Para acalmar o mercado e investidores externos, o governo federal prepara uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas de cortes de gastos. O assunto não é consenso entre os apoiadores do presidente Lula, contrários a ideias de redução de investimentos e pessoal.

Parte dos analistas vê resistência do próprio Lula a esta agenda. Em visita ao Inep (Instituto Nacional de Pesquisa Educacionais) neste domingo (3), ele se recusou a comentar o assunto.

Na última sexta-feira (1º), o dólar chegou a R$ 5,869, o maior patamar desde maio de 2020, nos primeiros meses da pandemia de Covid-19.

Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad buscou apoio para à PEC que ainda está em elaboração. Haddad defendeu a necessidade de uma medida que autorizasse o remanejo do orçamento para estabilizar a trajetória da dívida pública e mostrar ao mercado o compromisso do governo com a questão fiscal.

O ministro cancelou viagem à Europa para se concentrar nas medidas a serem anunciadas.

Veja abaixo as medidas em estudo pela equipe econômica:

LIMITE E GATILHO

Um limite global para as despesas obrigatórias, que seguiria o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal (expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano) com gatilhos de correção, como revelou a Folha. Caso os gastos obrigatórios (que incluem benefícios previdenciários, assistenciais, folha de salários e benefícios como seguro-desemprego) avancem acima desse patamar, os gatilhos seriam acionados para ajudar a manter a trajetória de despesas sob controle. As medidas de ajuste em estudo pelo governo poderiam compor a lista de gatilhos ou ser implementadas de forma avulsa. É possível também combinar ambos os formatos.

FUNDEB

Aumento de 30% para 60% da parcela dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que é contabilizada no piso constitucional da Educação. A chamada complementação ao Fundeb -abastecido por uma combinação de recursos federais, estaduais e municipais- é uma obrigação da União quando os demais entes não atingem determinados indicadores financeiros estabelecidos, que incluem um valor anual por aluno. Contabilizar um valor maior para esse fim poderia, em tese, reduzir a pressão para atingir o piso da educação com o espaço das despesas discricionárias.

FNDCT

Desobrigar a execução dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), hoje obrigatória. Pela regra atual, os recursos do fundo não podem ser bloqueados. Para 2025, o orçamento é de R$ 10,3 bilhões --R$ 4 bilhões a mais que o previsto para este ano. Sem a obrigação, o governo teria espaço para reduzir despesas.

SEGURO-DESEMPREGO

É uma das principais medidas estudadas. Uma das propostas prevê descontar das parcelas do benefício o valor da multa sobre o FGTS. A avaliação é que, quanto maior o salário do trabalhador, maior tende a ser seu saldo no fundo de garantia e, consequentemente, o valor da multa -que seria abatido das parcelas, segundo a proposta.

SUPERSALÁRIOS

A ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários para limitar a poucas exceções (conhecidos como penduricalhos) o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil. O projeto que tramita no Senado contém 32 exceções, o que pode tornar a proposta inócua. Os penduricalhos se somam aos vencimentos dos servidores e acabam permitindo o pagamento dos salários em valores muitos superiores ao teto.

ABONO SALARIAL

Redesenhar o abono salarial (espécie de 14º salário concedido ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos). A proposta é fazer com que a regra de concessão seja a renda familiar per capita e limitar o benefício a um por família.

BPC E AUXÍLIO-DOENÇA

Novas medidas de aperto nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedidos à pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda, e do auxílio-doença.

SEGURO-DEFESO

Criação de um limite para os gastos com o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Em seu formato atual, a política é uma despesa obrigatória, vinculada ao salário mínimo (hoje em R$ 1.412), e quaisquer pessoas que preencham os requisitos têm o benefício concedido. A ideia é propor uma lógica semelhante à do Bolsa Família: o programa tem um orçamento definido, e se o número de pedidos for maior que o espaço fiscal, forma-se uma fila de espera. Novas concessões só são feitas quando há recursos disponíveis.

PROAGRO E SUBSÍDIOS

Medidas para diminuir subsídios com custos previstos no Orçamento. Entre eles está o Proagro, seguro rural voltado a pequenos e médios produtores. O aperto recente feito nas regras é considerado insuficiente. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defende uma nova regra para cortar por ano uma parcela dos chamados gastos tributários (incentivos tributários).

PISOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO

O presidente Lula é resistente à mudança nos pisos constitucionais de saúde e educação, que impõem uma aplicação mínima de recursos nas duas áreas. Mas uma ala da equipe econômica ainda vê uma janela para aprovação da medida, com apoio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (AL-PP). Por outro lado, outra ala do governo considera essa mudança mais difícil, já que ela tem pouco impacto no curto prazo e elevado custo político para sua aprovação. Gatilhos de desindexação, que imponham uma correção menor (apenas pela inflação) a políticas hoje vinculadas ao salário mínimo, também são considerados difíceis de avançar.

DRU

Prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União). O instrumento, que hoje permite ao governo usar livremente 30% das receitas com impostos e taxas vinculados a despesas, acaba no final deste ano. Há uma discussão no governo para fazer uma DRU transitória sob novos termos, que permita remanejar os recursos carimbados para a área de saúde e educação, que hoje estão blindados.

Veja quais as medidas em estudo pela equipe econômica para cortar gastos

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Matéria - Economia- JTO

medidas de cortes 

O Banco do Brasil teve um lucro líquido ajustado de R$ 9,5 bilhões no terceiro trimestre deste ano. O número, divulgado nesta quarta-feira (13), representa uma alta anual de 8,3% e trimestral de 0,1%.

O resultado veio em linha com a média de estimativas de analistas consultados pela Bloomberg, de R$ 9,363 bilhões.

A margem financeira bruta do BB no período foi de R$ 25,87 bilhões, um acréscimo de 9,3% em 12 meses e de 1,3% em 3 meses.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/carnes-tem-variac-o-de-preco-em-ate-160-no-norte-do-estado-1.3198704" target="_blank">Carnes têm variação de preço em até 160% no norte do estado</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/meta-climatica-do-brasil-cita-pela-1-vez-reduc-o-no-uso-de-combustiveis-fosseis-1.3198751" target="_blank">Meta climática do Brasil cita pela 1ª vez redução no uso de combustíveis fósseis</a></div>

O ROE (Retorno Sobre o Patrimônio Líquido), que mede a rentabilidade do banco foi de 21,1% entre julho e setembro, leve queda de 0,14 ponto percentual ante o mesmo intervalo de 2023 e declínio de 0,46 ponto percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior.

A carteira de crédito total do banco encerrou setembro com um saldo de R$ 1,2 trilhão, 13% maior que no ano anterior e 1,9% maior que em junho.

O indicador de inadimplência subiu de 3% no segundo trimestre de 2024 para 3,33%, na contramão do mercado. No entanto, o índice de cobertura caiu de 191,3% para 177,6% no mesmo intervalo.

Já a PCLD (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidos) aumentou 34% em relação ao ano passado e 29% na comparação trimestral, para R$ 10,1 bilhões. Ou seja, o banco espera levar mais calotes.

AGRONEGÓCIO

Os empréstimos e financiamentos ao agronegócio, carro-chefe do BB, atingiram o saldo de R$ 386,6 bilhões em setembro, crescimento de 3,1% no trimestre e 13,7% na comparação anual.

No primeiro trimestre da safra 2024/2025, o banco já desembolsou R$ 63,4 bilhões em crédito ao agronegócio e R$ 11 bilhões desembolsados na cadeia de valor do agro, totalizando R$ 74,4 bilhões. Segundo a estatal, foram mais de 200 mil operações contratadas no período em mais de 4,8 mil municípios em todo o país, sendo 69,8% destinadas a agricultura familiar (Pronaf) e médios produtores (Pronamp).

Lucro do Banco do Brasil avança 8,3% para R$ 9,5 bilhões no 3º tri

Motorista morre em acidente com três caminhões na BR-153

Cidades

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Engavetamento 

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou Matt Gaetz, apelidado de "o deputado mais trumpista de Washington" pela imprensa americana, como secretário de Justiça nesta quarta-feira (13).

Em comunicado, Trump afirmou que o representante da Flórida na Câmara dos Representantes "vai acabar com o governo armado, proteger nossas fronteiras, desmantelar organizações criminosas e restaurar a fé e confiança profundamente abaladas dos americanos no Departamento de Justiça".

A indicação, sujeita à confirmação por um Senado dominado pelos republicanos, ocorre em um momento em que o presidente age rapidamente para montar seu governo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/equipe-de-biden-analisa-3-espacos-amazonicos-para-visita-em-viagem-marcada-por-segredo-e-seguranca-1.3198592" target="_blank">Equipe de Biden analisa 3 espaços amazônicos para visita, em viagem marcada por segredo e segurança</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/mundo/pinguim-da-antartida-e-encontrado-em-praia-na-australia-a-3-5-mil-quilometros-de-casa-1.3198191" target="_blank">Pinguim da Antártida é encontrado em praia na Austrália, a 3,5 mil quilômetros de casa</a></div>

Nos últimos dias, ele indicou sua chefe de gabinete, seus secretários do Tesouro e de Estado, e responsáveis por liderar mais de um órgão ligado à questão da migração, central em sua agenda.

O círculo íntimo de Trump descreve Gaetz como o membro mais importante da administração depois do próprio presidente eleito, e enxerga nele uma figura-chave para transformar em realidade os planos do republicano, uma lista que inclui promover deportações em massa, perdoar os participantes da invasão do Capitólio e buscar retribuição contra aqueles que moveram processos contra ele ao longo dos últimos quatro anos.

Em seu primeiro mandato, Trump ficou irritado com o Departamento de Justiça, que segundo o republicano agia de modo a obstruir processos. Um dos chefes da pasta durante o seu mandato, Jeff Sessions, permitiu uma investigação sobre os supostos contatos entre a campanha do republicano em 2016 e a Rússia, e outro, Bill Barr, refutou publicamente as falsas alegações do empresário de que sua derrota em 2020 foi resultado de fraude.

Trump indica 'deputado mais trumpista de Washington' para Departamento de Justiça

Mundo

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Exterior

As Unidades de Saúde da Família (USFs) iniciaram uma programação especial em prol da campanha Novembro Azul, que ressalta a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata.&nbsp;

Cada USF preparou um cronograma próprio (disponível ao final da matéria), com o diferencial de que as unidades estarão abertas no período noturno, o que facilita o acesso para pacientes homens que só podem buscar atendimento médico nesse horário.

A programação inclui consultas médicas, atendimentos odontológicos e de enfermagem, testagem rápida para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), exames laboratoriais, vacinação e palestras voltadas para a saúde do homem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/comerciante-que-morreu-de-raiva-humana-foi-contaminado-apos-ser-mordido-por-cachorro-diz-familia-1.3198695" target="_blank">Comerciante que morreu de raiva humana foi contaminado após ser mordido por cachorro, diz família</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-preso-minutos-depois-de-receber-r-1-mil-em-notas-falsas-pelos-correios-diz-policia-1.3198953" target="_blank">Homem é preso minutos depois de receber R$ 1 mil em notas falsas pelos Correios, diz polícia</a></div>

Para participar, basta comparecer à unidade de referência com o Cartão SUS ou um documento de identificação.

Confira aqui o cronograma das USFs:

USF Arse 82 (806 Sul)&nbsp;

13 e 27 - 7h às 12h e das 14h às 17h 
Atendimento médico e odontológico, testes rápidos para ISTs com testes rápidos pela enfermagem;

USF Laurides Lima Milhomem (Jardim Aureny III)

13 e 27 - 18h às 21h 
Atendimento médico, odontológico e de enfermagem, testes rápidos para ISTs, exames laboratoriais, vacinação e palestras;

USF Valéria Martins Pereira - Arse 122 (1.206 Sul)

13, 20 e 27 - 7h às 13h 
27 - 19h às 21h30 
Atendimento médico e odontológico, e testes rápidos para ISTs;

USF Vereador José Hermes Rodrigues Damaso (Setor Sul)

13 e 27 – 19h às 21h 
Abertura de processo de vasectomia, testes rápidos para ISTs, atendimento médico e de enfermagem, antropometria (peso, altura, circunferência abdominal, índice de massa corporal), aferição de pressão e glicemia, e vacinação;

USF do Jardim Aureny II

13, 20 e 27 – 9h às 13h 
Dia D 18 - 18 às 22h 
Consulta médica, vacinação e testes rápidos para ISTs;

USF da ASR SE 75 (712 Sul)

13 e 27 – 9h às 17h 
Atendimento odontológico e testes rápidos para ISTs;

USF Francisco Júnior (Arso 41 - 403 Sul)

13, 20 e 27 - 14h às 18h 
Atendimento médico e odontológico, solicitação de exames, testes rápidos para ISTs, e orientações sobre o cuidado com a saúde do homem;

USF Bela Vista&nbsp;

14 e 28 - 07 às 22h 
Consulta médica, avaliação odontológica e testes rápidos para ISTs;

USF Arne 53 (406 Norte)

18 - 18h às 21h 
Consulta médica, avaliação odontológica, solicitação de exames, testes rápidos para ISTs, aferição de pressão e palestras;

USF José Luiz Otaviani (Arno 33 - 307 Norte)

19 - 17 às 21h 
Consulta médica,&nbsp; testes rápidos para ISTs, solicitação de exames e encaminhamentos conforme necessidade, e avaliação clínica de fumantes;

USF Arno 44 (409 Norte)

19 - 18h às 20h 
Solicitação de exames, orientações de higiene bucal, planejamento familiar, testes rápidos para ISTs/

USF Mariazinha Rodrigues da Silva (Buritirana)

19&nbsp; e 27 - 8h às 12h 
Atendimento médico e odontológico, testes rápidos para ISTs e palestra;

USF José Lúcio de Carvalho (Lago Sul)

21 - 17h às 21h 
Exame de sangue, PSA e testes rápidos para ISTs;

USF Santa Bárbara&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

22 - 14h às 21h 
Consulta médica, solicitação de exames, vacinação, avaliação odontológica, testes rápidos para ISTs, aferição de pressão e palestras;

USF Walterly Wagner José Ribeiro Sousa (Taquaruçu Grande)&nbsp;

22 - 18h na Feira Coberta de Taquaruçu Grande 
27 - 8h no ponto de atendimento Leão de Judá 
Consulta médica, palestras educativas, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, testes rápidos para ISTs, pedidos de PSA e vacinação;

USF Albertino Santos (Arse 101 - 1.004 Sul)

23 - 8 às 18h 
Atendimento médico e odontológico, testes rápidos para ISTs e palestra;

USF Arno 41 (403 Norte)

26 - 19h às 21h 
Consulta médica, testes rápidos para ISTs, vacinação, atividades educativas e levantamento de necessidades odontológicas;

USF Liberdade (Jardim Aureny III)

27 - 17h às 21h 
Consulta médica, testes rápidos, solicitação de exames e encaminhamento a especialistas (conforme a necessidade) e palestra sobre saúde bucal;

USF Walter Pereira Morato (Taquaruçu)

27 - 18h às 22h 
Consulta médica, palestra e auriculoterapia;

USF Loiane Moreno Vieira – 210 Sul (Arse 24)

27&nbsp; - 07h às 21h 
Atendimento clínico e odontológico, testes rápidos para ISTs, vacinação e educação em saúde;

USF Arno 41 (403 Norte)

28 - 19h às 21h 
Consulta médica, testagem para ISTS, vacinação, atividades educativas e levantamento de necessidades odontológicas.