O Congresso Nacional vai flexibilizar algumas exigências cobradas de Estados e municípios para a liberação de novos financiamentos, uma tentativa de criar uma espécie de "via rápida" (fast track) para que os governos regionais consigam acessar dinheiro novo em momento de forte crise. A proposta será incorporada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) em seu parecer do Plano Mansueto, proposta de socorro a Estados e municípios em tramitação na Câmara.A medida foi acertada com a equipe econômica. Segundo Pedro Paulo, a liberação de uma operação de crédito hoje requer muitas etapas, como detalhes da destinação e avaliação de impacto do uso dos recursos naquela região, o que não é razoável num momento em que os governos regionais perdem recursos rapidamente e precisam elevar gastos, sobretudo com saúde.O objetivo é prever na lei que, em situações como a atual, de calamidade pública, será possível flexibilizar algumas dessas etapas. A mudança precisa estar em lei complementar, por isso será incorporada ao Plano Mansueto. "Queremos um fast track para as operações de crédito", disse Pedro Paulo ao Broadcast.O governo já anunciou que vai disponibilizar R$ 40 bilhões para operações de crédito de Estados e municípios, sendo R$ 20 bilhões em novos financiamentos com garantia da União e outros R$ 20 bilhões em espaço para que os governos regionais consigam repactuar contratos, negociando taxas de juros menores e prazo mais amplo de pagamento.Segundo Pedro Paulo, alguns Estados reportaram uma queda de mais de 60% nas receitas nos primeiros quatro dias de isolamento social dos cidadãos, com fechamento de lojas e serviços não essenciais. Há também informações de capitais que, sem fôlego novo, podem precisar estabelecer um "teto" para o pagamento de salários diante da falta de dinheiro.Os municípios são inclusive alguns dos que mais têm pressionado parlamentares a acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita redução temporária de salários no setor público, segundo apurou o Broadcast.CalamidadePedro Paulo disse ainda que estuda uma forma de incluir no texto "algum tipo de regramento" para a decretação de calamidade pelos Estados e municípios. A ideia é tentar organizar os pedidos para facilitar a coordenação das ações, mas o deputado não deu detalhes e disse que a forma está em estudo.Os técnicos também discutem ainda a melhor forma de incluir no texto a suspensão do pagamento da dívida de Estados e municípios com bancos públicos. A ideia é que os pagamentos sejam interrompidos, e o saldo devedor, diluído no prazo do contrato. No entanto, como o governo em tese não pode impor a negociação ao banco, o deputado disse que o texto pode trazer algum tipo de recomendação.Essa recomendação também pode ser feita no caso de empréstimos contratados junto a organismos multilaterais. Até o momento, o governo não se comprometeu com a suspensão da cobrança dessas dívidas, embora os Estados e municípios tenham insistido nesse pedido.A equipe econômica já acenou com a suspensão da cobrança, por seis meses, da dívida com a União (R$ 12,6 bilhões) e com bancos públicos (R$ 9,6 bilhões).