínimo. Depois, os demais segurados.

<h2>Como é feito o pagamento do 13º?</h2>

O primeiro pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro daquele ano, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.

A segunda parcela pode ter o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou neste ano, a partir de fevereiro, o pagamento do 13º salário é proporcional ao número de meses em que ganhou o benefício até o final do ano.

Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.

A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). É preciso ter senha do portal Gov.br.

<h2>Qual o valor do 13º?</h2>

A primeira parcela do 13º é paga sem nenhum desconto e corresponde à metade do benefício de quem já estava aposentado em janeiro deste ano. Para quem ainda não recebia benefício, os valores liberados de 13º são proporcionais, conforme a quantidade de meses em que o segurado passou a receber a aposentadoria, a pensão ou o auxílio do INSS.

A segunda parcela tem desconto do IR, no caso de quem está obrigado a pagar. Neste ano, a tabela do Imposto de Renda foi atualizada pelo governo, com elevação da faixa de isenção e desconto-padrão de R$ 528 sobre os rendimentos, o que fará com que os contribuintes paguem menos imposto. Além disso, 13,7 milhões devem ficar isentos do IR com a elevação da faixa inicial.

<h2>Quem tem direito?</h2>

Os beneficiários de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros benefícios administrados pelo instituto. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMI (Renda Mensal Vitalícia) não tem direito.

Por lei, a primeira parcela do 13º é paga sempre no primeiro semestre e a segunda, na competência de novembro. No entanto, os governos têm optado pelo adiantamento para o primeiro semestre desde 2020, ano de início da pandemia de coronavírus.

INSS libera consulta ao 13º dos aposentados a partir do dia 17

Aposentadoria 

A Receita Federal deve liberar nesta terça-feira (1º) todos os dados que foram enviados para a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025.

As informações foram encaminhadas por bancos do Brasil e exterior, empregadores, hospitais, órgãos públicos, cartórios e exchanges, e visa facilitar o trabalho do contribuinte na hora de declarar.

A Receita afirma que o carregamento da pré-preenchida será automático no aplicativo Meu Imposto de Renda. A partir desta terça também será liberado o envio das declarações por meio do Meu Imposto de Renda, sem precisar baixar o programa no computador. Quem usa o PGD (Programa Gerador de Declaração) terá de solicitar o carregamento dos dados da pré-preenchida (veja mais abaixo como fazer) através do próprio programa.

Os dados preenchidos não eximem o cidadão obrigado a declarar de conferir todas as informações, já que a responsabilidade é do contribuinte.

"Não é porque a informação está na pré-preenchida que está certa. Você precisa ter os comprovantes, precisa ter uma forma de comprovar aquilo ali. A declaração do Imposto de Renda tem de ser respaldada por documentos", diz o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

Caso a Receita encontre informações divergentes na hora em que cruza os dados do contribuinte com os de outras pessoas, empresas e instituições, o documento pode parar na malha fina e o responsável pela declaração será chamado a esclarecer esse conflito. Até a resolução, a declaração permanece retida e uma eventual restituição não é paga.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/detran-realiza-leil-o-com-mais-de-400-veiculos-e-sucatas-com-lances-a-partir-de-r-50-1.3246956" target="_blank">Detran realiza leilão com mais de 400 veículos e sucatas com lances a partir de R$ 50</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concursos-com-inscric-es-abertas-oferecem-salarios-de-ate-r-37-mil-saiba-como-participar-1.3247165" target="_blank">Concursos com inscrições abertas oferecem salários de até R$ 37 mil; saiba como participar</a></div>

No ano passado, a pré-preenchida tinha erros nos saldos bancários, duplicidade de fundos de investimento, ausência de dados do INSS, divergência em rendimentos recebidos de empregadores, falta ou cobrança dobrada de consultas médicas e erros no valor de compra ou venda de bens como imóveis e carros. Por isso, é fundamental que o responsável pela declaração cheque todos os dados.

O contribuinte que encontrar informações que não tem como comprovar deve excluir os dados da declaração. "Se você não tiver uma nota fiscal, recibo ou algo que comprove, tire da declaração. A pré-preenchida é um bom recurso, mas requer atenção de quem declara. Use com moderação", comenta Claudinei Tonon, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

Ao mesmo tempo, a Receita recomenda que, se houver informações que não foram carregadas na pré-preenchida, elas precisam ser incluídas pelo contribuinte. "Se você tem algo a comprovar que não está na pré-preenchida, é melhor você inserir. Estamos confiando que tudo que está na declaração você tem como comprovar", diz Fonseca.

Esta situação pode ter ocorrido porque o outro envolvido no caso (pode ser empresa ou pessoa física) não enviou os dados para a Receita e, por isso, a informação não consta na pré-preenchida.

Neste ano, a Receita atrasou a liberação total dos dados. Em 17 de março, o PGD disponibilizou informações do contribuinte e valores enviados por empregadores, imobiliárias, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e prestadores de serviços de saúde.

A partir desta terça, a Receita promete que estarão disponíveis as informações enviadas por bancos do Brasil e do exterior, bens e direitos adquiridos ou vendidos em 2024, doações feitas no ano passado, previdência privada e criptoativos.

A pré-preenchida é um recurso que existe desde 2014, mas passou a ganhar popularidade em 2021, quando a Receita a incluiu diretamente no programa de declaração. Em 2023, houve novo impulso quando o uso da ferramenta passou a oferecer uma prioridade na restituição do IR.

Neste ano, a Receita colocará na frente da lista quem optou pela pré-preenchida e por receber a restituição por Pix em comparação com quem escolher apenas uma das duas formas.

A expectativa do órgão é que a pré-preenchida seja usada em 57% dos documentos enviados, sendo a primeira vez que a metade das declarações. O prazo vai até 30 de maio e quem se atrasar terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

<h2>Dados que estarão pré-preenchidos</h2>

1. Informações do declarante como nome, endereço, telefone, email e ocupação profissional

2. Doações efetuadas em 2024, ano-calendário do IR 2025

3. Dados enviados por:

<ul>
	<li>Empregadores para trabalhadores, pessoas físicas ou pessoas jurídicas</li>
	<li>Imobiliárias</li>
	<li>Cartórios, com operações de transferências de bens imóveis</li>
	<li>Prestadores de serviços de saúde como hospitais, clínicas e laboratórios</li>
	<li>Instituições financeiras do Brasil e do exterior com dados de contas bancárias, investimentos e rendimentos</li>
	<li>Exchanges com informações de criptoativos</li>
	<li>Pagamentos de tributos através do Carnê-Leão e GCAP</li>
</ul>

<h2>Como baixar a declaração pré-preenchida no PGD?</h2>

<ul>
	<li>Baixe o PGD (Programa Gerador da Declaração) em seu computador</li>
	<li>Ao abrir o programa, escolha "Nova" para abrir uma nova declaração</li>
	<li>Em "Tipo", escolha "Declaração de ajuste anual"</li>
	<li>Em seguida, clique em "Iniciar declaração a partir da pré-preenchida"</li>
	<li>Depois, escolha se é uma "declaração própria" ou "declaração por procuração" e vá em "OK"</li>
	<li>O programa irá informar que é preciso autenticação digital; responda "Sim" para a pergunta "Deseja prosseguir?"</li>
	<li>Será aberta a página de acesso ao Gov.br; informe seu CPF e clique em "Continuar"</li>
	<li>Digite sua senha e vá em "Entrar"</li>
	<li>Aparecerá uma mensagem informando que você já está conectada ao Gov.br e poderá usar a declaração pré-preenchida</li>
	<li>Volte ao programa do Imposto de Renda e clique em "OK" para confirmar a autenticação e a opção</li>
	<li>Se o programa perguntar se deseja importar os dados, escolha "Sim"</li>
	<li>Aparecerá uma mensagem informando que a declaração pré-preenchida foi carregada com sucesso e que você é responsável pelas informações que ali estão. Clique em "OK"</li>
</ul>

<h2>Posso baixar os dados pré-preenchidos dos dependentes?</h2>

Sim, mas o dependente deve passar uma procuração digital para o titular da declaração antes de os dados serem baixados. A procuração deve ser feita pelo e-CAC, sendo necessário ter conta Gov.br no nível prata ou ouro. Também é possível fazer a procuração por escrito com reconhecimento de firma, que pode ser enviada à Receita por processo digital ou por um cartório conveniado.

<h2>Importei os dados da declaração do ano anteriror, posso fazer a pré-preenchida?</h2>

Ricardo Ribeiro Júnior, auditor-fiscal supervisor do Imposto de Renda em São Paulo, afirma que quem importou os dados do ano anterior pelo PGD pode optar pela pré-preenchida.

O único problema é que os dados importados serão apagados e os que vão valer são os que estão na pré-preenchida, ou seja, que já estavam com a Receita Federal porque foram enviados por fontes pagadoras ou por prestadores de serviços como escolas e plano de saúde.

O contribuinte também deve lembrar que, em alguns casos, não há a obrigatoriedade de o prestador de serviço informar todos os dados à Receita. É o que acontece com as escolas. Em geral, vem o nome do estabelecimento de ensino, mas os valores pagos no ano não constam.

"Quando for importar a pré-preenchida, ela vai apagar a anterior. Mas o contribuinte pode começar a mexer já", diz.

<h2>Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?</h2>

<ul>
	<li>Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888</li>
	<li>Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil</li>
	<li>Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra</li>
	<li>Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias</li>
	<li>Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos</li>
	<li>Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil</li>
	<li>Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário</li>
	<li>Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro</li>
	<li>Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores</li>
	<li>Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira</li>
	<li>Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024</li>
	<li>Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas</li>
</ul>

<h2>Qual o valor das deduções do IR?</h2>

Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

<ul>
	<li>Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)</li>
	<li>Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50</li>
	<li>Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34</li>
	<li>Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores</li>
	<li>Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)</li>
</ul>

<h2>Quando será a restituição do IR de 2025?</h2>

A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento ocorre em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês

<h2>Veja o calendário de pagamento da restituição do IR</h2>

<ul>
	<li>1º lote - 30 de maio</li>
	<li>2º lote - 30 de junho</li>
	<li>3º lote - 31 de julho</li>
	<li>4º lote - 29 de agosto</li>
	<li>5º lote - 30 de setembro</li>
</ul>

O pagamento segue uma ordem de prioridade. Em caso de empate, o critério de desempate será a data e horário do envio da declaração. Quem entregou mais cedo, terá vantagem.

<h2>Veja a ordem de prioridade</h2>

<ol>
	<li>Idoso com 80 anos ou mais</li>
	<li>Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave</li>
	<li>Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério</li>
	<li>Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix</li>
	<li>Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix</li>
	<li>Demais contribuintes</li>
</ol>

Receita libera declaração pré-preenchida do IR com todos os dados nesta terça

Receita libera declaração pré-preenchida do IR com todos os dados nesta terça-feira

Imposto de Renda

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.

O repasse, que ocorreria normalmente no segundo semestre, deve ser feito ainda no primeiro semestre. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (27) que há boas chances de o Executivo autorizar o adiantamento, mas ainda está em discussão o período —se em abril e maio, ou em maio e junho.

"A tendência é de ocorrer [a antecipação]. A discussão é se ela ocorre em qual dessas duas janelas", afirmou.

Caso o pagamento ocorra nas folhas de abril e maio, a primeira parcela seria depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.

Se o repasse se der nos meses de maio e junho, o primeiro pagamento cairia entre os dias 26 de maio e 6 de junho, e o segundo, entre os dias 24 de junho e 7 de julho.

O presidente precisa assinar um decreto para formalizar a decisão. Se concretizada, será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.

A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.

O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.

Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.

Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.

O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.

Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.

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Governo Lula deve antecipar pagamento de 13º para segurados do INSS

Aposentados

No Tocantins, 269.985 pessoas devem declarar o Imposto de Renda referente a 2024. As informações podem ser enviadas à Receita Federal até o dia 30 de maio. Neste ano, devem prestar conta as pessoas que tiveram rendimentos acima de R$ 33.888 em 2024 (veja abaixo as datas das restituições).

Como o aplicativo 'Meu Imposto de Renda' ainda não está mais disponível, os contribuintes que quiserem fazer a declaração por dispositivo móvel deverão baixar o aplicativo da Receita Federal. Quem não enviar as informações terá que pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido.

Em todo o país 46,2 milhões devem prestar conta ao 'leão'. Neste ano, a Receita dará prioridade às pessoas que optarem por receber a restituição pelo Pix e escolherem a declaração pré-preenchida, que será recebida a partir do dia 1º de abril.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/camaro-avaliado-em-mais-de-r-500-mil-fica-destruido-apos-motorista-perder-controle-no-centro-da-capital-1.3241785" target="_blank">Camaro avaliado em mais de R$ 500 mil fica destruído após motorista perder controle no centro da capital</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/projeto-da-tv-anhanguera-capacita-gestores-e-profissionais-de-midia-sobre-comunicac-o-publica-veja-como-participar-1.3241919" target="_blank">Projeto da TV Anhanguera capacita gestores e profissionais de mídia sobre comunicação pública; veja como participar</a></div>

Segundo a Receita, nesse tipo de declaração os rendimentos e recibos médicos serão liberados apenas em abril.

As restituições serão divididas em cinco lotes, que começam a ser pagos a partir do dia 30 de maio. Quem declara mais cedo recebe primeiro, mas caso os dados estejam com erros a pessoa irá para o fim do calendário de pagamento. Veja as datas:

1º lote: 30 de maio; 
2º lote: 30 de junho; 
3º lote: 31 de julho; 
4º lote: 20 de agosto; 
5º lote: 30 de setembro.