A empresa Sannorte Saneamento Ambiental impetrou um mandado de segurança com pedido de decisão liminar para conseguir reajuste de 5,90% na conta de água em Dois Irmãos do Tocantins. A concessionária atua no abastecimento de água e esgotamento sanitário por uma concessão de 30 anos iniciada em dezembro de 2021. A defesa da Sannorte aponta que o contrato da concessão de prestação do serviço público ao município prevê o reajuste anual na cláusula 24, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).A empresa afirma no pedido que esse reajuste "é vital para corrigir as efeitos ruinosos da inflação", com a finalidade de "corrigir a variação normal do preço dos insumos, de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão", e protocolou junto ao executivo municipal, um reajuste de 5,90%, referente ao período 2021/2022. De acordo com a Sannorte, por meio da Carta nº 1/2023, formalizada em 27/06/2023, formalizou requerimento de reajuste tarifário e "detalhou de forma clara a necessidade do reajuste, apresentando a memória de cálculo e justificativas". Consta no pedido à Justiça, que somente em 13 de setembro, a prefeitura não autorizou o reajuste por meio de um ofício.O município aponta falta de "justificativa idônea capaz de comprovar a necessidade de aumentar os valores tarifários" e ausência de critérios reais de reajuste como "investimentos mais complexos e estudos técnicos específicos capazes de evidenciar a real exigência do aumento". Sem entendimento administrativo entre as partes, a empresa decidiu levar o caso à Justiça, ao justificar que a recusa do executivo "não apenas compromete a viabilidade operacional da concessionária, mas também ameaça a continuidade dos serviços públicos essenciais" ao município.Com pedido de concessão de liminar, a Sannorte Saneamento Ambiental quer a autorização do reajuste percentual de 5,90%, referente ao intervalo de dezembro de 2021 a novembro de 2022.Reajuste em Esperantina O impasse para reajuste tarifário em Esperantina também levou a Sannorte Saneamento Ambiental a levar a situação à Justiça. A empresa propôs neste ano dois reajustes na conta de água, mas a prefeitura da cidade não homologou os reajustes, como mostrou o JTo.O impasse levou os advogados a impetrarem um mandado de segurança com pedido liminar contra a prefeitura. A empresa quer que a Justiça determine a implementação do reajuste tarifário de 10,06% para o intervalo de agosto de 2021 a julho de 2022, e de 3,99% para o período de agosto de 2022 a julho de 2023.